Resultados para o tribunal: TRF4

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UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Caixa Econômica Federal - Cef x Associação De Ensino Professor De Plácido E Silva - Fac De Ciências Econ Cont E Adm Prof De Plácido E Silva e outros

ID: 323145938

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5055345-67.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO PROFESSOR DE PLÁCIDO E SILVA - FAC DE CIÊNCIAS ECON CONT E ADM PROF DE PLÁCIDO E SILVA COLEGIO IMPACTO S/C LTDA JOSE CAMPOS DE ANDRADE LAZARA CAMPOS DE ANDRADE MARIA CAMPOS DE ANDRADE MARIA HELENA DE LIMA ANDRADE

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ROGERIO MARTINS

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ROBERTA DE OLIVEIRA

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GRAZIELA TSAI

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WEMERSON LIMA VALENTIM

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SILVAN SILVESTRE VIEIRA

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RODRIGO PEREIRA DE SOUZA

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ROBSON MAIOCHI

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055345-67.2017.4.04.7000/PR (originário: processo nº 199570000138543/PR) RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUT…

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Processo nº 5000677-29.2025.4.04.7110

ID: 334173073

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000677-29.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY BARCELOS DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000677-29.2025.4.04.7110/RS AUTOR : PAULO DE SOUZA ADVOGADO(A) : KELLY BARCELOS DOS SANTOS (OAB rs128801) SENTENÇA Ante o exposto: a) reconheço a ocorrênci…

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Diogenes Prestes Dos Santos e outros x Lcbank Compra De Ativos Judiciais E Direitos Creditorios Ltda e outros

ID: 272604934

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000377-39.2018.4.04.7134

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIOGENES PRESTES DOS SANTOS DIULIA PRESTES DOS SANTOS IMACULADA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA

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CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS

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HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI

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MARCO VINICIUS SANTANA

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ALEXANDER SANTANA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000377-39.2018.4.04.7134/RS RELATOR : ANA PAULA MARTINI TREMARIN EXEQUENTE : IMACULADA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Tutor) ADVOGADO(A) : ALEXAN…

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Processo nº 5048873-31.2023.4.04.7100

ID: 318737592

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048873-31.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANILO ROSSI LANDO FRANCISCO DANILO MENEZES LANDO FREDA BURGER MAYA BURGER NELLY SEFTON BURGER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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ADRIANE KUSLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048873-31.2023.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50411622420134047100/RS) RELATOR : PAULA BECK BOHN EXEQUENTE : NELLY SEFTON BURGER (Sucessão)…

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Processo nº 5002480-77.2025.4.04.7100

ID: 307063133

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002480-77.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO PAULO LAMACHIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FÁBIO STEFANI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002480-77.2025.4.04.7100/RS AUTOR : FREDERICO PAULO LAMACHIA ADVOGADO(A) : FÁBIO STEFANI SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002480-77.2025.4.04.7100/RS AUTOR : FREDERICO PAULO LAMACHIA ADVOGADO(A) : FÁBIO STEFANI SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, resolvendo o mérito com base no art. 487, III, ?a?, do CPC, para o fim de: a) declarar que a parte autora tem direito à isenção prevista no art. 6º, incisos XIV, da Lei n.º 7.713/1988, sobre os proventos de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (NB 41/168.134.475-8, DIB 23/01/2014), na forma do art. 6º, XIV , da Lei nº 7.713/88, sem limite temporal ou condicionamento a novas perícias, e b) condenar a União a restituir à parte autora os valores pagos a título de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (NB 41/168.134.475-8, DIB 23/01/2014, evento 1.11), assim como dos proventos de aposentadoria junto ao Ministério da Saúde (matrícula SIAPE 0548907, DIB 21/05/2010, evento 1.4), cuja isenção já foi reconhecida na via administrativa, descontados os valores já restituídos e observada a prescrição quinquenal, corrigidos e apurados na forma da fundamentação. Indevida a condenação da União em honorários advocatícios (art. 19, § 1º, da Lei 10.522/02). Condeno a União, ainda, ao ressarcimento das custas, atualizados pela SELIC desde o pagamento. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 19, § 2º, da Lei n. 10.522/02). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1010, § 1º, do CPC. Juntadas as respectivas contrarrazões e não havendo sido suscitadas as questões referidas no § 1º, do artigo 1009, do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Caso suscitada alguma das questões referidas no § 1º, do artigo 1009, do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se, no prazo previsto no § 2º, do mesmo dispositivo. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao INSS e fica a parte autora incumbida de fazer a devida comunicação ao Ministério da Saúde, servindo a presente sentença como ofício.

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Mardareth De Oliveira Dutra x Banco Bmg S.A

ID: 314976833

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010479-46.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARDARETH DE OLIVEIRA DUTRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Sentença

Advogados:

SIMONE HANSEN ALVES GROSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SIMONE HANSEN ALVES GROSSI

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PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010479-46.2023.4.04.7005/PR AUTOR : MARDARETH DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A) : SIMONE HANSEN ALVES GROSSI RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010479-46.2023.4.04.7005/PR AUTOR : MARDARETH DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A) : SIMONE HANSEN ALVES GROSSI RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) SENTENÇA Ante o exposto, afasto as preliminares e a prejudicial de mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, declarando extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para: a) declarar a nulidade e cancelamento definitivo do contrato de cartão de crédito consignado nº 14085176; b) condenar o Banco BMG S.A. a restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário de pensão por morte em razão do contrato nº 14085176 , ora declarado nulo, que deverão ser corrigidos com base na Taxa SELIC (Temas 99 e 112 do STJ - AgInt no REsp 1794823/RN), a qual já contempla juros e atualização monetária. O índice deverá incidir a partir de cada desconto indevido (evento danoso), nos termos da Súmula 54 do STJ; c) condenar o Banco BMG S.A. a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, devidamente atualizado nos termos da fundamentação; d) condenar o INSS, de forma subsidiária, ao pagamento da condenação em dano moral acima descrita, caso eventual execução forçada contra o banco réu reste infrutífera, devidamente atualizado nos termos da fundamentação. A parte autora deverá proceder à devolução do crédito efetuado em sua conta decorrente do contrato nº 14085176 , nos termos da fundamentação. Considerando a natureza das obrigações, possível a compensação com o valor devido pelo Banco BMG S.A. a título de danos materiais e morais, que fica desde logo autorizada. Na fase de cumprimento de sentença a parte autora deverá apresentar um plano de compensação dos seus créditos decorrente desta sentença com o valor depositado na sua conta, para apreciação da parte ré. Condeno o Banco BMG S.A. ao pagamento dos honorários periciais, que deverá ser depositado em conta a ser indicada pelo perito judicial. Subsidiariamente o pagamento dos honorários periciais deverá ser feito pelo INSS. Determino a comunicação da presente decisão ao Ministério Público Federal (MPF), para a apuração de eventuais crimes, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.

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Processo nº 5000444-35.2025.4.04.7109

ID: 320809749

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000444-35.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DUTRA ALVIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIRIAN PAMPLONA MACHADO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000444-35.2025.4.04.7109/RS IMPETRANTE : JOAO CARLOS DUTRA ALVIRA ADVOGADO(A) : MIRIAN PAMPLONA MACHADO (OAB RS089027) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a lim… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000444-35.2025.4.04.7109/RS IMPETRANTE : JOAO CARLOS DUTRA ALVIRA ADVOGADO(A) : MIRIAN PAMPLONA MACHADO (OAB RS089027) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a liminar deferida no curso da demanda e concedo a segurança, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar à autoridade coatora que restabeleça o benefício NB 635.669.992-6 , devendo o benefício ser pago até que seja novamente analisado, de forma efetiva, o pedido de prorrogação do benefício, com a realização de perícia, caso necessário. Caso seja realizada perícia médica conclusiva ou resolutiva, tal informação deverá ser corretamente prestada à parte, com a devida comunicação acerca da possibilidade ou não de prorrogação do benefício, bem como quanto à forma como deverá a parte proceder caso ainda se sinta incapacitada para o trabalho. Prazo para cumprimento da liminar: urgente de 10 (dez) dias. A pessoa jurídica que a autoridade impetrada integra é isenta do recolhimento de custas (artigo 4º, inciso I, da Lei n.º 9.289/1996). Não há condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016/2009. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Comunique-se à autoridade impetrada para ciência (artigo 13 da Lei n.º 12.016/2009) e cumprimento da liminar ora ratificada. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Embora se trate de sentença sujeita ao reexame necessário (§ 1º do artigo 14 da Lei n.º 12.016/2009), tenho que, após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, não haverá interesse ou utilidade na remessa necessária, uma vez que o objeto do mandado de segurança estará exaurido, sendo impossível o retorno à situação anterior. Deve ser observado, ainda, que o teor da sentença exarada não é capaz de gerar qualquer prejuízo à Administração Pública, restando desnecessário o reexame pelo colegiado, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. Assim, se restar comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, ora determinada, e houver requerimento da Procuradoria Federal nesse sentido, desde já dispenso a aplicação do reexame necessário. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

