Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000873-06.2024.5.02.0472"

Rutineia De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275945258

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000873-82.2020.4.01.3826

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUTINEIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LARISSA PEREZ CARVALHO PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1000873-85.2022.4.06.3822

ID: 310956793

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000873-85.2022.4.06.3822

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE BARBOSA GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000873-85.2022.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR : MARLENE BARBOSA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANTONIETA BRUM RIBEIRO …

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Processo nº 1000873-85.2022.4.06.3822

ID: 317841333

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000873-85.2022.4.06.3822

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE BARBOSA GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000873-85.2022.4.06.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR : MARLENE BARBOSA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANTONIETA BRUM RIBEIRO …

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Processo nº 1000873-14.2021.4.01.3805

ID: 322008342

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000873-14.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000873-14.2021.4.01.3805/MG RELATOR : MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALVES DA SILVA (OAB MG1…

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Processo nº 1000873-85.2022.4.06.3822

ID: 277256063

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000873-85.2022.4.06.3822

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE BARBOSA GONCALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000873-85.2022.4.06.3822/MG AUTOR : MARLENE BARBOSA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANTONIETA BRUM RIBEIRO ZOIA (OAB MG183611) ATO ORDINATÓRIO 1. De ord…

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Processo nº 1000873-14.2021.4.01.3805

ID: 274187269

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000873-14.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000873-14.2021.4.01.3805/MG AUTOR : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ALVES DA SILVA (OAB MG182931) ADVOGADO(A) : CRISTIANE DOS SANTOS OLIVE…

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Processo nº 6004541-07.2025.4.06.3811

ID: 312724038

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6004541-07.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS FERNANDO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004541-07.2025.4.06.3811/MG IMPETRANTE : OSEIAS FERNANDO SILVA ADVOGADO(A) : NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de seguranç… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6004541-07.2025.4.06.3811/MG IMPETRANTE : OSEIAS FERNANDO SILVA ADVOGADO(A) : NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por OSEIAS FERNANDO SILVA em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DE DIVINÓPOLIS - MG, objetivando a concessão de ordem que determine à autoridade impetrada que converta o tempo especial de 08/10/1990 a 28/04/1995, já reconhecido e transitado em julgado no processo 1000873- 56.2022.4.01.3812, e conceda-lhe o benefício de aposentadoria. De início, constato que a parte impetrante tem domicílio na cidade de Sete Lagoas/MG, conforme petição inicial INIC1 – pág. 01, corroborado pelo comprovante de residência de Evento 1 – END4. Anoto que referido município não pertence à jurisdição da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG. Noutro norte, verifico que, não obstante a autoridade apontada como coatora se encontre localizada na jurisdição da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, não foi juntado aos autos nenhum documento que confirme que o processo administrativo esteja tramitando na referida localidade. Tal fato restou comprovado, tendo em vista que consta no feito o despacho, proferido em data recente, pela “DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DAS CENTRAIS DE ANÁLISE”, conforme processo administrativo de Evento1 – PROCADM7 - pág. 136. Com efeito, nos termos do art. 6º da Lei 12.016/09, a petição inicial do mandado de segurança deverá indicar a autoridade coatora, considerando-se, para tanto, aquela que pratica concretamente o ato lesivo impugnado. Saliento que, em se tratando de mandado de segurança contra ato de autoridade integrante da estrutura da Administração Pública Federal, deve ser aplicado o §2º do art. 109 da Constituição Federal, segundo o qual as ações contra a União Federal podem aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor/impetrante, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal (Precedentes:CC 1017513-95.2020.4.01.0000, JUIZ FEDERAL CÉSAR JATAHY FONSECA (CONV.), TRF1 - PRIMEIRA SEÇÃO, PJe 24/08/2020). No caso dos autos, ressalto que o Instituto Nacional do Seguro Social é autarquia federal. No entanto, pelo que se verifica da documentação acostada ao feito, nenhum dos requisitos para que a competência seja atribuída à Subseção Judiciária de Divinópolis/MG restou preenchido. Isso tendo em vista o domicílio da parte impetrante na cidade de Sete Lagoas/MG, conforme petição inicial INIC1 – pág. 01 e documento de residência de Evento 1 – END4, bem como pelo despacho proferido pela “DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DAS CENTRAIS DE ANÁLISE”, consoante Evento1 – PROCADM7 - pág. 136. Ademais, no caso específico, o sistema apontou prevenção em relação à ação de procedimento comum n. 1000873-56.2022.4.01.3812, distribuída na 1ª Vara Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, tendo sido proferido julgamento naquele Juízo e julgado parcialmente procedente o pedido. Verificada a identidade de objetos entre o presente writ e referida ação, não há que se falar em competência deste Juízo. Nos termos do inciso II do art. 286: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza (...)quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.” Assim, há de se reconhecer a incompetência absoluta do Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG para processar e julgar o feito. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar esta ação. Remetam-se os autos à Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, com as nossas homenagens. Proceda-se aos registros pertinentes e à baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. Divinópolis/MG

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Processo nº 1000873-42.2023.4.06.3825

ID: 332989627

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000873-42.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISAEL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000873-42.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : ISAEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR (OAB MG135816) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, ab… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000873-42.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : ISAEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILDASIO BENVINDO SILVA JUNIOR (OAB MG135816) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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