Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000806-43.2023.8.26.0218"

Processo nº 1000806-24.2022.4.01.3802

ID: 278330546

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000806-24.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LEMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

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ELISON DIAS BORGES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000806-24.2022.4.01.3802/MG AUTOR : RODRIGO LEMES DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB…

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Processo nº 1000806-40.2021.4.01.3808

ID: 291100013

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000806-40.2021.4.01.3808

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO NOVAES DO BAIXO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000806-40.2021.4.01.3808/MG RELATOR : PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE : RICARDO NOVAES DO BAIXO ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 1000806-35.2020.4.01.3821

ID: 310717707

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000806-35.2020.4.01.3821

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HELIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CEZAR DA SILVA

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MARCIO JOSE RIGUEIRA DE QUEIROZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000806-35.2020.4.01.3821/MG RELATOR : FREDERICO PEREIRA MARTINS AUTOR : JOSE HELIO DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR DA SILVA (OAB MG094148) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 1000806-23.2020.4.01.3825

ID: 338392577

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000806-23.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTER SANTANA ARANTES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE RAMOS AUAD

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TERCIO TULIO NUNES MARCATO

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FERNANDA TORRES SANTOS WARDI

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AÇÃO PENAL Nº 1000806-23.2020.4.01.3825/MG RÉU : WALTER SANTANA ARANTES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORRES SANTOS WARDI (OAB MG195155) ADVOGADO(A) : TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB MG063564) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1000806-23.2020.4.01.3825

ID: 333644802

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000806-23.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTER SANTANA ARANTES

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE RAMOS AUAD

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TERCIO TULIO NUNES MARCATO

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FERNANDA TORRES SANTOS WARDI

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AÇÃO PENAL Nº 1000806-23.2020.4.01.3825/MG RÉU : WALTER SANTANA ARANTES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORRES SANTOS WARDI (OAB MG195155) ADVOGADO(A) : TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB MG063564) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1000806-23.2020.4.01.3825

ID: 332958984

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000806-23.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTER SANTANA ARANTES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE RAMOS AUAD

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TERCIO TULIO NUNES MARCATO

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FERNANDA TORRES SANTOS WARDI

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AÇÃO PENAL Nº 1000806-23.2020.4.01.3825/MG RÉU : WALTER SANTANA ARANTES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORRES SANTOS WARDI (OAB MG195155) ADVOGADO(A) : TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB MG063564) ADVOGADO(A) … AÇÃO PENAL Nº 1000806-23.2020.4.01.3825/MG RÉU : WALTER SANTANA ARANTES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORRES SANTOS WARDI (OAB MG195155) ADVOGADO(A) : TERCIO TULIO NUNES MARCATO (OAB MG063564) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE RAMOS AUAD (OAB MG093064) DESPACHO/DECISÃO Designo Audiência de Instrução e julgamento, em continuação, para o dia 04 de agosto de 2025, às 14h , ocasião em que ocorrerá a oitiva dos peritos criminais signatários do laudo carreado aos autos (evento 14, DOC 2 – págs. 11/34), para que prestem esclarecimentos, bem como ocorrerá o interrogatório do réu ( WALTER SANTANA ARANTES ). Concedo à defesa o prazo de 5 (cinco), para que se manifeste sobre a situação da testemunha Antônio Rodrigues Alves, promovendo, conforme o caso, a sua substituição, diante do estado de saúde relatado nos autos. Embora presencial, fica autorizada a participação das partes/testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022). Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes/testemunhas deverão informar sobre a opção nos autos, e observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando nos seguintes links: Dia 04/08/2025, às 13h30min: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY2NTA5OGYtOTA0ZS00YjhlLTg1NmItYWY5OGNlMTJmMmVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22ffdf13eb-fb08-4b21-bcad-29a0cc72265a%22%7d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado, rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Janaúba-MG, pelo número: (38) 3829-4956. Caso as testemunhas optem pela participação presencial, deverão comparecer à sede da Justiça Federal, situada na Rua São João da Ponte, nº 1.332, Bairro São Gonçalo, Janaúba/MG, ou da sede da Justiça Estadual/Federal mais próxima de seu domicílio. Para tanto, expeçam-se cartas precatórias aos juízos deprecados, para que seja disponibilizada sala passiva de videoconferência naquelas localidades, para que as testemunhas compareçam perante aquele(s) Juízo(s), na data e hora supramencionadas, a fim de serem inquiridas pelo sistema de videoconferência. Providencie a Secretaria o agendamento e as diligências técnicas necessárias para a realização da audiência ora designada. Intimem-se. Cumpra-se. Janaúba/MG, datado e assinado eletronicamente. assinado digitalmente JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal

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Processo nº 1000806-62.2022.4.06.3809

ID: 333602805

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000806-62.2022.4.06.3809

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR SALES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE AIRTON DA SILVA

