Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 76 de 123

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Oscar De Jesus Aponte Luna

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OSCAR DE JESUS APONTE LUNA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Aripuanã Serviços De Comuni…

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ARIPUANÃ SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Azul Telecom Ltda

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AZUL TELECOM LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Ndd Telecom - Servicos De C…

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NDD TELECOM - SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Andrea Tavares Fernandes x C C Batista Me - Me e outros

ID: 331086567

Tribunal: TRT11 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000015-10.2020.5.11.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA TAVARES FERNANDES

Polo Passivo:

C C BATISTA ME - ME ESTADO DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

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HANNA MENDES DE OLIVEIRA

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VANESSA DOROTEIA BATISTA DA SILVA

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JULIANA SOUZA RODRIGUES

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FLAVIANA HONORATA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000015-10.2020.5.11.0010 RECLAMANTE: ANDREA TAVARES FERNANDES RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000015-10.2020.5.11.0010 RECLAMANTE: ANDREA TAVARES FERNANDES RECLAMADO: C C BATISTA ME - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7651be8 proferida nos autos. DECISÃO Considerando que a reclamada, intimada a se manifestar sobre os cálculos de Id. a1cb7fe apresentados pela parte autora, manteve-se inerte (Id. 836a269), DECIDO: I - Homologo os Cálculos de Id. a1cb7fe, para que surtam todos os seus efeitos legais. II - Inicie-se a execução e registrem-se as obrigações de pagar. III - Notifique-se a executada C C BATISTA ME - ME, CNPJ: 18.368.807/0001-47, para pagar ou garantir a execução no montante de R$ 12.804,84 (Planilha de Id. a1cb7fe), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 880 da CLT, podendo, ainda, no mesmo prazo apresentar seguro-garantia judicial ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC/2015, consoante determina o art. 882 da CLT, ficando desde já ciente do início do prazo de 05 (cinco) dias para apresentar embargos à execução, se garantido o juízo. IV - Não havendo o pagamento ou garantia do juízo nos prazos estabelecidos acima, proceda-se a consulta ao SISBAJUD pela modalidade “teimosinha”, ao RENAJUD, bem como registro de indisponibilidade no CNIB e, se infrutífera, consulte-se a REDESIM, INFOJUD, INFOSEG, PROTESTOJUD e CCS, em relação ao executado. V - Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação sem o regular pagamento ou garantia do juízo, inclua-se o executado no BNDT, com base no art. 883-A, CLT. De igual modo, inclua-se restrição no SERASAJUD. VI - Efetuado o pagamento sem manifestação para oposição de embargos ou transcorrido o prazo para o ato, fica autorizada a expedição de alvará, nos termos dos cálculos ora homologados, devendo as contas judiciais ficar zeradas e serem encerradas. VII - Após o resgate dos valores, registrem-se os pagamentos, certifique-se a inexistência de saldo em contas judiciais, retirem-se eventuais restrições e, por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. VIII – O reclamado deve proceder às anotações do contrato de trabalho na CTPS da reclamante (ou na CTPS digital), na função de técnica de enfermagem, mediante remuneração de R$ 1.387,00, com data de admissão em 01/04/2019 e saída em 30/09/2019 (considerada a projeção do aviso prévio nos termos da OJ 82 da SDI-1 do TST). Para tanto, intime-se o reclamante para apresentar sua CTPS na Secretaria da Vara, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou se manifestar em favor da baixa via CTPS digital. Cumprida esta diligência pelo Autor, o reclamado deverá ser notificado para proceder à baixa na CTPS do obreiro e devolvê-la na Secretaria da Vara (ou realizar a baixa na CTPS digital) no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de aplicação de multa no valor de mil reais, a ser revertida em favor do reclamante. Caso a obrigação de fazer não seja cumprida pelo reclamado, a Secretaria da Vara deverá providenciar a baixa como se estivesse sendo feita pelo próprio empregador, sem constar qualquer carimbo ou outro meio que identifique esta Especializada. Depois de realizada a baixa na CTPS do obreiro, a Secretaria da Vara deverá expedir via sistema ofício (ou comunicação eletrônica correspondente) ao Ministério do Trabalho, para que viabilize junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e/ou sistemas equiparados o registro das informações do Contrato de Trabalho da parte reclamante, bem como a respectiva baixa administrativa, indicando CPF e PIS do Autor, dados da CTPS, CNPJ do reclamado e período contratual. IX – Após, voltem os autos para conclusão. Fica valendo a publicação desta Decisão no DEJT como notificação para todos os fins legais (Recomendação nº 10/2018 da Corregedoria Regional)./Gksc MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C C BATISTA ME - ME

