Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 0001769-11.2020.4.03.6309

ID: 334566398

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001769-11.2020.4.03.6309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REMULO MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA VANZELLA DULGUER

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PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/b…

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Processo nº 0001769-87.2020.4.03.6316

ID: 291498535

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001769-87.2020.4.03.6316

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DARLI PAULO FORNAZIERI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN ZOGHEIB FERNANDES DE SOUZA

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LUCAS BRUGNOLLI LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DA SILVA PINOTI

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RODRIGO OTAVIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA COSER

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ANDRE VELLONI BATISTA

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IRIO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001769-87.2020.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: DARLI PAULO FOR…

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Justica Publica x Jose Carlos Pereira Dos Santos e outros

ID: 335705969

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0009920-92.2008.4.03.6112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUSTICA PUBLICA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MARCIO RITTER RUFINO

Judicial I - Interior SP e MS

Advogados:

GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE

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ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009920-92.2008.403.6112 (2008.61.12.009920-2) - JUSTICA PUBLICA X MARCIO RITTER RUFINO(PR057574 - FLAVIO MODENA CARLOS) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS(SP303971 …

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Processo nº 0001769-69.2010.4.03.6112

ID: 334009845

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE PRESIDENTE PRUDENTE Classe: PETIçãO Nº Processo: 0001769-69.2010.4.03.6112

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NãO INFORMADO

Polo Passivo:

Judicial I - Interior SP e MS

Advogados:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES

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FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE

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FERNANDO DESCIO TELLES

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AIRTON GARNICA

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HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI

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HENRIQUE CHAGAS

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MARIA SATIKO FUGI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0001769-69.2010.403.6112 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP113107 - HENRIQUE CHAGAS E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP243106B - FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE E SP137635 - AI…

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Processo nº 0001769-72.2018.4.03.6182

ID: 328321706

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001769-72.2018.4.03.6182

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ERNESTO PAULO

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001769-72.2018.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARG…

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Processo nº 0001769-61.2018.4.03.6315

ID: 322496098

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001769-61.2018.4.03.6315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA MAZETTO MASSELLI

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PAULO SOARES HUNGRIA NETO

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CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 0001769-39.2020.4.03.6332

ID: 320003829

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001769-39.2020.4.03.6332

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LEAL SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MESSIAS MACIEL JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001769-39.2020.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: ROBERTO LEA…

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Processo nº 0001769-32.2016.4.03.6121

ID: 276204248

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001769-32.2016.4.03.6121

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLINICA DR HENRIQUE MERCALDO NETTO LTDA - EPP

Sentença

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE SCHALCH NETO DE OLIVEIRA CAMPOS

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ANA ROSA NASCIMENTO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001769-32.2016.4.03.6121 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLINICA DR HENRIQUE MERCALDO NETTO LTDA - EPP Advogados do…

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Processo nº 0001769-51.2020.4.03.6328

ID: 294803892

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001769-51.2020.4.03.6328

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OZEAS DOMINGOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001769-51.2020.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001769-51.2020.4.03.6328 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: OZEAS DOMINGOS DE CAMPOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, OZEAS DOMINGOS DE CAMPOS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A controvérsia devolvida a esta Turma Recursal envolve a análise de atividade especial por submissão ao agente nocivo ruído, em período posterior a 18.11.2003, quando do PPP consta simples menção à técnica de medição da dosimetria ou dosímetro. Essa questão de fundo encontra-se sob apreciação perante a Turma Nacional de Uniformização (TNU), para que seja dirimida a seguinte controvérsia (Tema nº 317): “A menção à técnica da dosimetria ou ao dosímetro no PPP é suficiente para se concluir pela observância das determinações da Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da FUNDACENTRO e/ou da NR-15, nos termos do Tema 174 da TNU?”. Embora tenha havido julgamento com definição de tese em 26/06/2024, o referido julgamento foi anulado em 14/05/2025 quando da apreciação dos embargos de declaração opostos pelo INSS, o que levou à reabertura da discussão levada à TNU. A controvérsia delimitada acima é de grande relevância para o correto julgamento deste feito e de inúmeros outros em trâmite perante esta Turma Recursal, razão pela qual se mostra recomendável a suspensão do processo, para que o futuro julgamento se dê sob a égide da jurisprudência a ser consolidada pela TNU sobre o tema. Destarte, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, a perdurar até o julgamento do Tema n. 317 pela TNU. Intime-se.

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Processo nº 0001769-79.2018.4.03.6309

ID: 280943720

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001769-79.2018.4.03.6309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SOARES DE SOUZA SOBRINHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDVAN GONCALVES MARQUES

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RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001769-79.2018.4.03.6309 RELATOR: Juiz Federal p… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001769-79.2018.4.03.6309 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 9ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos das Resoluções CJF3R n. 80/2022 e n. 586/2019 – CJF. Trata-se de agravo apresentado contra decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. Prevê o artigo 1.030 do Código de Processo Civil que, da decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário proferida com fundamento no inciso V desse artigo - que trata da realização de juízo negativo de admissibilidade sem a aplicação de precedente julgado sob a sistemática da repercussão geral ou dos recursos repetitivos descrito nos incisos I e III - caberá agravo ao Supremo Tribunal Federal. Reproduzindo essa sistemática, a Resolução CJF3R n. 80/2022, dispõe que, da decisão de inadmissão de recurso extraordinário com fundamento no seu artigo 11, I, V e VI, ou do artigo 7º, IX, a parte poderá interpor agravo nos próprios autos a ser dirigido ao Supremo Tribunal Federal, observada a necessidade de indicação do equívoco da decisão recorrida. Ademais, o artigo 11, §5º, da Resolução CJF3R n. 80/2022 assim dispõe: "No caso de a decisão de inadmissibilidade desafiar, a um só tempo, os dois agravos a que se referem os parágrafos §§ 2.º e 3.º, será cabível apenas a interposição do agravo nos próprios autos, previsto no § 2.º, no qual deverão ser cumuladas as razões e os pedidos de reforma da decisão por ambos os fundamentos." Em análise da decisão de inadmissibilidade, verifico que não houve a aplicação exclusiva de precedente qualificado, descrito no artigo 1.030, I e III, do Código de Processo Civil, de maneira que o recurso cabível é o agravo nos próprios autos. Por fim, com relação às razões expendidas nos recursos, considero que são insuficientes para a reconsideração do decisum. Desse modo, deixo de exercer o juízo de retratação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.030, §1º, do Código de Processo Civil e artigo 11, §2º, da Resolução CJF3R n. 80/2022, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do agravo a ele dirigido. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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