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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 175 de 295

Felipe Monteiro Da Cunha e outros x Carvila Reposicao De Mercadorias Em Mercados Ltda - Me e outros

ID: 327302159

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001905-91.2014.5.10.0019

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MONTEIRO DA CUNHA LUCIANA CAUVILA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo:

CARVILA REPOSICAO DE MERCADORIAS EM MERCADOS LTDA - ME DEBORA MACEDO DE CARVALHO ISAC ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR LUCIANA CAUVILA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON LIMA ROSENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARMEM SALINAS MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001905-91.2014.5.10.0019 RECLAMANTE: FELIPE MONTEIRO DA CUNHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001905-91.2014.5.10.0019 RECLAMANTE: FELIPE MONTEIRO DA CUNHA RECLAMADO: CARVILA REPOSICAO DE MERCADORIAS EM MERCADOS LTDA - ME, ISAC ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR, LUCIANA CAUVILA, DEBORA MACEDO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c65a07 proferido nos autos. Certifico e dou fé que: A empresa AUTOTRANS COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, informou, via e-mail, quanto à impossibilidade de prosseguimento da ordem de penhora determinada por este juízo, tendo em vista o encerramento, em 28/02/2025, do contrato de trabalho do colaborador, ora executado, Isac Araujo de Carvalho Junior. Informou ainda que foi efetuado o bloqueio de 30% do valor relativo às verbas rescisórias, tendo sido depositado em juízo o valor de R$7.299,95, conforme comprovante de fl. 647. A Secretaria de Educação do DF informou que a servidora Luciana Cauvila, ora executada, já possui três penhoras ativas, atingindo o limite legal de 50% dos rendimentos líquidos. A nova penhora determinada pela 19ª Vara do Trabalho está em fila de espera e será implantada conforme a ordem cronológica. Esclareceu ainda que uma penhora suspensa em 07/2023, por ultrapassar o teto legal, foi reativada em 01/2025 após o fim de outra em 12/2024, não se tratando, portanto, de nova ordem. Foi anexado contracheque de 03/2025 para comprovação dos descontos, Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. CAMILE ALVES HENRIQUES DOS ANJOS - Assistente de Gabinete Em 15 de julho de 2025. Tendo em vista o teor da certidão supra, anote-se "alerta" quanto à suspensão temporária da ordem de penhora do percentual de 10% dos rendimentos recebidos pela executada Luciana Cauvila junto à Secretaria de Educação do DF, até a conclusão das demais penhoras anteriormente implementadas, determinadas por outros juízos. Dou ao presente despacho força de ofício, a fim de solicitar ao órgão acima mencionado que informe a este Juízo, tão logo seja implementada em folha de pagamento a ordem de penhora aqui determinada. Intime-se a Secretaria de Educação do DF via e-mail, no endereço constante na fl. 649, qual seja: gconb.sugep@se.df.gov.br. intime-se o executado Isac Araujo de Carvalho Junior, via edital, para ciência quanto ao depósito de R$7.299,95. A despeito de a execução não estar integralmente garantida, não havendo manifestação em 5 dias, interpretarei que a parte executada concorda com a imediata liberação dos valores constritos/depositados e consequente abatimento na conta, com a consequente expedição de alvará. Intime-se igualmente o autor para, no mesmo prazo, indicar conta para eventual liberação do valor parcial existente nos autos, assim como, tendo em vista o exaurimento dos atos executórios, para requerer o que entender de interesse, observados os termos do art. 11-a da CLT (Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição). No silêncio, mantenha-se o feito suspenso até que ocorra manifestação do interessado. O DETRAN-DF requer, por meio do Ofício de nº556/2025 autorização para a inscrição em hasta pública e a retirada da restrição judicial do veículo de placa JKF4492 DF, marca/modelo VW/NOVO GOL 1.0, de propriedade da executada LUCIANA CAUVILA (CPF 853.507.371-04). Os autos encontravam-se sobrestados. O veículo encontra-se recolhido àquele depósito há mais de quatro anos, em decorrência de penalidade aplicada, sem manifestação do proprietário. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifico que existe restrição de circulação e transferência do veículo supramencionado, realizada pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília – TRT 10ª Região. Tendo em vista tratar-se de veículo cujo valor de venda pode não satisfazer sequer o débito de diárias junto ao DETRAN e considerando que não houve manifestação de interesse pelo executado em recuperar o bem, AUTORIZO a inscrição em hasta pública do veículo e DETERMINO a retirada da restrição judicial de circulação do banco de dados do RENAJUD, do seguinte veículo: - VW/NOVO GOL 1.0, placa JKF4492 DF Solicita-se desde já que os créditos porventura remanescentes decorrentes da alienação do bem sejam transferidos para estes autos. Oficie-se o DETRAN/DF para ciência da decisão retro (segue cópia do comprovante de remoção). Confiro FORÇA DE OFÍCIO a este despacho para fins de comunicação ao DETRAN/DF (referente processo nº 00055-00073430/2021-66), que será encaminhado por e-mail para NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO – NUDOC (nudoc.judicial@detran.df.gov.br) e para dva.judicial@detran.df.gov.br. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE MONTEIRO DA CUNHA

