Resultados para o tribunal: TRT11

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Lucas Alves Ferreira x Estado Do Amazonas e outros

ID: 319335967

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-39.2024.5.11.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

NAILA CATARINE LIMA NONATO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE CAMPOS FROTA

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MARLY GOMES CAPOTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1edb15b proferida nos autos. DECISÃO – SOBRESTAMENTO Considerando que o objeto do recurso envolve discussão referente ao reconhecimento de vínculo de emprego; bem como a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, Tema 1389, ARE 1532603: " Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil /comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, .até julgamento definitivo do recurso extraordinário Comunique-se à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca o teor desta determinação. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2025.” Determino o sobrestamento do feito até última ordem ou permissão legal para seu prosseguimento. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ALVES FERREIRA

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Kelson Jorge Ferreira Barroso x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 323504386

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-87.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KELSON JORGE FERREIRA BARROSO

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVANI MAQUINE MARTIN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-87.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: KELSON JORGE FERREIRA BARROSO RECLAMA…

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Kelson Jorge Ferreira Barroso x Ondacom Servicos De Telecomunicacoes Ltda e outros

ID: 323504506

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-87.2025.5.11.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KELSON JORGE FERREIRA BARROSO

Polo Passivo:

ONDACOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVANI MAQUINE MARTIN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-87.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: KELSON JORGE FERREIRA BARROSO RECLAMA…

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Lucas Alves Ferreira x Estado Do Amazonas e outros

ID: 319336017

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-39.2024.5.11.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

NAILA CATARINE LIMA NONATO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEBORA DE CAMPOS FROTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARLY GOMES CAPOTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000005-39.2024.5.11.0005 RECORRENTE: LUCAS ALVES FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1edb15b proferida nos autos. DECISÃO – SOBRESTAMENTO Considerando que o objeto do recurso envolve discussão referente ao reconhecimento de vínculo de emprego; bem como a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, Tema 1389, ARE 1532603: " Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto por Gustavo Ribas da Silva, contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente a reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, inexistindo, na espécie, relação de emprego. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil /comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. [...] Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, .até julgamento definitivo do recurso extraordinário Comunique-se à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca o teor desta determinação. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2025.” Determino o sobrestamento do feito até última ordem ou permissão legal para seu prosseguimento. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

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Diego Rocha Bezerra e outros x Gm Conservacao E Limpeza Ltda e outros

ID: 324856575

Tribunal: TRT11 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-05.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROCHA BEZERRA LANA GREICY DE ALMEIDA GAMA ROBERTO WANG CHEN

Polo Passivo:

GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000005-05.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: LANA GREICY DE ALMEIDA GAMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000005-05.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: LANA GREICY DE ALMEIDA GAMA RECLAMADO: GM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1128563 proferido nos autos. DESPACHO Fica designada audiência de Instrução para 09/09/2025 08:05 oportunidade na qual, se necessário for, serão interrogadas as partes, quais ficam, desde já, cientes de que sua ausência importará na aplicação da confissão ficta (Súmula 74, I do TST), bem como serão tomados os depoimentos da(s) testemunha(s) que serão arrolada(s) oportunamente, a(as) qual(quais) comparecerá(ão) independentemente de notificação, sob pena de homologação de desistência da produção de prova. As partes e as testemunhas poderão comparecer pessoalmente ao Fórum Trabalhista de Manaus (Avenida Ferreira Pena, 546, Centro). Caso optem pelo comparecimento telepresencial, deverão assegurar-se da viabilidade e qualidade da conexão com a internet. Eventual indisponibilidade do serviço ou impossibilidade de conexão não serão considerados como ausência justificada, aplicando-se a pena de confissão à parte e presumindo-se pela desistência da oitiva da testemunha que não comparecem. Ficam as partes desde já intimadas de que deverão conduzir espontaneamente suas testemunhas à audiência. Caso pretendam a notificação pelo juízo deverão requerê-lo expressamente, com antecedência mínima de 20 dias da data da realização, indicando a qualificação completa da testemunha. Ressalto desde já que, caso não cumpridas as obrigações supra, o não comparecimento da testemunha não implicará adiamento da audiência, conforme tese firmada pelo TST, com efeitos vinculantes, no RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. Link da audiência: Entrar na reunião Zoom https://trt11-jus-br. zoom.us/j/8315308705?pwd=bCtzcWp6eVI3V2hBanc1RU5IUno3UT09 ID da reunião: 831 530 8705 Senha de acesso: 5VARA Intimem-se as partes. MANAUS/AM, 13 de julho de 2025. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LANA GREICY DE ALMEIDA GAMA

