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Processo nº 5067288-08.2022.4.04.7000

ID: 311321251

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5067288-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO ENRIQUE MOSQUERA LOPEZ

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PATRICIA PIRES CARDOSO

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ROSELI COTON PEREZ

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PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO

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Apelação Cível Nº 5067288-08.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : PAULO LUCIANO D…

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Processo nº 5070586-08.2022.4.04.7000

ID: 312101138

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070586-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARLOS GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SELSON RODRIGUES DE CAMPOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070586-08.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EVANDRO CARLOS GARCIA ADVOGADO(A) : SELSON RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR028704) DESPACHO/DECISÃO 1. Dispõe …

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Processo nº 5037315-08.2022.4.04.7000

ID: 313491796

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037315-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOACIR BENEDITO MURBACH FIGURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREGORIO CEZAR BORGES

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JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037315-08.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOACIR BENEDITO MURBACH FIGURA ADVOGADO(A) : GREGORIO CEZAR BORGES (OAB PR064647) ADVOGADO(A) : JOSI…

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Processo nº 5032659-08.2022.4.04.7000

ID: 277304665

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032659-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO LIÇA

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MARCELO KÜSTER DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032659-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Leandro Liça (OAB PR047685) ADVOGADO(A) : MARCELO KÜSTER DE ALMEIDA (OAB PR044449) ATO ORDINATÓRIO T…

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Processo nº 5008118-08.2022.4.04.7000

ID: 336810710

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008118-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABET ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANI APARECIDA CORREIA

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ROGERIO LUIS LOCH HACKENHAAR

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LUCAS HENRIQUE EMMENDORFER

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JOSE LUCIO GLOMB

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VITOR TAVARES BOTTI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008118-08.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ELIZABET ALVES BARBOSA ADVOGADO(A) : Vitor Tavares Botti (OAB PR055280) ADVOGADO(A) : JOSE LUCIO GLOMB (O…

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Processo nº 5040225-08.2022.4.04.7000

ID: 338600926

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 5040225-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SENFF PARATI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE FIDALSKI

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CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5040225-08.2022.4.04.7000/PR RÉU : SENFF PARATI INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FIDALSKI (OAB PR032196) ATO ORDINATÓRIO Nos ter…

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Processo nº 5019564-08.2022.4.04.7000

ID: 320894176

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019564-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE STASIAK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALISSON DE PAULI

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THIAGO DE PAULI PACHECO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019564-08.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ANDRE STASIAK ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR…

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Processo nº 5063408-08.2022.4.04.7000

ID: 330250141

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063408-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS ODENIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063408-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : DOMINGOS ODENIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063408-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : DOMINGOS ODENIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1. julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, quanto ao pedido da parte autora de reconhecimento, como tempo de serviço comum urbano, do período de 28.12.1983 a 11.09.1986 ante a ausência do pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com respaldo no Tema 629 do STJ; 2. defiro o pedido de concessão de tutela de urgência e julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer, como tempo de serviço rural, o período de 16.10.1968 a 31.12.1975, na condição de segurado especial; - reconhecer, como tempo de serviço urbano, o período de 10.12.1981 a 20.03.1983, na qualidade de empregado; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida (NB: 201.587.568-3 ) a partir da DER (20.04.2022). Ressalto que o benefício deverá ser implantado, em razão da concessão da tutela de urgência, no prazo estabelecido pela Resolução 90 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob pena de imposição de multa diária; e - pagar à parte autora (via judicial - mediante requisição de pequeno valor - RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício, sem a incidência da prescrição quinquenal, a serem apuradas após o trânsito em julgado e atualizadas até o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação. 3. julgo improcedentes os demais pedidos, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação em custas nem honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, a teor do art. 13 da Lei 10.259/01. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, somente no efeito devolutivo, em razão da tutela concedida. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Requisite-se à CEAB a implantação provisória do benefício, consoante tabela abaixo.

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Processo nº 5050313-08.2022.4.04.7000

ID: 338182532

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050313-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSELI PEREIRA DIOGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050313-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ROSELI PEREIRA DIOGO ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o pedido parcialme… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050313-08.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA ROSELI PEREIRA DIOGO ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: (a) reconhecer e averbar, como contribuinte individual, as competências 07 a 09/2006, 03 a 06/2007, 02 a 05/2009 para fins de tempo de contribuição e carência; (b) a efetuar o cálculo das diferenças das contribuições de 06/2007, 09/2007, 03/2008, 12/2009, 03/2010, 02/2013, 08/2019 e 11/2019 e, caso ainda seja interesse da autora, oportunizar a complementação dos valores, nos termos da fundamentação; (c) reconhecer e averbar como especial em favor da parte autora, mediante utilização do fator 1,2, os períodos de 03/01/1994 a 25/05/1995, 21/12/2012 a 13/11/2019, 01/07/2006 a 30/09/2006, 01/03/2007 a 30/06/2007, 01/02/2009 a 31/05/2009; (d) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 198.129.786-0) em favor da parte autora, com DIB na DER, observada a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes, respeitado o teto constitucional, nos termos da fundamentação, Em consequência, condeno o réu pagar a importância resultante da somatória das diferenças devidas atualizadas na forma da fundamentação entre a DIB e a data da efetiva implementação do benefício. Implementado o benefício, os valores devem ser pagos administrativamente e sob os mesmos critérios. Fixo os honorários de advogado calculados sobre o valor da condenação aplicando-se o percentual mínimo da faixa correspondente, observados os §§3º e 5º do artigo 85 do Código de Processo Civil, a ser definida quando da liquidação desta sentença. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula n. 111, Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 76 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Considerando a sucumbência recíproca, aplicando à hipótese o artigo 86 do Código de Processo Civil, distribuindo-se igualmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, os honorários advocatícios, sendo vedada sua compensação, nos termos do artigo 85, §14, Código de Processo Civil. A metade das custas é devida pela parte autora. Em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora, declaro suspensa a exigibilidade de tais verbas nos termos do §3º artigo 98 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5054193-08.2022.4.04.7000

ID: 315553203

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054193-08.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DARCI ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALISSON DE PAULI

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THIAGO DE PAULI PACHECO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054193-08.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : DARCI ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO …

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