Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0000764-70.2000.4.03.6109"

Jose Albino Giardino Filomena e outros x Abbott Laboratorios Do Brasil Ltda

ID: 315883047

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-43.2011.5.04.0008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBINO GIARDINO FILOMENA LUIZ AUGUSTO SARMENTO SALDANHA

Polo Passivo:

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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THIAGO PINTO LIMA

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GRACIELA JUSTO EVALDT

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ANELISE TABAJARA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0000764-43.2011.5.04.0008 RECLAMANTE: LUIZ AUGUSTO SARMENTO SALDANHA RE…

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3ª Vara De Sucessões E De Precatórias Cíveis Da Comarca De Porto Alegre e outros x Nicolau Schwez e outros

ID: 339586756

Tribunal: TRT4 Órgão: JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-83.2011.5.04.0027

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

3ª VARA DE SUCESSÕES E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ADAIL RODRIGUES ALEXANDRE DE MELO SOARES CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO CARVALHO CLAUDIO MARCELO DE LIMA BRAGA CLAUDIO MORAES DE SOUZA CLAUDIO VIEGAS CLESIO FREITAS BARBOSA CRISTIANO VIEIRA DE VARGAS DENIS RAFAEL DO COUTO VIANA DOMINGOS TRISCH DA SILVEIRA EDEGAR BATISTA RIOS ELIEZER RICARDO BATISTA RIOS ERNANI NEUMAN GUSTAVO FONSECA DUTRA IVANIL LORANDI JAISSON KLEIZER DOS SANTOS MACIEL JERRI AUGUSTO BLANCO ESCOBAR JOãO LUIS DE SOUZA DORNELES JOSE CRISTIANO SILVA DOS SANTOS JOSé LUIZ DO NASCIMENTO SILVEIRA JUAREZ DE OLIVEIRA PAZ JUAREZ MENDONÇA DA SILVA LEANDRO SPONCHIADO LEOCRIDE SARTORI LUCAS BORCELLI LUZ LUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS MARCIO JOSE SILVA DOS SANTOS MARCO ANTONIO NUNES CARDOSO MARCO AURELIO SILVEIRA BARCELLOS JUNIOR PEDRO CARVALHO FILHO ROGERIO ADRIANO ANDRADE DE LIMA RYSZARD ZELANIS TIAGO BATISTA RIOS VALDEMAR DENYS VANDERLEIA MOURA DE SOUZA VARA DE FALÊNCIAS, CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

Polo Passivo:

NICOLAU SCHWEZ TRANSPORTES SENTINELA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA

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LUDMILA RATKIEWICZ

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GUSTAVO FONSECA DUTRA

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JOEL CARVALHO GONCALVES

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STEPHEN KORTING

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OSVALDO XAVIER HUGO

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ALTAIR JORGE DA SILVA

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ELTON MARQUES PEREIRA

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JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR

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GUSTAVO MAIA ADAMS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000764-83.2011.5.04.0027 RECLAMANTE: ELIEZER RICARDO BATISTA RIOS E OUTROS (33) …

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3ª Vara De Sucessões E De Precatórias Cíveis Da Comarca De Porto Alegre e outros x Nicolau Schwez e outros

ID: 339586868

Tribunal: TRT4 Órgão: JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-83.2011.5.04.0027

