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Oscar De Jesus Aponte Luna

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OSCAR DE JESUS APONTE LUNA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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ARIPUANÃ SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Azul Telecom Ltda

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Ndd Telecom - Servicos De C…

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NDD TELECOM - SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Caio Albuquerque Dos Reis x Esb Industria E Comercio De Eletro Eletronicos Ltda

ID: 329035227

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000920-48.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ALBUQUERQUE DOS REIS

Polo Passivo:

ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANA RAQUEL SARAIVA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MOACIR LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000920-48.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: CAIO ALBUQUERQUE DOS REIS RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000920-48.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: CAIO ALBUQUERQUE DOS REIS RECLAMADO: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f0b314 proferido nos autos. DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, diferença salarial por alegado desvio de função, reflexos etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC). Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 22/08/2025 às 09:00, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via e-Carta ou Domicílio Eletrônico, se for o caso; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25071714130779300000034105872 Certidão de Distribuição Certidão 25071616222124600000034093493 Contratos Contrato 25071616195099600000034093449 Caio Albu doc salarios Documento Diverso 25071616151091000000034093349 Caio Albu CNH Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071616142775300000034093344 Caio procuração Procuração 25071616142732900000034093343 Petição Inicial Petição Inicial 25071616125863600000034093328 MANAUS/AM, 17 de julho de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIO ALBUQUERQUE DOS REIS

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Marcela Luizandria Pinto E Silva x Daikin Ar Condicionado Amazonas Ltda

ID: 330403362

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000925-70.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA LUIZANDRIA PINTO E SILVA

Polo Passivo:

DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000925-70.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: MARCELA LUIZANDRIA PINTO E SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000925-70.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: MARCELA LUIZANDRIA PINTO E SILVA RECLAMADO: DAIKIN AR CONDICIONADO AMAZONAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88abf9a proferido nos autos. DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, plus salarial por alegado acúmulo de função, adicional de insalubridade etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC). Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 08/09/2025 09:00, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via Domicílio Eletrônico; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25071813321785200000034119250 Certidão de Distribuição Certidão 25071717090667800000034108695 PROCURAÇÃO Procuração 25071713512198600000034105329 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25071713512119100000034105328 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25071713512078900000034105327 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071713511748000000034105325 CERTIFICADO DE ASSINATURA ICP Documento Diverso 25071713511139100000034105324 CÁLCULOS Planilha de Cálculos 25071713510417900000034105320 Petição Inicial Petição Inicial 25071713502634100000034105308 MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA LUIZANDRIA PINTO E SILVA

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Walcikleberson Da Silva Tananta x E. De Lima Freitas Servicos

ID: 330535674

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000924-85.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WALCIKLEBERSON DA SILVA TANANTA

Polo Passivo:

E. DE LIMA FREITAS SERVICOS

Notificação

Advogados:

ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000924-85.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: WALCIKLEBERSON DA SILVA TANANTA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000924-85.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: WALCIKLEBERSON DA SILVA TANANTA RECLAMADO: E. DE LIMA FREITAS SERVICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c7cf38 proferido nos autos. DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, o reconhecimento do vínculo parcial, verbas rescisórias, adicional de horas extras etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC). Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 26/08/2025 às 10:40, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via e-Carta ou Domicílio Eletrônico, se for o caso; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25071813274611800000034119182 Certidão de Distribuição Certidão 25071716064613600000034107909 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25071716061280400000034107898 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071716060976100000034107897 Procuração e contrato Procuração 25071716060720500000034107895 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071716055806300000034107892 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 25071716055447300000034107885 Petição Inicial Petição Inicial 25071715345979600000034107317 MANAUS/AM, 19 de julho de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WALCIKLEBERSON DA SILVA TANANTA

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Josimar Fernandes Vieira Filho x E. A. Lima Junior Ltda

ID: 330535686

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000926-55.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR FERNANDES VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

E. A. LIMA JUNIOR LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIANE WANESSA QUEIROZ CAVALCANTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000926-55.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: JOSIMAR FERNANDES VIEIRA FILHO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000926-55.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: JOSIMAR FERNANDES VIEIRA FILHO RECLAMADO: E. A. LIMA JUNIOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77c80c3 proferido nos autos. DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, o reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, adicional de horas extras etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC). Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 08/09/2025 às 08:20, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via Domicílio Eletrônico; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25071813365269300000034119345 Certidão de Distribuição Certidão 25071718305758500000034109476 CTPS JOSIMAR Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071718294782600000034109470 CCT 2023 2025_compressed Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25071718294748500000034109469 Extrato Extrato Bancário 25071718294626000000034109467 comprovante_picpay_PIX_17092024201037$ Extrato Bancário 25071718294613900000034109466 comprovante_picpay_PIX_17092024200906$ Extrato Bancário 25071718294584500000034109465 Imagens grupo whatsapp Fotografia 25071718294550900000034109464 Comprovante de Residencia Documento Diverso 25071718294504900000034109462 CPF Documento de Identificação 25071718275117100000034109430 Procuracao e declaracao Josimar Procuração 25071718234188600000034109394 Petição Inicial Petição Inicial 25071718231923700000034109393 MANAUS/AM, 19 de julho de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR FERNANDES VIEIRA FILHO

