Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 2 de 96

Helio Marcio Alves Da Silva x J M Servicos Profissionais Construcoes E Comercio Ltda e outros

ID: 322805009

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002424-14.2015.5.11.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HELIO MARCIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA MARIA DE LOURDES CASTRO DE OLIVEIRA ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

DANILO JOSÉ DE ANDRADE

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DEBORA DE CAMPOS FROTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002424-14.2015.5.11.0016 RECLAMANTE: HELIO MARCIO ALVES DA SILVA RECLAMADO…

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Larissa Basilio Dos Reis x Kalebe Rencel Trindade Braga e outros

ID: 328455107

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000219-94.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA BASILIO DOS REIS

Polo Passivo:

KALEBE RENCEL TRINDADE BRAGA KEILI GUIMARAES TRINDADE BRAGA MAURICIO NUNES FERREIRA MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA PALOMA DE ANDRADE ANDRADE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCELA NUNES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000219-94.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: LARISSA BASILIO DOS REIS RECLAMADO: M…

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Larissa Basilio Dos Reis x Kalebe Rencel Trindade Braga e outros

ID: 328455136

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000219-94.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA BASILIO DOS REIS

Polo Passivo:

KALEBE RENCEL TRINDADE BRAGA KEILI GUIMARAES TRINDADE BRAGA MAURICIO NUNES FERREIRA MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA PALOMA DE ANDRADE ANDRADE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCELA NUNES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000219-94.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: LARISSA BASILIO DOS REIS RECLAMADO: M…

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Diemson Felipe Rodrigues Barao x Mauricio Nunes Ferreira e outros

ID: 328455157

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000147-10.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIEMSON FELIPE RODRIGUES BARAO

Polo Passivo:

MAURICIO NUNES FERREIRA MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

TOMAZ ROCHA CID FILHO

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CARINA PALOMA DE ANDRADE ANDRADE

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MARCELA NUNES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000147-10.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: DIEMSON FELIPE RODRIGUES BARAO RECLAM…

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Kellery Da Silva Martins x Keili Guimaraes Trindade Braga e outros

ID: 328455182

Tribunal: TRT11 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000181-82.2024.5.11.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KELLERY DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

KEILI GUIMARAES TRINDADE BRAGA MAURICIO NUNES FERREIRA MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

CARINA PALOMA DE ANDRADE ANDRADE

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MARCELA NUNES FERREIRA

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UIRATAN DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000181-82.2024.5.11.0016 RECLAMANTE: KELLERY DA SILVA MARTINS RECLAMADO: M…

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Jose Ruslan Enes Lima x Locati-Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 259869058

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001368-73.2024.5.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RUSLAN ENES LIMA

Polo Passivo:

LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO TRIBUZY MELLO DE LIMA

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GABRIELA OLIVEIRA DE CARVALHO

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RAUL ARMONIA ZAIDAN FILHO

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RUSTENE ROCHA MONTEIRO

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LUIZ EDUARDO LOPES FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001368-73.2024.5.11.0001 REQUERENTE: JOSE RUSLAN ENES LIMA REQUERIDO: LOC…

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Jose Ruslan Enes Lima x Locati-Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 259869085

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001368-73.2024.5.11.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RUSLAN ENES LIMA

Polo Passivo:

LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO TRIBUZY MELLO DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GABRIELA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAUL ARMONIA ZAIDAN FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RUSTENE ROCHA MONTEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO LOPES FURTADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001368-73.2024.5.11.0001 REQUERENTE: JOSE RUSLAN ENES LIMA REQUERIDO: LOC…

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Claudir Oliveira Dos Santos x Engetask - Comercio E Servicos De Materiais De Construcao Ltda - Epp e outros

ID: 262956013

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001329-76.2024.5.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENGETASK - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP ITACOL - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