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

3ª VARA DE SUCESSÕES E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ADAIL RODRIGUES ALEXANDRE DE MELO SOARES CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO CARVALHO CLAUDIO MARCELO DE LIMA BRAGA CLAUDIO MORAES DE SOUZA CLAUDIO VIEGAS CLESIO FREITAS BARBOSA CRISTIANO VIEIRA DE VARGAS DENIS RAFAEL DO COUTO VIANA DOMINGOS TRISCH DA SILVEIRA EDEGAR BATISTA RIOS ELIEZER RICARDO BATISTA RIOS ERNANI NEUMAN GUSTAVO FONSECA DUTRA IVANIL LORANDI JAISSON KLEIZER DOS SANTOS MACIEL JERRI AUGUSTO BLANCO ESCOBAR JOãO LUIS DE SOUZA DORNELES JOSE CRISTIANO SILVA DOS SANTOS JOSé LUIZ DO NASCIMENTO SILVEIRA JUAREZ DE OLIVEIRA PAZ JUAREZ MENDONÇA DA SILVA LEANDRO SPONCHIADO LEOCRIDE SARTORI LUCAS BORCELLI LUZ LUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS MARCIO JOSE SILVA DOS SANTOS MARCO ANTONIO NUNES CARDOSO MARCO AURELIO SILVEIRA BARCELLOS JUNIOR PEDRO CARVALHO FILHO ROGERIO ADRIANO ANDRADE DE LIMA RYSZARD ZELANIS TIAGO BATISTA RIOS VALDEMAR DENYS VANDERLEIA MOURA DE SOUZA VARA DE FALÊNCIAS, CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

Polo Passivo:

NICOLAU SCHWEZ TRANSPORTES SENTINELA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA

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LUDMILA RATKIEWICZ

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GUSTAVO FONSECA DUTRA

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JOEL CARVALHO GONCALVES

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STEPHEN KORTING

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OSVALDO XAVIER HUGO

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ALTAIR JORGE DA SILVA

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ELTON MARQUES PEREIRA

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JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR

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GUSTAVO MAIA ADAMS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000764-83.2011.5.04.0027 RECLAMANTE: ELIEZER RICARDO BATISTA RIOS E OUTROS (33) …

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Jaime Areva Dos Santos e outros x Proservi Servicos De Vigilancia Ltda - Massa Falida e outros

ID: 324416015

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-31.2014.5.04.0851

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIME AREVA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARCELO AQUINI FERNANDES

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ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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LISIANE SERVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ATOrd 0000764-31.2014.5.04.0851 RECLAMANTE: JAIME AREVA DOS SANTOS RECL…

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Ewerton Renato Konkewicz e outros x Sanatorio Belem

ID: 277740559

Tribunal: TRT4 Órgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-06.2013.5.04.0030

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EWERTON RENATO KONKEWICZ GUILHERME STAROSTA MARIA HELENA CAPRA MARIA JOSETE PEDROSO

Polo Passivo:

SANATORIO BELEM

Notificação

Advogados:

JESSICA DAMASCENO MULLER

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000764-06.2013.5.04.0030 : MARIA JOSETE PEDROSO : SANATORIO BELEM INTIMAÇ…

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Jaime Areva Dos Santos e outros x Proservi Servicos De Vigilancia Ltda - Massa Falida e outros

ID: 324416026

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-31.2014.5.04.0851

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAIME AREVA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

PROSERVI SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - MASSA FALIDA UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MARCELO AQUINI FERNANDES

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ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO

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LISIANE SERVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ATOrd 0000764-31.2014.5.04.0851 RECLAMANTE: JAIME AREVA DOS SANTOS RECL…

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Jose Albino Giardino Filomena e outros x Abbott Laboratorios Do Brasil Ltda

ID: 261042090

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-43.2011.5.04.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBINO GIARDINO FILOMENA LUIZ AUGUSTO SARMENTO SALDANHA

Polo Passivo:

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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THIAGO PINTO LIMA

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GRACIELA JUSTO EVALDT

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ANELISE TABAJARA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000764-43.2011.5.04.0008 : LUIZ AUGUSTO SARMENTO SALDANHA : ABBOTT LABORATO…

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Jose Albino Giardino Filomena e outros x Abbott Laboratorios Do Brasil Ltda

ID: 261042100

Tribunal: TRT4 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-43.2011.5.04.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBINO GIARDINO FILOMENA LUIZ AUGUSTO SARMENTO SALDANHA

Polo Passivo:

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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THIAGO PINTO LIMA

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GRACIELA JUSTO EVALDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANELISE TABAJARA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000764-43.2011.5.04.0008 : LUIZ AUGUSTO SARMENTO SALDANHA : ABBOTT LABORATO…

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3ª Vara De Sucessões E De Precatórias Cíveis Da Comarca De Porto Alegre e outros x Nicolau Schwez e outros

