Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002870-61.2023.8.26.0368"

Processo nº 1002870-80.2022.4.01.3810

ID: 323130832

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-80.2022.4.01.3810

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA BRAGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANI SOLDANI XAVIER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-80.2022.4.01.3810/MG AUTOR : CLEIDE MARIA BRAGA ADVOGADO(A) : GIOVANI SOLDANI XAVIER (OAB MG170227) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO…

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Processo nº 1002870-04.2022.4.01.3803

ID: 298760524

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-04.2022.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

HELENO GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRENDA OLIVEIRA ARAUJO

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MARCELA LORENA SOUZA E SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-04.2022.4.01.3803/MG AUTOR : HELENO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRENDA OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG177968) ADVOGADO(A) : MARCELA LORENA SOUZA E SI…

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Processo nº 1002870-47.2022.4.01.3821

ID: 335797180

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002870-47.2022.4.01.3821

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DARCI MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE

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ALEXANDRE PEREIRA PERSICO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002870-47.2022.4.01.3821/MG REQUERENTE : DARCI MARIA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : GABRIEL AMORA GONCALVES FREIRE (OAB MG209467) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PEREIRA PERSICO…

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Processo nº 1002870-02.2023.4.06.3812

ID: 294364183

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002870-02.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JUSSELMA MARIA SATURNINO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002870-02.2023.4.06.3812/MG AUTOR : EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : JUSSELMA MARIA SATURNINO (OAB MG137803) DESPACHO/DECISÃO Em petição do evento 31, DOC1 a parte au…

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Processo nº 1002870-69.2022.4.06.3801

ID: 313693655

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-69.2022.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JORGE TIMOTEO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODOLFO PEREIRA GARCIA

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SANDRO VILELA DAMASCENO

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MICHEL FERNANDO MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-69.2022.4.06.3801/MG AUTOR : JORGE TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO(A) : MICHEL FERNANDO MARTINS (OAB MG168619) ADVOGADO(A) : SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB …

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Processo nº 1002870-74.2022.4.01.3812

ID: 332991136

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-74.2022.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDMUNDO DE MENEZES MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA PRETO BASSETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-74.2022.4.01.3812/MG AUTOR : EDMUNDO DE MENEZES MACHADO ADVOGADO(A) : BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora p…

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Ricardo De Alencar Silva x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 320826318

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002870-14.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE ALENCAR SILVA

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO

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RONI ADRIANO DE OLIVEIRA

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BRUNA BETANIA DE CARVALHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-14.2023.4.06.3808/MG AUTOR : RICARDO DE ALENCAR SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA BETANIA DE CARVALHO (OAB MG203904) ADVOGADO(A) : RONI ADRIANO DE OLIVEIRA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002870-14.2023.4.06.3808/MG AUTOR : RICARDO DE ALENCAR SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA BETANIA DE CARVALHO (OAB MG203904) ADVOGADO(A) : RONI ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB MG184715) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO (OAB MG185218) RÉU : A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL ADVOGADO(A) : NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RICARDO DE ALENCAR SILVA em face de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a suspensão do desconto mensal, sob a rubrica voltada à mensalidade associativa ou afins. A matéria em discussão foi objeto de análise na ADPF 1236 , que resultou na homologação de acordo interinstitucional. Como decorrência lógica dessa homologação, determinou-se a suspensão, em todo o território nacional, do andamento dos processos e da eficácia das decisões que versam sobre controvérsias relacionadas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos. Tais descontos decorrem de atos fraudulentos praticados por terceiros no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, conforme estabelecido no artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025. Ressalte-se que foi mantida a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término da referida ação. Tal medida visa proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, dispensando-os da necessidade de ingresso no Poder Judiciário. Com essa providência, tutelam-se adequadamente os interesses dos aposentados e pensionistas, evitando-se a massiva judicialização que já se verifica em todo o país. Por essa razão, determino o SOBRESTAMENTO do curso do presente feito até que seja julgado o referido recurso. Intimem-se as partes. Lavras/MG, data de registro. (assinado digitalmente)

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