Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004566-10.2023.8.26.0441"

Processo nº 1004566-12.2021.4.01.3803

ID: 298381227

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004566-12.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDIVANIA APARECIDA ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004566-12.2021.4.01.3803/MG AUTOR : GERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDIVANIA APARECIDA ROCHA (OAB MG095848) SENTENÇA Diante do exposto, declaro …

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Processo nº 1004566-06.2023.4.06.3802

ID: 308771702

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004566-06.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ZENILDA SIQUEIRA PORTUGAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004566-06.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ZENILDA SIQUEIRA PORTUGAL ADVOGADO(A) : CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO (OAB MG097954) SENTENÇA Ante o exposto, julgo ext…

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Processo nº 1004566-09.2023.4.06.3801

ID: 313564996

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004566-09.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LENIR DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLEN FIRMINO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004566-09.2023.4.06.3801/MG AUTOR : LENIR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : ELLEN FIRMINO (OAB MG180821) SENTENÇA Julgo improcedente, de forma liminar, in…

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Processo nº 1004566-26.2018.4.01.3800

ID: 301014057

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004566-26.2018.4.01.3800

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PADUA VENTURATO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA LUIZA PEREIRA FERNANDES

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THAIS CASTANHA MARCONDES

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PRISCILLA BRANDAO DE ALMEIDA

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CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

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DENISE FERREIRA MARCONDES

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RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004566-26.2018.4.01.3800/MG AUTOR : ANTONIO DE PADUA VENTURATO ADVOGADO(A) : RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A) : DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB …

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Processo nº 6000700-96.2023.4.06.3803

ID: 274017709

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000700-96.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIO BARCELOS DE SA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000700-96.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MARIO BARCELOS DE SA ADVOGADO(A) : LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta, julgo… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000700-96.2023.4.06.3803/MG AUTOR : MARIO BARCELOS DE SA ADVOGADO(A) : LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA (OAB MG099572) SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o INSS no pagamento de R$ 10.000,00 a título de astreintes fixadas no cumprimento de sentença n. 1004566-75.2022.4.01.3803, acrescidos de taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Indefiro o pedido de tutela de evidência por não vislumbrar no caso dos autos, abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do INSS. Custas pelo INSS, que delas é isenta. Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, forte no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa eis que beneficiária da Justiça Gratuita. Custas finais a cargo da autarquia ré, que delas está isenta, conforme art. 4° da Lei n. 9.289/96. Sem reexame necessário, forte no art. 496, § 3º, I, do Novo Código de Processo Civil. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

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