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GLEISON BUENO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000806-62.2022.4.06.3809/MG AUTOR : JULIO CESAR SALES ADVOGADO(A) : JOSE AIRTON DA SILVA (OAB MG114359) ADVOGADO(A) : GLEISON BUENO (OAB MG126235) DESPACHO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000806-62.2022.4.06.3809/MG AUTOR : JULIO CESAR SALES ADVOGADO(A) : JOSE AIRTON DA SILVA (OAB MG114359) ADVOGADO(A) : GLEISON BUENO (OAB MG126235) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de ação pela qual o autor postula a condenação do INSS a lhe conceder benefício previdenciário. 2 - Proferida sentença nos seguintes termos (evento 45, doc. 1): Sentença 2.3 - Realizada perícia médica judicial em 20/07/2023 . O perito judicial analisou os documentos médicos anexados à inicial e entrevistou e examinou o autor. Consignou que o autor relata dor nas pernas. Observou que o autor apresenta dor articular, CID M25. Concluiu que a patologia não causa incapacidade para o trabalho exercido habitualmente pelo autor. O perito constatou também que a sequela não se enquadra na relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente constante do Decreto 3.048/1999, Anexo III (doc. 1431420854; quesito 8 - p. 10). (…) 3.1 - Ante o exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial (pedido de revisão da decisão administrativa pela qual indeferido o pedido de concessão auxílio-doença e de auxílio-acidente apresentado ao INSS em 06/05/2022). 3 - A Turma Recursal anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução nos seguintes termos (evento 68, doc. 1): Voto “9. Contudo, há omissão importante no laudo pericial que necessita elucidação, visto que o perito afirma que: 3- O(A) periciando(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? R: Não. (...) - Face a sequela, ou doença, o(a) periciando(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade: b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra: c) inválido para o exercício de qualquer atividade? R: Com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade. 10. O laudo médico em questão não se mostra satisfatório e elucidativo ante a contradição ora apontada. Consequentemente, a prova técnica produzida não permite uma conclusão segura sobre a existência (ou não) da alegada redução laborativa da parte autora na atualidade ou em momento pretérito. (…) 14. Ante o exposto, de ofício, voto por ANULAR a sentença e determino o retorno dos autos à origem, a fim de regular instrução processual e os esclarecimentos que se fizerem necessários e prolação de uma nova decisão oportunamente.” 4 – O autor formulou novos quesitos nos seguintes termos (evento 73, doc. 1): Quesitos 1) O ilustre períto ratifica a conclusão de que o autor está com sua capacidade laboral reduzida, porém não impedido de exercer as mesmas atividades? 2) O autor apresenta, atualmente, as mesmas sequelas informadas no Laudo Pericial do INSS (CID T93 – Sequelas de traumatismos de membro inferior), especialmente a leve redução de força no membro inferior direito? 2) As conclusões apresentadas pelo Laudo Médico Judicial realizado nos autos do processo nº 0018311-64.2017.8.13.0694, que constataram pequeno aumento do volume da perna direita e limitação parcial dos movimentos do tornozelo, permanecem atualmente? 3) Houve agravamento, atenuação ou estabilização das sequelas desde a realização das perícias descritas nos documentos de ID 1330561374 e ID 295909891? Se sim, favor detalhar. 4) O autor realizou algum tipo de tratamento médico, fisioterápico ou cirúrgico após as perícias mencionadas? Em caso positivo, especifique qual foi o tratamento, o período em que foi realizado e os resultados alcançados. 5) As sequelas indicadas pelas perícias continuam a implicar redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido pelo autor (pedreiro)? Se positivo, quantifique, se possível, o grau de redução atualmente observado. 6) Considerando que o ilustre perito constatou a conclusão de que o autor está com sua capacidade laboral reduzida, porém não impedido de exercer as mesmas atividades, considerando a evolução clínica do autor, é possível afirmar que houve recuperação total ou parcial das sequelas funcionais? Explique detalhadamente. 7) Caso o autor tenha se recuperado total ou parcialmente das sequelas descritas pelas perícias do INSS e da 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas, descreva qual foi o tratamento realizado (médico, fisioterápico, cirúrgico etc.), a duração e a eficácia, indicando, se pertinente, se há expectativa de recuperação futura adicional. 8) Há evidências clínicas ou por imagem (radiografias, ressonância, etc.) de regressão das lesões outrora identificadas nos exames periciais anteriores? Favor fundamentar a resposta. Os quesitos formulados pelo autor não guardam relação com a situação referida pela Tuma Recursal (item 3 acima). INDEFIRO os quesitos apresentados pelo autor. 5 – Transcorrido o prazo legal sem comprovação de interposição de recurso contra a presente decisão, solicite-se ao perito para esclarecer a situação referida pela Turma Recursal, conforme item 3 acima (referente Laudo Pericial, quesitos 3 e 9 ; evento 36, doc. 3 - p. 9 e 10). 6 – Intime-se o autor. Cumpra-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

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