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"1000653-02.2021.5.02.0605" - Resultados da Busca

Processo nº 1000653-96.2019.4.01.3801

ID: 298983420

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000653-96.2019.4.01.3801

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação/Remessa Necessária Nº 1000653-96.2019.4.01.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000653-96.2019.4.01.3801/MG APELADO : CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA ADVOGA…

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Processo nº 1000653-26.2022.4.06.3810

ID: 337650654

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000653-26.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE LIMA E SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000653-26.2022.4.06.3810/MG AUTOR : CRISTINA DE LIMA E SILVA ADVOGADO(A) : RENATA HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB MG182483) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, …

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Processo nº 1000653-17.2022.4.06.3813

ID: 311397255

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000653-17.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH ESPERA EM DEUS ROCHA GODINHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DUARTE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000653-17.2022.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : ELIZABETH ESPERA EM DEUS ROCHA GODINHO ADVOGADO(A) : DUARTE MOURA (OAB MG190598) ACÓRDÃO A…

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Processo nº 1000653-26.2022.4.06.3810

ID: 310932187

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000653-26.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTINA DE LIMA E SILVA

Acórdão

Advogados:

RENATA HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000653-26.2022.4.06.3810/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO : CRISTINA DE LIMA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATA HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB M…

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Processo nº 1000653-85.2022.4.01.3803

ID: 319286378

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000653-85.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO BASSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000653-85.2022.4.01.3803/MG RELATOR : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR : MARCIO APARECIDO BASSO ADVOGADO(A) : RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ADVO…

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Processo nº 1000653-92.2021.4.01.3812

ID: 306579540

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000653-92.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA SOARES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000653-92.2021.4.01.3812/MG REQUERENTE : LUCAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA SOARES PEREIRA (OAB MG130687) ATO ORDINATÓRIO De ordem…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Nicio Francisco Gomes

ID: 310651295

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000653-79.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NICIO FRANCISCO GOMES

80

Advogados:

MAYLON FURTADO PASSOS

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RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Cristina De Lima E Silva

ID: 290806730

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000653-26.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CRISTINA DE LIMA E SILVA

80

Advogados:

RENATA HOURI FERREIRA DE VASCONCELLOS

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Nicio Francisco Gomes

ID: 333254388

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000653-79.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

NICIO FRANCISCO GOMES

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2025 A 14/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1000653-79.2022.4.01.3805/ MG INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDEN…

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Processo nº 1000653-79.2022.4.01.3805

ID: 327194647

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000653-79.2022.4.01.3805

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICIO FRANCISCO GOMES

Acórdão

Advogados:

MAYLON FURTADO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000653-79.2022.4.01.3805/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : NICIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A) : RENA… RECURSO CÍVEL Nº 1000653-79.2022.4.01.3805/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : NICIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO(A) : MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A) : RENAN BONTEMPO SALLES DE MORAIS (OAB MG146020) Ementa : DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO DO PERÍODO DE TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por segurado contra acórdão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, visando à correção de erro material no item 5 do julgado, que indicou de forma incorreta o período reconhecido como especial para fins previdenciários. O acórdão consignou o lapso de 15/10/1990 a 24/04/1990, anterior ao marco inicial e materialmente impossível, enquanto a sentença e demais elementos dos autos reconhecem o período correto como sendo de 15/10/1990 a 28/04/1995. Requer-se a devida retificação para garantir segurança jurídica e viabilizar a averbação administrativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se está presente erro material no acórdão quanto à indicação do período especial reconhecido e se é possível sua correção por meio de embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração são cabíveis para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022, III, do CPC e do art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95. O acórdão embargado incorreu em erro material ao indicar o período especial como de 15/10/1990 a 24/04/1990, quando a prova dos autos e a própria sentença reconhecem o lapso correto de 15/10/1990 a 28/04/1995. A correção do erro material é medida que se impõe para garantir a precisão da decisão e assegurar a segurança jurídica necessária à averbação do tempo especial perante o INSS. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material quanto ao período reconhecido como especial, que passa a ser de 15/10/1990 a 28/04/1995. Tese de julgamento : O erro material na indicação de período reconhecido como especial pode ser corrigido a qualquer tempo por meio de embargos de declaração, para fins de precisão e segurança jurídica. Dispositivos relevantes citados : Lei 9.099/95, art. 48, parágrafo único; CPC, art. 1.022, III. Jurisprudência relevante citada : STJ, EDcl no REsp n. 1.956.378/SP, rel. Min. Afrânio Vilela, Primeira Seção, j. 09.04.2025, DJEN 22.04.2025. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, para corrigir o erro material do acórdão embargado, conforme item 7 retro. Custas e honorários conforme previsto no acórdão embargado. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000653-02.2021.5.02.0605"

Processo nº 1000653-96.2019.4.01.3801

Processo nº 1000653-26.2022.4.06.3810

Processo nº 1000653-17.2022.4.06.3813

Processo nº 1000653-26.2022.4.06.3810

Processo nº 1000653-85.2022.4.01.3803

Processo nº 1000653-92.2021.4.01.3812

Instituto Nacional Do Seguro Social x Nicio Francisco Gomes

Instituto Nacional Do Seguro Social x Cristina De Lima E Silva

Instituto Nacional Do Seguro Social x Nicio Francisco Gomes

Processo nº 1000653-79.2022.4.01.3805