Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002009-04.2022.8.26.0306"

Processo nº 1002009-86.2020.4.01.3803

ID: 309600319

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002009-86.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DOS REIS BARBOSA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

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RECURSO CÍVEL Nº 1002009-86.2020.4.01.3803/MG RELATOR : TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRIDO : JOAO DOS REIS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimaçã…

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Processo nº 1002009-97.2022.4.01.3809

ID: 277728772

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002009-97.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTHIA FERREIRA RODRIGUES

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GUSTAVO FRANCO DOMINGUETI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002009-97.2022.4.01.3809/MG RECORRENTE : ANTONIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A) : CINTHIA FERREIRA RODRIGUES (OAB MG193344) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FRANCO DOMIN…

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Processo nº 1002009-74.2023.4.06.3825

ID: 283168972

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-74.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS

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CLODOVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002009-74.2023.4.06.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES REQUERENTE : CATARINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO BERNARDO COSTA E FREITAS (OAB MG21…

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Processo nº 1002009-93.2019.4.01.3812

ID: 316316508

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002009-93.2019.4.01.3812

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAVY LUCAS SILVA ALMEIDA LIDIANA LEANDRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA SANTOS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002009-93.2019.4.01.3812/MG RELATOR : MARCO FRATTEZI GONCALVES AUTOR : DAVY LUCAS SILVA ALMEIDA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANDREA SANTOS SILVA (OAB MG085697) …

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Processo nº 1002009-91.2022.4.01.3811

ID: 315310474

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002009-91.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

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RICARDO PECHANSKY HELLER

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RICARDO PACINI BAGATINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1002009-91.2022.4.01.3811/MG REQUERENTE : ORLANDO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A) : RICARDO PACINI BAGATINI (OAB RS067463) ADVOGADO(A) : RICARD…

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Processo nº 1002009-91.2022.4.01.3811

ID: 319451719

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002009-91.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

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RICARDO PECHANSKY HELLER

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RICARDO PACINI BAGATINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002009-91.2022.4.01.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE : ORLANDO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A) : RICARDO PACI…

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Processo nº 1002009-31.2023.4.06.3807

ID: 325375367

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-31.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

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GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002009-31.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE : VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA ADVOGADO(A) : ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR …

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Processo nº 1002009-31.2023.4.06.3807

ID: 330204975

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-31.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002009-31.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA REQUERENTE : VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA ADVOGADO(A) : ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR …

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Antonio Renato x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260175338

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002009-46.2021.4.01.3805

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RENATO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RENATO MARTINS DE OLIVEIRA

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ELIANA CHAME

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ATILA CESAR GARCIA

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 1002009-31.2023.4.06.3807

ID: 299557306

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-31.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002009-31.2023.4.06.3807/MG REQUERENTE : VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA ADVOGADO(A) : ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR (OAB MG213816) ADVOGADO(A) : GILCEANY SALV… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002009-31.2023.4.06.3807/MG REQUERENTE : VINICIUS DE OLIVEIRA GUIMARAES VIANA ADVOGADO(A) : ATHILA VICTOR PONCIANO AGUIAR (OAB MG213816) ADVOGADO(A) : GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA (OAB MG153481) ADVOGADO(A) : GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA (OAB MG153361) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA (OAB MG150864) DESPACHO/DECISÃO A CEF foi condenada a restituir ao exequente o montante de R$2.000,00 (dois mil reais) e a pagar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) título de danos morais, atualizados pela SELIC desde 15/06/2022 ( evento 51, SENT1 ). Neste cumprimento de sentença, a parte executa o montante R$ 8.878,77 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos) ( evento 58, EXECUMPR2 ). Intimada, a executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, porque o exequente estaria cobrando os valores que já foram restituídos para sua conta bancária. Depositou o valor incontroverso R$6.288,00 para imediata liberação para o exequente e também depositou o montante controverso, R$ 2.590,77, para garantia da execução ( evento 69, IMPUGNA CUMPR SENT2 e seguintes). A parte afirma não ter recebido a restituição, pois sua conta foi encerrada em 2022 ( evento 70, PET_INTERCORRENTE2 ). A CEF deixou de comprovar a resituição, apesar de intimada para isso ( evento 74, DESPADEC1 ). A razão assiste ao exequente, pois a executada não demonstrou, em momento algum, ter devolvido o valor bloqueado para a conta bancária da parte. Aliás, em sua contestação, ainda na fase de conhecimento, a CEF admite ter realizado o encerramento da conta do exequente por suspeita de fraude, de forma que a restituição a que foi condenada é realmente inverossímil (além de não ter sido comprovada, nem mesmo depois de intimação específica para o ato). Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. OFICIE-SE à CEF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, transfira os valores restantes para a conta do exequente (conta: 10382638-7, Agência: 0001, Nu Pagamentos S.A., titularidade: Vinícius de Oliveria Guimarães Viana, CPF: 117.238.866-02), juntando o comprovante aos autos. Em seguida, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. Nada requerido e considerando a satisfação integral da dívida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura.

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