Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5000569-04.2025.4.04.7141

ID: 308461329

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVA PRATA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-04.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVANILCE DE FATIMA ZATT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA ROMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-04.2025.4.04.7141/RS AUTOR : VIVANILCE DE FATIMA ZATT ADVOGADO(A) : MARINA ROMAN (OAB RS103815) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 22…

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Processo nº 5000569-61.2025.4.04.7219

ID: 275548598

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-61.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTINHO MANGOLT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-61.2025.4.04.7219/SC AUTOR : GILBERTO ALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : ALBERTINHO MANGOLT (OAB SC041417) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial. Havendo pedi…

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Processo nº 5000569-37.2025.4.04.7130

ID: 323253910

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-37.2025.4.04.7130

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARLINDO ZATTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUGO ALEX CEOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-37.2025.4.04.7130/RS AUTOR : ARLINDO ZATTI ADVOGADO(A) : HUGO ALEX CEOLIN (OAB RS110314) ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições do Provimento n…

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Processo nº 5000569-35.2023.4.04.7218

ID: 322251500

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-35.2023.4.04.7218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA PAULA MUZILO CESAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000569-35.2023.4.04.7218/SC RECORRENTE : FERNANDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANA PAULA MUZILO CESAR (OAB SC043831) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização p…

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Persefone Dos Santos Moreira x Andressa Ester Dos Santos

ID: 272811338

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-24.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PERSEFONE DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSIANE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DAIANE DOS SANTOS GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-24.2025.4.04.7005/PR AUTOR : PERSEFONE DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : JOSIANE MIRANDA (OAB PR099150) ADVOGADO(A) : DAIANE DOS SANTOS GONCALVES (OA…

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Processo nº 5000569-22.2025.4.04.7135

ID: 293070675

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-22.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA BEATRIZ DIAS FERRAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CELSO JOSÉ INDIO DINIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-22.2025.4.04.7135/RS AUTOR : SILVIA BEATRIZ DIAS FERRAO ADVOGADO(A) : LUIZ CELSO JOSÉ INDIO DINIZ (OAB RS026463) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a Pa…

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Processo nº 5000569-09.2022.4.04.7141

ID: 323121636

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-09.2022.4.04.7141

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PAGNONCELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TICIANE BIOLCHI TONINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RIMICHEL TONINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-09.2022.4.04.7141/RS AUTOR : GILBERTO PAGNONCELLI ADVOGADO(A) : TICIANE BIOLCHI TONINI (OAB RS060912) ADVOGADO(A) : RIMICHEL TONINI (OAB RS081362) D…

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Processo nº 5000569-40.2024.4.04.7205

ID: 314413663

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-40.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR APOLINARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILSON DALCANALE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXIA CRISTINA DADAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000569-40.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : GILMAR APOLINARIO ADVOGADO(A) : VILSON DALCANALE (OAB SC026010) ADVOGADO(A) : ALEXIA CRISTINA DADA…

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Processo nº 5000569-64.2024.4.04.7003

ID: 299509191

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000569-64.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL DA SILVA RIBEIRO

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LUCAS DONIZETE DE LIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MOISES PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

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MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000569-64.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000569-64.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SERENCH DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(A) : RAQUEL DA SILVA RIBEIRO (OAB PR104625) ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : MERABE MONICE PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : MOISES PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : PAULO PEREIRA BICHARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil combinado com a Portaria 01/2006, encaminho os autos para INTIMAÇÃO das partes: A) Procuradoria Federal Especializada do INSS : quanto à adequação dos cálculos aos termos do julgado; B) Parte autora : 1. quanto aos cálculos apresentados, declinando pontualmente o motivo de eventual discordância, podendo apresentar seus próprios cálculos; e 2. para que requeira, querendo, as seguintes deduções: - Contribuição previdenciária oficial (PSS); - Pensão alimentícia decorrente de decisão judicial; - Despesas judiciais pagas pelo autor, sem direito a restituição (Ex: honorários contratuais, desde que não tenha sido requerido o destaque na requisição [1] ). 2.1 A viabilização do requerimento das deduções acima, decorrem de alteração no art. 12-A da Lei nº 7.713/88, no sentido de que os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) passaram a ter tributação mais benéfica ao contribuinte. 3. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados para a expedição da requisição de pagamento, momento em que serão analisados os pedidos de destaques de honorários, caso requerido, bem como acerca de eventual pagamento de honorários sucumbenciais, caso não se pretenda o recebimento em nome do patrono(a). Renato Sasaki - Técnico Judiciário [1] Se os honorários contratuais foram destacados, automaticamente estão excluídos da base de cálculos do IRPF/RRA, portanto não deverão ser informados como dedução na requisição de pagamento.

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Processo nº 5000569-76.2025.4.04.7214

ID: 315242355

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-76.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERICA FURTADO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000569-76.2025.4.04.7214/SC RECORRENTE : ERICA FURTADO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) DESPACHO/DECISÃO Nos Juizados Especiais Federais há norma expre… RECURSO CÍVEL Nº 5000569-76.2025.4.04.7214/SC RECORRENTE : ERICA FURTADO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) DESPACHO/DECISÃO Nos Juizados Especiais Federais há norma expressa na Lei n. 10.259/2001 (artigo 12): "Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes" (grifo). Essa denominação demonstra que a prova a ser produzida nada tem a ver com a prova pericial, prevista nos artigos 464 e seguintes do CPC. O exame técnico , ao contrário, é ato informal e deve ser realizado sem minúcias, exatamente de acordo com os princípios que informam o próprio sistema, conforme previsão expressa do artigo 2º da Lei n. 9.099/1995: "O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação". Além disso, aplica-se também o artigo 5º daquela Lei: "O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica " (grifo). Em suma, o que importa é que o Juiz tenha condições de proferir a sua decisão a partir da prova produzida. Este objetivo, a meu ver, foi atingido. A sentença tem por base o relatório do exame, portanto está devidamente fundamentada e deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Trata-se de causa submetida, por decisão exclusiva da autora , ao procedimento de tramitação ágil. Ante o exposto, nego provimento. Tendo em vista a desnecessidade de julgamento pela Turma, não se aplicam os limites previstos no caput do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. A recorrente pagará honorários advocatícios arbitrados em cinco por cento sobre o valor atualizado da causa (estabelecido o valor de meio salário mínimo vigente na hipótese do resultado da conta de honorários não superar este limite). Exigibilidade suspensa em face do deferimento da gratuidade (se for o caso). Intimem-se. O recurso cabível desta decisão é o agravo interno e a parte fica ciente da possível incidência dos §§ 4º e 5º do artigo 1.021 do CPC, em face dos quais é irrelevante a concessão da gratuidade .

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