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Felipe Monteiro Da Cunha e outros x Carvila Reposicao De Mercadorias Em Mercados Ltda - Me e outros

ID: 327302175

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001905-91.2014.5.10.0019

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MONTEIRO DA CUNHA LUCIANA CAUVILA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Polo Passivo:

CARVILA REPOSICAO DE MERCADORIAS EM MERCADOS LTDA - ME DEBORA MACEDO DE CARVALHO ISAC ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR LUCIANA CAUVILA

Notificação

Advogados:

JEFFERSON LIMA ROSENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARMEM SALINAS MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001905-91.2014.5.10.0019 RECLAMANTE: FELIPE MONTEIRO DA CUNHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001905-91.2014.5.10.0019 RECLAMANTE: FELIPE MONTEIRO DA CUNHA RECLAMADO: CARVILA REPOSICAO DE MERCADORIAS EM MERCADOS LTDA - ME, ISAC ARAUJO DE CARVALHO JUNIOR, LUCIANA CAUVILA, DEBORA MACEDO DE CARVALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c65a07 proferido nos autos. Certifico e dou fé que: A empresa AUTOTRANS COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, informou, via e-mail, quanto à impossibilidade de prosseguimento da ordem de penhora determinada por este juízo, tendo em vista o encerramento, em 28/02/2025, do contrato de trabalho do colaborador, ora executado, Isac Araujo de Carvalho Junior. Informou ainda que foi efetuado o bloqueio de 30% do valor relativo às verbas rescisórias, tendo sido depositado em juízo o valor de R$7.299,95, conforme comprovante de fl. 647. A Secretaria de Educação do DF informou que a servidora Luciana Cauvila, ora executada, já possui três penhoras ativas, atingindo o limite legal de 50% dos rendimentos líquidos. A nova penhora determinada pela 19ª Vara do Trabalho está em fila de espera e será implantada conforme a ordem cronológica. Esclareceu ainda que uma penhora suspensa em 07/2023, por ultrapassar o teto legal, foi reativada em 01/2025 após o fim de outra em 12/2024, não se tratando, portanto, de nova ordem. Foi anexado contracheque de 03/2025 para comprovação dos descontos, Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. CAMILE ALVES HENRIQUES DOS ANJOS - Assistente de Gabinete Em 15 de julho de 2025. Tendo em vista o teor da certidão supra, anote-se "alerta" quanto à suspensão temporária da ordem de penhora do percentual de 10% dos rendimentos recebidos pela executada Luciana Cauvila junto à Secretaria de Educação do DF, até a conclusão das demais penhoras anteriormente implementadas, determinadas por outros juízos. Dou ao presente despacho força de ofício, a fim de solicitar ao órgão acima mencionado que informe a este Juízo, tão logo seja implementada em folha de pagamento a ordem de penhora aqui determinada. Intime-se a Secretaria de Educação do DF via e-mail, no endereço constante na fl. 649, qual seja: gconb.sugep@se.df.gov.br. intime-se o executado Isac Araujo de Carvalho Junior, via edital, para ciência quanto ao depósito de R$7.299,95. A despeito de a execução não estar integralmente garantida, não havendo manifestação em 5 dias, interpretarei que a parte executada concorda com a imediata liberação dos valores constritos/depositados e consequente abatimento na conta, com a consequente expedição de alvará. Intime-se igualmente o autor para, no mesmo prazo, indicar conta para eventual liberação do valor parcial existente nos autos, assim como, tendo em vista o exaurimento dos atos executórios, para requerer o que entender de interesse, observados os termos do art. 11-a da CLT (Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição). No silêncio, mantenha-se o feito suspenso até que ocorra manifestação do interessado. O DETRAN-DF requer, por meio do Ofício de nº556/2025 autorização para a inscrição em hasta pública e a retirada da restrição judicial do veículo de placa JKF4492 DF, marca/modelo VW/NOVO GOL 1.0, de propriedade da executada LUCIANA CAUVILA (CPF 853.507.371-04). Os autos encontravam-se sobrestados. O veículo encontra-se recolhido àquele depósito há mais de quatro anos, em decorrência de penalidade aplicada, sem manifestação do proprietário. Em consulta ao sistema RENAJUD, verifico que existe restrição de circulação e transferência do veículo supramencionado, realizada pela 19ª Vara do Trabalho de Brasília – TRT 10ª Região. Tendo em vista tratar-se de veículo cujo valor de venda pode não satisfazer sequer o débito de diárias junto ao DETRAN e considerando que não houve manifestação de interesse pelo executado em recuperar o bem, AUTORIZO a inscrição em hasta pública do veículo e DETERMINO a retirada da restrição judicial de circulação do banco de dados do RENAJUD, do seguinte veículo: - VW/NOVO GOL 1.0, placa JKF4492 DF Solicita-se desde já que os créditos porventura remanescentes decorrentes da alienação do bem sejam transferidos para estes autos. Oficie-se o DETRAN/DF para ciência da decisão retro (segue cópia do comprovante de remoção). Confiro FORÇA DE OFÍCIO a este despacho para fins de comunicação ao DETRAN/DF (referente processo nº 00055-00073430/2021-66), que será encaminhado por e-mail para NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO – NUDOC (nudoc.judicial@detran.df.gov.br) e para dva.judicial@detran.df.gov.br. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA CAUVILA - CARVILA REPOSICAO DE MERCADORIAS EM MERCADOS LTDA - ME