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Processo nº 5008306-26.2021.4.04.7100

ID: 325042805

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008306-26.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AFFONSO ROCHA ANTONIO AFFONSO ROCHA FILHO JORGE ALBERTO ROCHA LILIANE ROCHA VARINOT LUCIANE BRACHER ROCHA WANDA BRACHER ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES

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PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008306-26.2021.4.04.7100/RS (originário: processo nº 9500212072/RS) RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXEQUENTE : WANDA BRACHER ROCHA (Sucessor…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Leticia Ramalho Esperanca Da Fonseca e outros

ID: 46095477

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005164-57.2016.4.04.7110

Data de Disponibilização: 30/05/2023

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA - ME

80

Advogados:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI

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GUILHERME ACOSTA MONCKS

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GIZA HELENA COELHO

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IGOR BORGES LA ROSA

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FABRÍCIO CAGOL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LETICIA… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005164-57.2016.4.04.7110/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA EXECUTADO: LETICIA RAMALHO ESPERANCA DA FONSECA - ME EDITAL Nº 710017718926 A Excelentíssima Senhora Doutora DENISE DIAS DE CASTRO BINS SCHWANCK, Juíza Federal na titularidade da 2ª Vara Federal de Uruguaiana/RS, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, que funciona no Fórum da Justiça Federal, na Rua Bento Martins, 1733, 2º andar, nesta cidade de Uruguaiana/RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, será(ão) vendido(s), em LEILÃO PÚBLICO, pelo Leiloeiro Compromissado, Sr. MARCOS VINICIUS MENEZES QUADROS, com base no art. 730 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), os bens penhorados abaixo discriminados: - 23 (vinte e três) armações para óculos, marca Bad Boy, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). - 76 (setenta e seis) óculos solares, marca Fawkes, avaliados em R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). - 228 (duzentos e vinte e oito) relógios, de diversas marcas, avaliados em R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Depositário(a): Sra. Letícia Ramalho Esperança da Fonseca (933.191.340-00), residente na Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. PREÇO MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO: 1° leilão: valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. 2° leilão: valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação + 8% de comissão para o leiloeiro. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 1° leilão: 04 de julho de 2023, às 10hs. 2° leilão: 25 de julho de 2023, às 10hs. Ambos realizados na Rua XV de novembro, n° 2167, Centro, em Uruguaiana-RS (Associação Comercial Industrial de Uruguaiana - ACIU). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Marechal Floriano, n° 174/A, Centro, Pelotas/RS. INTIMAÇÃO: A parte executada fica ciente de que a suspensão do leilão, em decorrência de eventual pagamento do débito diretamente à parte exequente, ou da formalização de qualquer transação que implique suspensão do leilão, como o parcelamento do débito, ficará condicionada à comprovação, em Juízo, do pagamento das despesas ao leiloeiro. COMUNICAÇÃO: Ficam os interessados cientificados de que as despesas relativas à arrematação correrão por conta do(a) arrematante. EXPEDIDO nesta cidade de Uruguaiana/RS, no dia 22 de maio de 2023. Eu, Lisie Alves Martins, Estagiária, editei, e eu, Claudia Nogueira Fagundes, Diretora de Secretaria Substituta, conferi.

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Processo nº 5064224-88.2016.4.04.7100

ID: 314105103

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064224-88.2016.4.04.7100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSUNTA LUIZA LORENZATO BALDISSERA GLADIS RODOLFO FERREIRA IDA JOSEFINA DAMASCENO FERREIRA ISIDORO HENRIQUE GOLDRAICH JOICE FANTINEL DORNELLES MARCO ANTONIO SILVEIRA FUNCHAL MARIA EDI CHRISTOVAM FANTINEL MAXIMO MARIO BULLA NICE BEATRIZ FANTINEL REJANE SCHMIDT ORTICELLI TERESINA GEMA LORENZATO PAGOTTO VERGILINA CUNHA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELISA TORELLY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5064224-88.2016.4.04.7100/RS RELATOR : MARCIANE BONZANINI EXEQUENTE : VERGILINA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ELISA TORELLY (OAB RS076371) EXEQUENT…

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