Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5018331-26.2023.8.13.0672"

Elio Lopes De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609737

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018331-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLA SILVEIRA BARBOSA

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SABRINA ALONSO ARAUJO

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Processo 5018331-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 27/05/2025.

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Rosani Van Den Bylaardt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331196217

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018331-40.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANI VAN DEN BYLAARDT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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JORGE BUSS

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9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 202…

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Processo nº 5018331-59.2025.4.04.7100

ID: 300862819

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018331-59.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OVIDAIR GOMES MONTEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018331-59.2025.4.04.7100/RS AUTOR : OVIDAIR GOMES MONTEIRO ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO 1. Revelia . Considerando a au…

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Processo nº 5018331-59.2011.4.04.7000

ID: 275233834

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018331-59.2011.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA LOUZANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON SCHEIDT PUPO

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MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5018331-59.2011.4.04.7000/PR RECORRENTE : SANDRA REGINA LOUZANO ADVOGADO(A) : ELTON SCHEIDT PUPO (OAB PR007023) ADVOGADO(A) : MARIA REGINA BARBOSA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB PR008829) …

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Processo nº 5018331-69.2019.4.04.7100

ID: 275305041

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018331-69.2019.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANIA DA SILVA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER FERNANDES BOEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018331-69.2019.4.04.7100/RS REQUERENTE : VANIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A) : WAGNER FERNANDES BOEIRA (OAB RS091221) DESPACHO/DECISÃO Vistos…

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Processo nº 5018331-18.2023.4.04.7201

ID: 329348033

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018331-18.2023.4.04.7201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAURO FIORE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HONORATO PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIA SALETE HONORATO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018331-18.2023.4.04.7201/SC AUTOR : LAURO FIORE ADVOGADO(A) : MARIA SALETE HONORATO SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018331-18.2023.4.04.7201/SC AUTOR : LAURO FIORE ADVOGADO(A) : MARIA SALETE HONORATO SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento de labor especial no intervalo de 30/11/2001 a 03/02/2003, por falta de interesse de agir (art. 485, VI, do CPC); 2. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento de labor especial nos intervalos de 02/01/1974 a 30/04/1974 e 01/04/2003 a 10/07/2009, por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido (art. 485, IV, do CPC); 3. JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade especial nos intervalos de 01/05/1974 a 30/04/1975, 01/05/1975 a 31/03/1976, 02/05/1994 a 12/09/1995, 02/01/1999 a 06/01/2000, 01/05/2001 a 08/11/2001 e 01/06/2013 a 26/08/2015 (art. 487, I, do CPC). Por consequência, condeno o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (NB 42/175.061.437-2), pelo regime jurídico posterior à edição da Lei n. 9.876/99 e anterior à EC 103/2019, com DIB em 26/08/2015. Igualmente, condeno o demandado ao pagamento das prestações vencidas desde a DIB, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996 e art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Apresentado recurso, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo estabelecido pela regulamentação do TRF4, calcule administrativamente a RMI e implante o benefício com DIP na data da efetiva implantação. Na mesma oportunidade deverá a autarquia informar a existência de valores não cumuláveis, na forma do Tema 195 da TNU, com a comprovação dos respectivos valores pagos, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo de liquidação. Decorrido o prazo, sem que que sejam prestadas as informações, operar-se-á a preclusão, restando, desde já, indeferidos descontos de valores informados posteriormente, cabendo ao INSS/União se valer dos meios ordinários de cobrança. Fixada a RMI e estando a matéria definitivamente julgada, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo a fim de que seja apurado o montante a ser pago a título de atrasados judiciais (valores devidos entre a DIB e a DIP, se houver). Na sequência, dê-se vista às partes. Por fim, a Secretaria deverá expedir requisição para o pagamento das prestações apuradas no cálculo judicial. Comprovado o pagamento de todas as verbas, dê-se baixa na distribuição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5018331-19.2025.4.04.0000

ID: 331504785

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. SEÇÃO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5018331-19.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANACLETO FERRARI CAROLINE CONSTANCI BETTANIN CLEIDENARA MARIA MOHR WEIRICH FABIO ANTONIO ROSA GIOVANI LOUREIRO DA SILVEIRA IVAN DALLAPRIA JACKSON ANTONIO BUGANCA JANDIR LUIZ TRES JEAN ALEX DALCIN JEANE CARLA MOHR DE OLIVEIRA JOSE CLAUDIO CARAMORI JOSEMAR WEIRICH MARCOS ALBERTO GIOVANONI MARCOS DANIEL DA SILVA MARIZETE VEBERTZ NEDIO LUIZ CONCI RIQUELMO BEDIN FILHO ROSIMARI BORIN BADIN SERGIO BITTENCOURT

