Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5056669-48.2024.4.04.7000" – Página 11 de 21

Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde x Mathias Diogo Mattuella

ID: 329943457

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5047939-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Polo Passivo:

MATHIAS DIOGO MATTUELLA

80

Advogados:

GLACY DO ROCIO DOS SANTOS MATTUELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5003804-48.2024.4.04.7000

ID: 331808859

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003804-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003804-48.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS ZUCOLI YAMAMOTO (OAB PR054470) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido no evento…

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Processo nº 5018451-48.2024.4.04.7000

ID: 334021756

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018451-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE CASTRO VAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BONFIM PICUSSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018451-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI AUTOR : ROSELI DE CASTRO VAZ ADVOGADO(A) : MATHEUS BONFIM PICUSSA (OAB PR122868) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5046290-48.2024.4.04.7000

ID: 337631196

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046290-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIZ SAQUETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACQUELINE DA SILVA SARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIVIANE RIBEIRO DA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046290-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS AUTOR : FABIO LUIZ SAQUETTO ADVOGADO(A) : JACQUELINE DA SILVA SARI (OAB PR058928) ADVOGADO…

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Processo nº 5004289-48.2024.4.04.7000

ID: 337980443

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004289-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALTER PEREIRA BRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004289-48.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VALTER PEREIRA BRAGA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1…

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Mauro Sergio Vilela e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 318926245

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5015132-38.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO VILELA TALITA VILELA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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OSCAR SILVERIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015132-38.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : TALITA VILELA ADVOGADO(A) : OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) EMBARGANTE : MAURO SERGIO VILELA ADVOGADO(A) : OSCAR SILVERIO DE S… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015132-38.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : TALITA VILELA ADVOGADO(A) : OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) EMBARGANTE : MAURO SERGIO VILELA ADVOGADO(A) : OSCAR SILVERIO DE SOUZA (OAB PR016067) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de embargos à execução em que os embargantes TALITA VILELA e MAURO SERGIO VILELA pretendem a extinção da execução intentada pela CEF, relativa a cobrança dos contratos de Cédulas de Crédito Bancária n. 143322606000008046 e 143322606000008127. A CEF apresentou impugnação aos embargos no evento 7, IMPUGNA EMB1 . Réplica no evento 12, RÉPLICA1 . 2. Preliminar de ausência de documentos indispensáveis A parte embargante alega inépcia da inicial, porque a CEF não juntou documento hábil para comprovar os fatos alegados, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito. Aduz que não foram juntados as respectivas memórias de cálculo, bem como os extratos, que são documentos indispensáveis à propositura da ação. De acordo com o art. 330, § 1º, do CPC de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso, não há falar em inépcia da inicial, pois não obstante a alegação de ausência de documentos a parte ré compreendeu os contornos da lide e impugnou o mérito da pretensão. Os contratos de cédulas bancárias encontram-se anexados ao processo 5051625-48.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC9 e processo 5051625-48.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC10 , e comprovam a contratação dos valores de R$ 93.690,00 e R$ 93.690,00. As planilhas de evolução da dívida, por sua vez, foram anexadas ao processo 5051625-48.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC7 e processo 5051625-48.2024.4.04.7000/PR, evento 1, DOC8 . 3. Prova pericial contábil Não há necessidade de produção de prova pericial contabil, tendo em vista que se trata de matéria de direito, dependendo apenas da interpretação das cláusulas contratuais e dos documentos que instruem o feito, em cotejo com a legislação respectiva. Ademais, após a prolação da sentença, se for o caso, a CEF deverá adequar os seus cálculos de acordo com os limites estabelecidos no julgado. Cumpre frisar que no sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil de 1973, nos artigos 130 e 131, e pelo CPC de 2015, art. 370, o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade de sua produção. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO PARA COMPROVAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E LEGITIMIDADE DA PARTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Código de Processo Civil de 2015, em seus artigos 370 e 371, manteve o princípio da persuasão racional, reafirmando que compete ao magistrado dirigir a instrução probatória. Assim, cabe ao juiz: (i) determinar, até mesmo de ofício, a produção das provas que entender necessárias ao julgamento de mérito, (ii) rejeitar as diligências inúteis ou protelatórias, e (iii) apreciar a prova , indicando os motivos de seu convencimento. Precedentes. Súmula 568 do STJ. 3. Afastamento da majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. 4. Agravo interno parcialmente provido. (STJ, AgInt no AREsp 2129029 / SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 24/04/2023). Destaquei Com efeito, o artigo 370 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 130 do CPC/1973) estabelece que caberá ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento, inclusive de ofício, se entender necessário, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, § único, CPC/2015). Desse modo, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil requerida pela embargante no evento 12, RÉPLICA1 . 4. Intimem-se. 5. Não havendo mais requerimentos, anote-se para sentença.

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Processo nº 5060937-48.2024.4.04.7000

ID: 304966058

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5060937-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCIANE BATISTA WAGNER

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MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA DE CARVALHO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060937-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO REQUERENTE : ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANESSA CRISTINA DE…

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Processo nº 5029994-48.2024.4.04.7000

ID: 304898167

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5029994-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMAURY UBIRATAN BORGES HEY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANE ANDRÉA DE MENDES HEY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5029994-48.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50157332520174047000/PR) RELATOR : ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO EXEQUENTE : AMAURY UBIRA…

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Processo nº 5036299-48.2024.4.04.7000

ID: 306353522

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036299-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MIGUEL SUTIL DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISA DE MATTOS LEÃO PRIGOL GRANDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIANE CRISTINA SANTANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LEVIS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5036299-48.2024.4.04.7000/PR RELATOR : LUCIANO ANDRASCHKO REQUERENTE : JOAO MIGUEL SUTIL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO…

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Processo nº 5048521-48.2024.4.04.7000

ID: 299552962

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5048521-48.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VERTICAL PERSIANAS E CORTINAS EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048521-48.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : VERTICAL PERSIANAS E CORTINAS EIRELI ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciên…

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