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"COMUNICAçãO" - Resultados da Busca – Página 7 de 234

Paulo Jose Rodrigues Guimaraes x Amarone Gastronomia Ltda e outros

ID: 259276211

Tribunal: TRT10 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000352-21.2023.5.10.0010

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE RODRIGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

AMARONE GASTRONOMIA LTDA CASA ARABE ALIMENTOS LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA EMPORIO ARABE SHEIK-IN LTDA HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA HAMBURGUERIA LA CASA DE PAPEL LTDA LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK RODRIGUES TERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000352-21.2023.5.10.0010 RECLAMANTE: PAULO JOSE RODRIGUES GUIMARAES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000352-21.2023.5.10.0010 RECLAMANTE: PAULO JOSE RODRIGUES GUIMARAES RECLAMADO: HAMBURGUERIA LA CASA DE PAPEL LTDA, COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA, EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA, EMPORIO ARABE SHEIK-IN LTDA, CASA ARABE ALIMENTOS LTDA, COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA, COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA, MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA, HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA, DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA, AMARONE GASTRONOMIA LTDA, LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 951941b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor TICIANE SANTOS SILVA no dia 22/04/2025. DESPACHO Vistos. Diante dos termos da manifestação idae2e1e7, e comprovada a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, decorrido 10 (dez) dias da comunicação da renúncia (art. 112, parágrafo 1º, do CPC), RETIFIQUE-SE a autuação a fim de excluir o advogado renunciante, Dr. Leonardo Ferreira de Souza, do cadastro processual. Outrossim, fora facultado às partes a apresentação dos cálculos de liquidação, nos termos da Recomendação SECOR n.º 4/2021, e quedaram-se inertes. Dessa forma e estando presentes os elementos indispensáveis à liquidação, REMETAM-SE os autos à CONTADORIA para elaboração dos CÁLCULOS de liquidação, devendo utilizar os índices de correção monetária e taxa de juros expressamente definidos no título executivo e, na sua ausência, os parâmetros fixados na ADC 58. Deverá, ainda, incluir na conta as custas de liquidação, na forma do art. 789-A, IX, da CLT. Publique-se. BRASILIA/DF, 22 de abril de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO ARABE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA - LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP - HAMBURGUERIA DOLAR FURADO LTDA - MAYUU SUSHI SUDOESTE RESTAURANTE LTDA - COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA - COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA - DOLCE FAR NIENTE AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA - COZINHA ARABE ALIMENTOS LTDA - HAMBURGUERIA LA CASA DE PAPEL LTDA - AMARONE GASTRONOMIA LTDA - EMPORIO ARABE SHEIK-IN LTDA - CASA ARABE ALIMENTOS LTDA

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Abu Dabi Comercio De Artigos De Caca E Pesca Ltda x Augusto Lacerda Couto

ID: 255968007

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000275-59.2025.5.10.0101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ABU DABI COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA

Polo Passivo:

AUGUSTO LACERDA COUTO

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000275-59.2025.5.10.0101 REQUERENTE: ABU DABI COMERCIO DE ARTIGOS DE CAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000275-59.2025.5.10.0101 REQUERENTE: ABU DABI COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA REQUERIDO: AUGUSTO LACERDA COUTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e62c80 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CHARLES LOPES ALVES BARRETO, em 09 de abril de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Vistos. Conforme pretendido, autorizo a liberação do FGTS e habilitação obreiro no programa de seguro desemprego. Por economia processual, este despacho tem força de ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal para autorizar ABU DABI COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA, CNPJ: 18.503.626/0001-86 a levantar o total dos depósitos existentes na conta a ele(a) vinculada do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO recolhidos por AUGUSTO LACERDA COUTO, CPF: 041.360.591-40, NIT 271.65094.72-0, no período contratual. Este expediente supre, inclusive, a inexistência de comunicação do empregador ao órgão competente, o TRCT, os recolhimentos rescisórios e a anotação na CTPS, ficando autorizado o órgão gestor a retificar informações eventualmente prestadas pelo empregador em desacordo com os termos desta ordem. Para efeitos de recebimento do SEGURO DESEMPREGO por ABU DABI COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA, CNPJ: 18.503.626/0001-86, este despacho judicial substitui as guias SD/CD, bem como o TRCT, a comunicação pelo empregador, recolhimentos rescisórios do FGTS e anotação na CTPS, ficando suprido judicialmente o decurso do prazo para o requerimento do benefício, motivado pela mora do empregador AUGUSTO LACERDA COUTO, CPF: 041.360.591-40, NIT 271.65094.72-0. O órgão competente deverá analisar o preenchimento dos demais requisitos previstos para o pagamento do benefício, observado o disposto na Lei nº 7.998/90, com as alterações constantes da Lei nº 13.134/15. O beneficiário deve imprimir este despacho no Sistema PJe e tomar as providências que lhe incumbe. Publique-se. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. BRASILIA/DF, 09 de abril de 2025. JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ABU DABI COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA

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Heliades Dias Da Silva Junior x G3 Comunicacao Total Marketing, Promocoes E Publicidade Eireli e outros

ID: 262414007

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001735-51.2016.5.10.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HELIADES DIAS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI MARCELO DIAS GODOY

Notificação

Advogados:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA JORGE

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FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO WIDER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001735-51.2016.5.10.0019 RECLAMANTE: HELIADES DIAS DA SILVA JUNIOR RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001735-51.2016.5.10.0019 RECLAMANTE: HELIADES DIAS DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI, MARCELO DIAS GODOY INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9a35ce proferido nos autos. Certifico e dou fé que: Em pesquisa ao sistema da Receita Federal do Brasil junto ao Infoseg, foram localizadas as seguintes empresas nas quais o executado Marcelo Dias Godoy participa como sócio responsável: - POWER MARKETING PROM E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia G3 COMUNICAO), CNPJ. 00.766.932/0001-40, DF, SITUAÇÃO CADASTRAL RECEITA FEDERAL: ATIVA - POWER MARKETING PROM E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia N/I), CNPJ. 00.766.932/0002-20, SP, SITUAÇÃO CADASTRAL RECEITA FEDERAL: ATIVA - G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI, (nome fantasia G3 MARKETING), CNPJ. 15.282.727/0001-86, DF, SITUAÇÃO CADASTRAL RECEITA FEDERAL: INAPTA - G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI, (nome fantasia G3 MARKETING), CNPJ. 15.282.727/0002-67, SP, SITUAÇÃO CADASTRAL RECEITA FEDERAL: INAPTA - G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI, (nome fantasia N/I), CNPJ. 15.282.727/0003-48, RJ, SITUAÇÃO CADASTRAL RECEITA FEDERAL: INAPTA - GG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia G3 COMUNICAÇÃO), CNPJ. 34.759.319/0001-17, DF, SITUAÇÃO CADASTRAL RECEITA FEDERAL: ATIVA - G3 MARKETING PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia N/I), CNPJ. 38.073.524/0001-85, DF, SITUAÇÃO CADASTRAL RECEITA FEDERAL: INAPTA Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. CAMILE ALVES HENRIQUES DOS ANJOS - Assistente de Gabinete Em 23 de abril de 2025. O autor requer a execução das seguintes medidas: Penhora de quotas sociais do executado relativa à empresa aqui executada e de eventuais cotas existentes referente à empresa Mira Comunicação e Marketing LTDA, CNPJ: 53.626.808/0001-4;Expedição de ofício à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial para solicitação de informações acerca do quadro societário e faturamento das empresas em que o executado possui participação societária;Expedição de ofício aos cartórios de protesto, Serasa e Boa Vista SCPC, com vista a solicitação de contratos de prestação de serviços e recebíveis futuros, bem como, para as instituições financeiras informadas por meio da petição de id. 39ad327;Direcionamento da execução para eventuais empresas existentes nas quais o executado tenha participação societária;Arresto cautelar de bens dos executados na hipótese de risco de dilapidação patrimonial;Quebra de sigilo bancário e fiscal do executado e das empresas das quais participe, para verificação de movimentações financeiras suspeitas e eventual confusão patrimonial;Bloqueio de percentual do salário auferido pelo executado Marcelo Dias Godoy junto a empresa RÁDIO TRANSAMÉRICA FM DE SÃO PAULO LTDA, até a quitação do débito.A expedição de ofício ao 2º Ofício de Notas e Protestos de Brasília, para solicitação de cópia integral das procurações registradas em nome do executado, constantes da pesquisa realizada via sistema Censec. Esclareço ao autor que as juntas comerciais são responsáveis pelo registro dos atos constitutivos das empresas, como abertura, alteração e encerramento, garantindo que as informações da empresa estejam atualizadas e em conformidade com a lei, não possuindo informações diretas sobre o faturamento das empresas. Ante o exposto e, considerando que este Juízo efetuou, neste ato, pesquisa via sistema da Receita Federal - Infoseg, para verificação de possíveis empresas nas quais o executado Marcelo Dias Godoy figura como sócio, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial para solicitação de informações já constantes nos autos. Indefiro o pedido de expedição de ofício aos cartórios de protesto, Serasa e Boa Vista SCPC para busca de contratos e recebíveis futuros. A medida não se mostra útil, pois eventuais contratos existentes já constam nos bancos de dados dessas instituições em razão da inadimplência, sendo, portanto, impenhoráveis. Os pedidos do autor relativos à expedição de ofício às Instituições financeiras informadas por meio da