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Cristiane Rodrigues Cavalcante x Svn Grill Restaurante E Bar Ltda

ID: 330598897

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000772-98.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RODRIGUES CAVALCANTE

Polo Passivo:

SVN GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA

Notificação

Advogados:

AUDREY LOUISE DA MATTA COSTA

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STEFANIA DE SOUZA FARIAS

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MARCELO FERREIRA DA COSTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000772-98.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CRISTIANE RODRIGUES CAVALCANTE RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000772-98.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: CRISTIANE RODRIGUES CAVALCANTE RECLAMADO: SVN GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2628712 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO o pedido da Reclamada formulado em Id 7048501. DECIDO: I. Remanejar a AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL de 21/07/2025 para o dia 13/08/2025 10:40. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, a parte RECLAMADA é cientificada de que sua ausência resultará no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; II. A defesa deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; III. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; IV. A sessão telepresencial será conduzida, em regra, por um(a) magistrado(a), com a participação de um(a) servidor(a) responsável pela condução da audiência, dos advogados(as) das partes e das próprias partes, assegurando-se a manutenção da ordem e do decoro, nos termos do art. 360 do CPC; V. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; VI. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VII. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VIII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item I supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta; X. Notificar a parte reclamada, se ainda não tenha sido. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 19 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SVN GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA

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Estacio De Sa Vital Cardoso Dos Santos x Novo Tempo Comercio De Alimentos Ltda

ID: 330650655

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001014-52.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTACIO DE SA VITAL CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOVO TEMPO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

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RICARDO GOMES DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0001014-52.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ESTACIO DE SA VITAL CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0001014-52.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: ESTACIO DE SA VITAL CARDOSO DOS SANTOS RECLAMADO: NOVO TEMPO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c307950 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o ajuizamento da presente reclamação no modelo Juízo 100% Digital, e visando a celeridade e eficiência processual, DECIDE-SE: I. INTIMAR as partes para manifestarem o seu interesse no trâmite do processo mediante Juízo 100% digital, no prazo de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência designada. Presumindo-se aceitação tácita ao Juízo 100% digital pelo decurso do prazo supra, conforme prevê o artigo 3º, § 3º, da RESOLUÇÃO Nº 345 do CNJ. II. DETERMINAR a inclusão do processo em pauta de Audiência para o dia 05/08/2025 09:21 (horário de Boa Vista - RR). Para as partes participarem da referida audiência, caso haja concordância quanto ao trâmite no juízo 100% Digital, deverão acessar, no dia e hora acima informados, o seguinte link: https://cejusc.audiencia.site/ Ou através da inserção do ID: ID da Reunião: 824 5473 2129 Senha: 123 III. SALIENTAR que ficam cientes as partes de que o não comparecimento à audiência designada, por parte da reclamante importará no arquivamento do processo, em observância à Resolução CSJT nº 288/2021, bem como, em relação à reclamada, poderá ocorrer aplicação de revelia, conforme artigo 844 da CLT, e art. 77, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; IV. DESTACAR que este CEJUSC-JT é órgão voltado exclusivamente às tratativas de negociação, não realizando atos de instrução processual ou audiências UNAS. Logo, não há aplicabilidade do quinquídio do art. 841 da CLT, na presente audiência de conciliação. Caso não haja acordo via CEJUSC, o prazo para apresentação da defesa se encerra na data da realização da audiência na Vara de origem. Os patronos podem conferir no próprio PJE as datas designadas, consultando a aba "Audiências e Sessões" do "Menu do Processo" (canto superior direito). V. RESSALTAR que a audiência será realizada através do Aplicativo ZOOM (https://zoom.us/), bem como que as partes deverão se apresentar com vestuário condizente com a formalidade do ato praticado, conforme determinado pelo ATO Nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021. VI. INFORMAR que a Secretaria do CEJUSC-JT Boa Vista está disponível para esclarecer dúvidas pontuais através dos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/ , utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Caso não seja possível a participação das partes na audiência telepresencial, poderão, desde que respeitado o prazo supracitado, comparecer presencialmente, na data informada acima, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-RR, no endereço: Avenida Benjamin Constant, 1863 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-072. A reclamada pode ter acesso à PETIÇÃO INICIAL e documentação apresentada aos autos pela parte autora acessando o seguinte link: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, e digitando as respectivas chaves abaixo: DOCUMENTOS DO PROCESSO: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Manifestação Manifestação 25071814172578200000034120232 Intimação Intimação 25071622333026100000034096434 Despacho Despacho 25071409442271600000034051499 Certidão de triagem Certidão 25071011505965600000034022022 SIGILO PROCESSUAL Manifestação 25070900574277800000034000706 Certidão de Distribuição Certidão 25070900485578400000034000692 ATA DE POSSE CIPA Ata de Eleição/Reunião da CIPA 25070900481246400000034000691 CAT Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25070900481205900000034000690 DOCUMENTO IDENTIDADE Documento de Identificação 25070900481077100000034000689 CONTRACHEQUES (3) Contracheque/Recibo de Salário 25070900481011100000034000688 VIDEO 4 GRUPO WHATSSAP Documento Diverso 25070900480967100000034000687 VIDEO 3 GRUPO WHATSSAP Documento Diverso 25070900480820600000034000686 VIDEO 2 GRUPO WHATSSAP Documento Diverso 25070900480383700000034000685 VIDEO 1 GRUPO WHATSSAP Documento Diverso 25070900480059800000034000684 INDICAÇÃO DE TEMPO E EVENTOS VIDEOS Documento Diverso 25070900475584500000034000683 METADADOS registro_6859ae1c633692ea Documento Diverso 25070900020272600000034000613 CONVERSA COM RH Documento Diverso 25070900020197600000034000612 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.docx (86).pdf (1) Declaração de Hipossuficiência 25070817473841500000033998449 PROCURAÇÃO TIMBRADO.docx (17).pdf (1) Procuração 25070817473783200000033998448 Petição Inicial Petição Inicial 25070817442637500000033998409 Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 18 de julho de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT BOA VISTA/RR, 20 de julho de 2025. ERLANDIO ANDRADE DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NOVO TEMPO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Elson Silva Rodrigues x Golf Multiservicos Ltda

