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"0001268-06.2021.8.26.0309" - Resultados da Busca

Processo nº 0001268-46.2019.4.01.3820

ID: 304172052

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001268-46.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 0001268-46.2019.4.01.3820/MG EXEQUENTE : CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS II ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) SENTENÇ…

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Processo nº 0001268-76.2014.4.01.3802

ID: 308737449

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001268-76.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001268-76.2014.4.01.3802/MG AUTOR : SEVERINO MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURICIO ARAUJO BARBOZA (OAB MG112180) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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União - Fazenda Nacional x Associacao Casaviva

ID: 256726059

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001268-06.2019.4.01.3801

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CASAVIVA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001268-06.2019.4.01.3801/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO CASAVIVA …

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Processo nº 0001268-10.2018.4.01.3811

ID: 278291669

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001268-10.2018.4.01.3811

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOJA ELETRICA BRASIL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001268-10.2018.4.01.3811/MG EXECUTADO : LOJA ELETRICA BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : NATALIA RODRIGUES PEREIRA (OAB MG185023) ADVOGADO(A) : DIEGO FRANCISCO RIBEIRO (OAB MG111738) ADVO…

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Processo nº 0001268-30.1987.4.01.3800

ID: 335841461

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0001268-30.1987.4.01.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIVINAL AGROPECUARIA SA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO

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CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001268-30.1987.4.01.3800/MG IMPETRANTE : DIVINAL AGROPECUARIA SA ADVOGADO(A) : HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO (OAB MG055642) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIR…

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Processo nº 0001268-98.1999.4.01.3803

ID: 336299793

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001268-98.1999.4.01.3803

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMACI BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARLETE ROSA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADIR CLAUDIO CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS BORGES DE AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001268-98.1999.4.01.3803/MG EXEQUENTE : ADEMACI BATISTA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DA SI…

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Processo nº 0001268-09.2015.4.01.3813

ID: 331675064

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001268-09.2015.4.01.3813

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001268-09.2015.4.01.3813/MG INTERESSADO : GERALDO CEZAR MAIA ADVOGADO(A) : MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O despacho-ofício do evento 247.1 retorno…

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Processo nº 0001268-09.2015.4.01.3813

ID: 318314297

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Governador Valadares Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001268-09.2015.4.01.3813

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001268-09.2015.4.01.3813/MG INTERESSADO : GERALDO CEZAR MAIA ADVOGADO(A) : MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O arrematante comparece aos autos e afirm…

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Processo nº 0001268-19.2014.4.01.3821

ID: 304064316

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001268-19.2014.4.01.3821

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA ANTONIETA GATTI FERREIRA TAVARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL VARGAS PONTE

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RECURSO CÍVEL Nº 0001268-19.2014.4.01.3821/MG RECORRENTE : SILVANA ANTONIETA GATTI FERREIRA TAVARES ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) DESPACHO/DECISÃO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DA CORRE… RECURSO CÍVEL Nº 0001268-19.2014.4.01.3821/MG RECORRENTE : SILVANA ANTONIETA GATTI FERREIRA TAVARES ADVOGADO(A) : RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) DESPACHO/DECISÃO ADMINISTRATIVO. REVISÃO DA CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS DO FGTS. JULGAMENTO DA ADI 5090 PELO STF. PERDA DE OBJETO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Trata-se de recurso interposto em demanda visando à substituição da TR como índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. 2. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, cujo resultado ficou assim sintetizado na certidão de julgamento: “O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12.6.2024. 3. Esta é a ementa do acórdão, publicado em 09/10/2024: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2. O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3. Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator p/ Acórdão Min. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) 4. Em razão dos efeitos vinculantes das decisões do STF em ação direta de inconstitucionalidade, que se produzem perante a Administração Pública e os órgãos do Poder Judiciário, a partir de agora a correção das contas de FGTS passará automaticamente a ser feita na forma estabelecida. Por outro lado, em razão dos efeitos somente para o futuro (“ex nunc”) estabelecidos pelo STF, não há quaisquer diferenças relativas ao passado. 5. Assim, o presente processo perdeu o objeto. 6. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ficando prejudicado o recurso. 7. Julgamento monocrático realizado com fundamento no 932, VIII, do CPC, combinado com o art. 12, XII, da Resolução TRF6 PRESI 41/2024 (que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, complementando o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais). 8. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, pois não há recorrente vencido (art. 55 da Lei 9.099/95). Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0001268-06.2021.8.26.0309"

Processo nº 0001268-46.2019.4.01.3820

Processo nº 0001268-76.2014.4.01.3802

União - Fazenda Nacional x Associacao Casaviva

Processo nº 0001268-10.2018.4.01.3811

Processo nº 0001268-30.1987.4.01.3800

Processo nº 0001268-98.1999.4.01.3803

Processo nº 0001268-09.2015.4.01.3813

Processo nº 0001268-09.2015.4.01.3813

Processo nº 0001268-19.2014.4.01.3821