Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001310-22.2021.8.26.0282"

Dalva Maria Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309937422

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001310-54.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAFAEL DAVID BONFANTI CRISPIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DIAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001310-41.2019.4.01.3800

ID: 333693318

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001310-41.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDER MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA APARECIDA DA SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCIANO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001310-41.2019.4.01.3800/MG AUTOR : JOSE EDER MARTINS ADVOGADO(A) : JULIANA APARECIDA DA SILVA FONSECA (OAB MG104863) ADVOGADO(A) : JOSE LUCIANO FERREIRA (OAB MG030628) ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001310-31.2023.4.06.3810

ID: 330245729

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001310-31.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO DE MOURA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001310-31.2023.4.06.3810/MG AUTOR : ADILSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO DE MOURA LEITE (OAB SP196144) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de demanda ajuiza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001310-83.2022.4.06.3804

ID: 305297807

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001310-83.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAMAR MACHADO DE FARIA JUNIOR

Acórdão

Advogados:

GUSTAVO FARIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001310-83.2022.4.06.3804/MG RELATOR : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRIDO : ITAMAR MACHADO DE FARIA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FARIA SILVA (OAB MG149742) EME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Itamar Machado De Faria Junior

ID: 283551286

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001310-83.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ITAMAR MACHADO DE FARIA JUNIOR

80

Advogados:

GUSTAVO FARIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Santa Nunes De Souza

ID: 336264475

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001310-61.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SANTA NUNES DE SOUZA

80

Advogados:

DIEGO WELLINGTON LEONEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA KELLEN MAIA VIEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001310-70.2021.4.01.3800

ID: 303555039

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001310-70.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERNANDA ANCELMO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PHILIPE MATEUS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUYENE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA CAROLINE FREITAS TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001310-70.2021.4.01.3800/MG AUTOR : FLAVIA FERNANDA ANCELMO ADVOGADO(A) : GILDETE DO CARMO FERREIRA ANDRADE (OAB MG137353) ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINE FR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001310-54.2024.4.06.9999

ID: 329343449

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001310-54.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DALVA MARIA MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL DAVID BONFANTI CRISPIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DIAS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001310-54.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : DALVA MARIA MARTINS ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVID BONFANTI CRISPIM (OAB MG202914) ADVOGADO… Apelação Cível Nº 1001310-54.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : DALVA MARIA MARTINS ADVOGADO(A) : RAFAEL DAVID BONFANTI CRISPIM (OAB MG202914) ADVOGADO(A) : SIMONE DIAS DA SILVA (OAB MG099353) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. CÔMPUTO DE TEMPO URBANO E RURAL. PROVA MATERIAL INDIRETA EM NOME DO CÔNJUGE. PROVA TESTEMUNHAL COESA. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PARCELAS ATRASADAS DEVIDAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural, sob o fundamento de ausência de início de prova material do exercício de atividade campesina. A parte autora sustentou que o juízo incorreu em erro de enquadramento jurídico ao não reconhecer que se trata de pedido de aposentadoria por idade híbrida, com cômputo de tempo urbano e rural. Pleiteou a concessão do benefício com termo inicial na data do requerimento administrativo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a parte autora preenche os requisitos legais para a concessão da aposentadoria por idade híbrida, com base em tempo de serviço urbano e rural; (ii) determinar a data de início do benefício e os efeitos retroativos decorrentes da concessão administrativa tardia. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A aposentadoria por idade híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/91, permite o cômputo de períodos urbanos e rurais, mesmo que descontínuos, para fins de carência, desde que preenchida a idade mínima legal. 4. A jurisprudência consolidada do STJ (Tema 1007) admite a contagem de tempo rural remoto e descontínuo, anterior a 1991, sem necessidade de contribuição, para fins de carência, ainda que a atividade rural não tenha sido exercida no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo. 5. A autora, nascida em 16/06/1958, contava com 60 anos de idade em 2018, data do requerimento administrativo (21/06/2018), cumprindo a idade mínima legal para o benefício. 6. A prova documental apresentada (Evento 1): (i) Cópia de sua CTPS com anotações de vínculos urbanos entre 1984 e 2002 (fls. 26/36); (ii) Certificado de dispensa de incorporação do marido, em 1976 (fls. 38/39); (iii) Certidão de casamento, realizado em 1975, na qual o marido é qualificado como lavrador (fl. 40); (iv) Ficha de filiação do marido, em 1976, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobrália (fl. 41); (v) Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra, datado de 17/11/2005, no qual a autora e o marido são qualificados como agricultores (fls. 55/56), ainda que em nome do cônjuge, constitui início razoável de prova material, passível de extensão à autora nos termos da jurisprudência consolidada. 7. A prova testemunhal produzida confirmou o exercício de atividade rural pela autora, sendo firme, coesa e harmônica com os demais elementos dos autos. 8. A análise dos vínculos constantes da CTPS demonstra alternância entre períodos de labor urbano e rural, apta à configuração do tempo misto necessário para concessão da aposentadoria por idade híbrida. 9. Considerando que o benefício foi concedido administrativamente apenas em 02/06/2021, são devidas à autora as parcelas em atraso entre 21/06/2018 (DER) e 01/06/2021. 10. Os juros de mora e a correção monetária incidem sobre as parcelas vencidas, nos termos da Resolução CJF nº 784/2022, podendo ser aplicados de ofício. 11. Alterado o resultado da lide, é devida a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §3º, I, do CPC, observada a Súmula 111 do STJ. IV. DISPOSITIVO 12. Recurso provido para reformar a sentença e conceder o benefício de aposentadoria por idade rural a partir de 21/6/2018 (DER), observada a prescrição quinquenal. Adequação dos consectários legais. Fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação (Súmula 111/STJ). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR provimento à Apelação da parte autora para reformar a sentença e conceder o benefício de aposentadoria por idade rural a partir de 21/6/2018 (DER), observada a prescrição quinquenal. Adequação dos consectários legais. Fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação (Súmula 111/STJ), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 8 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes