Resultados para o tribunal: TRF4

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Leticia Frizzo Callegaro x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322977338

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-63.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA FRIZZO CALLEGARO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

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EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000256-63.2025.4.04.7005/PR AUTOR : LETICIA FRIZZO CALLEGARO ADVOGADO(A) : MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB PR033150) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇ…

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Processo nº 5000256-30.2025.4.04.7113

ID: 337054368

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000256-30.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SALVAGNI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO LOPES GONZALEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-30.2025.4.04.7113/RS AUTOR : MARCIO SALVAGNI ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB RS089305) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as par…

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Processo nº 5039444-83.2022.4.04.7000

ID: 326337513

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039444-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REOMAR STELLA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ISRAEL LOPES STENCK

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MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADV… Apelação Cível Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5039444-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : REOMAR STELLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063) ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB PR049672) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES ESPECIAIS. GARÇOM. ENQUADRAMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO EFETIVA. documentos técnicos fornecidos pela empregadora. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONSISTENTE. laudo por similaridade. IMPOSSIBILIDADE. condições mínimas de semelhança. ausência de comprovação. SENTENÇA MANTIDA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. Apresentados documentos técnicos da própria empregadora, contra os quais não é oposta impugnação consistente, não é o caso de deferir a produção de prova testemunhal e pericial. 3. A mera irresignação da parte autora em relação à documentação técnica fornecida pelo empregador não constitui motivo suficiente para a adoção de laudo paradigma e/ou prova emprestada, ou deferimento de prova pericial. 4. A adoção de laudo paradigma é medida excepcional, somente admitida quando demonstrada a impossibilidade de obtenção dos documentos técnicos da própria empregadora, ou quando impugnados de modo consistente os dados e informações constantes nos documentos técnicos fornecidos pela empregadora, o que não é hipótese dos autos. 5. Ademais, a utilização de laudo por similaridade depende da demonstração da existência de condições mínimas de semelhança entre as condições de trabalho da empregadora e aquelas constantes no laudo paradigma, o que em momento algum restou demonstrado no caso concreto. 6. A atividade profissional de garçom não é notoriamente relacionada à exposição a agentes nocivos. No caso concreto, os elementos dos autos indicam a ausência de exposição a agentes de risco, o que impõe a manutenção da sentença. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 08 de julho de 2025.

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Centro Sul Servicos Maritimos Ltda x União - Advocacia Geral Da União

ID: 297893770

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000256-45.2011.4.04.7008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO SUL SERVICOS MARITIMOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5031490-83.2022.4.04.7000

ID: 310775236

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031490-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARNALDO PRITZSCHE

Acórdão

Advogados:

EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ

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AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5031490-83.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : ARNALDO PRITZSCHE (AUTOR) ADVOGADO(A) : EUZENY LOPES FEIJ…

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Processo nº 5049532-83.2022.4.04.7000

ID: 275609352

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049532-83.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DINARTE BONFIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA LIRIO COUTINHO

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ALDEMIR JEFERSON COUTINHO

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ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049532-83.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO DINARTE BONFIM ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINE KLAMAS DE LUCAS (OAB PR086398) ADVOGADO(A) : Aldemir Jeferson coutinho (OAB PR055130) AD…

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Processo nº 5000256-24.2025.4.04.7212

ID: 314831395

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-24.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA LOPES DA SILVA CORONETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOICE AMPESSE

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FRANCINARA MAGRINI FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000256-24.2025.4.04.7212/SC AUTOR : MARIA EDUARDA LOPES DA SILVA CORONETTI ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERR…

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Processo nº 5000256-03.2025.4.04.7219

ID: 281181041

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000256-03.2025.4.04.7219

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELENICE SALETE SCHNEIDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DEON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000256-03.2025.4.04.7219/SC AUTOR : ELENICE SALETE SCHNEIDER ADVOGADO(A) : RAFAEL DEON (OAB SC035259) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da autora par…

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Processo nº 5000256-24.2021.4.04.7031

ID: 290994492

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000256-24.2021.4.04.7031

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DIAS BORGES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BADRYED DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000256-24.2021.4.04.7031/PR AUTOR : JOAO DIAS BORGES ADVOGADO(A) : BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) DESPACHO/DECISÃO Em razão de o Juízo incentivar a autocomposição, intime-se …

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Processo nº 5000256-88.2024.4.04.7008

ID: 274684534

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000256-88.2024.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LUIZ UTRABO JUNIOR

Acórdão

Advogados:

EDSON PIRES JUNIOR

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RECURSO CÍVEL Nº 5000256-88.2024.4.04.7008/PR RELATOR : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO RECORRIDO : JOSE LUIZ UTRABO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDSON PIRES JUNIOR (OAB PR100128) ACÓRDÃO A 3ª Turma…

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