Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5018382-10.2024.4.04.7002" – Página 1 de 5

Ministério Público Federal x Miguel Angel Torres

ID: 260464843

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5018382-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MIGUEL ANGEL TORRES

80

AÇÃO PENAL Nº 5018382-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MIGUEL ANGEL TORRES EDITAL Nº 70… AÇÃO PENAL Nº 5018382-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MIGUEL ANGEL TORRES EDITAL Nº 700018083760 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juízo Federal a Ação Penal n. 5018382-10.2024.4.04.7002, movida pelo Ministério Público Federal contra MIGUEL ANGEL TORRES, paraguaio, nascido em 31/01/1972, natural de San Pedro/PY, portador da cédula de identidade paraguaia n. 1411417 e inscrito no CPF sob o n. 716.791.221-26, em razão de ter sido denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 334-A, § 1º, I, do mesmo diploma penal combinado com os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 399/1968. Tendo em vista que o denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal), quanto aos termos da denúncia, bem como NOTIFICADO para apresentar resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, devidamente cadastrado e validado no Sistema de Processo Eletrônico do TRF 4ª Região (e-Proc), no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pessoal, as quais somente serão intimadas pessoalmente, ou ouvidas em seu domicílio, quando indispensável tal medida, o que deverá ser requerido e fundamentado expressamente pela defesa (art. 396-A, caput, do CPP). Saliento, desde já, que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Por fim, cumpre ressaltar que se o denunciado não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos para ele, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguaçu, 10/04/2025, eu, Vinicius Luiz Cerutti Alberton, Estagiário de Direito, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gasparin Logistica, Armazens E Servicos Ltda - Me x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 304721935

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017024-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GASPARIN LOGISTICA, ARMAZENS E SERVICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017024-10.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 19/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5025269-10.2024.4.04.7002

ID: 280430650

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025269-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VOGADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025269-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR : ALEXANDRE VOGADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDSON FERNANDO RODRIGUES ZANETTI (OAB SC017430) SENTENÇA Homologo o acordo ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017024-10.2024.4.04.7002

ID: 275774842

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5017024-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GASPARIN LOGISTICA, ARMAZENS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017024-10.2024.4.04.7002/PR IMPETRANTE : GASPARIN LOGISTICA, ARMAZENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A) : CELIA CELINA GASC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5019643-10.2024.4.04.7002

ID: 304878732

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019643-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NAIRA FILOMENA BECKER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEOVANA MILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019643-10.2024.4.04.7002/PR AUTOR : NAIRA FILOMENA BECKER ADVOGADO(A) : GEOVANA MILLA (OAB PR085700) ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA (OAB PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018382-20.2023.4.04.7107

ID: 331534644

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018382-20.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EUGENIO VERGANI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VERGANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018382-20.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO ADVOGADO(A) : CRISTIANE VERGANI SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alice Aparecida Fortes De Mello x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298029061

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005384-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALICE APARECIDA FORTES DE MELLO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ANA CRISTINA ZIMERMAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1

ID: 304861012

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018382-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

ANA RUTE VEIGA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018382-41.2023.4.04.7003

ID: 308544270

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018382-41.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018382-41.2023.4.04.7003/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado da sentença, deve a parte vencida, no p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005384-10.2024.4.04.7002

ID: 309189544

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005384-10.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALICE APARECIDA FORTES DE MELLO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA ZIMERMAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005384-10.2024.4.04.7002/PR RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : ALICE APARECIDA FORTES DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA ZIMERMAN (OAB PR038532) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 42 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes