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Processo nº 0001036-91.2020.4.03.6326

ID: 294497149

Tribunal: TRF3 Órgão: 15º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001036-91.2020.4.03.6326

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL JOSE DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001036-91.2020.4.03.6326 ATO OR…

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Processo nº 0001036-94.2019.4.03.6304

ID: 335845640

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001036-94.2019.4.03.6304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TALITA DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SIQUEIRA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001036-94.2019.4.03.6304 AUTOR: TALITA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: JULIAN…

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Processo nº 0001036-94.2015.4.03.6123

ID: 331551269

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001036-94.2015.4.03.6123

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO MELO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON COSME DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001036-94.2015.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA - NOVA LINDOIA HOTEIS E TURISMO S A RE…

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Processo nº 0001036-30.2021.4.03.6335

ID: 330197136

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001036-30.2021.4.03.6335

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA TRIBIOLLI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIA HELENA TRIBIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 0001036-30.2021.4.03.6335

ID: 330197145

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001036-30.2021.4.03.6335

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIA HELENA TRIBIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 0001036-64.2015.4.03.6133

ID: 294955566

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001036-64.2015.4.03.6133

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIRCEU MASCARENHAS

Despacho

Advogados:

DIRCEU MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001036-64.2015.4.03.61…

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Processo nº 0001036-81.2017.4.03.6331

ID: 283130270

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001036-81.2017.4.03.6331

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FACHINI DE SA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001036-81.2017.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: MARIA FACHI…

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Processo nº 0001036-38.2021.4.03.6203

ID: 320320592

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001036-38.2021.4.03.6203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001036-38.2021.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: LUIZ RIBEIRO ADVOGADO do(…

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Processo nº 0001036-69.2006.4.03.6104

ID: 292874868

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001036-69.2006.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO MANCINI NETO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001036-69.2006.4.03.61… PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001036-69.2006.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO MANCINI NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 192/2025 4.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO FEDERAL DA 7.ª VARA ESPECIALIZADO EM EXECUÇÕES FISCAIS. Praça Barão do Rio Branco, n. 30, 2.º andar, Centro, Santos/SP, CEP: 11010-040, telefone: (13) 3325-0797 (endereço eletrônico: santos-se07-vara07@trf3.jus.br). O(A) DOUTOR(A) JUIZ/JUÍZA FEDERAL TITULAR/SUBSTITUTO(A) DA 7ª VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS DA 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no âmbito deste r. JUÍZO FEDERAL, processa-se a EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001036-69.2006.4.03.6104, em cujo polo ativo está o(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53, pessoa jurídica de direito público interno/autarquia federal, que deduz contra PEDRO MANCINI NETO - CPF: 695.127.958-68, pretensão executiva extraída da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa constante(s) nos autos da execução fiscal em referência, concernente(s) a crédito de natureza tributária ou crédito de natureza não tributária, cujo montante consolidado, acrescido dos consectários legais, quantificado em R$ 166.962,36 (cento e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), atualizado até 26/12/2005. E para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s); PEDRO MANCINI NETO, CPF 695.127.958-68, e de sua mulher, MARCIA MARIA PINTO MANCINI, os(as) qual(is) atualmente encontra(m)-se em local(is) ignorado(s) ou incerto(s); presentes os pressupostos legais para a utilização desta modalidade de comunicação processual, em atenção ao r. ato judicial ID. 362935073 - "in verbis": "....ID 64751111 e 335392710: Tendo em vista que a tentativa de intimação postal e pessoal resultaram negativas (ID 254211956 e 332332563) defiro o pedido da exequente, neste caso, não há necessidade de novas diligências e é perfeitamente possível a intimação editalícia, isto porque é obrigação tributária acessória do contribuinte manter atualizadas suas informações perante o Fisco (artigo 113, § 2º, do Código Tributário Nacional; artigo 195 do Decreto-lei n. 5.844/43), devendo comunicar a alteração de residência ou de sede de estabelecimento no prazo de trinta dias, sendo certo que para fins de intimação, considera-se domicílio o endereço postal fornecido pelo contribuinte, para fins cadastrais, à administração tributária, nos termos do Regulamento do Imposto de Renda/2018 (artigo 27, inciso I, Decreto n. 9.580/2018). Em face do exposto, expeça-se edital de intimação da penhora em face de PEDRO MANCINI NETO, CPF 695.127.958-68, e de sua mulher, MARCIA MARIA PINTO MANCINI, com prazo de trinta dias, nos termos do 16, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo do edital, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento..."., expede-se o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) o(a)(s) Executado(a)(s), a fim de que caso queira(m), manejar o(s) instrumento(s) processual(is) legalmente cabível(is) tendente(s) à defesa do(s) legítimo(s) interesse(s) sob discussão. A localização deste r. JUÍZO FEDERAL, e o correspondente período de atendimento, estão indicados na área do timbre deste edital. Por fim, para que ninguém possa alegar ignorância, publicar-se-á o presente edital na forma da lei, especialmente conforme a regra extraída do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil. NADA MAIS. Expedido em Santos/SP, em 06 de junho de 2025 Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF: 1316, digitei. E eu, Carla Gleize Pacheco, Diretora de Secretária, conferi. JUIZ FEDERAL/SUBSTITUTO(A) (Assinado eletronicamente)

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Processo nº 0001036-38.2021.4.03.6203

ID: 255664087

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001036-38.2021.4.03.6203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 0001036-38.2021.4.03.6203 AUTOR: LUIZ RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 0001036-38.2021.4.03.6203 AUTOR: LUIZ RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Se a parte credora discordar dos cálculos apresentados, deverá efetuar a liquidação detalhada do julgado em 30 (trinta) dias, seguindo-se a intimação do INSS nos termos do artigo 535 do CPC. Se o INSS não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se o necessário para efetivação do pagamento. Na oportunidade em que falar sobre os cálculos apresentados pelo INSS ou quando trouxer a liquidação do julgado, deverá a parte credora: a)trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado, a teor do que estabelece o art. 8º XIV da Resolução 458/2018 do Conselho da Justiça Federal c/c Resolução nº 115/2010-CNJ, não podendo esta ser paga independentemente da principal caso o destaque fique aquém do teto para o precatório, caso não seja dativo. b) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil (artigo 27, parágrafo 3º da Resolução 458/2017 do CJF). Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, parágrafo primeiro, da Lei n. 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do artigo 924, inciso II, do CPC.

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