Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5021167-94.2022.4.03.0000" - Resultados da Busca – Página 1 de 7

Processo nº 5000129-88.2024.4.03.6100

ID: 274983124

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000129-88.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROSA MITIKO TAKANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000129-88.2024.4.03.6100 EXEQUENTE: ROSA MITIKO TAKANO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001362-73.2023.4.03.6127

ID: 316202531

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001362-73.2023.4.03.6127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANAMARIA DRUMOV PILLA CARDOZO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001362-73.2023.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista EXEQUENTE: ANAMARIA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001522-80.2022.4.03.6112

ID: 323800606

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001522-80.2022.4.03.6112

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO TONETTO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001522-80.2022.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: MARIA DO CARMO TONETTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001237-87.2022.4.03.6112

ID: 312698989

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001237-87.2022.4.03.6112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARIANA DE SALES CERVELLINI

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001237-87.2022.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: LIDIA MARIANA DE SALES CERVELLINI Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001238-72.2022.4.03.6112

ID: 312486700

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001238-72.2022.4.03.6112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALTINA BILHEIRO PORTELA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001238-72.2022.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: MARIA ALTINA BILHEIRO PORTELA Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001522-80.2022.4.03.6112

ID: 256196343

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001522-80.2022.4.03.6112

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO TONETTO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001522-80.2022.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente REQUERENTE: MARIA DO CARMO TONETTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014165-72.2023.4.03.6100

ID: 262863773

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014165-72.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HERCILIA BULHOES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL ZOBOLE DE ASSIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPI MARQUES PREST

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014165-72.2023.4.03.6100 EXEQUENTE: HERCILIA BULHOES Advogados do(a) EXEQUENTE: FILIPI MARQUES PREST - ES23858, GABRIEL ZOBOLE DE ASSIS - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002365-03.2022.4.03.6126

ID: 306207245

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002365-03.2022.4.03.6126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA EUGENIO DA LUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002365-03.2022.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André REQUERENTE: VERA LUCIA EUGENIO DA LUZ Advogado do(a) REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002365-03.2022.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André REQUERENTE: VERA LUCIA EUGENIO DA LUZ Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Na petição Id 367846664/Id 367846664, o INSS sustentou que foi determinada a expedição de PRC sem a observância do disposto na liminar concedida na rescisória nº 5011855-94.2022.4.03.000, que trata do título executado nestes autos. Por se tratar de verba pública e ante a iminência de envio do PRC nº 20250000304P (Id 364419515) ao E. TRF da 3ª Região, este Juízo entendeu prudente a análise da questão abordada pelo INSS, ainda que os embargos de declaração fossem intempestivos. Em observância ao contraditório, a exequente foi intimada a se manifestar sobre a petição supramencionada. Em resposta, a exequente aduz no Id 371440415 que assiste razão às alegações da Autarquia Previdenciária. Porém, defende que a suspensão dos pagamentos individuais não impede que o valor fique à disposição do Juízo para pagamento posterior. DECIDO. Da leitura da r. decisão acostada no Id 367846667 proferida nos autos da ação rescisória nº 5011855-94.2022.4.03.0000 constata-se que foi deferida a antecipação de tutela para “suspender os pagamentos individuais decorrentes do título coletivo” em foro de agravo interno. "(...) Nesse quadro, identifica-se plausibilidade jurídica e, mais, perigo na demora, dada a iminência do pagamento de valores a credores individuais, por parte do Poder Público. Nesse ponto, refere-se à listagem apresentada pelo INSS, com mais de 140 cumprimentos individuais de título coletivo referentes à coisa julgada aqui impugnada, o que dá a dimensão do tema e, consequentemente, do risco processual. Ante o exposto: 1) determino a exclusão da petição anexada aos autos eletrônicos por equívoco (ID 268856807). 2) defiro o pedido de assistência. 3) em juízo de retratação (artigo 1.021, § 2º, CPC), dou provimento ao agravo interno do INSS e defiro o pedido de antecipação de tutela tão-somente para suspender os pagamentos individuais decorrentes do título coletivo. Publique-se. Intime-se. Anote-se." Desta forma, em cumprimento à ordem judicial daqueles autos, se faz imperativa a suspensão do processo, pelo que determino: 1. PROCEDA A SECRETARIA AO CANCELAMENTO DO PRC N° 20250000304P (Id 364419515), eis que a suspensão do andamento deste cumprimento de sentença não se coaduna com a manutenção de uma requisição expedida. Ainda que se mantivesse a requisição expedida com a anotação de disposição à ordem do Juízo, estar-se-ia descumprindo a r. ordem emanada pelo E. TRF da 3ª Região, pois o pagamento iria ocorrer. Aquela anotação só impediria o levantamento do montante sem ordem judicial. 2. PROMOVA-SE O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO até que ocorra o trânsito em julgado nos autos nº 5011855-94.2022.4.03.0000. 2.1. Ocorrido o trânsito em julgado nos autos nº 5011855-94.2022.4.03.0000 ou qualquer alteração na condição de suspensão das execuções individuais, caberá a qualquer uma das partes noticiar o ocorrido, para que se proceda ao regular trâmite do feito. Cumpra-se. Intimem-se. SANTO ANDRé, 18 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024980-07.2018.4.03.6100

