Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 6 de 229

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Leticia Felix Dos Santos

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LETICIA FELIX DOS SANTOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Rodrigo Da Silva Rosa

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RODRIGO DA SILVA ROSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Styllo Comunicação Visual

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STYLLO COMUNICAÇÃO VISUAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Agência Nacional De Comunic…

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AGêNCIA NACIONAL DE COMUNICAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Calia Bsb

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CALIA BSB consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Daphne Resstel Orempuller

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DAPHNE RESSTEL OREMPULLER consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nova Sb

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NOVA SB consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sa Correio Braziliense

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SA CORREIO BRAZILIENSE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

W Junnyor Nepomoceno Ltda

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W JUNNYOR NEPOMOCENO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Juliane Cavalcante Afonso e outros x Associacao De Comunicacao Educativa Roquette Pinto

ID: 316886954

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000576-73.2020.5.10.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE CAVALCANTE AFONSO LUIS AUGUSTO MOREIRA VALENTE

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO

Notificação

Advogados:

FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE AIRES DO REGO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000576-73.2020.5.10.0006 RECLAMANTE: JULIANE CAVALCANTE AFONSO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000576-73.2020.5.10.0006 RECLAMANTE: JULIANE CAVALCANTE AFONSO RECLAMADO: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8021608 proferido nos autos. PARTE EXEQUENTE: JULIANE CAVALCANTE AFONSO - CPF Nº 716.071.291-91 PARTE EXECUTADA: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - CNPJ Nº 0302.196.013/0001-03 SOLICITAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS COM FORÇA DE OFÍCIO CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto feita pela servidora LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em 03 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando-se os termos da petição obreira de ID nº 698f6f1 e anexo e o contido no Termo de Cooperação nº 12/2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10, solicito que seja efetivada a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1001507-32.2019.4.01.3400, em curso na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que deverá recair sobre eventuais créditos da parte executada, ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - CNPJ Nº 0302.196.013/0001-03, para a integral satisfação da obrigação pecuniária, correspondente ao valor de R$ 446.865,86, atualizado até o dia 31/07/2025, sem o prejuízo de novas atualizações. Por ocasião da disponibilização do referido valor, este deverá ser transferido para uma Conta Judicial, à disposição deste Juízo e junto à Caixa Econômica Federal, Agência nº 3920. Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao Juízo destinatário via Malote Digital. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. JOSE GERVASIO ABRAO MEIRELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE CAVALCANTE AFONSO

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Wilton Jose Duarte x Fabio Dias Duarte e outros

ID: 322218812

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0033600-89.2006.5.10.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILTON JOSE DUARTE

Polo Passivo:

FABIO DIAS DUARTE FABIO DIAS DUARTE - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0033600-89.2006.5.10.0101 RECLAMANTE: WILTON JOSE DUARTE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0033600-89.2006.5.10.0101 RECLAMANTE: WILTON JOSE DUARTE RECLAMADO: FABIO DIAS DUARTE - ME, FABIO DIAS DUARTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b490c9f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLELIA NEVES DE SOUZA, em 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Requer a parte Exequente a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que seja incluída no polo passivo a Empresa, KAPPA COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE, EVENTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME - CNPJ N.º 12.049.449/0001-23, a qual pertence à parte Executada, FÁBIO DIAS DUARTE - CPF 859.833.491-04. Primeiramente, registro que a desconsideração inversa da personalidade jurídica vem expressamente prevista no § 2º do art. 133 do CPC, e ela encontra, de forma pacífica, aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada. Logo, defiro a instauração do Incidente e determino a inclusão no polo passivo da execução a(s) pessoa(s) suscitada(s), KAPPA COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE, EVENTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME - CNPJ N.º 12.049.449/0001-23. Cite(m)-se o(s) Suscitado(s), no(s) endereço(s) cadastrado(s) junto ao banco de dados da Receita Federal, para manifestação e apresentação das provas que entender(em) cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC. Caso o ato de citação reste infrutífero no endereço localizado, proceda-o pela via editalícia. Ante o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, determino a suspensão do processo (CLT, art. 855-A, §2º e CPC, art. 134, §3º). Com a manifestação ou o transcurso do prazo, venham-me os autos conclusos para apreciação. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DIAS DUARTE

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Wilton Jose Duarte x Fabio Dias Duarte e outros

ID: 322218793

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0033600-89.2006.5.10.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILTON JOSE DUARTE

Polo Passivo:

FABIO DIAS DUARTE FABIO DIAS DUARTE - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0033600-89.2006.5.10.0101 RECLAMANTE: WILTON JOSE DUARTE RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0033600-89.2006.5.10.0101 RECLAMANTE: WILTON JOSE DUARTE RECLAMADO: FABIO DIAS DUARTE - ME, FABIO DIAS DUARTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b490c9f proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLELIA NEVES DE SOUZA, em 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. Requer a parte Exequente a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para que seja incluída no polo passivo a Empresa, KAPPA COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE, EVENTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME - CNPJ N.º 12.049.449/0001-23, a qual pertence à parte Executada, FÁBIO DIAS DUARTE - CPF 859.833.491-04. Primeiramente, registro que a desconsideração inversa da personalidade jurídica vem expressamente prevista no § 2º do art. 133 do CPC, e ela encontra, de forma pacífica, aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada. Logo, defiro a instauração do Incidente e determino a inclusão no polo passivo da execução a(s) pessoa(s) suscitada(s), KAPPA COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE, EVENTOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME - CNPJ N.º 12.049.449/0001-23. Cite(m)-se o(s) Suscitado(s), no(s) endereço(s) cadastrado(s) junto ao banco de dados da Receita Federal, para manifestação e apresentação das provas que entender(em) cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC. Caso o ato de citação reste infrutífero no endereço localizado, proceda-o pela via editalícia. Ante o processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, determino a suspensão do processo (CLT, art. 855-A, §2º e CPC, art. 134, §3º). Com a manifestação ou o transcurso do prazo, venham-me os autos conclusos para apreciação. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILTON JOSE DUARTE

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Thaires Francisca Da Silva x Raissa Alves Fernandes Dias

ID: 320156294

Tribunal: TRT10 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000327-57.2022.5.10.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THAIRES FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

RAISSA ALVES FERNANDES DIAS

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES

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LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

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PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000327-57.2022.5.10.0005 RECLAMANTE: THAIRES FRANCISCA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000327-57.2022.5.10.0005 RECLAMANTE: THAIRES FRANCISCA DA SILVA RECLAMADO: RAISSA ALVES FERNANDES DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e3a39f proferida nos autos. DOCUMENTOS DAS PARTES: AUTOR: THAIRES FRANCISCA DA SILVA, CPF: 742.427.411-20; RÉU: RAISSA ALVES FERNANDES DIAS, CPF: 053.096.351-57 TERMO DE CONCLUSÃO (PJe) CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 07 de julho de 2025. DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ (PJe) Vistos. As partes noticiaram que chegaram a consenso visando satisfazer a obrigação. HOMOLOGO o acordo de ID. 59ede80, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Deverá a parte Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao registro devidos CTPS digital da parte Autora (fazendo constar admissão em 20/09/2020 e demissão em 25/02/2022, função doméstica, salário R$ 1.400,00 mensal). A inércia acarretará a fixação de multa pelo descumprimento das obrigações de fazer e comunicação aos órgãos competentes para providências administrativas. _________________________________________________________ Por economia processual, esta decisão tem força de ALVARÁ perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para autorizar THAIRES FRANCISCA DA SILVA, CPF: 742.427.411-20, a levantar o total dos depósitos existentes na conta a ele(a) vinculada do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO recolhidos por RAISSA ALVES FERNANDES DIAS, CPF: 053.096.351-57, no período contratual. Supre, inclusive, a inexistência de comunicação do empregador ao órgão competente, o TRCT, os recolhimentos rescisórios e a anotação na CTPS, ficando autorizado o órgão gestor a retificar informações eventualmente prestadas pelo empregador em desacordo com os termos desta ordem. _________________________________________________________ Para efeitos de recebimento do SEGURO DESEMPREGO por THAIRES FRANCISCA DA SILVA, CPF: 742.427.411-20, esta decisão judicial substitui as guias SD/CD, bem como o TRCT, a comunicação pelo empregador, recolhimentos rescisórios do FGTS e anotação na CTPS, ficando suprido judicialmente o decurso do prazo para o requerimento do benefício. O órgão competente deverá analisar o preenchimento dos demais requisitos previstos para o pagamento do benefício, observado o disposto na Lei nº 7.998/90, com as alterações constantes da Lei nº 13.134/15. __________________________________________________________ O beneficiário deve imprimir esta decisão e tomar as providências que lhe incumbem. Para fins de controle, esta decisão é válida por 90 dias. Preenchidos os requisitos legais, defiro à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita e a dispenso do recolhimento das custas, no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor do acordo. As partes declaram que as parcelas têm natureza indenizatória e sobre as quais não incidem contribuições previdenciárias. O silêncio das partes, no prazo de 10 dias do vencimento da última parcela, valerá como quitação para fins de baixa do processo. Dispensada a intimação da União ante a faculdade conferida ao Órgão Jurídico responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho (Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 - contribuições previdenciários, igual ou inferior a R$ 40.000,00). Intimem-se. O processo deve aguardar o cumprimento do acordo na fase de EXECUÇÃO com andamento SOBRESTADO (motivo: por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação em execução ou cumprimento de sentença (277); data de vencimento: 10/11/2025). Quitado o acordo, proceda-se ao registro dos dados para fins de e-Gestão e, nos termos do Projeto Garimpo, certificada a inexistência de créditos residuais vinculados ao presente processo, retornem conclusos para extinção da execução. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAISSA ALVES FERNANDES DIAS

