Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000559-06.2022.8.13.0407" – Página 10 de 13

Processo nº 5000559-29.2025.4.04.7118

ID: 272542979

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-29.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAIO MATEUS DILSCHNEIDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VARLEI OLMAR HOCH

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PATRICIA ADRIANI HOCH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-29.2025.4.04.7118/RS AUTOR : KAIO MATEUS DILSCHNEIDER ADVOGADO(A) : VARLEI OLMAR HOCH (OAB RS111413) ADVOGADO(A) : PATRICIA ADRIANI HOCH (OAB RS0936…

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Processo nº 5000559-36.2023.4.04.7106

ID: 304832437

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000559-36.2023.4.04.7106

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADROALDO PIRES MACHADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIA EDUARDA MELLO POETINI

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NATHALY LIMA VIANA

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BIBIANA CASANOVA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BIBIANA CASANOVA SILVA

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Apelação Cível Nº 5000559-36.2023.4.04.7106/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : ADROALDO PIRES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIBIANA CASANOVA SILVA (OAB RS096584…

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Processo nº 5000559-76.2023.4.04.7028

ID: 315728946

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-76.2023.4.04.7028

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE ALVES DE LIMA SZUMOVSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-76.2023.4.04.7028/PR AUTOR : FRANCINE ALVES DE LIMA SZUMOVSKI ADVOGADO(A) : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃ…

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Processo nº 5000559-02.2025.4.04.7127

ID: 332795426

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-02.2025.4.04.7127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELENIR DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANE TEREBINTO AGOSTINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-02.2025.4.04.7127/RS AUTOR : ELENIR DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANE TEREBINTO AGOSTINI (OAB RS103182) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o presente ac…

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Processo nº 5000559-59.2025.4.04.7011

ID: 277985576

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000559-59.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINE GONCALVES GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS LUIZ BERNARDES DA SILVA FOLK

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SAMIRA EL SMEILI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000559-59.2025.4.04.7011/PR REQUERENTE : MARIA CAROLINE GONCALVES GARCIA ADVOGADO(A) : MATHEUS LUIZ BERNARDES DA SILVA FOLK (OAB PR092887) AD…

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Processo nº 5000559-70.2023.4.04.7127

ID: 277840888

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000559-70.2023.4.04.7127

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MANOEL VIEGAS

Acórdão

Advogados:

LEONARDO TRENTO

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MARISTELA TRENTO

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Apelação Cível Nº 5000559-70.2023.4.04.7127/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : ANTONIO MANOEL VIEGAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO TRENTO (OAB RS113648) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5000559-89.2025.4.04.7001

ID: 304938982

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000559-89.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BRAZ MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-89.2025.4.04.7001/PR AUTOR : BENEDITO BRAZ MARTINS ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PRO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000559-89.2025.4.04.7001/PR AUTOR : BENEDITO BRAZ MARTINS ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da petição inicial para, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: - determinar ao INSS que proceda a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (41/193.487.493-8, com DIB em 05/02/2019), para integrar as diferenças de verbas salariais reconhecidas em ação judicial, acrescendo aos salários de contribuição os valores recebidos a título de adicional de auxílio-alimentação e seus reflexos, na forma da fundamentação; - condenar a autarquia a recalcular a RMI e RMA do benefício cuja revisão ora se determina, já que detentora dos elementos necessários, e a adimplir as prestações vencidas e não prescritas, com efeitos financeiros e correção na forma da fundamentação, observado o limite de 60 salários mínimos vigente no Juizado Especial Federal, aí compreendidas as parcelas vencidas mais 12 vincendas e levando em conta o valor vigente quando do ajuizamento do presente feito. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro a gratuidade de justiça. Sentença registrada eletronicamente. Publicada com a liberação no sistema eletrônico. Intimem-se. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no prazo de 10 dias, nos termos do § 2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95 c.c. o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Paraná. Transitada em julgado, intime-se a APS ADJ - Agência de Atendimento de Demandas Judiciais - para implantação do benefício, no prazo recomendado pela Corregedoria do TRF/4ª Região. Após, requisite-se a Agência Cálculos para efetuar o cálculo dos atrasados no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se RPV. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5000559-33.2024.4.04.7128

ID: 333072226

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000559-33.2024.4.04.7128

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE APARECIDA DE CAMARGO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000559-33.2024.4.04.7128/RS EXEQUENTE : JOAO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GISELE APARECIDA DE CAMARGO RIBEIRO (OAB RS114478) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no arti…

