Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001492-03.2024.5.02.0385"

Processo nº 1001492-16.2022.4.01.3802

ID: 320342653

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001492-16.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DE OLIVEIRA FURTADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001492-16.2022.4.01.3802/MG AUTOR : RENATO DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) SENTENÇA Dou provimento aos embargo…

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Processo nº 1001492-46.2019.4.01.3826

ID: 317120229

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001492-46.2019.4.01.3826

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RAMPAZO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001492-46.2019.4.01.3826/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : EDSON RAMPAZO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB MG119972) ACÓRDÃO A 2ª Tu…

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Processo nº 1001492-18.2022.4.06.3821

ID: 307931073

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001492-18.2022.4.06.3821

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSELINA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATHEUS DA SILVA GOES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001492-18.2022.4.06.3821/MG AUTOR : JOSELINA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) : MATHEUS DA SILVA GOES (OAB MG143489) SENTENÇA III ? Dispositivo Pelo e…

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Processo nº 1001492-72.2023.4.06.3824

ID: 277063756

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001492-72.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

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ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001492-72.2023.4.06.3824/MG RELATOR : FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE : MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE D…

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Processo nº 1001492-42.2022.4.06.3813

ID: 335796719

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001492-42.2022.4.06.3813

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AURO PEDRO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISADORA CAMARGOS PACHECO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001492-42.2022.4.06.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : AURO PEDRO GONCALVES ADVOGADO(A) : ISADORA CAMARGOS PACHECO (OAB MG14244…

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Edson Rampazo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102944

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001492-46.2019.4.01.3826

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON RAMPAZO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1001492-40.2024.4.06.9999

ID: 304056902

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001492-40.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOLANGE CUSTODIO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR

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Apelação/Remessa Necessária Nº 1001492-40.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : SOLANGE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR (OAB MG13… Apelação/Remessa Necessária Nº 1001492-40.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELADO : SOLANGE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ERNANDO DE ARAUJO BICALHO JUNIOR (OAB MG134710) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO EM 2018 . UNIÃO ESTÁVEL CONFIRMADA POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL E POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.O benefício de pensão por morte pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição de segurado; b) qualidade de dependente; e c) dependência econômica (art. 74 da Lei 8.213/91). 2. O óbito de Anibas dos Reis Ribeiro ocorrido em 06/09/2018, foi devidamente comprovado por meio da certidão.. A qualidade de segurado não se trata de questão controversa nessa seara recursal. 3. A controvérsia cinge-se à ausência de comprovação de união estável entre a autora e o segurado falecido pelo prazo superior a 02 anos, já que o benefício foi concedido administrativa ante o reconhecimento da existência de união estável por período inferior a 24 meses . 4. A instrução probatória contida nos autos demonstra de forma satisfatória que a autora manteve convivência contínua e duradoura com o segurado por mais de 02 anos até óbito. Visando comprovar a união estável havida junto ao instituidor da pensão, a parte autora anexou aos autos: a) Certidão de óbito do instituidor cuja declarante do óbito foi a autora e constando da averbação sua condição de companheira; b) Certidão de óbito do filho ocorrido em 25/11/2016. Já a testemunha ouvida em audiência afirmou que a autora e o segurado falecido conviveram em união estável por período superior a 02 anos, que a sociedade os via como casados e que eles moravam juntos pelo menos desde o ano de 2014, mantendo a relação até a data do óbito. 5. Os documentos coligidos aos autos pela demandante foram corroborados pela prova testemunhal que confirmou a existência da união estável por prazo superior a 02 anos, devendo ser mantida a sentença impugnada. 6. A correção monetária e os juros incidentes sobre as parcelas pretéritas devem observar as orientações atualizadas do Manual de Cálculos da Justiça Federal atualizado, cujos parâmetros harmonizam-se com a orientação que se extrai do julgamento do RE no 870.947/SE (Tema no 810/STF), do REsp no 1.495.146/MG (Tema no 905/STJ) e da EC nº 113/2021. 7. Apelação do INSS não provida. De ofício, determinada a aplicação da metodologia de cálculo dos juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal atualizado . Honorários de advogado majorados em um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art.85, §11, do CPC/2015. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e reformo, de ofício, a sentença recorrida, para determinar a observância do Manual de Cálculos da Justiça Federal atualizado. Honorários de advogado majorados em um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, conforme previsão do art. 85, §11, do CPC. Custas na forma da lei, estando isento o INSS (art. 4º da Lei 9.289/96), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 18 de março de 2025.

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