Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000669-07.2023.8.26.0624"

Processo nº 1000669-09.2022.4.01.3813

ID: 282761010

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000669-09.2022.4.01.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AROLDO NOVAIS CALISTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000669-09.2022.4.01.3813/MG AUTOR : AROLDO NOVAIS CALISTO ADVOGADO(A) : ALEJANDRO OMAR CUATTRIN (OAB MG108786) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o fei…

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Processo nº 1000669-04.2022.4.06.3802

ID: 313369749

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000669-04.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NILMA APARECIDA VILELA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000669-04.2022.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : NILMA APARECIDA VILELA ADVOGADO(A) : LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB SP213927) ATO …

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Processo nº 1000669-79.2022.4.01.3822

ID: 321575915

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000669-79.2022.4.01.3822

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AROLDO FERNANDES GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MARTINS FOIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000669-79.2022.4.01.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR : AROLDO FERNANDES GOMES ADVOGADO(A) : VITOR MARTINS FOIS (OAB MG148052) ATO ORDINATÓRIO Intimaç…

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Processo nº 1000669-04.2022.4.06.3802

ID: 332029413

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000669-04.2022.4.06.3802

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NILMA APARECIDA VILELA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000669-04.2022.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : NILMA APARECIDA VILELA ADVOGADO(A) : LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA (OAB SP213927) ATO …

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Processo nº 1000669-50.2022.4.06.3819

ID: 338380942

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000669-50.2022.4.06.3819

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANQUILIN MENDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCELIA BOTELHO PAIVA

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CINTHIA APARECIDA BRAGA PINHEIRO DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000669-50.2022.4.06.3819/MG RELATOR : CRISTIANO MAURO DA SILVA RECORRENTE : JOSE FRANQUILIN MENDES ADVOGADO(A) : LUCELIA BOTELHO PAIVA (OAB MG149832) ADVOGA…

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Fernanda De Fatima Lago x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259128236

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000669-92.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE FATIMA LAGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

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FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Agenil Mendes Do Carmo

ID: 339597355

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000669-68.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

AGENIL MENDES DO CARMO

80

Advogados:

RAFAEL PEREIRA BRETAS CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/…

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Processo nº 1000669-92.2023.4.06.3826

ID: 272674202

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000669-92.2023.4.06.3826

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE FATIMA LAGO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000669-92.2023.4.06.3826/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE : FERNANDA DE FATIMA LAGO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG10361…

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Processo nº 1000669-49.2023.4.06.3808

ID: 281019663

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000669-49.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PRESTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO BASSI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000669-49.2023.4.06.3808/MG AUTOR : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PRESTES ADVOGADO(A) : MARCELO BASSI (OAB SP204334) DESPACHO/DECISÃO Por meio de Carta Precatória, solicite-se à e…

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Processo nº 1000669-83.2022.4.06.3808

ID: 290912432

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000669-83.2022.4.06.3808

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAYTON GRILLO PINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 1000669-83.2022.4.06.3808/MG RECORRENTE : CLAYTON GRILLO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) DESPACHO/DECISÃO 1 – Em decisão monocrática proferida em … RECURSO CÍVEL Nº 1000669-83.2022.4.06.3808/MG RECORRENTE : CLAYTON GRILLO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) DESPACHO/DECISÃO 1 – Em decisão monocrática proferida em 28/03/2023, o Min. Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102 de repercussão geral, até a data de publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Recurso Extraordinário (RE) 1.276.977. 2 – Em recente decisão prolatada na Rcl 7718 (julgamento em 12/03/2025 e publicação em 14/03/2025), em que a parte reclamante alegou violação à ordem de suspensão nacional de processos determinada nos autos do RE 1.276.977, o referido Ministro relator asseverou “que ainda não houve o julgamento definitivo dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.276.977 (Tema 1102-RG), tampouco decisão posterior que tenha modificado ou revogado a ordem nacional de suspensão. Por outro lado, o julgamento de mérito das ADIs 2110 e 2111, Rel. Min. NUNES MARQUES, ainda que tangencie a discussão contida na tese de repercussão geral de que ora se cuida, não influi automaticamente na referida determinação de suspensão nacional dos processos, que deve ser analisada e ponderada, a tempo e modo, nos autos do respectivo Recurso Extraordinário” . Por isso, julgou procedente o pedido deduzido na reclamação para cassar a sentença reclamada e determinar o sobrestamento dos autos na origem “até a data de publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.27.977, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, desde que não tenha havido o trânsito em julgado da referida sentença em data anterior à distribuição da presente Reclamação” . 3 – Na situação dos autos, há controvérsia acerca da revisão da RMI do benefício previdenciário, na forma do art. 29, inciso I ou II, da Lei n.º 8.213/91, com fundamento na incidência ou não da regra de transição prevista no art. 3º da Lei n.º 9.876/99. 4 – Dessa forma, determino o sobrestamento do julgamento do presente recurso até a data de publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS nos autos do RE 1.27.977, Rel. Min. Alexandre de Moraes. 5 – Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

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