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Processo nº 5000559-36.2023.4.04.7106

ID: 276511717

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000559-36.2023.4.04.7106

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADROALDO PIRES MACHADO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIA EDUARDA MELLO POETINI

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NATHALY LIMA VIANA

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BIBIANA CASANOVA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BIBIANA CASANOVA SILVA

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Apelação Cível Nº 5000559-36.2023.4.04.7106/RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE : ADROALDO PIRES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BIBIANA CASANOVA SILVA (OAB RS096584…

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Processo nº 5021932-33.2025.4.04.0000

ID: 326779018

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021932-33.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELSON BELO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

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Agravo de Instrumento Nº 5021932-33.2025.4.04.0000/SC AGRAVANTE : ELSON BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento i… Agravo de Instrumento Nº 5021932-33.2025.4.04.0000/SC AGRAVANTE : ELSON BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão do Juízo da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 5000559-27.2019.4.04.7219/SC ( 88.1 ). A Resolução 208/2022, deste Tribunal, por sua vez determinou a redistribuição de processos de competência das Turmas da Terceira Seção para os Gabinetes que compõe esta 11ª Turma, para julgamento no período de dois anos, nos seguintes termos: Art. 4º A partir da data de instalação das Turmas de que trata o artigo 2º desta resolução, metade dos processos remanescentes com o relator de competência das Turmas em cada gabinete da Terceira Seção serão redistribuídos para os gabinetes da 11ª Turma, observado o seguinte: I - não serão redistribuídos processos autuados antes de 2019; II - serão redistribuídas todas as apelações e todos os casos de remessa necessária autuados em 2019, bem como os processos relacionados; III - serão redistribuídas todas as apelações e todos os casos de remessa necessária autuados após 2019, bem como os processos relacionados, até que se atinja a metade do total de processos remanescentes com o relator, observando a ordem de antiguidade e priorizando a redistribuição dos mais antigos. § 1º Não serão redistribuídos os processos pautados ou com o julgamento iniciado, facultada, a bem da celeridade processual, a não redistribuição dos processos com minuta pronta. § 2º Na redistribuição, serão observadas as regras regimentais de prevenção e o relacionamento de processos no eproc dentro de um mesmo gabinete. § 3º Os processos redistribuídos por força deste artigo, e seus relacionados, só retornarão ao gabinete de origem da Terceira Seção após o julgamento, incluídos aqueles com embargos de declaração e agravos internos eventualmente opostos/interpostos, independentemente da interposição de recurso extraordinário ou de recurso especial. § 4º Na hipótese de anulação do julgamento da remessa necessária, da apelação ou dos respectivos embargos de declaração por decisão superior, bem como nos casos de juízo de retratação, o novo julgamento ocorrerá no órgão de origem da Terceira Seção. (Sem grifos no original). Conforme se verifica, o art. 4º, §§ 3º e 4º, do referido ato regulamentar, determina expressamente o retorno dos processos ao gabinete de origem após o julgamento da apelação e/ou da remessa necessária e de eventuais embargos de declaração. É dizer, a jurisdição não se amplia para além da fase processual estabelecida pela Resolução 208/2022. Inclusive, nos casos de anulação do julgamento por decisão superior, o novo julgamento será realizado pelo órgão de origem da Terceira Seção. Saliento que a Terceira Seção reconheceu sua competência para o julgamento de tais demandas, nos seguintes termos: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO Nº 208/2022. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. REGIME DE AUXÍLIO DA 11ª TURMA DO TRF4. Tratando-se de recurso interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença decorrente de julgamento realizado no âmbito da 11ª Turma, no âmbito do regime de auxílio previsto na Resolução nº 208/2022, resta firmada a competência do juízo suscitante (órgão julgador de origem), porquanto o mutirão previsto não contempla a distribuição de novos processos decorrentes do julgamento dos recursos principais pela Turma Administrativa com competência previdenciária provisória e limitada. (TRF4 5029099-72.2023.4.04.0000, TERCEIRA SEÇÃO, Relator PAULO AFONSO BRUM VAZ, juntado aos autos em 26/10/2023) Desta forma, o julgamento de eventuais recursos ou incidentes subsequentes ao trânsito em julgado da decisão proferida por esta Turma é de competência do órgão de origem da Terceira Seção. No caso concreto, o Gabinete 93 (5000559-27.2019.4.04.7219, evento 1). Do exposto, redistribua-se ao Gabinete 93 deste Tribunal Federal da 4ª Região. Intimem-se.

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