Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5038969-18.2025.8.21.7000"

Fernando Cezar Tizom x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330499476

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038969-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CEZAR TIZOM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KATIA CRISTO GOIS STONOGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CRISTO GOIS

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Processo 5038969-25.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 18/07/2025.

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Borkert Negocios E Participacoes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311457638

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5038969-16.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ALEXANDRE FELICIANO BAINY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5038969-16.2025.4.04.7100 distribuido para 23ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 27/06/2025.

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Processo nº 5038969-41.2024.4.04.7200

ID: 306232826

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038969-41.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO COELHO MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5038969-41.2024.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE : MARCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO COELHO MARTINS (O…

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Processo nº 5038969-16.2025.4.04.7100

ID: 329265484

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5038969-16.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE FELICIANO BAINY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5038969-16.2025.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5058082-24.2023.4.04.7100/RS EMBARGANTE : BORKERT NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FELICIANO BAINY (…

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Processo nº 5038969-25.2025.4.04.7000

ID: 329831158

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038969-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CEZAR TIZOM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA CRISTO GOIS STONOGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CRISTO GOIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038969-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO CEZAR TIZOM ADVOGADO(A) : LEANDRO CRISTO GOIS (OAB PR090403) ADVOGADO(A) : MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038969-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : FERNANDO CEZAR TIZOM ADVOGADO(A) : LEANDRO CRISTO GOIS (OAB PR090403) ADVOGADO(A) : MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO (OAB PR101242) ADVOGADO(A) : KATIA CRISTO GOIS STONOGA (OAB PR112857) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5038969-50.2024.4.04.7100

ID: 326636796

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038969-50.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER MIELNICZUK NICHELE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO LUNKES PELIZZARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5038969-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : VAGNER MIELNICZUK NICHELE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) E… Apelação Cível Nº 5038969-50.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : VAGNER MIELNICZUK NICHELE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO LUNKES PELIZZARO (OAB RS072083) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE NOVO EXAME PERICIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL. SEM SEQUELAS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. A realização de nova perícia somente é recomendada quando a matéria não parecer suficientemente esclarecida ao juiz, a teor do disposto no art. 480, caput , do Código de Processo Civil. O resultado contrário ao interesse da parte não é causa suficiente ao reconhecimento de cerceamento de defesa em circunstâncias nas quais o laudo judicial é elaborado de forma completa, coerente e sem contradições internas. 2. Os pressupostos para a concessão do auxílio-acidente são: (1) comprovação da ocorrência do acidente de qualquer natureza; (2) sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 3. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente e ao auxílio por incapacidade temporária pressupõe o preenchimento de 3 (três) requisitos: (1) a qualidade de segurado ao tempo de início da incapacidade, (2) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213, que a dispensam, e (3) aquele relacionado à existência de incapacidade impeditiva para toda e qualquer atividade (aposentadoria por incapacidade permanente) ou para seu trabalho habitual (auxílio por incapacidade temporária) em momento posterior ao ingresso no RGPS, aceitando-se, contudo, a derivada de doença anterior, desde que agravada após esta data, nos termos dos arts. 42, § 2º, e 59, parágrafo único; ambos da Lei nº 8.213. 4. A desconsideração de laudo pericial justifica-se somente diante de significativo contexto probatório, constituído por exames seguramente indicativos da inaptidão para o exercício de atividade laborativa. 5. Não constatadas sequelas que acarretem redução da capacidade laboral, é incabível a concessão do auxílio-acidente. 6. Se não caracterizada a inaptidão para o trabalho, é imprópria a concessão de benefício por incapacidade. 7. Majorados os honorários advocatícios a fim de adequação ao que está disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento à apelação, majorando, de ofício, os honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

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