Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5002014-06.2022.8.13.0407" – Página 7 de 9

Processo nº 5002014-70.2022.4.04.7203

ID: 312388892

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002014-70.2022.4.04.7203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LURDES APARECIDA BECKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIANA DÉBORA RAMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002014-70.2022.4.04.7203/SC AUTOR : LURDES APARECIDA BECKER ADVOGADO(A) : LIANA DÉBORA RAMOS (OAB SC031546) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACO…

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Processo nº 5002014-77.2025.4.04.7102

ID: 280610617

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002014-77.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA DENARDIN DA ROSA BRUNO DENARDIN DA ROSA NUBIA MARIA DENARDIN DA ROSA VERONICA DENARDIN DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIA FORTES DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002014-77.2025.4.04.7102/RS EXEQUENTE : NUBIA MARIA DENARDIN DA ROSA ADVOGADO(A) : LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543) EXEQUENTE : ANA LUCIA D…

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Processo nº 5002014-62.2025.4.04.7010

ID: 276078650

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002014-62.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002014-62.2025.4.04.7010/PR EXEQUENTE : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos presentes autos, a parte exequente BANCO C6 S.A…

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Processo nº 5002014-51.2024.4.04.7122

ID: 274470179

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002014-51.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002014-51.2024.4.04.7122/RS AUTOR : ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante…

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Processo nº 5002014-20.2025.4.04.7121

ID: 312927099

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002014-20.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERICO ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO HIRSCH GOELZER

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LUCAS DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002014-20.2025.4.04.7121/RS AUTOR : ERICO ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO(A) : LUCAS DE MEDEIROS (O…

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Processo nº 5002014-35.2025.4.04.7213

ID: 309418408

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002014-35.2025.4.04.7213

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TELMA VERENA ROCHA SCHATTENBERG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON POFFO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002014-35.2025.4.04.7213/SC AUTOR : TELMA VERENA ROCHA SCHATTENBERG ADVOGADO(A) : EVERTON POFFO (OAB SC034163) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Federal da…

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Processo nº 5002014-71.2025.4.04.7007

ID: 276551352

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002014-71.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRENA MARTINS DOS SANTOS GASPAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO TUBIANA

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PRISCILA APARECIDA LANDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002014-71.2025.4.04.7007/PR AUTOR : IRENA MARTINS DOS SANTOS GASPAR ADVOGADO(A) : RODRIGO TUBIANA (OAB PR084960) ADVOGADO(A) : PRISCILA APARECIDA LANDO (OA…

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Processo nº 5002014-38.2025.4.04.7115

ID: 305932600

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Rosa Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002014-38.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRENA CLAROS CORREIA BAMBERG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO JOSE OST

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ALBERTO HEINEN OST

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002014-38.2025.4.04.7115/RS IMPETRANTE : IRENA CLAROS CORREIA BAMBERG ADVOGADO(A) : ADRIANO JOSE OST (OAB RS048228) ADVOGADO(A) : ALBERTO HEINEN OST (OAB RS126509) DESPACHO/…

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Processo nº 5003605-62.2011.4.04.7103

ID: 299292530

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003605-62.2011.4.04.7103

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO VÍTOR FRANÇA ZIANI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003605-62.2011.4.04.7103/RS INTERESSADO : ELAH AGROBUSINESS AGROPECUARIA LTDA. - ME ADVOGADO(A) : JOÃO VÍTOR FRANÇA ZIANI DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação lançada no …

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Processo nº 5002014-52.2022.4.04.7209

ID: 323751341

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002014-52.2022.4.04.7209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZILDA TEIXEIRA LEAL

Acórdão

Advogados:

VITORIO ALTAIR LAZZARIS

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DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO

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Apelação Cível Nº 5002014-52.2022.4.04.7209/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002014-52.2022.4.04.7209/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ZILDA TEIXEIRA LEAL (AUTOR) ADVOGADO… Apelação Cível Nº 5002014-52.2022.4.04.7209/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002014-52.2022.4.04.7209/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ZILDA TEIXEIRA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO(A) : DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) EMENTA Direito previdenciário. Apelação em ação ordinária previdenciária. Averbação de tempo de contribuição. EXISTÊNCIA DE início de prova material. PRECLUSÃO EM FACE DE JULGAMENTO ANTERIOR DESTE COLEGIADO. CORROBORAÇÃO POR PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação ordinária previdenciária para averbar período de 01/09/1993 a 30/07/1996 como atividade comum, reafirmar a DER para 13/07/2019, implantar aposentadoria por tempo de contribuição na forma mais vantajosa e condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados, com aplicação da prescrição quinquenal e fixação de honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há prova suficiente para reconhecimento do vínculo empregatício da autora como auxiliar de produção na empresa Ragz Confecções Indústria e Comércio Ltda. no período de 01/09/1993 a 30/07/1996, para fins de averbação do tempo de contribuição e concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, diante da ausência de registro na CTPS e do fato de as notas de pagamento não indicarem o empregador, considerando a validade da prova testemunhal produzida em juízo e o início de prova material apresentado. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Em julgamento anterior, a sentença foi anulada parcialmente para reabertura da instrução e produção de prova testemunhal, diante da necessidade de corroboração do início de prova material representado pelas notas de pagamento apresentadas pela autora, que, embora não indiquem o empregador, configuram indício suficiente para a continuidade da instrução, conforme entendimento consolidado deste Tribunal. A prova oral colhida em audiência confirmou o vínculo empregatício alegado, com testemunhas que reconheceram a atividade da autora como auxiliar de produção na empresa Ragz no período indicado. 4. O INSS alegou que a sentença ora recorrida se baseou exclusivamente em prova testemunhal, sem início de prova material suficiente. A controvérsia sobre a ausência de início de prova material foi objeto de decisão colegiada anterior, que tornou definitiva a necessidade de produção da prova testemunhal para comprovação do vínculo. 5. Diante da prova oral produzida e da manutenção do entendimento sobre o início de prova material, a apelação do INSS foi parcialmente conhecida e improvida, mantendo-se o reconhecimento do vínculo e a averbação do período para fins de aposentadoria, com reafirmação da DER para 13/11/2019, observando-se as regras do tema 995 do STJ quanto à atualização da data de início do benefício, juros e correção monetária, e fixação de honorários advocatícios majorados em 10% pela sucumbência recursal do INSS. IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Conheço em parte da apelação e, na porção conhecida, nego-lhe provimento, mantendo a sentença que reconheceu o vínculo empregatício e determinou a averbação do período de 01/09/1993 a 30/07/1996, reafirmou a DER para 13/11/2019 e condenou o INSS à implantação do benefício e pagamento dos valores atrasados, via CEAB. Tese de julgamento: 1. O reconhecimento do vínculo empregatício para fins previdenciários pode ser fundamentado em início de prova material consistente em documentos que, embora não indiquem o empregador, demonstrem a existência da atividade, desde que corroborados por prova testemunhal produzida em juízo, nos termos do contraditório e ampla defesa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer em parte da apelação e, na porção conhecida, negar-lhe provimento e determinar a implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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