Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1005437-53.2023.8.26.0663"

Processo nº 1005437-15.2023.4.06.3809

ID: 337388756

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005437-15.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IZILDA MARIA PEDRO CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO

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RONALD AMARAL PRADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005437-15.2023.4.06.3809/MG AUTOR : IZILDA MARIA PEDRO CRUZ ADVOGADO(A) : HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO (OAB MG086375) ADVOGADO(A) : RONALD AMARAL P…

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Processo nº 1005437-36.2023.4.06.3802

ID: 290804322

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005437-36.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURICI CLEMENTE DE ABREU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEX REINALDO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005437-36.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MAURICI CLEMENTE DE ABREU ADVOGADO(A) : ALEX REINALDO DA SILVA (OAB MG174165) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMEN…

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Processo nº 1005437-91.2021.4.01.3819

ID: 319556609

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005437-91.2021.4.01.3819

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DIVINO ALFREDIANO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO LIMA DA CUNHA

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RECURSO CÍVEL Nº 1005437-91.2021.4.01.3819/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : ANTONIO DIVINO ALFREDIANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA DA CUNHA (OAB MG181…

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Processo nº 1005437-17.2022.4.01.3800

ID: 329808114

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005437-17.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO CORREA GOMES

Acórdão

Advogados:

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

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RECURSO CÍVEL Nº 1005437-17.2022.4.01.3800/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : HELIO CORREA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS ALVES FRANCA NETTO (OAB MG120181) ACÓRDÃO A…

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Processo nº 1005437-36.2023.4.06.3802

ID: 308449880

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005437-36.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURICI CLEMENTE DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX REINALDO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005437-36.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MAURICI CLEMENTE DE ABREU ADVOGADO(A) : ALEX REINALDO DA SILVA (OAB MG174165) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Fed…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Helio Correa Gomes

ID: 310695422

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005437-17.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

HELIO CORREA GOMES

80

Advogados:

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Helio Correa Gomes

ID: 336930011

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005437-17.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

HELIO CORREA GOMES

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 15/07/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1005437-17.2022.4.01.3800/ MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE : Juiz Federal RONALDO SANTOS D…

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Processo nº 1005437-09.2023.4.06.3811

ID: 300830269

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005437-09.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSELITO JOAQUIM DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO SEBASTIAO ALVES

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CAROLINA MARCAL SALVIANO ALVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005437-09.2023.4.06.3811/MG AUTOR : JOSELITO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO SEBASTIAO ALVES (OAB MG165206) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARCAL SALVIANO ALVES (OAB MG174351)… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005437-09.2023.4.06.3811/MG AUTOR : JOSELITO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO SEBASTIAO ALVES (OAB MG165206) ADVOGADO(A) : CAROLINA MARCAL SALVIANO ALVES (OAB MG174351) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Postergo a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, se for o caso, para o momento da prolação da sentença, pois a probabilidade do direito não restou demonstrada à luz da documentação que instrui a inicial, exigindo-se a dilação probatória. Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Remetam-se os autos para a Central de Perícias que providenciará a realização de PERÍCIA MÉDICA . A designação de profissional, data/hora e local da perícia, deverá ser comunicada às partes e ao perito. É sabido não haver imposição que estabeleça como critério para nomeação de perito a especialidade coincidente com a patologia alegada na petição inicial. Exige-se que o expert seja médico graduado, o que lhe confere a prerrogativa de atestar a capacidade ou incapacidade da parte periciada. Portanto, inexistindo disponibilidade de médico na especialidade da moléstia predominante alegada pela parte autora, fica autorizada a nomeação de médico nas especialidades de medicina do trabalho / perícia médica / clínica geral ou generalista, devidamente cadastrado no sistema AJG. O perito deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), considerando a baixa quantidade de profissionais médicos especializados que atuam no âmbito desta Subseção, resultado da não aceitação em realizar perícia pelo valor mínimo da RESOLUÇÃO CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, ou até do êxodo de profissional(is) que solicitou(aram) retirada(s), além do tempo considerável para realização do exame e para confecção do laudo, ante a expressiva quantidade de quesitos das partes e de pedidos de esclarecimentos/impugnações, nos termos do art. 28, § 1º, da mencionada Resolução. As partes autora e ré poderão comparecer no local determinado, caso queiram, acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos. A parte autora deverá portar a documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade, por exemplo, relatórios, atestados, receituários, exames). Tais documentos devem ser juntados no processo antes da data da perícia . O(a) advogado(a) da parte autora deverá levar ao conhecimento de seu(sua) constituinte a informação quanto à data e local da realização do exame médico pericial . Após a juntada do laudo pericial, requisite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AJG. Após a juntada do laudo pericial, deverá ser observado: a) se a conclusão do exame médico pericial dissentir do resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa (o exame médico pericial constatou a incapacidade da parte autora) : a.1) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias; a.2) Cite-se a parte ré para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia do processo administrativo e consultas diversas (como Dossiê Previdenciário, CNIS/Plenus, laudos SABI), e b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito. Oferecida proposta de acordo por escrito , intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso em que os autos serão imediatamente conclusos para sentença. Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora , conclua-se o processo para sentença, ocasião em que será apreciado eventual pedido de esclarecimentos e/ou impugnação ao laudo pericial. b) se a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa (o exame médico pericial constatou a capacidade da parte autora) : b.1) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias; b.2) conclua-se o processo para sentença, ocasião em que será apreciado eventual pedido de esclarecimentos e/ou impugnação ao laudo pericial. Intime-se a parte autora. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento " CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO " na opção Movimentar/Peticionar , sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento , o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: INICIAL; CONTESTAÇÃO; PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; PETIÇÃO-PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; RÉPLICA; APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO; CONTRARRAZÕES; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

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