petição de id. 39ad327 e à quebra de sigilo bancário e fiscal do executado (via sistema Simba), já foram apreciados por este Juízo por meio do despacho de id. 85e3c6. Portanto, nada a deferir. Indefiro o pedido do autor, formulado de forma genérica, para direcionamento da execução às empresas nas quais, porventura, o executado participe do quadro societário, uma vez que a simples integração do sócio da executada principal ao quadro societário de uma terceira empresa, alheia à lide, não a torna responsável pelo débito exequendo. Esse entendimento encontra respaldo na decisão proferida pelo egrégio Tribunal Regional, no processo 0002600-94.2004.5.10.0019, que, em conformidade com o entendimento do STF (ARE 1.160.361/SP), assegura que a inclusão de empresas ou sócios no polo passivo da execução, sem participação na fase cognitiva, viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. O arresto cautelar de bens dos executados, medida excepcional destinada a garantir a efetividade da execução, somente se justifica na presença de fundadas razões que demonstrem o risco de dilapidação patrimonial. A comprovação desse risco, com elementos concretos e suficientes, é condição indispensável para o deferimento do pedido. Assim, indefiro o pedido do autor apresentado de forma genérica. Ante o exposto, defiro em parte o requerimento da parte credora. Determino a penhora e indisponibilidade das quotas das empresas abaixo relacionadas, de propriedade do executado MARCELO DIAS GODOY, CPF. 279.742.601-06, junto às respectivas Juntas Comerciais competentes, até o limite do valor aqui executado no montante atual de R$36.022,18 (atualizado até 23/04/2025), sem prejuízo de futuras atualizações: - POWER MARKETING PROM E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia G3 COMUNICAO), CNPJ. 00.766.932/0001-40, DF; - POWER MARKETING PROM E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia N/I), CNPJ. 00.766.932/0002-20, SP; - G3 COMUNICAÇÃO TOTAL MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE EIRELI, (nome fantasia G3 MARKETING), CNPJ. 15.282.727/0001-86, DF; - G3 COMUNICAÇÃO TOTAL MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE EIRELI, (nome fantasia G3 MARKETING), CNPJ. 15.282.727/0002-67, SP; - G3 COMUNICAÇÃO TOTAL MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE EIRELI, (nome fantasia N/I), CNPJ. 15.282.727/0003-48, RJ; - GG MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia G3 COMUNICAÇÃO), CNPJ. 34.759.319/0001-17, DF; - G3 MARKETING PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (nome fantasia N/I), CNPJ. 38.073.524/0001-85, DF; Intime-se o autor para indicar os endereços completos das Juntas Comerciais competentes pelo registro dos dados empresariais das empresas supramencionadas, bem como, os endereços eletrônicos, com vista a possibilitar a expedição dos respectivos ofícios, para viabilizar o cumprimento da medida acima determinada, no prazo de cinco dias, sendo que no silêncio presumirei que houve desistência em relação ao requerido. Defiro o requerimento obreiro relativo à expedição de ofício ao 2º Ofício de Notas e Protestos de Brasília, para solicitação de cópia das procurações registradas em nome do executado. No entanto, a parte credora deverá identificar nos autos, no prazo de cinco dias, quais os documentos deseja ter acesso mediante cópia, com a respectiva indicação do Livro, folha e tipo de ato, devendo observar que os documentos porventura existentes e que sejam anteriores à propositura da presente ação não interessam ao presente feito. Vindo a informação, expeça-se o respectivo ofício. Defiro a penhora mensal do salário do sócio executado MARCELO DIAS GODOY junto à empresa RÁDIO TRANSAMÉRICA FM DE SÃO PAULO LTDA, a fim de garantir a presente execução, devendo o bloqueio se realizar no percentual de 20% mensal dos rendimentos do réu. Determino à empresa RÁDIO TRANSAMÉRICA FM DE SÃO PAULO LTDA (CNPJ: 44.060.192/0001-05), o bloqueio mensal de 20% dos valores percebidos pelo empregado aqui executado MARCELO DIAS GODOY, CPF. 279.742.601-06, cujo valor deverá ser depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal (agência 3920) ou no Banco do Brasil (agência 4200) vinculada ao presente feito, até que se atinja o montante de R$36.022,18 (atualizado até 30/04/2025, sem prejuízo de futuras atualizações). CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho para os fins em tela, que deverá ser remetido ao empregador via postal, no endereço apontado na petição do exequente, qual seja: Rua Pio Xi, 1587 - Alto da Lapa, São Paulo - SP, CEP. 05468-150. As respostas deverão ser remetidas ao seguinte e-mail: svt19.brasilia@trt10.jus.br Aguarde-se o cumprimento das medidas executórias em andamento. Publique-se. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2025. THAIS BERNARDES CAMILO ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HELIADES DIAS DA SILVA JUNIOR