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Valdenio Maciel De Aguiar x Gps Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

ID: 257970211

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000482-61.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VALDENIO MACIEL DE AGUIAR

Polo Passivo:

GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A

Notificação

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000482-61.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: VALDENIO MACIEL DE AGUIAR RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000482-61.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: VALDENIO MACIEL DE AGUIAR RECLAMADO: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A, GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A., SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8439e03 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 30/06/2025 09:20, a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão deste Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Regional, sendo certo que será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDENIO MACIEL DE AGUIAR

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Graziela Pereira Santos x Daikin Ar Condicionado Brasil Ltda. e outros

ID: 257970404

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000478-24.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

JEFERSON RODRIGUES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000478-24.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: GRAZIELA PEREIRA SANTOS RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000478-24.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: GRAZIELA PEREIRA SANTOS RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, GPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A., DAIKIN AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40968bd proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 30/06/2025 09:15, a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão deste Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Regional, sendo certo que será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELA PEREIRA SANTOS

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Jailson Gomes Bezerra x Bar Restaurante E Churrascaria Guaraciaba Ltda - Me

ID: 258752142

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000469-62.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JAILSON GOMES BEZERRA

Polo Passivo:

BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA GUARACIABA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000469-62.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: JAILSON GOMES BEZERRA RECLAMADO: BAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000469-62.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: JAILSON GOMES BEZERRA RECLAMADO: BAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA GUARACIABA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 390d627 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 03/07/2025 às 13h15min., a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão de este Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Tribunal. Não obstante, será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 21 de abril de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAILSON GOMES BEZERRA

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Neiva Lopes Sousa x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

ID: 258752144

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000471-32.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NEIVA LOPES SOUSA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Notificação

Advogados:

REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000471-32.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: NEIVA LOPES SOUSA RECLAMADO: COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000471-32.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: NEIVA LOPES SOUSA RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3630070 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 03/07/2025 às 13h20min., a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão de este Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Tribunal. Não obstante, será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 21 de abril de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NEIVA LOPES SOUSA