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Daniel Portela De Aguiar x Lider Taxi Aereo S/A - Air Brasil

ID: 261474815

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-32.2016.5.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL PORTELA DE AGUIAR

Polo Passivo:

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

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GEYSA MITZ DANTAS GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO CLAUDIO IDESES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-32.2016.5.11.0001 RECLAMANTE: DANIEL PORTELA DE AGUIAR RECLAMADO: LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-32.2016.5.11.0001 RECLAMANTE: DANIEL PORTELA DE AGUIAR RECLAMADO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 957b8a6 proferida nos autos. DESPACHO Vistos etc. As partes apresentaram pedido de homologação de acordo extrajudicial (arts. 855-B a 855-E da CLT), conforme documento de id.b3ddbf8 Em resumo, a executada compromete-se a realizar o pagamento da quantia de R$ 142.000,00 ao reclamante a título de acordo, em 07 parcelas de R$20.285,71 cada, com vencimento da 1ª parcela em até 10 dias úteis, a contar da homologação do acordo, e as parcelas seguintes no mesmo dias do prazo limite dos meses subsequentes. Os valores serão depositados na conta do patrono do reclamante informado na petição id-b3ddbf8. Em caso de descumprimento, a execução retornará aos valores originais abatendo-se os valores pagos, aplicando-se multa de 20% sobre a parcela inadimplida. Encargos previdenciários no valor de R$15.020,36, sendo da reclamada a responsabilidade de pagamento e comprovação nos autos, no prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Portanto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial nos termos da petição de id.b3ddbf8 para seus devidos efeitos jurídicos. Fica a parte reclamante notificada para no prazo de 5 (cinco) dias, após a data do vencimento de cada parcela, se manifestar acerca do inadimplemento, sob pena de considerar-se quitada. Sobrestem-se os autos, a fim de se aguardar o pagamento do acordo, nos termos da Orientação nº 01/2023/SRC, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, devendo todas as intimações e os alvarás serem elaborados diretamente na tarefa “Aguardando final do sobrestamento”. Após a quitação do acordo, retornem-me os autos conclusos para elaboração da sentença de extinção do feito Cientes as partes, por seus respectivos patronos. MANAUS/AM, 25 de abril de 2025. JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

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Daniel Portela De Aguiar x Lider Taxi Aereo S/A - Air Brasil

ID: 261474848

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-32.2016.5.11.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL PORTELA DE AGUIAR

Polo Passivo:

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

Notificação

Advogados:

FRANCISCO JORGE RIBEIRO GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

GEYSA MITZ DANTAS GUIMARAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

WALKIRIA LIMA RIBEIRO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO CLAUDIO IDESES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-32.2016.5.11.0001 RECLAMANTE: DANIEL PORTELA DE AGUIAR RECLAMADO: LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000005-32.2016.5.11.0001 RECLAMANTE: DANIEL PORTELA DE AGUIAR RECLAMADO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 957b8a6 proferida nos autos. DESPACHO Vistos etc. As partes apresentaram pedido de homologação de acordo extrajudicial (arts. 855-B a 855-E da CLT), conforme documento de id.b3ddbf8 Em resumo, a executada compromete-se a realizar o pagamento da quantia de R$ 142.000,00 ao reclamante a título de acordo, em 07 parcelas de R$20.285,71 cada, com vencimento da 1ª parcela em até 10 dias úteis, a contar da homologação do acordo, e as parcelas seguintes no mesmo dias do prazo limite dos meses subsequentes. Os valores serão depositados na conta do patrono do reclamante informado na petição id-b3ddbf8. Em caso de descumprimento, a execução retornará aos valores originais abatendo-se os valores pagos, aplicando-se multa de 20% sobre a parcela inadimplida. Encargos previdenciários no valor de R$15.020,36, sendo da reclamada a responsabilidade de pagamento e comprovação nos autos, no prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Portanto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial nos termos da petição de id.b3ddbf8 para seus devidos efeitos jurídicos. Fica a parte reclamante notificada para no prazo de 5 (cinco) dias, após a data do vencimento de cada parcela, se manifestar acerca do inadimplemento, sob pena de considerar-se quitada. Sobrestem-se os autos, a fim de se aguardar o pagamento do acordo, nos termos da Orientação nº 01/2023/SRC, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, devendo todas as intimações e os alvarás serem elaborados diretamente na tarefa “Aguardando final do sobrestamento”. Após a quitação do acordo, retornem-me os autos conclusos para elaboração da sentença de extinção do feito Cientes as partes, por seus respectivos patronos. MANAUS/AM, 25 de abril de 2025. JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PORTELA DE AGUIAR