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Maria Das Gracas Pereira Cardoso x Impacto Limpeza E Conservacao Ltda

ID: 276935186

Tribunal: TRT10 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000656-37.2025.5.10.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

IMPACTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Notificação

Advogados:

LEONNARDO ALEXANDRE FOLHA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000656-37.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA CARDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000656-37.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA CARDOSO RECLAMADO: IMPACTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 643ac03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor WENDERSSON SANTANA DA PURIFICACAO em 21 de maio de 2025. DECISÃO Vistos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CARDOSO em desfavor de IMPACTO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, na qual postula liminarmente a liberação das guias para percepção dos valores a título de seguro-desemprego. Afirma que foi admitida em 01.11.2024 e dispensada sem justa causa em 29.11.2024, sem o pagamento correto das verbas rescisórias. Conforme o disposto no art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo. O documento de comunicação do aviso prévio (Id.f656b66) indica a dispensa imotivada da autora em 29.11.2024. Assim, defiro o pedido de tutela de urgência e autorizo a reclamante MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA CARDOSO (CPF: 876.023.501-20) a requerer, junto ao FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, por seus executores legais, a habilitação no SEGURO-DESEMPREGO, no termos da lei, desde que atendidos os requisitos legais. Por economia e celeridade processual, a presente decisão possui FORÇA DE ALVARÁ para habilitação no programa do seguro-desemprego (desde que cumpridos os demais requisitos legais) e poderá ser retirada, pela empregada, no site do Tribunal. O presente ALVARÁ supre a apresentação das guias de SEGURO-DESEMPREGO, a Comunicação de Dispensa (CD) e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), exigidos pelo artigo 3º, incisos I, II e artigo 8º da Resolução nº 19, de 3/7/1991, do Conselho Deliberativo do FAT, em relação à trabalhadora autorizada, para satisfazer as referidas obrigações legais, conforme decisão ora proferida. Cabe ao órgão pagador verificar o preenchimento dos demais requisitos legais para a concessão do benefício. No mais, inclua-se o feito em pauta. Publique-se. BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS PEREIRA CARDOSO

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Leandro Santos Do Nascimento e outros x Bsb Calhas E Dutos Ltda

ID: 322218828

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000196-80.2025.5.10.0101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO TANIA APARECIDA ARTUR TIAGO KIKUCHI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BSB CALHAS E DUTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF CartPrecCiv 0000196-80.2025.5.10.0101 DEPRECANTE: LEANDRO SANTOS DO NASCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF CartPrecCiv 0000196-80.2025.5.10.0101 DEPRECANTE: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO DEPRECADO: BSB CALHAS E DUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b889b proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) CLELIA NEVES DE SOUZA, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos os autos. O Perito, TIAGO KIKUCHI DE OLIVEIRA, peticiona informando que somente realizou a etapa inicial da perícia que foi designada par ao dia 1.º/7/2025, diante dos empecilhos enfrentados no local da perícia. Ressalta que, após a conclusão da etapa inicial e no momento de proceder a inspeção do local de trabalho, foi informado pela representante da FUNCEF, Sra. DAYANE CRISTINA SILVA CAMPOS ARAÚJO (Gerente) que a entrada na obra não seria autorizada. A justificativa apresentada foi a ausência de comunicação prévia e autorização formal por parta da reclamada, perante a FUNCEF. Diante do exposto e a fim de possibilitar a continuidade e conclusão da prova pericial, o perito judicial requer a dilação do prazo para agendamento e realização de nova diligência pericial, em data a ser oportunamente informada, após a resolução da questão do acesso ao local. Solicita que seja intimada a reclamada, no prazo que este Juízo considere razoável, para indicar um novo local para a realização da perícia ou providencie, de forma inequívoca e com a devida antecedência, a comunicação e autorização prévia perante a FUNCEF, para a realização de nova diligência no local originariamente indicado. Subsidiariamente, ou caso a reclamada não consiga providenciar a autorização necessária, a expedição de ofício à FUNCEF, ou a quem de direito, contendo determinação judicial para que seja garantido o acesso do perito e das partes ao local da obra (ID. a13ba28), visando a efetividade da prova pericial no ambiente de trabalho do reclamante a celeridade processual. Intime-se a reclamada para manifestar-se no prazo de dez dias. Após manifestação da reclamada, deverá ser concedido novo ao Perito para conclusão da Perícia. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BSB CALHAS E DUTOS LTDA

