Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5056077-38.2023.4.04.7000

ID: 318969604

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5056077-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRONOS METAL SOLUCOES EM ACOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS

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JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5056077-38.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CRONOS METAL SOLUCOES EM ACOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO SEJANOSKI DOS SANTOS (OAB PR055160) ADVOGADO(A) : JOSÉ ANTONIO SOUZA DE MAT…

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Processo nº 5000302-38.2023.4.04.7000

ID: 323149921

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000302-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DENISE FELIPE SEILER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARION SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5000302-38.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : DENISE FELIPE SEILER (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARION SILVEIRA (OAB SC009960) DESPACHO/DECISÃO Resta controvertida a questão da possibilidade d…

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Processo nº 5081200-38.2023.4.04.7000

ID: 308568720

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5081200-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS TONELLO BOLSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081200-38.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : PEDRO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A) : MATHEUS TONELLO BOLSI (OAB PR097684) ATO ORDINATÓRIO Por ordem exp…

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Processo nº 5063061-38.2023.4.04.7000

ID: 294311343

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063061-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORENE CRISTIANE CHAGAS NICOLAU

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063061-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ADALBERTO DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO(A) : LORENE CRISTIANE CHAGAS NICOLAU (OAB PR055324) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização cont…

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Alex De Oliveira Fernandes e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 311069320

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5063546-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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CLARISSA PIRES DA COSTA

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DANIEL FERNANDO PASTRE

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5063546-38.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : ALEX DE OLIVEIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PA…

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Anderson Vinicius Dos Santos Pereira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 329987507

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055204-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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KARINE VOLPATO GALVANI

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DANIEL FERNANDO PASTRE

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5055204-38.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : ANDERSON VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL F…

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Processo nº 5001175-38.2023.4.04.7000

ID: 325780706

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001175-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DE AZEVEDO

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DINO VINICIUS DE OLIVEIRA GUAZZELLI

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TATIANA NAOMY KOTAKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001175-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MAURO DE SOUZA ADVOGADO(A) : TATIANA NAOMY KOTAKA (OAB PR091907) ADVOGADO(A) : Dino Vinicius de Oliveira Guazzelli (OAB…

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Processo nº 5086147-38.2023.4.04.7000

ID: 325433778

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5086147-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIMARA GOMES DE CAMARGO

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MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA

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MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086147-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : VALMIR DE MORAES ADVOGADO(A) : MAIRA BIANCA BELEM TOMASONI (OAB PR045149) ADVOGADO(A) : MILTON CESAR TOMBA DA ROCHA (OA…

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Processo nº 5058976-72.2024.4.04.7000

ID: 278400136

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5058976-72.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELCELY TERESINHA FRANKLIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELADIO PRADOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LINDALVA LOPES DA MAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058976-72.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : ELCELY TERESINHA FRANKLIN ADVOGADO(A) : ELADIO PRADOS JUNIOR (OAB PR011000) ADVOGADO(A) : Lindalva Lopes da Maia (OAB PR055128) DESPACHO/D…

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Processo nº 5034349-38.2023.4.04.7000

ID: 272456012

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034349-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALTAIR DAL PRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABELLA ADVOCACIA

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ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034349-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALTAIR DAL PRA ADVOGADO(A) : RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RS080622) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA 3. D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034349-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALTAIR DAL PRA ADVOGADO(A) : RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB RS080622) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Julgo procedentes em parte os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) averbar como tempo especial o período de 17/08/1989 a 17/07/1990, que deverá ser incluído na contagem de tempo de contribuição mediante a utilização do multiplicador 1,4; b) revisar a RMI do NB 190.398.634-3 (DER/DIB 18/01/2018), apurando o valor que seja mais vantajoso ao autor; c) efetuar o pagamento das diferenças geradas nas prestações atrasadas do benefício desde a DER/DIB com a incidência de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais ou seguro-desemprego, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Julgo improcedentes os demais pedidos na forma da fundamentação. 3.1 Cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para revisar o benefício, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". O valor da condenação deve observar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento da ação (art.3º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 39 da Lei nº 9.099/95), parâmetro no qual devem ser consideradas as prestações vencidas, acrescida de uma parcela anual (art. 291 e seguintes do CPC), limite da competência dos Juizados Especiais Federais. Além deste valor, poderá o autor receber, se houver, apenas as demais parcelas vincendas, fato que somente ocorrerá nas hipóteses em que o pagamento ocorrer mais de um ano após a propositura da ação. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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