Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0002669-56.2023.8.26.0281" – Página 3 de 5

Processo nº 0002669-75.2025.4.05.8309

ID: 304812051

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-75.2025.4.05.8309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. K. C. D. S.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ANTONIO JOSE PEREIRA LEANDRO JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARVALHO FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002669-75.2025.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. K. C. D. S. REPRESENTANTE: A…

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Processo nº 0002669-29.2025.4.05.8001

ID: 300279580

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-29.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDINEIDE ALVES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENNY KARLA ALESSANDRA DA SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0002669-29.2025.4.05.8001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR: MARIA CLAUDINEIDE ALVES SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IR…

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Processo nº 0002668-17.2025.4.05.8204

ID: 315885961

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002668-17.2025.4.05.8204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO CORREIA PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

JOUCIER DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0002668-17.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNALDO CORREIA PIMENTEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BR…

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Processo nº 0002669-02.2025.4.05.8204

ID: 315886458

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-02.2025.4.05.8204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO CORREIA PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

JOUCIER DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0002669-02.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNALDO CORREIA PIMENTEL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTAD…

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Processo nº 0002669-81.2025.4.05.8307

ID: 318920066

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-81.2025.4.05.8307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO DE FRANCA

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

MARIA EDUARDA DA SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002669-81.2025.4.05.8307 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PAULO DE FRANCA Advogad…

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Processo nº 0002669-05.2025.4.05.8106

ID: 306789763

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-05.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0002669-05.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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Processo nº 0002669-81.2025.4.05.8404

ID: 297442137

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-81.2025.4.05.8404

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO AGAMENON COSTA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0002669-81.2025.4.05.8404 Autor(a): FRANCISCO AGAMENON COSTA DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE - RN10152 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORD…

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Processo nº 0002669-08.2025.4.05.8105

ID: 316324784

Tribunal: TRF5 Órgão: 23ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-08.2025.4.05.8105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NAZARE FREITAS FEITOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA BARBOSA TREVIZANI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª VARA FEDERAL - QUIXADÁ Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0002669-08.2025.4.05.8105 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA NAZARE FREITAS FEITOSA Advo…

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Processo nº 0002669-96.2025.4.05.8108

ID: 291015818

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-96.2025.4.05.8108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZULAMITA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATTHEUS LINHARES ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LAIS BEZERRA GUILHERME

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

YAN KESLEY LIMA ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0002669-96.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA ZULAMITA DA SILVA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENT…

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Processo nº 0002669-32.2025.4.05.8000

ID: 295190937

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-32.2025.4.05.8000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JEYSIANE MELO LINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA VICON ROCHA E SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002669-32.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEYSIANE MELO LINS Advogado do(… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0002669-32.2025.4.05.8000 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEYSIANE MELO LINS Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA VICON ROCHA E SILVA - AL20618 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação especial cível, em cuja petição verifico, de plano, a existência de vício processual que impede o regular desenvolvimento do processo, nos seguintes termos: - Ausência de atestado médico que apresente as consequências à saúde do paciente (código CID 10), com a indicação expressa da existência de incapacidade ou limitação laboral, bem como o tempo de repouso estimado necessário para a sua recuperação, ou o registro da impossibilidade de precisar essa informação, se for o caso. Veja-se que os relatórios médicos ID 60908548 apenas informam a hipótese diagnóstica qua comete a parte autora, mas nada menciona a respeito das consequências dessa doença para a capacidade do demandante para o trabalho e/ou para sua vida independente. Fundamento e decido. 1. Na hipótese em perspectiva, não obstante o princípio da simplicidade que rege os Juizados Especiais Federais, verifico não preenchidos os requisitos mínimos para o regular desenvolvimento deste feito. 2. Daí, como as emendas à inicial têm se mostrado um grande óbice ao bom funcionamento desta unidade judicial, malferindo os princípios da celeridade e da economia processual previstos no artigo 2º da Lei Federal nº 9.099/95, não vejo como considerá-las compatíveis com o rito dos Juizados Especiais Federais. 3. Assim, penso que esta unidade deve tomar medidas adequadas e sancionadoras para casos como o presente, desconsiderando a hipótese de emenda à inicial por incompatibilidade com o rito deste JEF, até como forma de exigir uma maior responsabilidade processual dos autores. 4. Por todo o exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento deste Juizado. 5. Sem custas e honorários. 6. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Juiz Federal – 14ª Vara/AL

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