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME MORANDINI WALLNER

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BRUNO BALDISSERA TRAVI

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ROMEU CLAUDIO BERNARDI

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FABRÍCIO UILSON MOCELLIN

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KARINA BLANCO FERNANDES

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WILSON JAIR GERHARD

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LUIZ JUNIOR PERUZZOLO

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JOAO ANTONIO DALLAGNOL

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LINDAMIR DA ROSA DA SILVA

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IRENE MIOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENIS ANTONIO SNICHELOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEOBERTO BAGGIO CAON

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GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

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LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO

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THIAGO FELIPE ETGES

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MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANUELA EMÍLIA DE ARRUDA AREND

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

YÚRI STÜPP

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MARIA EDUARDA DE MENEZES

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JONATHAN CLOVIS CIELO

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RICARDO MARCELO DE MENEZES

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YONATAN CARLOS MAIER

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THIAGO SFOGGIA CARLOTTO

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AÇÃO PENAL Nº 5018331-19.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50026844320244047202/SC) RELATOR : LORACI FLORES DE LIMA RÉU : GIOVANI LOUREIRO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO DALLAGNOL (O… AÇÃO PENAL Nº 5018331-19.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50026844320244047202/SC) RELATOR : LORACI FLORES DE LIMA RÉU : GIOVANI LOUREIRO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO ANTONIO DALLAGNOL (OAB RS090344) RÉU : SERGIO BITTENCOURT ADVOGADO(A) : GUILHERME MORANDINI WALLNER (OAB SC042307) RÉU : CLEIDENARA MARIA MOHR WEIRICH ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A) : LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) RÉU : JACKSON ANTONIO BUGANCA ADVOGADO(A) : ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO UILSON MOCELLIN (OAB RS058899) RÉU : JEANE CARLA MOHR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO FELIPE ETGES (OAB SC016473) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673) RÉU : MARIZETE VEBERTZ ADVOGADO(A) : THIAGO SFOGGIA CARLOTTO (OAB SC051749) RÉU : ANACLETO FERRARI ADVOGADO(A) : Manuela Emília de Arruda Arend (OAB SC025925) ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) RÉU : CAROLINE CONSTANCI BETTANIN ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) RÉU : FABIO ANTONIO ROSA ADVOGADO(A) : LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) RÉU : ROSIMARI BORIN BADIN ADVOGADO(A) : THIAGO SFOGGIA CARLOTTO (OAB SC051749) RÉU : IVAN DALLAPRIA ADVOGADO(A) : LINDAMIR DA ROSA DA SILVA (OAB RS091979) RÉU : JANDIR LUIZ TRES ADVOGADO(A) : IRENE MIOTTO (OAB SC029947) RÉU : JEAN ALEX DALCIN ADVOGADO(A) : DENIS ANTONIO SNICHELOTTO (OAB SC028026) RÉU : JOSE CLAUDIO CARAMORI ADVOGADO(A) : LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) RÉU : JOSEMAR WEIRICH ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A) : LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) RÉU : MARCOS ALBERTO GIOVANONI ADVOGADO(A) : THIAGO FELIPE ETGES (OAB SC016473) ADVOGADO(A) : MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673) RÉU : MARCOS DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : Manuela Emília de Arruda Arend (OAB SC025925) ADVOGADO(A) : YÚRI STÜPP (OAB SC022402) RÉU : NEDIO LUIZ CONCI ADVOGADO(A) : RICARDO MARCELO DE MENEZES (OAB SC032283) ADVOGADO(A) : JONATHAN CLOVIS CIELO (OAB SC045791) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE MENEZES (OAB SC063626) RÉU : RIQUELMO BEDIN FILHO ADVOGADO(A) : YONATAN CARLOS MAIER (OAB SC056318) INTERESSADO : ADEMAR SANDRINI ADVOGADO(A) : BRUNO BALDISSERA TRAVI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 407 - 21/07/2025 - Juntada de certidão Evento 405 - 21/07/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória Evento 403 - 14/07/2025 - Decisão interlocutória Evento 400 - 14/07/2025 - Remetidos os Autos com decisão/despacho

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