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"1001367-43.2021.5.02.0384" - Resultados da Busca

Processo nº 1001367-86.2020.4.01.3812

ID: 309642985

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001367-86.2020.4.01.3812

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAQUEL DIAS GOMES FERREIRA

118

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001367-86.2020.4.01.3812/MG EXECUTADO: RAQUEL DIAS GOMES FERREIRA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Cód…

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Processo nº 1001367-38.2022.4.06.3825

ID: 273532373

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-38.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SINVAL FIGUEIREDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001367-38.2022.4.06.3825/MG AUTOR : SINVAL FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS (OAB MG119584) ADVOGADO(A) : FILIPE MEIRA MARTINS …

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Processo nº 1001367-56.2022.4.06.3819

ID: 306656819

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-56.2022.4.06.3819

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001367-56.2022.4.06.3819/MG RELATOR : CRISTIANO MAURO DA SILVA RECORRENTE : IVO ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA (OAB MG153712)…

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Processo nº 1001367-16.2023.4.06.3821

ID: 277824481

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001367-16.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001367-16.2023.4.06.3821/MG AUTOR : CARLOS ROBERTO INACIO ADVOGADO(A) : RICARDO ITALO DIAS PEREIRA (OAB MG098115) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMEN…

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Processo nº 1001367-82.2021.4.01.3802

ID: 307134717

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001367-82.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVO DOLIZETE DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAMMYA NUNES MUNIZ

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NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001367-82.2021.4.01.3802/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE : IVO DOLIZETE DOS SANTOS BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LAMMYA NUNES MUNIZ…

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Processo nº 1001367-56.2020.4.01.3822

ID: 292740988

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001367-56.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TATIANA ASSIS OLIVEIRA PINHEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES

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MONITÓRIA Nº 1001367-56.2020.4.01.3822/MG EXECUTADO : TATIANA ASSIS OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A) : GILBERHT FREITAS MAGALHAES (OAB MG116008) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual para c… MONITÓRIA Nº 1001367-56.2020.4.01.3822/MG EXECUTADO : TATIANA ASSIS OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO(A) : GILBERHT FREITAS MAGALHAES (OAB MG116008) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Defiro o requerimento de evento 92, de constrição patrimonial através do sistema SISBAJUD. A realização das pesquisas Renajud e Infojud ficam condicionadas ao resultado prático da constrição levada a efeito por meio do sistema sisbajud. É que, no caso de ineficácia da constrição sisbajud, a prática judicial tem demonstrado a ordinária ineficácia do uso das ferramentas RENAJUD, INFOJUD e CNIB contra pessoas que não possuem quaisquer valores no sistema financeiro regular, uma vez que tal circunstância prenuncia a ausência de patrimônio penhorável em seu nome. Sendo assim, em caso da constrição sisbajud se mostrar insignificante, o deferimento destas medidas se torna igualmente inócuo, pelo quê também fica dispensado o uso automático das demais ferramentas de pesquisa por parte deste juízo, ao qual cumpre direcionar sua reduzida força de trabalho às execuções viáveis, cabendo ao exequente, como há muito ocorre no meio extrajudicial de recuperação de créditos, proceder à análise do custo-benefício da sua pretensão judicial e, uma vez afirmada, indicar, a partir de pesquisa própria, os bens do executado passíveis de constrição. De outro modo, a constrição sisbajud também pode resultar em resultado significativo para o exequente. Nesse caso intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, defiro, desde já, a restrição de veículos, via RENAJUD, mediante juntada, pelo exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, de certidão positiva de Propriedade de Veículo Automotor em nome do executado, expedida por meio do site do DETRAN (https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/certidoes/certidao-negativa-de-propriedade), ou de outro mecanismo de busca que disponha o exequente, a fim de se evitar diligências infrutíferas por este Juízo. Indefiro, dede já, eventual pedido de inscrição do executado no SERASAJUD, uma vez que o exequente possui meios para realizar administrativamente tal procedimento de negativação, não cabendo ao Judiciário a adoção de tal providência, mormente se tratando de título executivo extrajudicial, líquido e certo, passível de protesto, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/1997. Protestada a CDA, efetua-se a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Ademais, a determinação de inscrição do nome do executado no cadastro de devedores, nos moldes do art. 782, § 3º, do CPC, determina que o exequente promova diretamente a inscrição, visto que o referido artigo apenas faculta ao juiz, e não o obriga, que determine a inclusão em tais cadastros. Ainda, para que não paire nenhuma dúvida, saliento que os sistemas SIEL, PLENUS, CNIS, REDE e INFOSEG não se tratam de ferramentas de constrição patrimonial. Outrossim, cabe ao exequente diligenciar quanto à localização do devedor. Neste contexto, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, dê prosseguimento efetivo à execução. Decorrido o prazo retro ou se requerido pelo credor, suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001367-43.2021.5.02.0384"

Processo nº 1001367-86.2020.4.01.3812

Processo nº 1001367-38.2022.4.06.3825

Processo nº 1001367-56.2022.4.06.3819

Processo nº 1001367-16.2023.4.06.3821

Processo nº 1001367-82.2021.4.01.3802

Processo nº 1001367-56.2020.4.01.3822