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Maria Da Conceicao Barbosa x Maria Da Glória Ferreira Queiroz e outros

ID: 258752148

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000475-69.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

Polo Passivo:

MARIA DA GLÓRIA FERREIRA QUEIROZ NILTON QUEIROZ

Notificação

Advogados:

LUIS CLAUDIO DE MOURA LANDERS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000475-69.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000475-69.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA RECLAMADO: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA QUEIROZ, NILTON QUEIROZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9aab2af proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 03/07/2025 às 13h25min., a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão de este Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Tribunal. Não obstante, será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 21 de abril de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA

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Sonivaldo Lima Nascimento x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

ID: 258754336

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000485-16.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SONIVALDO LIMA NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Notificação

Advogados:

GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000485-16.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: SONIVALDO LIMA NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000485-16.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: SONIVALDO LIMA NASCIMENTO RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c81e5e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 08/07/2025 às 13h05min., a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão de este Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Tribunal. Não obstante, será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 21 de abril de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SONIVALDO LIMA NASCIMENTO

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Joelma Cristina Gusmao x Dna Facility Solucoes Em Terceirizacao Ltda

ID: 257497364

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000468-77.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOELMA CRISTINA GUSMAO

Polo Passivo:

DNA FACILITY SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

VINICIUS GILLI HIPOLITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000468-77.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: JOELMA CRISTINA GUSMAO RECLAMADO: DN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000468-77.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: JOELMA CRISTINA GUSMAO RECLAMADO: DNA FACILITY SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2db6ec proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 30/06/2025 09:05, a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão deste Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Regional, sendo certo que será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA CRISTINA GUSMAO

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Djessica Da Silva Lima x Novo Mundo S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257497515

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000470-47.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DJESSICA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PALESTRAS E SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Notificação

Advogados:

WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000470-47.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: DJESSICA DA SILVA LIMA RECLAMADO: PA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000470-47.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: DJESSICA DA SILVA LIMA RECLAMADO: PALESTRAS E SERVICOS DE COBRANCA LTDA, NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dffa3e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. Designo audiência inicial presencial para o dia 30/06/2025 09:10, a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT. 13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Cumpre ressaltar que a notificação por Domicílio Eletrônico para as partes devidamente cadastradas, conforme Resolução CNJ nº 455/2022, devido às dificuldades apresentadas no sistema próprio, será cumprida concomitantemente com a via postal. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão deste Juízo não ter aderido à tramitação processual 100% digital, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente por este Regional, sendo certo que será observado, dentro do possível, o disposto no art. 3º, § 5º da Resolução 345/2020 do CNJ. Publique-se. Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). BRASILIA/DF, 15 de abril de 2025. SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DJESSICA DA SILVA LIMA

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Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 175 de 295

Envolvidos encontrados nos registros

Leticia Felix Dos Santos

Rodrigo Da Silva Rosa

Styllo Comunicação Visual

Agência Nacional De Comunic…

Calia Bsb

Daphne Resstel Orempuller

Nova Sb

Sa Correio Braziliense

W Junnyor Nepomoceno Ltda

Felipe Monteiro Da Cunha e outros x Carvila Reposicao De Mercadorias Em Mercados Ltda - Me e outros

Felipe Monteiro Da Cunha e outros x Carvila Reposicao De Mercadorias Em Mercados Ltda - Me e outros

Valdenio Maciel De Aguiar x Gps Participacoes E Empreendimentos S.A. e outros

Graziela Pereira Santos x Daikin Ar Condicionado Brasil Ltda. e outros

Jailson Gomes Bezerra x Bar Restaurante E Churrascaria Guaraciaba Ltda - Me

Neiva Lopes Sousa x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

Maria Da Conceicao Barbosa x Maria Da Glória Ferreira Queiroz e outros

Sonivaldo Lima Nascimento x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

Joelma Cristina Gusmao x Dna Facility Solucoes Em Terceirizacao Ltda

Djessica Da Silva Lima x Novo Mundo S.A. - Em Recuperacao Judicial e outros