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Thaires Francisca Da Silva x Raissa Alves Fernandes Dias

ID: 320156320

Tribunal: TRT10 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000327-57.2022.5.10.0005

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

THAIRES FRANCISCA DA SILVA

Polo Passivo:

RAISSA ALVES FERNANDES DIAS

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOARES

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LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

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PEDRO AURELIO RIBEIRO MARTINS DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000327-57.2022.5.10.0005 RECLAMANTE: THAIRES FRANCISCA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000327-57.2022.5.10.0005 RECLAMANTE: THAIRES FRANCISCA DA SILVA RECLAMADO: RAISSA ALVES FERNANDES DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e3a39f proferida nos autos. DOCUMENTOS DAS PARTES: AUTOR: THAIRES FRANCISCA DA SILVA, CPF: 742.427.411-20; RÉU: RAISSA ALVES FERNANDES DIAS, CPF: 053.096.351-57 TERMO DE CONCLUSÃO (PJe) CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 07 de julho de 2025. DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ (PJe) Vistos. As partes noticiaram que chegaram a consenso visando satisfazer a obrigação. HOMOLOGO o acordo de ID. 59ede80, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Deverá a parte Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao registro devidos CTPS digital da parte Autora (fazendo constar admissão em 20/09/2020 e demissão em 25/02/2022, função doméstica, salário R$ 1.400,00 mensal). A inércia acarretará a fixação de multa pelo descumprimento das obrigações de fazer e comunicação aos órgãos competentes para providências administrativas. _________________________________________________________ Por economia processual, esta decisão tem força de ALVARÁ perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para autorizar THAIRES FRANCISCA DA SILVA, CPF: 742.427.411-20, a levantar o total dos depósitos existentes na conta a ele(a) vinculada do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO recolhidos por RAISSA ALVES FERNANDES DIAS, CPF: 053.096.351-57, no período contratual. Supre, inclusive, a inexistência de comunicação do empregador ao órgão competente, o TRCT, os recolhimentos rescisórios e a anotação na CTPS, ficando autorizado o órgão gestor a retificar informações eventualmente prestadas pelo empregador em desacordo com os termos desta ordem. _________________________________________________________ Para efeitos de recebimento do SEGURO DESEMPREGO por THAIRES FRANCISCA DA SILVA, CPF: 742.427.411-20, esta decisão judicial substitui as guias SD/CD, bem como o TRCT, a comunicação pelo empregador, recolhimentos rescisórios do FGTS e anotação na CTPS, ficando suprido judicialmente o decurso do prazo para o requerimento do benefício. O órgão competente deverá analisar o preenchimento dos demais requisitos previstos para o pagamento do benefício, observado o disposto na Lei nº 7.998/90, com as alterações constantes da Lei nº 13.134/15. __________________________________________________________ O beneficiário deve imprimir esta decisão e tomar as providências que lhe incumbem. Para fins de controle, esta decisão é válida por 90 dias. Preenchidos os requisitos legais, defiro à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita e a dispenso do recolhimento das custas, no importe de R$140,00, calculadas sobre o valor do acordo. As partes declaram que as parcelas têm natureza indenizatória e sobre as quais não incidem contribuições previdenciárias. O silêncio das partes, no prazo de 10 dias do vencimento da última parcela, valerá como quitação para fins de baixa do processo. Dispensada a intimação da União ante a faculdade conferida ao Órgão Jurídico responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho (Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 - contribuições previdenciários, igual ou inferior a R$ 40.000,00). Intimem-se. O processo deve aguardar o cumprimento do acordo na fase de EXECUÇÃO com andamento SOBRESTADO (motivo: por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação em execução ou cumprimento de sentença (277); data de vencimento: 10/11/2025). Quitado o acordo, proceda-se ao registro dos dados para fins de e-Gestão e, nos termos do Projeto Garimpo, certificada a inexistência de créditos residuais vinculados ao presente processo, retornem conclusos para extinção da execução. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIRES FRANCISCA DA SILVA

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Adriana Katia Fernandes Paraense e outros x Recitat Comunicacao Ltda

ID: 277191867

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000607-51.2024.5.10.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA KATIA FERNANDES PARAENSE CLODOVAM DIVINO AMARAL

Polo Passivo:

RECITAT COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

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RAFAEL TAVARES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000607-51.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: ADRIANA KATIA FERNANDES PARAENS…

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Adriana Katia Fernandes Paraense e outros x Recitat Comunicacao Ltda

ID: 277191902

Tribunal: TRT10 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000607-51.2024.5.10.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA KATIA FERNANDES PARAENSE CLODOVAM DIVINO AMARAL

Polo Passivo:

RECITAT COMUNICACAO LTDA

Notificação

Advogados:

DINO ARAÚJO DE ANDRADE

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RAFAEL TAVARES SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000607-51.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: ADRIANA KATIA FERNANDES PARAENS…

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Leandro Santos Do Nascimento e outros x Bsb Calhas E Dutos Ltda

ID: 326990942

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000196-80.2025.5.10.0101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO TANIA APARECIDA ARTUR TIAGO KIKUCHI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BSB CALHAS E DUTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF CartPrecCiv 0000196-80.2025.5.10.0101 DEPRECANTE: LEANDRO SANTOS DO NASCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF CartPrecCiv 0000196-80.2025.5.10.0101 DEPRECANTE: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO DEPRECADO: BSB CALHAS E DUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do(a) decisão/despacho/ato abaixo transcrito(a): O Perito, TIAGO KIKUCHI DE OLIVEIRA, peticiona informando que somente realizou a etapa inicial da perícia que foi designada par ao dia 1.º/7/2025, diante dos empecilhos enfrentados no local da perícia. Ressalta que, após a conclusão da etapa inicial e no momento de proceder a inspeção do local de trabalho, foi informado pela representante da FUNCEF, Sra. DAYANE CRISTINA SILVA CAMPOS ARAÚJO (Gerente) que a entrada na obra não seria autorizada. A justificativa apresentada foi a ausência de comunicação prévia e autorização formal por parta da reclamada, perante a FUNCEF. Diante do exposto e a fim de possibilitar a continuidade e conclusão da prova pericial, o perito judicial requer a dilação do prazo para agendamento e realização de nova diligência pericial, em data a ser oportunamente informada, após a resolução da questão do acesso ao local. Solicita que seja intimada a reclamada, no prazo que este Juízo considere razoável, para indicar um novo local para a realização da perícia ou providencie, de forma inequívoca e com a devida antecedência, a comunicação e autorização prévia perante a FUNCEF, para a realização de nova diligência no local originariamente indicado. Subsidiariamente, ou caso a reclamada não consiga providenciar a autorização necessária, a expedição de ofício à FUNCEF, ou a quem de direito, contendo determinação judicial para que seja garantido o acesso do perito e das partes ao local da obra (ID. a13ba28), visando a efetividade da prova pericial no ambiente de trabalho do reclamante a celeridade processual. Intime-se a reclamada para manifestar-se no prazo de dez dias. Após manifestação da reclamada, deverá ser concedido novo ao Perito para conclusão da Perícia. Assinado pelo(a) Servidor(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF abaixo nominado(a), de ordem do Juiz do Trabalho. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. CLELIA NEVES DE SOUZA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BSB CALHAS E DUTOS LTDA

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Paulo Roberto Braga Barros x Medidata Informatica S/A

ID: 263158335

Tribunal: TRT10 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001540-81.2016.5.10.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO BRAGA BARROS

Polo Passivo:

MEDIDATA INFORMATICA S/A

Notificação

Advogados:

LUCIANA MARTINS BARBOSA

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PEDRO MAHIN ARAUJO TRINDADE

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RAQUEL CRISTINA RIEGER

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OTAVIO HENRIQUE BRITO LOPES

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HUDSON GARCIA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