ID: 323646505

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024980-07.2018.4.03.6100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACCO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024980-07.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SINDICATO DOS S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018756-77.2023.4.03.6100

ID: 328804415

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018756-77.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANACO ISSAKA TAKEMORI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018756-77.2023.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: ANACO ISSAKA TAKEMORI Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO AURELIO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018756-77.2023.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: ANACO ISSAKA TAKEMORI Advogados do(a) REQUERENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Cuida-se de Cumprimento de Sentença Individual de sentença coletiva que condenou a executada a implementar a gratificação denominada GDASS, bem como pagar os valores atrasados devidamente atualizados e com juros de 6% ao ano. a mencionada sentença teve curso pela 7.ª Vara Federal Cível de São Paulo (id 291891668). Intimada, nos termos do art. 535, do C.P.C. o INSS concordou expressamente com os valores apresentados (id 316466883). Contudo, pugnou pela suspensão do feito, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Rescisória n. 5011855-94.20224.03.0000. Foi proferido despacho determinando a suspensão do feito (id 331896910). A parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito, uma vez que a decisão proferida na mencionada ação rescisória, não impede o prosseguimento do feito, mas suspendeu os pagamentos individuais decorrentes do título coletivo (id 332831876). Instada a se manifestar o INSS não se opões à homologação, uma vez que manifestou concordância com os cálculos da exequente, mas requer a manutenção da suspensão do feito (id 351914445). É o breve relato. Razão assiste à exequente, uma vez que a decisão proferida na ação rescisória n. 5011855-94.20224.03.0000, suspendeu tão somente os pagamentos decorrentes do título coletivo e não os cumprimentos individuais propriamente ditos. Em suma, verifico pelo processamento da mencionada Ação Rescisória que a concessão de tutela deu-se apenas e tão somente para suspender os pagamentos individuais, decorrentes do título coletivo (Id. 274788004 da Ação Rescisória n. 5011855-94.2022.4.03.0000). Assim, reconsidero parcialmente o despacho (id 331896910), para HOMOLOGAR os valores apresentados pela exequente, que importam em R$ 101.958,01 (cento e um mil e novecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), atualizados para 04/2023 (id 291891671). Deixo de determinar a expedição de requisições de pagamento, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Rescisória n. 5011855-94.2022.4.03.0000 que suspende os pagamentos individuais decorrentes do título coletivo. Após o decurso do prazo recursal, sobreste-se o feito, até que seja proferida decisão definitiva nos autos da ação rescisória n. 5011855-94.20224.03.0000 ou que a decisão provisória que suspendeu os pagamentos seja reconsiderada. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5021167-94.2022.4.03.0000" – Página 1 de 7

Processo nº 5000129-88.2024.4.03.6100

Processo nº 5001362-73.2023.4.03.6127

Processo nº 5001522-80.2022.4.03.6112

Processo nº 5001237-87.2022.4.03.6112

Processo nº 5001238-72.2022.4.03.6112

Processo nº 5001522-80.2022.4.03.6112

Processo nº 5014165-72.2023.4.03.6100

Processo nº 5002365-03.2022.4.03.6126

Processo nº 5024980-07.2018.4.03.6100

Processo nº 5018756-77.2023.4.03.6100