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Carlos Alberto Monteiro x Centro De Tecnologia De Software Ltda e outros

ID: 333347217

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000305-22.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A. INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA. VENTURE HUB MANAUS S/A

Edital

Advogados:

RAFAEL PANTOJA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000305-22.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000305-22.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO RECLAMADO: INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO: CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A. DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/08/2025 08:00 LOCAL DA AUDIÊNCIA: PLATAFORMA ZOOM - Link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZz09 / ID: 923 627 2197 / Senha: 19vtm (minúsculo) O Exmo. Doutor VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, fica notificado o(a) RECLAMADO(A) CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A., atualmente em local incerto e não sabido, para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL designada nos autos do processo acima identificado, na data e hora indicadas, no endereço constante no cabeçalho deste EDITAL, sob pena de arquivamento para o(a) reclamante e revelia com confissão ficta para o(a) reclamado(a) e litisconsorte, nos termos do art. 844 da CLT. I - O(a) notificado(a) poderá comparecer pessoalmente ou designar preposto(a) legalmente habilitado(a), conforme art. 843, § 1º, da CLT; II - As testemunhas, no máximo de 3 (três) para cada parte (art. 821 da CLT), deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, onde o limite será de 6 (seis) testemunhas, e, no caso de ações sob o rito sumaríssimo, de 2 (duas) testemunhas; III - A ausência do(a) reclamado(a) acarretará a aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A ausência do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação, conforme art. 844 da CLT; IV - Caso a reclamação envolva pedido de horas extras, o(a) reclamado(a) deverá apresentar prova do número de trabalhadores(a) empregados(as), controles de ponto (manual ou eletrônico) e comprovantes de pagamento, conforme art. 74, § 2º, da CLT e Súmula 338 do TST; V - Se o objeto da reclamação versar sobre condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade ou periculosidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante; VI - O(A) reclamado(a) deverá, ainda, apresentar, no caso de pessoa natural, o número da CTPS, do RG e órgão expedidor, do CPF e do PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), e no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme art. 58 do Provimento nº 4/GCGJT; VII - A Petição Inicial e os demais documentos poderão ser acessados pelo site - https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso anexa; VIII - O(A) reclamado(a) poderá apresentar defesa escrita pelo Sistema PJE até a audiência ou aduzi-la oralmente, conforme art. 847 da CLT. Todos os documentos deverão ser apresentados até a audiência e no formato PDF, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista ou nas Secretarias das Varas do Trabalho, em sistema de autoatendimento. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado, conforme art. 843 da CLT. DISPOSIÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL: Conforme determinação constante no Ofício Circular nº 147/2021/SGP/TRT11 e nos termos da Recomendação nº 111/2021/CNJ, informo de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, devendo a denúncia ser realizada por meio de ligações gratuitas e anônimas: - Disque 100 se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso; - Disque 180 para violências contra mulheres e meninas. Expediente assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a), conforme delegação expressa da Excelentíssima Juíza YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, contida na Portaria nº 05/2025/19VTM (e-sap 5559/2025). DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, na Secretaria da 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS./CAAA Anexo Consulte chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072309515254500000034163676 Despacho Despacho 25072309010208800000034162166 CNPJ Rybena Tecnologias Assistivas Documento Diverso 25072309153795800000034162573 CNPJ Venture Hub Manaus Documento Diverso 25072309153784400000034162572 CNPJ CTS Documento Diverso 25072309153774200000034162571 Certidão - Informe de CNPJ Certidão 25072309133406400000034162530 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES Aviso de Recebimento (AR) 25072309032260700000034162232 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Aviso de Recebimento (AR) 25072308563108800000034162005 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - VENTURE HUB MANAUS Aviso de Recebimento (AR) 25072308551476400000034161977 Aviso de Recebimento (AR) Positivo - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA Aviso de Recebimento (AR) 25071812465998700000034118395 Notificação - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE Notificação 25070708364673000000033969321 Notificação - VENTURE HUB MANAUS Notificação 25070708364649500000033969320 Notificação - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Notificação 25070708353098700000033969307 Notificação - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES Notificação 25070708343848500000033969291 DJE - Ausência de confirmação Certidão 25070708300216400000033969230 Notificação - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE Notificação 25070114255108400000033916950 Notificação - VENTURE HUB MANAUS Notificação 25070114255085300000033916949 Notificação - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Notificação 25070114255057000000033916948 Notificação - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A. Notificação 25070114255026300000033916947 Intimação Intimação 25070109453547300000033909628 Audiência - 12/08/2025 às 08:00 Despacho 25070109094958000000033908680 Intimação Intimação 25061810453913700000033786297 Decisão Decisão 25061809164980200000033783006 SUBSTABELECIMENTO - Dra. Priscila (2025) Documento Diverso 25060412243739300000033626109 Juntada de substabelecimento c/ reservas Manifestação 25060412241545800000033626096 Ata da Audiência Ata da Audiência 25060308542650000000033603809 Carta de Preposição - ICTS 05.123.972.0001-97 x Selma Carta de Preposição 25060213414174800000033593370 JUNTADA_CARTA DE PREPOSIÇÃO_0000305-22.2025.5.11.0019 Manifestação 25060213412707200000033593367 Intimação Intimação 25052912555867700000033556025 Apreciação de Tutela Decisão 25052911185905500000033553428 18. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO - CTS INVESTIMENTOS Documento Diverso 25052815473530700000033542430 17. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO - CTS INVESTIMENTOS - ACORDO DE ACIONISTAS Documento Diverso 25052815472303500000033542427 16. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO CTS LTDA Documento Diverso 25052815471405100000033542423 15. AGO 2024 Documento Diverso 25052815470921200000033542421 14. AGO 2023_compressed Documento Diverso 25052815470278600000033542420 13. AGE 2023-01 ICTS REGISTRADA-21-43_compressed Documento Diverso 25052815464504500000033542412 12. AGE 2023-01 ICTS REGISTRADA-1-20_compressed Documento Diverso 25052815463728700000033542401 11. AGO 2022_compressed Documento Diverso 25052815463020400000033542394 10. AGO 2021_compressed Documento Diverso 25052815462234700000033542391 9. AGO 2020_compressed Documento Diverso 25052815460994400000033542384 8. AGO 2019 Documento Diverso 25052815454946500000033542376 7. GUIA SEGURO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25052815453766700000033542374 6. CHAVE FGTS Extrato de FGTS 25052815453720700000033542373 5. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25052815453670800000033542372 4. TRCT CARLOS ALBERTO MONTEIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052815453632300000033542371 3. AVISO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO_assinado Aviso Prévio 25052815453572900000033542370 2. CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 25052815453545500000033542369 1. CONTRATO DE TRABALHO CARLOS MONTEIRO Contrato de Trabalho 25052815453520900000033542368 0. DEFESA TRABALHISTA_CARLOS ALBERTO_0000305-22.2025.5.11.0019 Contestação 25052815441526700000033542344 CNPJ's no processo 0000142-51.2025.5.11.0016 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475863300000033540918 5. CNPJ e QSA - CTS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475838100000033540917 3. CNPJ e QSA - Rybena Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475819800000033540915 2. CNPJ e QSA - CTS Investimentos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475806100000033540914 1. CNPJ e QSA - ICTS (Matriz) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475791900000033540913 Sentença paradigma - 0000142-51.2025.5.11.0016 Sentença (paradigma) 25052814475866300000033540919 Aditamento à Inicial - Carlos Monteiro x ICTS Emenda à Inicial 25052814455655700000033540877 4. CNPJ e QSA - Venture HUB Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475836100000033540916 Substabelecimento 2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052814251520300000033540515 Atos Constitutivos-21-43 Estatuto 25052814251243600000033540513 Atos Constitutivos-1-20 Estatuto 25052814250525500000033540511 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052814243178900000033540505 Procuração - ICTS 0000305-22.2025.5.11.0019 (003) Procuração 25052814251342500000033540514 INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE Edital 25042412280393900000033150796 Audiência - Notificação do reclamado Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042412271402500000033150777 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042321282374800000033142828 Mandado de Citação Mandado de Citação 25040211002261500000032957221 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040210404783300000032956650 Petição - Carlos Monteiro x ICTS - indic. de contato para notif. Manifestação 25040209283731900000032955036 Certidão de Oficial de Justiça - Processo contra ICTS Documento Diverso 25040209293853000000032955066 NEGATIVO < SINSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Aviso de Recebimento (AR) 25040208280441600000032954035 Notificação Notificação 25032011394037200000032807258 Intimação Intimação 25031914152772600000032794025 Despacho Despacho 25031913185007500000032792772 Notificação Notificação 25031413302660700000032740078 Intimação Intimação 25031411480360200000032738157 Despacho Despacho 25031410490468700000032736942 PROCURAÇÃO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO Procuração 25030714134554000000032661324 MANIFESTAÇÃO - CARLOS ALBERTO Manifestação 25030714133545900000032661322 Intimação Intimação 25030711552963800000032659259 Despacho Despacho 25030711250747400000032658728 Certidão de Distribuição Certidão 25030618173237600000032651865 08. CNPJ - INSTITUO Documento Diverso 25030618141164700000032651822 07. FGTS - CARLOS MONTEIRO Extrato de FGTS 25030618141127800000032651821 06. RECIBO DE FÉRIAS - CARLOS MONTEIRO Recibo 25030618141039300000032651820 05. CONTRACHEQUE - CARLOS MONTEIRO Contracheque/Recibo de Salário 25030618140954800000032651819 04. CTPS - CARLOS MONTEIRO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030618140777200000032651818 03. TRCT - CARLOS MONTEIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25030618140524200000032651817 02. IDENTIDADE - CARLOS MONTEIRO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25030618140438100000032651816 01. PROCURAÇÃO - RT CARLOS ALBERTO Procuração 25030618140311600000032651815 Petição Inicial Petição Inicial 25030618130957600000032651806 MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. CARLOS ANDRE ALENCAR ASSUMPCAO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A.