ID: 329602570

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000746-03.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELSON SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

GOLF MULTISERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

KARINA BARBOSA GIMENES

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MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000746-03.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: ELSON SILVA RODRIGUES RECLAMADO: GOLF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000746-03.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: ELSON SILVA RODRIGUES RECLAMADO: GOLF MULTISERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2b7638 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO infrutífera a notificação expedida à parte reclamada GOLF MULTISERVICOS LTDA via e-Carta (Id b6844cb), bem como o fato de que não é possível citar a Reclamada diretamente via Mandado, uma vez que seu endereço localiza-se fora da jurisdição deste Regional. DECIDO: I. Remanejar a AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL de 07/08/2025 para o dia 14/08/2025 08:20. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, a parte RECLAMADA é cientificada de que sua ausência resultará no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; II. A defesa deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; III. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; IV. A sessão telepresencial será conduzida, em regra, por um(a) magistrado(a), com a participação de um(a) servidor(a) responsável pela condução da audiência, dos advogados(as) das partes e das próprias partes, assegurando-se a manutenção da ordem e do decoro, nos termos do art. 360 do CPC; V. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; VI. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VII. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VIII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item I supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta; X. Expeça-se Carta Precatória a uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP solicitando a notificação da Reclamada. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. SAOMM GABRIEL ASSIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GOLF MULTISERVICOS LTDA

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Magno Moraes Vieira x Estado Do Amazonas e outros

ID: 329601020

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000817-05.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAGNO MORAES VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FRANCISCO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000817-05.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MAGNO MORAES VIEIRA RECLAMADO: NUTRIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000817-05.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: MAGNO MORAES VIEIRA RECLAMADO: NUTRIBENI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 826325a proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO infrutífera a Manifestação de Id 98f8696 e evitando nulidades. DECIDO: I. Remanejar a AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL de 24/07/2025 para o dia 18/09/2025 às 08:00. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, a parte RECLAMADA é cientificada de que sua ausência resultará no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; II. A defesa deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; III. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; IV. A sessão telepresencial será conduzida, em regra, por um(a) magistrado(a), com a participação de um(a) servidor(a) responsável pela condução da audiência, dos advogados(as) das partes e das próprias partes, assegurando-se a manutenção da ordem e do decoro, nos termos do art. 360 do CPC; V. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; VI. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VII. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VIII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item I supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta; X. Notificar as Reclamadas, a NUTRIBENI via Oficial de Justiça, e o ESTADO DO AMAZONAS via domicílio eletrônico. Dê-se ciência./CAAA MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAGNO MORAES VIEIRA

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Viacao Sao Pedro Ltda x Alexsandro Silva De Jesus

ID: 332225544

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000922-94.2025.5.11.0014

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIACAO SAO PEDRO LTDA

Polo Passivo:

ALEXSANDRO SILVA DE JESUS

Notificação

Advogados:

ADRIANE LARUSHA DE OLIVEIRA ALVES

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ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ConPag 0000922-94.2025.5.11.0014 CONSIGNANTE: VIACAO SAO PEDRO LTDA CONSIGNATÁRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ConPag 0000922-94.2025.5.11.0014 CONSIGNANTE: VIACAO SAO PEDRO LTDA CONSIGNATÁRIO: ALEXSANDRO SILVA DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d2dc84 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o regular andamento do feito; CONSIDERANDO que a parte reclamante optou pela tramitação do processo sob o regime do Juízo 100% Digital, DECIDO: I. Designar AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL para o dia 22/08/2025 10:10. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, a parte RECLAMADA é cientificada de que sua ausência resultará no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; II. A defesa deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; III. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; IV. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; V. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VI. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. VIII. O(A) reclamado(a) poderá, querendo, apresentar oposição ao Juízo 100% Digital no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, prevalecendo o silêncio como aceitação tácita (art. 3º, §1º, da Resolução CNJ nº 345/2020); IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item I supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta; X. Notifique-se o Sr. ALEXSANDRO SILVA DE JESUS, via oficial de justiça, no endereço AVENIDA DESEMBARGADOR JOAO MACHADO , n° 248, ALVORADA - MANAUS - AM - CEP: 69043-000. Cumpra-se. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SAO PEDRO LTDA

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Luis Gonzaga Lima De Andrade x Junta Comercial Do Estado Do Amazonas - Jucea e outros

ID: 336754725

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000603-14.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ERICK DA SILVA NOBRE

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IASMIN ROSANA ALVES DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000603-14.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000603-14.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fa558 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO a manifestação apresentada pela litisconsorte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JUCEA (ID 1428119), na qual alega a ausência de intimação válida para a audiência inaugural realizada em 09/07/2025, com a consequente configuração de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que não possui cadastro ativo no sistema do TRT da 11ª Região para recebimento de notificações por meio de domicílio eletrônico; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), bem como a possibilidade de nulidade dos atos processuais nos termos do art. 277 do CPC, quando não observada a intimação regular da parte interessada. DECIDO: I. Declarar a nulidade da audiência inaugural telepresencial realizada em 09/07/2025; II. Designar AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL para o dia 07/08/2025 10:30. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, as partes RECLAMADA e LITISCONSORTE são cientificadas de que suas ausências resultarão no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; III. A defesa da litisconsorte deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; IV. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada e litisconsorte o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; V. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; VI. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VII. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VIII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item II supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta. Cumpra-se./SGA MANAUS/AM, 28 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE

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Luis Gonzaga Lima De Andrade x Junta Comercial Do Estado Do Amazonas - Jucea e outros

ID: 336754773

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000603-14.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ERICK DA SILVA NOBRE

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IASMIN ROSANA ALVES DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000603-14.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000603-14.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fa558 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO a manifestação apresentada pela litisconsorte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JUCEA (ID 1428119), na qual alega a ausência de intimação válida para a audiência inaugural realizada em 09/07/2025, com a consequente configuração de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que não possui cadastro ativo no sistema do TRT da 11ª Região para recebimento de notificações por meio de domicílio eletrônico; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), bem como a possibilidade de nulidade dos atos processuais nos termos do art. 277 do CPC, quando não observada a intimação regular da parte interessada. DECIDO: I. Declarar a nulidade da audiência inaugural telepresencial realizada em 09/07/2025; II. Designar AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL para o dia 07/08/2025 10:30. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, as partes RECLAMADA e LITISCONSORTE são cientificadas de que suas ausências resultarão no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; III. A defesa da litisconsorte deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; IV. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada e litisconsorte o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; V. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; VI. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VII. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VIII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item II supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta. Cumpra-se./SGA MANAUS/AM, 28 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA

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Luis Gonzaga Lima De Andrade x Junta Comercial Do Estado Do Amazonas - Jucea e outros

ID: 336754819

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000603-14.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ERICK DA SILVA NOBRE

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IASMIN ROSANA ALVES DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000603-14.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000603-14.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: LUIS GONZAGA LIMA DE ANDRADE RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22fa558 proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO a manifestação apresentada pela litisconsorte JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS – JUCEA (ID 1428119), na qual alega a ausência de intimação válida para a audiência inaugural realizada em 09/07/2025, com a consequente configuração de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que não possui cadastro ativo no sistema do TRT da 11ª Região para recebimento de notificações por meio de domicílio eletrônico; CONSIDERANDO os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), bem como a possibilidade de nulidade dos atos processuais nos termos do art. 277 do CPC, quando não observada a intimação regular da parte interessada. DECIDO: I. Declarar a nulidade da audiência inaugural telepresencial realizada em 09/07/2025; II. Designar AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL para o dia 07/08/2025 10:30. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, as partes RECLAMADA e LITISCONSORTE são cientificadas de que suas ausências resultarão no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; III. A defesa da litisconsorte deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; IV. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada e litisconsorte o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; V. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; VI. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VII. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VIII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item II supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta. Cumpra-se./SGA MANAUS/AM, 28 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

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Alessandra Barbosa Da Silva x Estado Do Amazonas e outros

ID: 339784506

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-35.2025.5.11.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE MORAIS MATOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000718-35.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000718-35.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c31a9cb proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO que não foi obedecido o prazo do art. 841 da CLT c/c art. 1º II do Dec. Lei nº 779/1969 para o litisconsorte ESTADO DO AMAZONAS. DECIDO: I. Remanejar a AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL de 05/08/2025 para o dia 02/09/2025 08:00. Fica a parte RECLAMANTE ciente de que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento da reclamação trabalhista. Da mesma forma, a parte RECLAMADA é cientificada de que sua ausência resultará no julgamento do feito à sua revelia, com a consequente aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato; II. A defesa deverá ser apresentada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único, da CLT) ou, alternativamente, poderá ser aduzida oralmente na sessão, nos termos do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes; III. As partes deverão comparecer à audiência por videoconferência, sendo facultado à parte reclamada o comparecimento pessoal ou a representação por preposto(a) legalmente habilitado(a), nos termos do art. 843, § 1º, da CLT. Ainda, as partes poderão, querendo, arrolar testemunhas na audiência, observando os seguintes limites: até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo; até 3 (três) testemunhas no rito ordinário; até 6 (seis) testemunhas em inquérito para apuração de falta grave; IV. A sessão telepresencial será conduzida, em regra, por um(a) magistrado(a), com a participação de um(a) servidor(a) responsável pela condução da audiência, dos advogados(as) das partes e das próprias partes, assegurando-se a manutenção da ordem e do decoro, nos termos do art. 360 do CPC; V. Audiência telepresencial: Os(As) usuários(as) deverão previamente instalar a plataforma Zoom, seja pelo computador - https://zoom.us/download, seja pelo celular - Zoom Cloud Meetings disponível na Play Store (Android) ou na App Store (iOS). Após a instalação, o acesso à audiência deverá seguir as seguintes instruções: 1. Abra o aplicativo/programa e selecione “Ingressar em uma reunião”; 2. Insira o ID: 923 627 2197; 3. Digite a senha: 19vtm (letras minúsculas) OU acesse diretamente pelo seguinte link: https://trt11-jus-br.zoom.us/my/vtm19?pwd=QjZXbmJrNjFpb1ArSzlwYVhoWnZqZ010.147.132-77z09; 4. Informe seu nome no campo indicado (esse nome será visível para todos os participantes); 5. Clique em “Ingressar”; VI. Caso haja dificuldades de acesso à audiência telepresencial, o(a) usuário(a) deverá comunicar imediatamente à 19ª Vara do Trabalho de Manaus para que um(a) servidor(a) possa prestar suporte. Os seguintes canais de atendimento estarão disponíveis: Balcão Virtual: https://meet.google.com/tnm-gmdq-zjr; Telefone: (92) 3627-2197. VII. As partes deverão comunicar, de forma fundamentada, qualquer impossibilidade técnica ou prática de acesso à sessão telepresencial até o início da audiência. O silêncio será interpretado como ausência de impedimentos técnicos, considerando-se superadas eventuais dificuldades eletrônicas para a realização da audiência; VIII. As câmeras deverão permanecer obrigatoriamente ligadas durante toda a audiência, garantindo que os(as) participantes vejam e sejam vistos(as), assim como ocorre nas audiências presenciais, em observância aos princípios da publicidade, segurança jurídica e isonomia entre as partes. O desligamento das câmeras por partes e/ou advogados(as), sem a devida comunicação prévia e justificada aos demais participantes, será interpretado pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade no prosseguimento da audiência, podendo o(a) magistrado(a) encerrar a sessão e redesignar a audiência para nova data, se necessário. IX. As partes deverão observar que os efeitos da audiência seguirão os termos estabelecidos neste despacho (item I supra), independentemente da forma como o PJe nomear ou exibir a audiência na apresentação/visualização da pauta; X. Notificar a reclamada SEGEAM por edital. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 30 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto MANAUS/AM, 30 de julho de 2025. SAOMM GABRIEL ASSIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SEGEAM - SUSTENTABILIDADE, EMPREENDEDORISMO E GESTAO EM SAUDE DO AMAZONAS

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