Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5048968-29.2024.8.21.7000"

Processo nº 5048968-27.2024.4.04.7100

ID: 329168099

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048968-27.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALMOR SERGIO VASEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP

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RENATO VON MUHLEN

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048968-27.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VALMOR SERGIO VASEM ADVOGADO(A) : RENATO VON MUHLEN SENTENÇA EXTINGO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, períodos de 29/04/1995 a 04/03/20…

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Processo nº 5048968-36.2024.4.04.7000

ID: 277955413

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048968-36.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDMILSON LUIZ DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA INES DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048968-36.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : EDMILSON LUIZ DA LUZ ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) ATO ORDINATÓRIO Conforme inc…

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Processo nº 5048968-75.2020.4.04.7000

ID: 298177922

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048968-75.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

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SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5048968-75.2020.4.04.7000/PR RELATOR : MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OA…

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Processo nº 5048968-75.2020.4.04.7000

ID: 292907404

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048968-75.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES

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SOELI INGRACIO DE SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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SOELI INGRÁCIO DE SILVA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048968-75.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACC… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048968-75.2020.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO MARTINS ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA (OAB PR037333) ADVOGADO(A) : LEANDRO INGRACCIO SIMOES (OAB PR092322) ADVOGADO(A) : SOELI INGRÁCIO DE SILVA DESPACHO/DECISÃO Considerando a orientação emanada pela Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, no que tange à faculdade de transferência bancária dos montantes pagos a título de precatórios/RPV, por meio de formulário próprio para transferência eletrônica (TED), acolho o pedido de transferência do saldo total depositado na(s) conta(s) indicada(s) no(s) demonstrativo(s) de pagamento(s) juntado(s) aos autos. Verifico que não subsiste mais razão para o bloqueio dos valores objeto do presente pedido de TED, conforme decisão proferida no evento 151.1 . Diante do exposto, deve ser acolhido o pedido formulado no evento 160. No tocante à tributação, caberá à parte autora anexar a(s) declaração(ões) de isenção, em sendo o caso, quando do preenchimento do formulário (pedido de TED), ficando a cargo da instituição financeira a análise da referida documentação. Registro que a(s) transferência(s) solicitada(s) implicam no pagamento de taxa bancária relativa à TED, a cargo da instituição financeira, cabendo a cada destinatário suportar tal ônus. Requisite-se à instituição financeira depositária, no prazo de 2 (dois) dias, a transferência dos montantes depositados judicialmente para a(s) conta(s) indicada(s), de modo a não restar saldo nas contas de origem, conforme formulário constante do pedido de TED (evento 160 ), observado o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988; a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011 e o artigo 27 da Lei nº 10.833/2003, e os demais termos da presente decisão. Comprovada a diligência, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, determino a suspensão do presente feito até o pagamento dos valores requisitados por meio de precatório. Requisite-se. Intime-se. Cumpra-se.

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