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THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM

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YASMIN CONDE ARRIGHI

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RAQUEL DE CASTILHO

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ELVISSON PEREIRA JACOBINA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001540-81.2016.5.10.0014 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO BRAGA BARROS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001540-81.2016.5.10.0014 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO BRAGA BARROS RECLAMADO: MEDIDATA INFORMATICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2269cca proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA em 29 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. O exequente, por meio da petição de ID.77f89f0, pleiteia a realização de medidas executivas tais como: SerpJud, CredLink, Infoseg, SNCR/INCRA, ANAC/SACI, CAGED em face da Executada (CNPJ: 15.109.770/0001-44), para busca de bens passíveis de penhora. Primeiramente, cabe registrar que a pesquisa CAGED é realizada para a consulta de vínculos empregatícios em face de pessoa física. Cumpre ressaltar, ainda, que a ferramenta Sistema de Apoio à Comunicação Integrada (SACI) é uma interface de gestão de informações, conteúdos e veículos de comunicação e não é utilizada pelo Juízo. Ademais, para consulta no sistema, tem que indicar a marca da aeronave, e fornecer outras informações, inexistentes nos autos. Em razão do lapso temporal da presente execução e dos atos executórios anteriormente já realizados sem qualquer efetividade, passo à apreciação dos pedidos formulados pelo exequente: 1- Defiro a consulta junto ao INCRA a fim de verificar a existência de imóveis rurais em nome dos executados. 2- Indefiro a realização da medida INFOSEG, uma vez que já realizada no ID.9162b1a. 3- Quanto à ferramenta SERP-JUD esclareça-se ao exequente que a referida ferramenta tem a mesma funcionalidade da medida CNIB, já realizada no ID 438e1d3, restando a pesquisa infrutífera. Portanto, indefiro. 4- Quanto à medida CredLink, indefiro pois não é utilizada nesta Especializada. 5- Após a realização da(s) pesquisa(s) patrimonial(is) acima, dê ciência ao exequente dos resultados obtidos para manifestações, no prazo de 10 dias, devendo informar fatos novos e outros meios eficazes para o prosseguimento da execução. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de abril de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BRAGA BARROS

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Paulo Jose Rodrigues Guimaraes x Amarone Gastronomia Ltda e outros

ID: 259276211

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000352-21.2023.5.10.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE RODRIGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

AMARONE GASTRONOMIA LTDA CASA ARABE ALIMENTOS LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA EMPORIO ARABE SHEIK-IN LTDA HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA HAMBURGUERIA LA CASA DE PAPEL LTDA LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK RODRIGUES TERRA

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LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000352-21.2023.5.10.0010 RECLAMANTE: PAULO JOSE RODRIGUES GUIMARAES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000352-21.2023.5.10.0010 RECLAMANTE: PAULO JOSE RODRIGUES GUIMARAES RECLAMADO: HAMBURGUERIA LA CASA DE PAPEL LTDA, COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA, EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA, EMPORIO ARABE SHEIK-IN LTDA, CASA ARABE ALIMENTOS LTDA, COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA, COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA, MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA, HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA, DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA, AMARONE GASTRONOMIA LTDA, LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 951941b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor TICIANE SANTOS SILVA no dia 22/04/2025. DESPACHO Vistos. Diante dos termos da manifestação idae2e1e7, e comprovada a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, decorrido 10 (dez) dias da comunicação da renúncia (art. 112, parágrafo 1º, do CPC), RETIFIQUE-SE a autuação a fim de excluir o advogado renunciante, Dr. Leonardo Ferreira de Souza, do cadastro processual. Outrossim, fora facultado às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos da Recomendação SECOR n.º 4/2021, e quedaram-se inertes. Dessa forma e estando presentes os elementos indispensáveis à liquidação, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA para elaboração dos CÁLCULOS de liquidação, devendo utilizar os índices de correção monetária e taxa de juros expressamente definidos no título executivo e, na sua ausência, os parâmetros fixados na ADC 58. Deverá, ainda, incluir na conta as custas de liquidação, na forma do art. 789-A, IX, da CLT. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA - LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP - HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA - MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA - COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA - COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA - DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA - COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA - HAMBURGUERIA LA CASA DE PAPEL LTDA - AMARONE GASTRONOMIA LTDA - EMPORIO ARABE SHEIK-IN LTDA - CASA ARABE ALIMENTOS LTDA

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