Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0016616-06.2022.8.26.0996"

Processo nº 0016616-20.2025.4.05.8400

ID: 319217034

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0016616-20.2025.4.05.8400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERINALDO NUNES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº: 0016616-20.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERINALDO NUNES DO NASCIMENTO REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Federal da 7…

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Processo nº 0016616-45.2024.4.05.8500

ID: 332805691

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016616-45.2024.4.05.8500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

RODRIGO DE MELO SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0016616-45.2024.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ELIANA DOS SANTOS MO…

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Processo nº 0016616-38.2025.4.05.8103

ID: 313325982

Tribunal: TRF5 Órgão: 19ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0016616-38.2025.4.05.8103

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0016616-38.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NAC… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0016616-38.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: (X) apresentar laudo médico devidamente datado e assinado por médico especialista referente as deficiências/doenças alegadas na inicial: Nanismo Tanatofórico (CID 10: Q77.1), Transtorno de Ansiedade Generalizada (CID 10: F41.1) (X) apresentar a declaração de composição de renda familiar assinada pela parte autora e datada (1 ano), descrevendo o nome completo (incluindo o nome do próprio autor na declaração), data de nascimento, vínculo de parentesco e valor da renda mensal de cada membro da família que reside com o autor. Não havendo percepção de renda por algum integrante do grupo familiar, não deixar o campo em branco - preencher com R$ 0,00 ou "sem renda". Os campos referentes ao endereço do(a) autor(a) e pontos de referência devem estar OBRIGATORIAMENTE preenchidos , utilizando o formulário disponível no link: https://www.jfce.jus.br/wp-content/assets/turmas-recursais/sessoes-julgamentos/declaracaoComposicaoRendaFamiliar_2015_9_16.pdf (X) apresentar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) de cada membro da família que reside com o autor e compõe o grupo familiar, sendo que em caso de menor(es), deverá ser apresentado a cópia da certidão de nascimento. (X) apresentar o comprovante do requerimento administrativo INDEFERIDO do benefício pleiteado, em documento oficial do INSS, constando a data do requerimento (DER),o nome do requerente, a espécie, o número do benefício, o motivo do indeferimento, bem como a data da comunicação ao autor; caso o motivo do indeferimento seja por não apresentação de documento ou não cumprimento de exigências, deverá ser especificada a documentação exigida pelo INSS e não apresentada pelo requerente que resultou no indeferimento do pleito administrativo, bem como apresentar documento probatório que cumpriu a exigência; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente.

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