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Carlos Alberto Monteiro x Centro De Tecnologia De Software Ltda e outros

ID: 333347285

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000305-22.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A. INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA. VENTURE HUB MANAUS S/A

Edital

Advogados:

RAFAEL PANTOJA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000305-22.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000305-22.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO RECLAMADO: INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO: RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA. DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/08/2025 08:00 LOCAL DA AUDIÊNCIA: PLATAFORMA ZOOM - Link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZz09 / ID: 923 627 2197 / Senha: 19vtm (minúsculo) O Exmo. Doutor VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, fica notificado o(a) RECLAMADO(A) RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA., atualmente em local incerto e não sabido, para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL designada nos autos do processo acima identificado, na data e hora indicadas, no endereço constante no cabeçalho deste EDITAL, sob pena de arquivamento para o(a) reclamante e revelia com confissão ficta para o(a) reclamado(a) e litisconsorte, nos termos do art. 844 da CLT. I - O(a) notificado(a) poderá comparecer pessoalmente ou designar preposto(a) legalmente habilitado(a), conforme art. 843, § 1º, da CLT; II - As testemunhas, no máximo de 3 (três) para cada parte (art. 821 da CLT), deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, onde o limite será de 6 (seis) testemunhas, e, no caso de ações sob o rito sumaríssimo, de 2 (duas) testemunhas; III - A ausência do(a) reclamado(a) acarretará a aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A ausência do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação, conforme art. 844 da CLT; IV - Caso a reclamação envolva pedido de horas extras, o(a) reclamado(a) deverá apresentar prova do número de trabalhadores(a) empregados(as), controles de ponto (manual ou eletrônico) e comprovantes de pagamento, conforme art. 74, § 2º, da CLT e Súmula 338 do TST; V - Se o objeto da reclamação versar sobre condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade ou periculosidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante; VI - O(A) reclamado(a) deverá, ainda, apresentar, no caso de pessoa natural, o número da CTPS, do RG e órgão expedidor, do CPF e do PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), e no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme art. 58 do Provimento nº 4/GCGJT; VII - A Petição Inicial e os demais documentos poderão ser acessados pelo site - https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso anexa; VIII - O(A) reclamado(a) poderá apresentar defesa escrita pelo Sistema PJE até a audiência ou aduzi-la oralmente, conforme art. 847 da CLT. Todos os documentos deverão ser apresentados até a audiência e no formato PDF, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista ou nas Secretarias das Varas do Trabalho, em sistema de autoatendimento. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado, conforme art. 843 da CLT. DISPOSIÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL: Conforme determinação constante no Ofício Circular nº 147/2021/SGP/TRT11 e nos termos da Recomendação nº 111/2021/CNJ, informo de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, devendo a denúncia ser realizada por meio de ligações gratuitas e anônimas: - Disque 100 se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso; - Disque 180 para violências contra mulheres e meninas. Expediente assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a), conforme delegação expressa da Excelentíssima Juíza YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, contida na Portaria nº 05/2025/19VTM (e-sap 5559/2025). DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, na Secretaria da 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS./CAAA Anexo Consulte chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072309515254500000034163676 Despacho Despacho 25072309010208800000034162166 CNPJ Rybena Tecnologias Assistivas Documento Diverso 25072309153795800000034162573 CNPJ Venture Hub Manaus Documento Diverso 25072309153784400000034162572 CNPJ CTS Documento Diverso 25072309153774200000034162571 Certidão - Informe de CNPJ Certidão 25072309133406400000034162530 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES Aviso de Recebimento (AR) 25072309032260700000034162232 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Aviso de Recebimento (AR) 25072308563108800000034162005 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - VENTURE HUB MANAUS Aviso de Recebimento (AR) 25072308551476400000034161977 Aviso de Recebimento (AR) Positivo - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA Aviso de Recebimento (AR) 25071812465998700000034118395 Notificação - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE Notificação 25070708364673000000033969321 Notificação - VENTURE HUB MANAUS Notificação 25070708364649500000033969320 Notificação - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Notificação 25070708353098700000033969307 Notificação - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES Notificação 25070708343848500000033969291 DJE - Ausência de confirmação Certidão 25070708300216400000033969230 Notificação - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE Notificação 25070114255108400000033916950 Notificação - VENTURE HUB MANAUS Notificação 25070114255085300000033916949 Notificação - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Notificação 25070114255057000000033916948 Notificação - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A. Notificação 25070114255026300000033916947 Intimação Intimação 25070109453547300000033909628 Audiência - 12/08/2025 às 08:00 Despacho 25070109094958000000033908680 Intimação Intimação 25061810453913700000033786297 Decisão Decisão 25061809164980200000033783006 SUBSTABELECIMENTO - Dra. Priscila (2025) Documento Diverso 25060412243739300000033626109 Juntada de substabelecimento c/ reservas Manifestação 25060412241545800000033626096 Ata da Audiência Ata da Audiência 25060308542650000000033603809 Carta de Preposição - ICTS 05.123.972.0001-97 x Selma Carta de Preposição 25060213414174800000033593370 JUNTADA_CARTA DE PREPOSIÇÃO_0000305-22.2025.5.11.0019 Manifestação 25060213412707200000033593367 Intimação Intimação 25052912555867700000033556025 Apreciação de Tutela Decisão 25052911185905500000033553428 18. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO - CTS INVESTIMENTOS Documento Diverso 25052815473530700000033542430 17. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO - CTS INVESTIMENTOS - ACORDO DE ACIONISTAS Documento Diverso 25052815472303500000033542427 16. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO CTS LTDA Documento Diverso 25052815471405100000033542423 15. AGO 2024 Documento Diverso 25052815470921200000033542421 14. AGO 2023_compressed Documento Diverso 25052815470278600000033542420 13. AGE 2023-01 ICTS REGISTRADA-21-43_compressed Documento Diverso 25052815464504500000033542412 12. AGE 2023-01 ICTS REGISTRADA-1-20_compressed Documento Diverso 25052815463728700000033542401 11. AGO 2022_compressed Documento Diverso 25052815463020400000033542394 10. AGO 2021_compressed Documento Diverso 25052815462234700000033542391 9. AGO 2020_compressed Documento Diverso 25052815460994400000033542384 8. AGO 2019 Documento Diverso 25052815454946500000033542376 7. GUIA SEGURO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25052815453766700000033542374 6. CHAVE FGTS Extrato de FGTS 25052815453720700000033542373 5. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25052815453670800000033542372 4. TRCT CARLOS ALBERTO MONTEIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052815453632300000033542371 3. AVISO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO_assinado Aviso Prévio 25052815453572900000033542370 2. CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 25052815453545500000033542369 1. CONTRATO DE TRABALHO CARLOS MONTEIRO Contrato de Trabalho 25052815453520900000033542368 0. DEFESA TRABALHISTA_CARLOS ALBERTO_0000305-22.2025.5.11.0019 Contestação 25052815441526700000033542344 CNPJ's no processo 0000142-51.2025.5.11.0016 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475863300000033540918 5. CNPJ e QSA - CTS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475838100000033540917 3. CNPJ e QSA - Rybena Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475819800000033540915 2. CNPJ e QSA - CTS Investimentos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475806100000033540914 1. CNPJ e QSA - ICTS (Matriz) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475791900000033540913 Sentença paradigma - 0000142-51.2025.5.11.0016 Sentença (paradigma) 25052814475866300000033540919 Aditamento à Inicial - Carlos Monteiro x ICTS Emenda à Inicial 25052814455655700000033540877 4. CNPJ e QSA - Venture HUB Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475836100000033540916 Substabelecimento 2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052814251520300000033540515 Atos Constitutivos-21-43 Estatuto 25052814251243600000033540513 Atos Constitutivos-1-20 Estatuto 25052814250525500000033540511 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052814243178900000033540505 Procuração - ICTS 0000305-22.2025.5.11.0019 (003) Procuração 25052814251342500000033540514 INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE Edital 25042412280393900000033150796 Audiência - Notificação do reclamado Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042412271402500000033150777 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042321282374800000033142828 Mandado de Citação Mandado de Citação 25040211002261500000032957221 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040210404783300000032956650 Petição - Carlos Monteiro x ICTS - indic. de contato para notif. Manifestação 25040209283731900000032955036 Certidão de Oficial de Justiça - Processo contra ICTS Documento Diverso 25040209293853000000032955066 NEGATIVO < SINSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Aviso de Recebimento (AR) 25040208280441600000032954035 Notificação Notificação 25032011394037200000032807258 Intimação Intimação 25031914152772600000032794025 Despacho Despacho 25031913185007500000032792772 Notificação Notificação 25031413302660700000032740078 Intimação Intimação 25031411480360200000032738157 Despacho Despacho 25031410490468700000032736942 PROCURAÇÃO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO Procuração 25030714134554000000032661324 MANIFESTAÇÃO - CARLOS ALBERTO Manifestação 25030714133545900000032661322 Intimação Intimação 25030711552963800000032659259 Despacho Despacho 25030711250747400000032658728 Certidão de Distribuição Certidão 25030618173237600000032651865 08. CNPJ - INSTITUO Documento Diverso 25030618141164700000032651822 07. FGTS - CARLOS MONTEIRO Extrato de FGTS 25030618141127800000032651821 06. RECIBO DE FÉRIAS - CARLOS MONTEIRO Recibo 25030618141039300000032651820 05. CONTRACHEQUE - CARLOS MONTEIRO Contracheque/Recibo de Salário 25030618140954800000032651819 04. CTPS - CARLOS MONTEIRO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030618140777200000032651818 03. TRCT - CARLOS MONTEIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25030618140524200000032651817 02. IDENTIDADE - CARLOS MONTEIRO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25030618140438100000032651816 01. PROCURAÇÃO - RT CARLOS ALBERTO Procuração 25030618140311600000032651815 Petição Inicial Petição Inicial 25030618130957600000032651806 MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. CARLOS ANDRE ALENCAR ASSUMPCAO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA.