ID: 339586802

Tribunal: TRT4 Órgão: JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000764-83.2011.5.04.0027

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

3ª VARA DE SUCESSÕES E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ADAIL RODRIGUES ALEXANDRE DE MELO SOARES CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS ALBERTO CARVALHO CLAUDIO MARCELO DE LIMA BRAGA CLAUDIO MORAES DE SOUZA CLAUDIO VIEGAS CLESIO FREITAS BARBOSA CRISTIANO VIEIRA DE VARGAS DENIS RAFAEL DO COUTO VIANA DOMINGOS TRISCH DA SILVEIRA EDEGAR BATISTA RIOS ELIEZER RICARDO BATISTA RIOS ERNANI NEUMAN GUSTAVO FONSECA DUTRA IVANIL LORANDI JAISSON KLEIZER DOS SANTOS MACIEL JERRI AUGUSTO BLANCO ESCOBAR JOãO LUIS DE SOUZA DORNELES JOSE CRISTIANO SILVA DOS SANTOS JOSé LUIZ DO NASCIMENTO SILVEIRA JUAREZ DE OLIVEIRA PAZ JUAREZ MENDONÇA DA SILVA LEANDRO SPONCHIADO LEOCRIDE SARTORI LUCAS BORCELLI LUZ LUCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS MARCIO JOSE SILVA DOS SANTOS MARCO ANTONIO NUNES CARDOSO MARCO AURELIO SILVEIRA BARCELLOS JUNIOR PEDRO CARVALHO FILHO ROGERIO ADRIANO ANDRADE DE LIMA RYSZARD ZELANIS TIAGO BATISTA RIOS VALDEMAR DENYS VANDERLEIA MOURA DE SOUZA VARA DE FALÊNCIAS, CONCORDATAS E INSOLVÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS

Polo Passivo:

NICOLAU SCHWEZ TRANSPORTES SENTINELA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA CARRION VIDAL DE OLIVEIRA

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LUDMILA RATKIEWICZ

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GUSTAVO FONSECA DUTRA

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JOEL CARVALHO GONCALVES

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STEPHEN KORTING

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OSVALDO XAVIER HUGO

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ALTAIR JORGE DA SILVA

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ELTON MARQUES PEREIRA

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JOSE FERNANDO SANTOS JUNIOR

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GUSTAVO MAIA ADAMS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000764-83.2011.5.04.0027 RECLAMANTE: ELIEZER RICARDO BATISTA RIOS E OUTROS (33) …

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Edivor Trevisan e outros x Gilberto Guth Picoli

ID: 263033586

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021199-61.2023.5.04.0511

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDIVOR TREVISAN LARISSA MOTTA DA SILVA POLIANA RODRIGUES GUGLIELMIN VOLNEI ZACCARIAS

Polo Passivo:

GILBERTO GUTH PICOLI

Notificação

Advogados:

JOAO ELIAS BRAGATTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES 0021199-61.2023.5.04.0511 : LARISSA MOTTA DA SILVA E OUTROS (1) : GILBERT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES 0021199-61.2023.5.04.0511 : LARISSA MOTTA DA SILVA E OUTROS (1) : GILBERTO GUTH PICOLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 612cad1 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS a(o) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho. Joel Antonio Arioli Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Considerando que não foram localizados os bens penhorados, tenho por prejudicados os arremates constantes da ata de leilão do ID f6064e5. Ciência ao leiloeiro nomeado Volnei Zaccarias. Determino expedição de ofício ao Ministério Público Federal para eventual enquadramento do depositário no crime de desobediência (art. 330 do CPC) e/ou apropriação indébita (art. 168 do CP), com os consectários legais. SREI: prejudicado porque não há convênio do E. TRT da 4ª Região com essa ferramenta. Ademais a pesquisa de bens imóveis, na forma requerida pela reclamante, é obtida através do convênio CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), ferramenta que já foi utilizada. IRIB: prejudicado porque não há convênio do E. TRT da 4ª Região com essa ferramenta. Ademais, tal providência é obtida através do convênio CNIB (Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens), ferramenta que já foi utilizada. RENAJUD: Defiro a pesquisa de bens do executado GILBERTO GUTH PÍCOLI - CNPJ: 43.260.705/0001-50. INFOJUD (pessoa física) - defiro a consulta referente aos 3 últimos anos da DIRPF, bem como da DOI, sendo que tais documentos deverão ser anexados em sigilo, com liberação de visualização pela parte interessada. INFOJUD (pessoa jurídica ) - indefiro, pois a executada é pessoa jurídica e assim as declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não se prestam à verificação de existência de patrimônio, pois ao contrário da declaração da pessoa física, há apenas lançamentos contábeis sem relação de bens. SISBAJUD: venham os autos conclusos para bloqueio em relação ao executado GILBERTO GUTH PÍCOLI - CNPJ: 43.260.705/0001-50. Antes, porém, atualize-se o débito, abatendo-se os valores eventualmente depositados nos autos. CNH e Passaporte: Indefiro o pedido da parte exequente quanto aos pedidos de suspensão da CNH e do passaporte. Isso porque a execução não deve se dar em face da liberdade pessoal do executado, mas sim em face do patrimônio deste. Esse entendimento é verificado nos julgamentos da SEEx do TRT da 4ª Região, conforme julgados que seguem: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). IMPOSSIBILIDADE. Com amparo no artigo 139, inciso IV, do CPC, entende-se ser possível a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor, a fim de garantir a efetividade do processo judicial e seu resultado útil ao trabalhador, quando ausentes de outros meios de execução. Entretanto, a posição majoritária desta SEEx entende que embora tal artigo seja compatível com o processo do trabalho, tais medidas não garantem a satisfação da dívida, pois esta deve se dar junto ao patrimônio do devedor, não sendo possível avançar sobre sua liberdade (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0000764-11.2014.5.04.0211 AP, em 11/11/2019, Desembargadora Lucia Ehrenbrink) EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Adotada a posição majoritária desta Seção Especializada de que a medida coercitiva postulada pelo exequente como maneira de constranger ao pagamento do crédito extrapolam os limites de atuação desta Justiça Especializada, bem como da razoabilidade e da proporcionalidade. O acolhimento das medidas executivas atípicas autorizadas no art. 139, IV, do CPC depende de indícios de que os devedores têm fundos para quitar a dívida, além do esgotamento das medidas típicas. 2. Agravo de petição do exequente ao qual se nega provimento. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0002184-40.2012.5.04.0205 AP, em 13/11/2024, Desembargadora Lucia Ehrenbrink) AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DA CNH. IMPOSSIBILIDADE. Suspensão e/ou apreensão da CNH são medidas coercitivas desnecessárias e que extrapolam a razoabilidade e a proporcionalidade, pois atacam a liberdade da parte devedora e não o seu patrimônio, não garantindo, pois, o pagamento da dívida. Agravo desprovido (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0000815-84.2014.5.04.0352 AP, em 16/12/2019, Desembargadora Simone Maria Nunes) BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO, APREENSÃO DO PASSAPORTE E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO. Entende-se que o bloqueio dos cartões de crédito, a suspensão da carteira nacional de habilitação e a apreensão do passaporte do executado extrapolam os limites de atuação desta Justiça Especializada, cujas medidas executórias não podem ferir a liberdade do executado, devendo se ater aos bens materiais do obrigado. (Acórdão - Processo 0086100-05.2004.5.04.0511 (AP). Data: 01/06/2023. Orgão Julgador: Seção Especializada em Execução. Redator: CLEUSA REGINA HALFEN) Intime-se, devendo falar a parte exequente, em 5 dias, sobre o prosseguimento da execução, indicando medidas CONCRETAS e OBJETIVAS, sob pena de arquivamento provisório e início da fluência do prazo contido no art. 11-A, §1º, da CLT. BENTO GONCALVES/RS, 29 de abril de 2025. GRACIELA MAFFEI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POLIANA RODRIGUES GUGLIELMIN - LARISSA MOTTA DA SILVA

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