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Aloisio Pinto De Carvalho e outros x Embaixada Da Hungria

ID: 320719334

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001188-69.2024.5.10.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO PINTO DE CARVALHO VINICIUS CAVALLARI WOLNEY MATOS ARAUJO

Polo Passivo:

EMBAIXADA DA HUNGRIA

Notificação

Advogados:

CHRISTYANE STEPHANIE MOREIRA DO AMARAL

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MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA

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CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO

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ALESSANDRA RODRIGUES JORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001188-69.2024.5.10.0006 RECLAMANTE: ALOISIO PINTO DE CARVALHO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001188-69.2024.5.10.0006 RECLAMANTE: ALOISIO PINTO DE CARVALHO RECLAMADO: EMBAIXADA DA HUNGRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5626830 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, em 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. 1.Sobre a perícia em insalubridade, apresentado laudo pelo Perito WOLNEY MATOS ARAUJO (Id 5299ea7). Impugnação pela parte reclamante (Id e8d650d ); silente a parte reclamada. Concedo ao Perito o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Esclarecimentos à Impugnação. Ciente o Perito que o atraso injustificado na juntada dos esclarecimentos acarretará a pena de destituição e comunicação ao Conselho de Classe, além de imposição de multa de até 5% sobre o valor da causa (que neste caso é de R$ 145.895,02 - CPC, art. 468, II, § 1º). Decorrido o prazo, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para vista e manifestação, sobe pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento. 2. Sobre a perícia médica, foi nomeado o Perito VINICIUS CAVALLARI na Ata de Id da06b80, regularmente intimado via sistema no Id d1fe899. Contudo, até a presente data não houve manifestação de aceite nos autos. Assino ao Perito VINICIUS CAVALLARI o prazo improrrogável de 2 (dois) dias para informar nos autos se aceita o encargo, sob pena de destituição e comunicação ao Conselho de Classe, além de imposição de multa de até 5% sobre o valor da causa (que neste caso é de R$ 145.895,02 - CPC, art. 468, II, § 1º). Cumpra-se. Decorrido o prazo e manifestado o aceite, prossiga-se na perícia conforme Ata de Id da06b80. Caso inerte o Perito ou manifestada rejeição ao encargo, venham-me conclusos para encaminhamento. Intime-se o Perito VINICIUS CAVALLARI, via sistema PJe e telefone. Intime-se o Perito WOLNEY MATOS ARAUJO, via sistema PJe. Publique-se no DEJT/DJEN para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALOISIO PINTO DE CARVALHO

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Aloisio Pinto De Carvalho e outros x Embaixada Da Hungria

ID: 320719380

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001188-69.2024.5.10.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALOISIO PINTO DE CARVALHO VINICIUS CAVALLARI WOLNEY MATOS ARAUJO

Polo Passivo:

EMBAIXADA DA HUNGRIA

Notificação

Advogados:

CHRISTYANE STEPHANIE MOREIRA DO AMARAL

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MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA

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CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO

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ALESSANDRA RODRIGUES JORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001188-69.2024.5.10.0006 RECLAMANTE: ALOISIO PINTO DE CARVALHO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001188-69.2024.5.10.0006 RECLAMANTE: ALOISIO PINTO DE CARVALHO RECLAMADO: EMBAIXADA DA HUNGRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5626830 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, em 08 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. 1.Sobre a perícia em insalubridade, apresentado laudo pelo Perito WOLNEY MATOS ARAUJO (Id 5299ea7). Impugnação pela parte reclamante (Id e8d650d ); silente a parte reclamada. Concedo ao Perito o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Esclarecimentos à Impugnação. Ciente o Perito que o atraso injustificado na juntada dos esclarecimentos acarretará a pena de destituição e comunicação ao Conselho de Classe, além de imposição de multa de até 5% sobre o valor da causa (que neste caso é de R$ 145.895,02 - CPC, art. 468, II, § 1º). Decorrido o prazo, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para vista e manifestação, sobe pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para encaminhamento. 2. Sobre a perícia médica, foi nomeado o Perito VINICIUS CAVALLARI na Ata de Id da06b80, regularmente intimado via sistema no Id d1fe899. Contudo, até a presente data não houve manifestação de aceite nos autos. Assino ao Perito VINICIUS CAVALLARI o prazo improrrogável de 2 (dois) dias para informar nos autos se aceita o encargo, sob pena de destituição e comunicação ao Conselho de Classe, além de imposição de multa de até 5% sobre o valor da causa (que neste caso é de R$ 145.895,02 - CPC, art. 468, II, § 1º). Cumpra-se. Decorrido o prazo e manifestado o aceite, prossiga-se na perícia conforme Ata de Id da06b80. Caso inerte o Perito ou manifestada rejeição ao encargo, venham-me conclusos para encaminhamento. Intime-se o Perito VINICIUS CAVALLARI, via sistema PJe e telefone. Intime-se o Perito WOLNEY MATOS ARAUJO, via sistema PJe. Publique-se no DEJT/DJEN para ciência da(s) parte(s), por meio do(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJe. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMBAIXADA DA HUNGRIA

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Leonardo Pereira Soares x Erocleide Lopes Da Silva

ID: 319283635

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001287-34.2023.5.10.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

EROCLEIDE LOPES DA SILVA

Notificação

Advogados:

WESLEY CARVALHO BARROS

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EMANUELA PERES DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001287-34.2023.5.10.0019 RECLAMANTE: LEONARDO PEREIRA SOARES RECLA…

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Leonardo Pereira Soares x Erocleide Lopes Da Silva

ID: 319283658

Tribunal: TRT10 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001287-34.2023.5.10.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PEREIRA SOARES

Polo Passivo:

EROCLEIDE LOPES DA SILVA

Notificação

Advogados:

WESLEY CARVALHO BARROS

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EMANUELA PERES DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001287-34.2023.5.10.0019 RECLAMANTE: LEONARDO PEREIRA SOARES RECLA…

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Juraci Conceicao e outros x Geraldo Magela De Paula e outros

ID: 327040073

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0019600-31.1999.5.10.0101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JURACI CONCEICAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS

Polo Passivo:

GERALDO MAGELA DE PAULA IVONE LOPES DE PAULA SOCIEDADE ATENEU EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

BENEDITO FRANCELINO MOREIRA

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DANIEL OGLIARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0019600-31.1999.5.10.0101 RECLAMANTE: JURACI CONCEICAO RECLAMADO: …

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Resultados para o tribunal: TRT10

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 7 de 234

Envolvidos encontrados nos registros

Leticia Felix Dos Santos

Rodrigo Da Silva Rosa

Styllo Comunicação Visual

Agência Nacional De Comunic…

Calia Bsb

Daphne Resstel Orempuller

Nova Sb

Sa Correio Braziliense

W Junnyor Nepomoceno Ltda

Paulo Jose Rodrigues Guimaraes x Amarone Gastronomia Ltda e outros

Abu Dabi Comercio De Artigos De Caca E Pesca Ltda x Augusto Lacerda Couto

Heliades Dias Da Silva Junior x G3 Comunicacao Total Marketing, Promocoes E Publicidade Eireli e outros

Maria Das Gracas Pereira Cardoso x Impacto Limpeza E Conservacao Ltda

Leandro Santos Do Nascimento e outros x Bsb Calhas E Dutos Ltda

Aloisio Pinto De Carvalho e outros x Embaixada Da Hungria

Aloisio Pinto De Carvalho e outros x Embaixada Da Hungria

Leonardo Pereira Soares x Erocleide Lopes Da Silva

Leonardo Pereira Soares x Erocleide Lopes Da Silva

Juraci Conceicao e outros x Geraldo Magela De Paula e outros