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"1000769-30.2022.8.26.0257" - Resultados da Busca

Resultados para "1000769-30.2022.8.26.0257"

Processo nº 5005885-82.2023.4.03.6110

ID: 312652837

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005885-82.2023.4.03.6110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADAIR SOARES ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIULIA EDUARDA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005885-82.2023.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: ADAIR SOARES ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIR SOARES ARRUDA Advogados do(a) AUTOR: ATILA MOURA…

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Processo nº 0002205-49.2021.4.03.6336

ID: 283498498

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0002205-49.2021.4.03.6336

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARIA CARDOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILBERTO HELENO FRANCISCO GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 0002205-49.2021.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 0002205-49.2021.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú EXEQUENTE: FERNANDA MARIA CARDOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO HELENO FRANCISCO GASPAROTO - SP370047 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme noticiado pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência – UFEP, a RPV expedida nestes autos (id 335478792) foi cancelada em virtude de já existir uma requisição protocolizada sob n. 20200095947, em favor do(a) mesmo(a) requerente, referente ao processo n. 10007695420188260165, expedida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara de Dois Córregos SP, ação ajuizada pela ora autora em relação ao INSS para concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Intimada, limitou-se a parte autora a: “esclarecer que requisição protocolizada sob n.º 20200095947, trata de processo já extinto e pago.” A informação prestada é insuficiente à verificação da não ocorrência da identidade de pagamentos. Entretanto, possível inferir que se trata de créditos e pagamentos diversos. No presente feito, a autora pleiteou o restabelecimento de seu benefício por incapacidade temporária, E/NB 31/627.603.073-6, cessado sob a alegação da não constatação de incapacidade laborativa. Realizado o exame pericial, o expert concluiu pela existência de incapacidade total e temporária, decorrente de depressão grave, estabelecendo a DII em 12/04/2021 e prazo de recuperação de seis meses De outro lado, a requisição apontada pela UFEP (id 335905406) é originada do processo n. 1000769-54.2018.8.26.0165, aforado perante a 1ª Vara de Dois Córregos em 26/06/2018, no bojo do qual restou assim decidido: “[Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a requerida a conceder à autora, desde o dia 4.12.2017 (fl. 17), o auxílio-doença previdenciário, mantendo-o até, no mínimo, o dia 5.4.2020...]”, consoante se depreende da consulta juntada no id 365795827. Ante o exposto, determino nova expedição de RPV, consignando-se, em campo próprio, tratar-se de pagamento diverso em relação àquele anteriormente indicado. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1000769-30.2022.8.26.0257"

Processo nº 5005885-82.2023.4.03.6110

Processo nº 0002205-49.2021.4.03.6336