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Carlos Alberto Monteiro x Centro De Tecnologia De Software Ltda e outros

ID: 333347339

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000305-22.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MONTEIRO

Polo Passivo:

CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A. INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA. VENTURE HUB MANAUS S/A

Edital

Advogados:

RAFAEL PANTOJA DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000305-22.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO RECLAMADO: IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000305-22.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO RECLAMADO: INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO: VENTURE HUB MANAUS S/A DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 12/08/2025 08:00 LOCAL DA AUDIÊNCIA: PLATAFORMA ZOOM - Link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZz09 / ID: 923 627 2197 / Senha: 19vtm (minúsculo) O Exmo. Doutor VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, fica notificado o(a) RECLAMADO(A) VENTURE HUB MANAUS S/A, atualmente em local incerto e não sabido, para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL designada nos autos do processo acima identificado, na data e hora indicadas, no endereço constante no cabeçalho deste EDITAL, sob pena de arquivamento para o(a) reclamante e revelia com confissão ficta para o(a) reclamado(a) e litisconsorte, nos termos do art. 844 da CLT. I - O(a) notificado(a) poderá comparecer pessoalmente ou designar preposto(a) legalmente habilitado(a), conforme art. 843, § 1º, da CLT; II - As testemunhas, no máximo de 3 (três) para cada parte (art. 821 da CLT), deverão comparecer independentemente de intimação, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave, onde o limite será de 6 (seis) testemunhas, e, no caso de ações sob o rito sumaríssimo, de 2 (duas) testemunhas; III - A ausência do(a) reclamado(a) acarretará a aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A ausência do(a) reclamante implicará no arquivamento da ação, conforme art. 844 da CLT; IV - Caso a reclamação envolva pedido de horas extras, o(a) reclamado(a) deverá apresentar prova do número de trabalhadores(a) empregados(as), controles de ponto (manual ou eletrônico) e comprovantes de pagamento, conforme art. 74, § 2º, da CLT e Súmula 338 do TST; V - Se o objeto da reclamação versar sobre condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade ou periculosidade, o(a) reclamado(a) deverá apresentar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante; VI - O(A) reclamado(a) deverá, ainda, apresentar, no caso de pessoa natural, o número da CTPS, do RG e órgão expedidor, do CPF e do PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), e no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme art. 58 do Provimento nº 4/GCGJT; VII - A Petição Inicial e os demais documentos poderão ser acessados pelo site - https://pje.trt11.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso anexa; VIII - O(A) reclamado(a) poderá apresentar defesa escrita pelo Sistema PJE até a audiência ou aduzi-la oralmente, conforme art. 847 da CLT. Todos os documentos deverão ser apresentados até a audiência e no formato PDF, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Fórum Trabalhista ou nas Secretarias das Varas do Trabalho, em sistema de autoatendimento. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado, conforme art. 843 da CLT. DISPOSIÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA INFANTIL: Conforme determinação constante no Ofício Circular nº 147/2021/SGP/TRT11 e nos termos da Recomendação nº 111/2021/CNJ, informo de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, devendo a denúncia ser realizada por meio de ligações gratuitas e anônimas: - Disque 100 se você testemunhar, souber ou suspeitar de alguma criança ou adolescente vítima de negligência, violência, exploração ou abuso; - Disque 180 para violências contra mulheres e meninas. Expediente assinado pelo(a) próprio(a) servidor(a), conforme delegação expressa da Excelentíssima Juíza YONE SILVA GURGEL CARDOSO, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, contida na Portaria nº 05/2025/19VTM (e-sap 5559/2025). DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, na Secretaria da 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS./CAAA Anexo Consulte chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25072309515254500000034163676 Despacho Despacho 25072309010208800000034162166 CNPJ Rybena Tecnologias Assistivas Documento Diverso 25072309153795800000034162573 CNPJ Venture Hub Manaus Documento Diverso 25072309153784400000034162572 CNPJ CTS Documento Diverso 25072309153774200000034162571 Certidão - Informe de CNPJ Certidão 25072309133406400000034162530 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES Aviso de Recebimento (AR) 25072309032260700000034162232 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Aviso de Recebimento (AR) 25072308563108800000034162005 Aviso de Recebimento (AR) Negativo - VENTURE HUB MANAUS Aviso de Recebimento (AR) 25072308551476400000034161977 Aviso de Recebimento (AR) Positivo - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA Aviso de Recebimento (AR) 25071812465998700000034118395 Notificação - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE Notificação 25070708364673000000033969321 Notificação - VENTURE HUB MANAUS Notificação 25070708364649500000033969320 Notificação - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Notificação 25070708353098700000033969307 Notificação - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES Notificação 25070708343848500000033969291 DJE - Ausência de confirmação Certidão 25070708300216400000033969230 Notificação - CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE Notificação 25070114255108400000033916950 Notificação - VENTURE HUB MANAUS Notificação 25070114255085300000033916949 Notificação - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS Notificação 25070114255057000000033916948 Notificação - CTS INVESTIMENTOS & PARTICIPACOES S/A. Notificação 25070114255026300000033916947 Intimação Intimação 25070109453547300000033909628 Audiência - 12/08/2025 às 08:00 Despacho 25070109094958000000033908680 Intimação Intimação 25061810453913700000033786297 Decisão Decisão 25061809164980200000033783006 SUBSTABELECIMENTO - Dra. Priscila (2025) Documento Diverso 25060412243739300000033626109 Juntada de substabelecimento c/ reservas Manifestação 25060412241545800000033626096 Ata da Audiência Ata da Audiência 25060308542650000000033603809 Carta de Preposição - ICTS 05.123.972.0001-97 x Selma Carta de Preposição 25060213414174800000033593370 JUNTADA_CARTA DE PREPOSIÇÃO_0000305-22.2025.5.11.0019 Manifestação 25060213412707200000033593367 Intimação Intimação 25052912555867700000033556025 Apreciação de Tutela Decisão 25052911185905500000033553428 18. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO - CTS INVESTIMENTOS Documento Diverso 25052815473530700000033542430 17. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO - CTS INVESTIMENTOS - ACORDO DE ACIONISTAS Documento Diverso 25052815472303500000033542427 16. PROVA EMPRESATADA - ATO CONSTITUTIVO CTS LTDA Documento Diverso 25052815471405100000033542423 15. AGO 2024 Documento Diverso 25052815470921200000033542421 14. AGO 2023_compressed Documento Diverso 25052815470278600000033542420 13. AGE 2023-01 ICTS REGISTRADA-21-43_compressed Documento Diverso 25052815464504500000033542412 12. AGE 2023-01 ICTS REGISTRADA-1-20_compressed Documento Diverso 25052815463728700000033542401 11. AGO 2022_compressed Documento Diverso 25052815463020400000033542394 10. AGO 2021_compressed Documento Diverso 25052815462234700000033542391 9. AGO 2020_compressed Documento Diverso 25052815460994400000033542384 8. AGO 2019 Documento Diverso 25052815454946500000033542376 7. GUIA SEGURO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25052815453766700000033542374 6. CHAVE FGTS Extrato de FGTS 25052815453720700000033542373 5. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 25052815453670800000033542372 4. TRCT CARLOS ALBERTO MONTEIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052815453632300000033542371 3. AVISO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO_assinado Aviso Prévio 25052815453572900000033542370 2. CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 25052815453545500000033542369 1. CONTRATO DE TRABALHO CARLOS MONTEIRO Contrato de Trabalho 25052815453520900000033542368 0. DEFESA TRABALHISTA_CARLOS ALBERTO_0000305-22.2025.5.11.0019 Contestação 25052815441526700000033542344 CNPJ's no processo 0000142-51.2025.5.11.0016 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475863300000033540918 5. CNPJ e QSA - CTS Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475838100000033540917 3. CNPJ e QSA - Rybena Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475819800000033540915 2. CNPJ e QSA - CTS Investimentos Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475806100000033540914 1. CNPJ e QSA - ICTS (Matriz) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475791900000033540913 Sentença paradigma - 0000142-51.2025.5.11.0016 Sentença (paradigma) 25052814475866300000033540919 Aditamento à Inicial - Carlos Monteiro x ICTS Emenda à Inicial 25052814455655700000033540877 4. CNPJ e QSA - Venture HUB Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25052814475836100000033540916 Substabelecimento 2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25052814251520300000033540515 Atos Constitutivos-21-43 Estatuto 25052814251243600000033540513 Atos Constitutivos-1-20 Estatuto 25052814250525500000033540511 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052814243178900000033540505 Procuração - ICTS 0000305-22.2025.5.11.0019 (003) Procuração 25052814251342500000033540514 INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE Edital 25042412280393900000033150796 Audiência - Notificação do reclamado Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042412271402500000033150777 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25042321282374800000033142828 Mandado de Citação Mandado de Citação 25040211002261500000032957221 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040210404783300000032956650 Petição - Carlos Monteiro x ICTS - indic. de contato para notif. Manifestação 25040209283731900000032955036 Certidão de Oficial de Justiça - Processo contra ICTS Documento Diverso 25040209293853000000032955066 NEGATIVO < SINSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Aviso de Recebimento (AR) 25040208280441600000032954035 Notificação Notificação 25032011394037200000032807258 Intimação Intimação 25031914152772600000032794025 Despacho Despacho 25031913185007500000032792772 Notificação Notificação 25031413302660700000032740078 Intimação Intimação 25031411480360200000032738157 Despacho Despacho 25031410490468700000032736942 PROCURAÇÃO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO Procuração 25030714134554000000032661324 MANIFESTAÇÃO - CARLOS ALBERTO Manifestação 25030714133545900000032661322 Intimação Intimação 25030711552963800000032659259 Despacho Despacho 25030711250747400000032658728 Certidão de Distribuição Certidão 25030618173237600000032651865 08. CNPJ - INSTITUO Documento Diverso 25030618141164700000032651822 07. FGTS - CARLOS MONTEIRO Extrato de FGTS 25030618141127800000032651821 06. RECIBO DE FÉRIAS - CARLOS MONTEIRO Recibo 25030618141039300000032651820 05. CONTRACHEQUE - CARLOS MONTEIRO Contracheque/Recibo de Salário 25030618140954800000032651819 04. CTPS - CARLOS MONTEIRO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030618140777200000032651818 03. TRCT - CARLOS MONTEIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25030618140524200000032651817 02. IDENTIDADE - CARLOS MONTEIRO Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25030618140438100000032651816 01. PROCURAÇÃO - RT CARLOS ALBERTO Procuração 25030618140311600000032651815 Petição Inicial Petição Inicial 25030618130957600000032651806 MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. CARLOS ANDRE ALENCAR ASSUMPCAO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VENTURE HUB MANAUS S/A

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Leandro Da Silva Binda x Waldemar Antonio Da Silva

ID: 341545120

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000849-46.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA SILVA BINDA

Polo Passivo:

WALDEMAR ANTONIO DA SILVA

Edital

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000849-46.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA BINDA RECLAMADO: WALD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000849-46.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: LEANDRO DA SILVA BINDA RECLAMADO: WALDEMAR ANTONIO DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT A Exma. Doutora CAROLINE PITT, Juíza do Trabalho Substituta da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, no interesse do processo 0000849-46.2025.5.11.0007, em que são partes: LEANDRO DA SILVA BINDA, exequente, e WALDEMAR ANTONIO DA SILVA, executada, faz saber, pelo presente edital, que fica WALDEMAR ANTONIO DA SILVA, reclamada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para tomar ciência da designação da audiência una telepresencial nos termos do seguinte despacho de id. cf529e8: "DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, adicional de periculosidade, plus salarial por alegado acúmulo de função etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC). Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 12/08/2025 09:40, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via Domicílio Eletrônico; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC." E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente edital, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. O que cumpra, na forma da lei. MANAUS/AM, 01 de agosto de 2025. CAROLINE PITT Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - WALDEMAR ANTONIO DA SILVA

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Raimundo Julio Lima De Aquino x Btx Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 341734742

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000820-93.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JULIO LIMA DE AQUINO

Polo Passivo:

BTX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Edital

Advogados:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000820-93.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: RAIMUNDO JULIO LIMA DE AQUINO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000820-93.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: RAIMUNDO JULIO LIMA DE AQUINO RECLAMADO: BTX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT A Exma. Doutora EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA , Juíza Titular da MM. 7ª Vara do Trabalho de Manaus, no interesse do processo 0000820-93.2025.5.11.0007, em que são partes: RAIMUNDO JULIO LIMA DE AQUINO, exequente, e BTX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, executada, faz saber, pelo presente edital, que fica BTX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, reclamada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para tomar ciência da designação da audiência una, telepresencial, nos termos do seguinte despacho de id. 9ad5875: "DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, o reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias, indenização por danos morais etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC). Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 19/08/2025 08:20, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via Domicílio Eletrônico; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC." E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente edital, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. O que cumpra, na forma da lei. MANAUS/AM, 01 de agosto de 2025. EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - BTX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

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Amazonas De Andrade Moura x Joao Jacob De Souza

ID: 341543884

Tribunal: TRT11 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000997-57.2025.5.11.0007

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AMAZONAS DE ANDRADE MOURA

Polo Passivo:

JOAO JACOB DE SOUZA

Notificação

Advogados:

DANIEL DA SILVA SOBRAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000997-57.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: AMAZONAS DE ANDRADE MOURA RECLAMADO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000997-57.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: AMAZONAS DE ANDRADE MOURA RECLAMADO: JOAO JACOB DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88c363c proferido nos autos. DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, pagamento de verbas rescisórias, diferença salarial, horas extras e danos morais. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc. Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC), assim como reorganizar a pauta de audiências quando necessário. Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 17/09/2025 às 08:00h, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou http://bit.ly/7VaraTrabMao ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020). - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09 ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690; 4. Insira a senha de acesso padrão: 038450; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.); 6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. DA NOTIFICAÇÃO INICIAL E INTIMAÇÃO DAS PARTES - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via e-Carta ou Domicílio Eletrônico, se for o caso; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Certidão 25080109061523600000034272945 Certidão de Distribuição Certidão 25073102082726200000034255601 3. DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25073102075109000000034255600 2. PROCURACAO Procuração 25073102075016100000034255599 1.RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25073102074913000000034255598 Petição Inicial Petição Inicial 25073102073595200000034255597 MANAUS/AM, 01 de agosto de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONAS DE ANDRADE MOURA

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