Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1010567-40.2023.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Instituto Nacional Do Seguro Social x Geny Goncalves Soares

ID: 308399119

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

GENY GONCALVES SOARES

80

Advogados:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Piedade Simoes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275944709

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007560-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PIEDADE SIMOES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

EDIVAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Rodrigues Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 320567616

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Suplementar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006105-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FABRICIO CARNEIRO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LOSCHA BOAVENTURA NOCETI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Lucia Menezes x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260058551

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011537-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MENEZES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucileia Rosa De Medeiros Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 333545699

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010276-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA ROSA DE MEDEIROS SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleuza Maria Martins Garcia e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275944706

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007366-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA MARTINS GARCIA DANIEL MARTINS GARCIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DAIANA FIGUEIREDO DA LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social x Carleondis Alves Da Silva

ID: 333547207

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008724-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CARLEONDIS ALVES DA SILVA

80

Advogados:

MARIA JOSE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA AVILA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Das Neves De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259949328

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012895-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS NEVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

CLAUDIA LEONINA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010567-40.2023.4.06.9999

ID: 328915479

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010567-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENY GONCALVES SOARES

Acórdão

Advogados:

BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA FERREIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1010567-40.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELADO : GENY GONCALVES SOARES ADVOGADO(A) : BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO (OA… Apelação Cível Nº 1010567-40.2023.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELADO : GENY GONCALVES SOARES ADVOGADO(A) : BRUNO JOSMAR FIGUEIREDO BARROSO (OAB MG135367) ADVOGADO(A) : RAISSA FERREIRA RODRIGUES (OAB MG197966) EMENTA Direito Previdenciário. Apelação cível. Benefício por incapacidade. Termo inicial do benefício. Qualidade de segurado. Ausência de cerceamento de defesa. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face de sentença que concedeu à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, fixando a data de início do benefício (DIB) em 28/12/2020. Alega o INSS nulidade por cerceamento de defesa e equívoco na fixação do termo inicial do benefício. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar: (i) se houve cerceamento de defesa em razão da não realização de nova perícia médica judicial; e (ii) se é correta a fixação do termo inicial do benefício na data imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença anteriormente concedido. III. Razões de decidir 3. Não há nulidade por cerceamento de defesa, pois o juiz pode indeferir a produção de prova que reputar desnecessária, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. No caso, o laudo pericial é claro e conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa, sendo desnecessários novos esclarecimentos. 4. Quanto ao mérito, restou comprovado que a parte autora possuía qualidade de segurada na data fixada como início da incapacidade (2020), tendo em vista a existência de vínculo empregatício até março de 2021 e a concessão de auxílio-doença no período de 28/09/2020 a 27/12/2020. Dessa forma, é correta a fixação da DIB em 28/12/2020, conforme entendimento do STJ (REsp n. 1.559.324/SP). IV. Dispositivo e tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: “1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de esclarecimento da perícia judicial quando o laudo apresentado é claro e conclusivo. 2. O termo inicial do benefício por incapacidade deve corresponder à data da cessação do benefício anterior.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 109, § 3º; CPC, arts. 370, parágrafo único, e 85, § 11; Lei 8.213/91, arts. 25, I; 26; 42; 59; 151; Lei 9.289/96, art. 4º, I; Lei Estadual/MG 14.939/2003, art. 10, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.559.324/SP. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004844-40.2023.4.06.9999

ID: 308199915

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004844-40.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA FERREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004844-40.2023.4.06.9999/MG RELATOR : GRÉGORE MOREIRA DE MOURA APELANTE : ADRIANA MARIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA (OAB MG051314) ADVOGADO(A) : MAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1010567-40.2023.4.06.9999" – Página 1 de 2

Instituto Nacional Do Seguro Social x Geny Goncalves Soares

Francisca Piedade Simoes x Instituto Nacional Do Seguro Social

Maria Rodrigues Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

Maria Lucia Menezes x Instituto Nacional Do Seguro Social

Lucileia Rosa De Medeiros Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

Cleuza Maria Martins Garcia e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social

Instituto Nacional Do Seguro Social x Carleondis Alves Da Silva

Maria Das Neves De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social

Processo nº 1010567-40.2023.4.06.9999

Processo nº 1004844-40.2023.4.06.9999