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"0011293-47.2022.8.26.0405" - Resultados da Busca

Resultados para "0011293-47.2022.8.26.0405"

União - Fazenda Nacional x Gabriel Simon Rodrigues e outros

ID: 272498511

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011293-51.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

GABRIEL SIMON RODRIGUES MANOEL SIMON RODRIGUES SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011293-51.2014.4.01.3802/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTD… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011293-51.2014.4.01.3802/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA EXECUTADO: GABRIEL SIMON RODRIGUES EXECUTADO: MANOEL SIMON RODRIGUES EDITAL Nº 380002234465 O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0011293-51.2014.4.01.3802 CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADA: SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA, GABRIEL SIMON RODRIGUES e MANOEL SIMON RODRIGUES FINALIDADE: 1) CITAR o executado GABRIEL SIMON RODRIGUES - CPF 034.571.716-37, na qualidade de corresponsável tributário, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s).2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80).3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR o (a) os (as) executado (s) (as) de que tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA n. 60 4 14 015756-67 VALOR DO DÉBITO: R$ 111.906,91 (cento e onze mil novecentos e seis reais e noventa e um centavos), calculado em 04-05-2023, a ser atualizado na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, com atendimento no horário das 12 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail: 02vara.uba@trf6.jus.br Uberaba-MG, data da assinatura eletrônica - Assinado eletronicamente – MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

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União - Fazenda Nacional x Gabriel Simon Rodrigues e outros

ID: 272498606

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011293-51.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

GABRIEL SIMON RODRIGUES MANOEL SIMON RODRIGUES SIMON SOLUCOES E SISTEMAS LTDA

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Resultados para o tribunal: TRF6

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