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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 257443069

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-97.2024.5.11.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA. MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS JOAO CARLOS ALVES REIS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

KENNIO SOUZA AZEVEDO

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DEBORA DE CAMPOS FROTA

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MARLY GOMES CAPOTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000005-97.2024.5.11.0018 RECORRENTE: MADIM MANAUS DIAGNOST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000005-97.2024.5.11.0018 RECORRENTE: MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f7407e proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO que o Plenário do STF, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral nos autos do ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, em torno da seguinte matéria constitucional: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida naqueles autos pelo Relator Ministro Gilmar Mendes, com a determinação da “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”, CONSIDERANDO, por fim, que os presentes autos de reclamação trabalhista versam sobre tal matéria, uma vez que a parte autora alega vínculo empregatício, ao passo que a ré junta aos autos o contrato de trabalho autônomo de id eeaddb2, aduzindo em defesa a existência de contrato de prestação de serviços, de modo que, para a análise da presença ou ausência dos elementos do vínculo empregatício, antes seria necessário o exame prévio da regularidade do referido contrato de natureza cível, isto é, se haveria ou não desvirtuamento de tal contrato e consequente fraude a direitos trabalhistas próprios da relação de emprego; DECIDO suspender a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo a ser proferido pela Suprema Corte. Encaminhem-se os autos ao sobrestamento. Cientes reclamante e 1ª reclamada, por meio de seus advogados, mediante a disponibilização no DEJT. Ciente o litisconsorte Estado do Amazonas, bem como o MPT, em razão da disponibilização via sistema. MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS ALVES REIS

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Estado Do Amazonas e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 257443094

Tribunal: TRT11 Órgão: Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000005-97.2024.5.11.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA. MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS JOAO CARLOS ALVES REIS MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

Notificação

Advogados:

KENNIO SOUZA AZEVEDO

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DEBORA DE CAMPOS FROTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARLY GOMES CAPOTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000005-97.2024.5.11.0018 RECORRENTE: MADIM MANAUS DIAGNOST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES ROT 0000005-97.2024.5.11.0018 RECORRENTE: MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA. E OUTROS (1) RECORRIDO: ESTADO DO AMAZONAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f7407e proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO que o Plenário do STF, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral nos autos do ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, em torno da seguinte matéria constitucional: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida naqueles autos pelo Relator Ministro Gilmar Mendes, com a determinação da “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”, CONSIDERANDO, por fim, que os presentes autos de reclamação trabalhista versam sobre tal matéria, uma vez que a parte autora alega vínculo empregatício, ao passo que a ré junta aos autos o contrato de trabalho autônomo de id eeaddb2, aduzindo em defesa a existência de contrato de prestação de serviços, de modo que, para a análise da presença ou ausência dos elementos do vínculo empregatício, antes seria necessário o exame prévio da regularidade do referido contrato de natureza cível, isto é, se haveria ou não desvirtuamento de tal contrato e consequente fraude a direitos trabalhistas próprios da relação de emprego; DECIDO suspender a tramitação do presente processo até o julgamento definitivo a ser proferido pela Suprema Corte. Encaminhem-se os autos ao sobrestamento. Cientes reclamante e 1ª reclamada, por meio de seus advogados, mediante a disponibilização no DEJT. Ciente o litisconsorte Estado do Amazonas, bem como o MPT, em razão da disponibilização via sistema. MANAUS/AM, 15 de abril de 2025. ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MADIM MANAUS DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA.

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Bruno De Oliveira Marciano x Creathus Instituto De Tecnologia Da Amazonia

ID: 323589650

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-72.2025.5.11.0015

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA MARCIANO

Polo Passivo:

CREATHUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZONIA

Notificação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN

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MATHEUS DA SILVA FIALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000005-72.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: BRUNO DE OLIVEIRA MARCIANO RECLAMADO: CREATHUS INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATOrd 0000005-72.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: BRUNO DE OLIVEIRA MARCIANO RECLAMADO: CREATHUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZONIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c1af6c proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 31/07/2025 09:09 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 11 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - CREATHUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AMAZONIA

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