SHIRLEY XAVIER DA SILVA

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VALCILENE DA SILVA ALEME

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GABRIELA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TRIBUZY MELLO DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUMA LINHARES MARINHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO LOPES FURTADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001329-76.2024.5.11.0001 RECLAMANTE: CLAUDIR OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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Joao Da Silveira x Construtora Soma Ltda e outros

ID: 277266117

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000111-40.2025.5.11.0401

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA SOMA LTDA DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Notificação

Advogados:

DANIELLE KOHASHI DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000111-40.2025.5.11.0401 RECLAMANTE: JOAO DA SILVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000111-40.2025.5.11.0401 RECLAMANTE: JOAO DA SILVEIRA RECLAMADO: CONSTRUTORA SOMA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 116aa4c proferida nos autos. Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela provisória com as seguintes anotações: “Diante da extrema gravidade da situação fática ora exposta, requer-se, com a máxima urgência e prioridade, a concessão de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 300 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), para que este Juízo determine, em caráter liminar e imediato: 1. O afastamento do Reclamante de suas atividades laborais, com a garantia da manutenção integral de sua remuneração mensal, enquanto perdurar sua incapacidade laborativa, até completa recuperação, devidamente comprovada por avaliação médica especializada; 2. A obrigação da Reclamada de emitir, de forma retroativa, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) referente ao infortúnio sofrido pelo Reclamante, sob pena de multa diária; 3. A imposição à Reclamada para que encaminhe toda a documentação necessária junto ao INSS para fins de regular concessão do benefício acidentário (auxílio-doença acidentário– B91), nos termos da legislação previdenciária vigente; 4. E, caso constatadas sequelas permanentes que comprometam sua capacidade laborativa, que seja desde já determinada, ao final, a condenação da Reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia, de forma proporcional à redução da capacidade de trabalho, nos termos do artigo 950 do Código Civil.” Analiso. Como consabido, para o deferimento de qualquer provimento jurisdicional há que se considerar a necessidade de atuação da Justiça. É dizer: somente a Justiça pode alcançar o fim desejado pela parte. Existem, sim, prazos legais para a emissão de CAT e, caso o empregador não os siga, a própria legislação já oferece saídas para o imbróglio. O Decreto 3048/99 assim estabelece: Art. 336. Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma do art. 286. §1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria. §2º Na falta do cumprimento do disposto no caput, caberá ao setor de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização, para a aplicação e cobrança da multa devida. §3ºNa falta de comunicação por parte da empresa, ou quando se tratar de segurado especial, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo. §4º A comunicação a que se refere o § 3º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste artigo. §6º Os sindicatos e entidades representativas de classe poderão acompanhar a cobrança, pela previdência social, das multas previstas neste artigo. De igual sorte, é possível solicitar prestação previdenciária por incapacidade temporária por análise documental (Atestmed), nos casos de acidente do trabalho, bastando inserir no referido sistema a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)junto com a documentação médica. O material será analisado por um médico perito à distância. A mudança consta da Portaria Conjunta MPS/INSS 38. Portanto, a atuação jurisdicional não se faz necessária. INDEFIRO a tutela requerida. Defiro, no entanto, que sejam a SRF e o INSS notificados para a apuração e/ou autuação da ré nas penalidades legais existentes que emergem da ausência de emissão de CAT. Notifique-se o autor. PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 22 de maio de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO DA SILVEIRA

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Claudir Oliveira Dos Santos x Engetask - Comercio E Servicos De Materiais De Construcao Ltda - Epp e outros

ID: 262956054

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001329-76.2024.5.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ENGETASK - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP ITACOL - COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

SHIRLEY XAVIER DA SILVA

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VALCILENE DA SILVA ALEME

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GABRIELA OLIVEIRA DE CARVALHO

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GUSTAVO TRIBUZY MELLO DE LIMA

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LUMA LINHARES MARINHO

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LUIZ EDUARDO LOPES FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001329-76.2024.5.11.0001 RECLAMANTE: CLAUDIR OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO:…

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