Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0011281-05.2021.4.03.6302" – Página 1 de 2

Processo nº 0011281-72.2024.4.05.8200

ID: 291224901

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011281-72.2024.4.05.8200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal PROCESSO: 0011281-72.2024.4.05.8200 AUTOR: C. E. D. S. L. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-20.2025.4.05.8400

ID: 327313171

Tribunal: TRF5 Órgão: 3ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011281-20.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELLA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PIERRE FRANKLIN ARAUJO SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0011281-20.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA GOMES DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0011281-03.2023.4.05.8202

ID: 330701374

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011281-03.2023.4.05.8202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DIAS GUARITA LEITE MENESES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011281-03.2023.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATILDE OLIVEIRA DE SOUSA Advog…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-47.2025.4.05.8100

ID: 336826504

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011281-47.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. H. D. S. D. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011281-47.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P. H. D. S. D. Q. REPRESENTANTE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-69.2024.4.05.8201

ID: 309513753

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011281-69.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HIARLEY DE MELO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011281-69.2024.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: HIARLEY DE MELO ALME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-57.2024.4.05.8108

ID: 309838771

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011281-57.2024.4.05.8108

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALTECI ANGELO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011281-57.2024.4.05.8108 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALTECI ANGELO CARN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-57.2024.4.05.8108

ID: 322043337

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011281-57.2024.4.05.8108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALTECI ANGELO CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ASTESIA VERONICA FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011281-57.2024.4.05.8108 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VALTECI ANGELO CARN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-47.2025.4.05.8100

ID: 336924167

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011281-47.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSIELE DA SILVA SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0011281-47.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-47.2025.4.05.8100

ID: 336924172

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011281-47.2025.4.05.8100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. H. D. S. D. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA DE FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ESTEVES STUDART

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0011281-47.2025.4.05.8100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0011281-41.2025.4.05.8102

ID: 330557103

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011281-41.2025.4.05.8102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FURTADO ALMEIDA DE BRITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011281-41.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA FURTADO ALMEIDA DE BR… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0011281-41.2025.4.05.8102 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA FURTADO ALMEIDA DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: DEBORA BELEM DE MENDONCA - CE34734 REU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação sob o procedimento dos Juizados Especiais Federais por meio da qual o(a) AUTOR(A) requereu a cessação dos descontos associativos em seu benefício previdenciário, bem como a repetição do indébito e a condenação dos réus em danos morais em decorrência de descontos associativos sem prévia autorização. O Partido Progressista ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, autuada sob o n. 1.234, pela qual questionou atos comissivos e omissivos praticados pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS (autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência) e pela União Federal, relacionados a descontos irregulares e não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pela autarquia. Posteriormente, o Exmo. Sr. Presidente da República promoveu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, registrada sob os autos n. 1.236, com pedido de medida cautelar, contra “decisões judiciais com interpretações conflitantes a propósito dos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos realizados por atos fraudulentos de terceiros” nos proventos de segurados do Regime Geral de Previdência Social. O eminente Ministro Relator Dias Toffoli, relator de ambas as ações, em decisão proferida nos autos da ADPF n. 1.236 em 02/07/2025, homologou Acordo Interinstitucional com o objetivo de implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios, bem como determinou a “suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até o julgamento do mérito das ADPFs n. 1.234 e 1.236. INTIME(M)-SE. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE estes autos, SEM BAIXA na Distribuição. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. FABRICIO DE LIMA BORGES Juiz Federal da 16ª Vara/SJCE respondendo pela 30ª Vara/SJCE (Ato n. 182/2025 - CR/TRF5ª) documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 11 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes