Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000847-07.2023.5.02.0613"

Processo nº 1000847-56.2021.4.01.3824

ID: 277161032

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000847-56.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLA JAQUELINE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000847-56.2021.4.01.3824/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : CARLA JAQUELINE DA SILVA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000847-83.2023.4.06.3812

ID: 314065741

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000847-83.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEIDE APARECIDA MENDES MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA DE MATOS GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000847-83.2023.4.06.3812/MG RELATOR : MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR : LEIDE APARECIDA MENDES MONTEIRO ADVOGADO(A) : MARIANA DE MATOS GUIMARAES (OAB MG15405…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000847-56.2021.4.01.3824

ID: 333807967

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000847-56.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLA JAQUELINE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000847-56.2021.4.01.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE : CARLA JAQUELINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : LUISMAR MARCIANO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000847-25.2021.4.01.3802

ID: 273177949

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000847-25.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000847-25.2021.4.01.3802/MG AUTOR : OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIANO GOMES PIRES (OAB MG075503) ADVOGADO(A) : FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000847-25.2021.4.01.3802

ID: 325243709

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000847-25.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO JUNIO RIBEIRO VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GOMES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000847-25.2021.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIANO GOMES PIRES (OAB MG075503) ADVOGADO(A) : FA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carla Jaqueline Da Silva Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 262543559

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000847-56.2021.4.01.3824

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLA JAQUELINE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUISMAR MARCIANO DE LIMA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000847-05.2020.4.01.3820

ID: 309108698

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000847-05.2020.4.01.3820

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO GOMES MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000847-05.2020.4.01.3820/MG EXECUTADO : ROBERTO GOMES MOREIRA ADVOGADO(A) : DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO (OAB MG126278) DESPACHO/DECISÃO 1. Roberto Gomes Moreira requereu, por inte…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000847-44.2023.4.06.3825

ID: 309000322

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000847-44.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON FERNANDES MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000847-44.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : ADEMILSON FERNANDES MIRANDA ADVOGADO(A) : JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA (OAB MG091110) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000847-44.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : ADEMILSON FERNANDES MIRANDA ADVOGADO(A) : JULIA FAGUNDES DE QUEIROZ NETA (OAB MG091110) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000847-24.2022.4.01.9999

ID: 301075741

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000847-24.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ABADIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCRECIA DONIZETE OLIVEIRA CORREIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO PEIXOTO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1000847-24.2022.4.01.9999/MG APELANTE : MARIA ABADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCRECIA DONIZETE OLIVEIRA CORREIA SILVA (OAB MG099234) ADVOGADO(A) : RICARDO PEIXOTO NEVES (OAB MG20… Apelação Cível Nº 1000847-24.2022.4.01.9999/MG APELANTE : MARIA ABADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCRECIA DONIZETE OLIVEIRA CORREIA SILVA (OAB MG099234) ADVOGADO(A) : RICARDO PEIXOTO NEVES (OAB MG202398) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto com fundamento na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal. A recorrente requer a anulação do acórdão do TRF da 6ª Região por violação a dispositivos legais, especialmente quanto ao indeferimento de prova testemunhal e ao reconhecimento indevido de coisa julgada, e que os autos sejam devolvidos à comarca de origem para reabertura da instrução processual e produção de provas, com o regular processamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, para acolher a pretensão da parte recorrente, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, especialmente quanto à caracterização do regime de economia familiar e à existência de elementos novos aptos a afastar a coisa julgada, o que é vedado em sede de Recurso Especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. Assim, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes