Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 1 de 101

Brenno Barbosa Da Encarnacao x Segeam - Servicos De Enfermagem E Gestao Em Saude Do Amazonas Ltda - Epp

ID: 322328979

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000486-84.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENNO BARBOSA DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

SEGEAM - SERVICOS DE ENFERMAGEM E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DANIELE VIEIRA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KELLEN CHRISTHINE ROCHA DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE MORAIS MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS AP 0000486-84.2024.5.11.0010 AGRAVANTE: BRENNO BARBOSA DA ENCARNACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS AP 0000486-84.2024.5.11.0010 AGRAVANTE: BRENNO BARBOSA DA ENCARNACAO AGRAVADO: SEGEAM - SERVICOS DE ENFERMAGEM E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora EULAIDE MARIA VILELA LINS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) BRENNO BARBOSA DA ENCARNACAO, de parte, do teor do Acórdão de Id.9e7c9de, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25051511214463700000014165473, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. INOBSERVÂNCIA. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pelo reclamante contra decisão que extinguiu a execução com fundamento na preclusão decorrente da não comunicação, no prazo de cinco dias úteis previsto em cláusula do acordo homologado judicialmente, acerca do inadimplemento das parcelas 5 a 10, do total de dez ajustadas entre as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o descumprimento do prazo estipulado no acordo judicial para comunicação de inadimplemento implica preclusão do direito do reclamante de exigir as parcelas não pagas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Comunicação acerca do inadimplemento do acordo após o prazo estipulado. A natureza alimentar do crédito trabalhista impede que cláusula de acordo imponha presunção de quitação automática pelo simples decurso de prazo. A exigência de comunicação em cinco dias úteis, embora pactuada, não pode se sobrepor ao direito material do trabalhador de receber verbas reconhecidas judicialmente, sob pena de violação ao princípio da proteção ao hipossuficiente. Por outro lado, a execução imediata somente poderá ser iniciada caso a reclamada, regularmente intimada, não comprove o pagamento integral do acordo celebrado. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Agravo de petição provido parcialmente para determinar a intimação da reclamada a fim de que comprove a quitação integral do acordo celebrado. Na ausência de comprovação, deverá ser iniciada a execução das parcelas não pagas, com aplicação da cláusula penal prevista no termo conciliatório. Tese de julgamento: 1. A inobservância do prazo estipulado em acordo judicial para comunicação de inadimplemento não impede a execução das parcelas não pagas quando verificado o descumprimento, especialmente em se tratando de crédito de natureza alimentar. 2. O prazo convencionado entre as partes não pode ser interpretado como cláusula de preclusão do direito material, devendo ser resguardado o direito à efetiva satisfação do crédito. 3. A parte inadimplente deve ser previamente intimada para comprovar o adimplemento antes do início da execução forçada, sob pena de nulidade. ISTO POSTO ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento parcial para determinar a intimação da reclamada a fim de que comprove a quitação integral do acordo celebrado. Na ausência de comprovação, deverá ser iniciada a execução das parcelas não pagas, com aplicação da cláusula penal prevista no termo conciliatório." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. EULAIDE MARIA VILELA LINS Relatora MANAUS/AM, 10 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRENNO BARBOSA DA ENCARNACAO

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Jose Ramon Salazar Cordero x Brasil Bio Fuels S.A.

ID: 328595659

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001527-60.2024.5.11.0051

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RAMON SALAZAR CORDERO

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO GOMES DE MORAES

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

JOAO ALFREDO FREITAS MILEO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATSum 0001527-60.2024.5.11.0051 RECLAMANTE: JOSE RAMON SALAZAR CORDERO RECLAMAD…

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Brenno Barbosa Da Encarnacao x Segeam - Servicos De Enfermagem E Gestao Em Saude Do Amazonas Ltda - Epp

ID: 322329039

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000486-84.2024.5.11.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRENNO BARBOSA DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

SEGEAM - SERVICOS DE ENFERMAGEM E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DANIELE VIEIRA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KELLEN CHRISTHINE ROCHA DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE MORAIS MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS AP 0000486-84.2024.5.11.0010 AGRAVANTE: BRENNO BARBOSA DA ENCARNACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS AP 0000486-84.2024.5.11.0010 AGRAVANTE: BRENNO BARBOSA DA ENCARNACAO AGRAVADO: SEGEAM - SERVICOS DE ENFERMAGEM E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora EULAIDE MARIA VILELA LINS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) SEGEAM - SERVICOS DE ENFERMAGEM E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS LTDA - EPP, de parte, do teor do Acórdão de Id.9e7c9de, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25051511214463700000014165473, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. INOBSERVÂNCIA. IRRELEVÂNCIA DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de petição interposto pelo reclamante contra decisão que extinguiu a execução com fundamento na preclusão decorrente da não comunicação, no prazo de cinco dias úteis previsto em cláusula do acordo homologado judicialmente, acerca do inadimplemento das parcelas 5 a 10, do total de dez ajustadas entre as partes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o descumprimento do prazo estipulado no acordo judicial para comunicação de inadimplemento implica preclusão do direito do reclamante de exigir as parcelas não pagas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Comunicação acerca do inadimplemento do acordo após o prazo estipulado. A natureza alimentar do crédito trabalhista impede que cláusula de acordo imponha presunção de quitação automática pelo simples decurso de prazo. A exigência de comunicação em cinco dias úteis, embora pactuada, não pode se sobrepor ao direito material do trabalhador de receber verbas reconhecidas judicialmente, sob pena de violação ao princípio da proteção ao hipossuficiente. Por outro lado, a execução imediata somente poderá ser iniciada caso a reclamada, regularmente intimada, não comprove o pagamento integral do acordo celebrado. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Agravo de petição provido parcialmente para determinar a intimação da reclamada a fim de que comprove a quitação integral do acordo celebrado. Na ausência de comprovação, deverá ser iniciada a execução das parcelas não pagas, com aplicação da cláusula penal prevista no termo conciliatório. Tese de julgamento: 1. A inobservância do prazo estipulado em acordo judicial para comunicação de inadimplemento não impede a execução das parcelas não pagas quando verificado o descumprimento, especialmente em se tratando de crédito de natureza alimentar. 2. O prazo convencionado entre as partes não pode ser interpretado como cláusula de preclusão do direito material, devendo ser resguardado o direito à efetiva satisfação do crédito. 3. A parte inadimplente deve ser previamente intimada para comprovar o adimplemento antes do início da execução forçada, sob pena de nulidade. ISTO POSTO ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento parcial para determinar a intimação da reclamada a fim de que comprove a quitação integral do acordo celebrado. Na ausência de comprovação, deverá ser iniciada a execução das parcelas não pagas, com aplicação da cláusula penal prevista no termo conciliatório." Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 26 de junho a 1º de julho de 2025. EULAIDE MARIA VILELA LINS Relatora MANAUS/AM, 10 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEGEAM - SERVICOS DE ENFERMAGEM E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS LTDA - EPP

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Elza Maria Rego De Siqueira e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 262609433

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001244-42.2024.5.11.0017

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA REGO DE SIQUEIRA LEONARDO FELIPE REBELO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS IETI - AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA RODRIGUES COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUCAS PORTUGAL AL BEHY KANAAN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001244-42.2024.5.11.0017 RECLAMANTE: LEONARDO FELIPE REBELO RECLAMADO: IET…

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Elza Maria Rego De Siqueira e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 262609516

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001244-42.2024.5.11.0017

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA REGO DE SIQUEIRA LEONARDO FELIPE REBELO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS IETI - AM INSTITUTO DE ENFERMEIROS INTENSIVISTAS DO AMAZONAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA RODRIGUES COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PEDRO LUCAS PORTUGAL AL BEHY KANAAN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001244-42.2024.5.11.0017 RECLAMANTE: LEONARDO FELIPE REBELO RECLAMADO: IET…

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Mirla Moreira Brito x Atacadao Dos Colchoes Ltda e outros

ID: 257603680

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000112-07.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MIRLA MOREIRA BRITO

Polo Passivo:

ATACADAO DOS COLCHOES LTDA BG COMERCIO DE COLHOES LTDA R E R COMERCIO DE COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000112-07.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MIRLA MOREIRA BRITO RECLAMADO: BG COM…

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Ivani Cunha Nogueira x Mkn Servicos Empresariais Ltda

ID: 328455088

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000489-21.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVANI CUNHA NOGUEIRA

Polo Passivo:

MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO FERREIRA DA SILVA

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CARINA PALOMA DE ANDRADE ANDRADE

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MARCELA NUNES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000489-21.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: IVANI CUNHA NOGUEIRA RECLAMADO: MKN S…

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Diemson Felipe Rodrigues Barao x Mauricio Nunes Ferreira e outros

ID: 328455204

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000147-10.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIEMSON FELIPE RODRIGUES BARAO

Polo Passivo:

MAURICIO NUNES FERREIRA MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

TOMAZ ROCHA CID FILHO

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CARINA PALOMA DE ANDRADE ANDRADE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCELA NUNES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000147-10.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: DIEMSON FELIPE RODRIGUES BARAO RECLAM…

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Joao Paulo Ribeiro De Sa x Mkn Servicos Empresariais Ltda

ID: 328455278

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000587-06.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO RIBEIRO DE SA

Polo Passivo:

MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA PALOMA DE ANDRADE ANDRADE

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MARCELA NUNES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOHNNY DE OLIVEIRA SALLES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000587-06.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: JOAO PAULO RIBEIRO DE SA RECLAMADO: M…

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Antonio Raimundo Alves Monteiro x J M Servicos Profissionais Construcoes E Comercio Ltda e outros

ID: 322804697

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002310-41.2016.5.11.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAIMUNDO ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FRED GERSON DE SOUZA PINHEIRO

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DEBORA DE CAMPOS FROTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002310-41.2016.5.11.0016 RECLAMANTE: ANTONIO RAIMUNDO ALVES MONTEIRO RECLA…

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