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"0000724-04.2023.8.26.0291" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Artur Isaac Fonseca Valente x Trony Industria E Comercio De Produtos Eletronicos Da Amazonia Ltda

ID: 275907579

Tribunal: TRT11 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-45.2025.5.11.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARTUR ISAAC FONSECA VALENTE

Polo Passivo:

TRONY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA

Distribuição

Advogados:

PRISCILLA MARQUES STANISLAU DE MENDONCA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 0000724-45.2025.5.11.0018 distribuído para 18ª Vara do Trabalho de Manaus na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

ID: 256287791

Tribunal: TRT11 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-24.2024.5.11.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAIO WILKER SIQUEIRA REZENDE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO NEY SIMOES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67e1044 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Em 11/4/2025 Processo nº 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLAMADA: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS RELATÓRIO I – A reclamada aponta possível excesso de execução. II – O reclamante pugnou pela improcedência dos embargos. III – Vieram os autos para decidir. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A embargante questiona, com razão, a base de cálculo utilizada para apuração do FGTS não depositado. É sabido que essa base deve ser a evolução remuneratória do autor, conforme os contracheques anexados. Rejeito, todavia, os cálculos da executada. Noto que alguns meses não contêm a remuneração correta. Destaco, como exemplo, o mês de maio de 2023, que traz o valor de R$ 1.923,81, enquanto a remuneração constante do contracheque respectivo (composta pelo salário-base + insalubridade + arredondamento) é de R$ 2.046,99. De igual modo, os juros e correção monetária aplicados pela executada divergem dos adotados pelo juízo. Destaco, por fim, que, nos meses em que houve redução acentuada da remuneração, deve prevalecer a remuneração do mês anterior, dada a irredutibilidade salarial. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, para refazer a conta de liquidação com base na evolução remuneratória dos contracheques. Os cálculos já contemplam o valor liberado ao exequente (fl. 780). CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, para corrigir os cálculos na forma da fundamentação. Novos cálculos elaborados e anexados. Notifiquem-se as partes. GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS

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Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

ID: 256287804

Tribunal: TRT11 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-24.2024.5.11.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAIO WILKER SIQUEIRA REZENDE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO NEY SIMOES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLAMADO: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67e1044 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Em 11/4/2025 Processo nº 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLAMADA: SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS RELATÓRIO I – A reclamada aponta possível excesso de execução. II – O reclamante pugnou pela improcedência dos embargos. III – Vieram os autos para decidir. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A embargante questiona, com razão, a base de cálculo utilizada para apuração do FGTS não depositado. É sabido que essa base deve ser a evolução remuneratória do autor, conforme os contracheques anexados. Rejeito, todavia, os cálculos da executada. Noto que alguns meses não contêm a remuneração correta. Destaco, como exemplo, o mês de maio de 2023, que traz o valor de R$ 1.923,81, enquanto a remuneração constante do contracheque respectivo (composta pelo salário-base + insalubridade + arredondamento) é de R$ 2.046,99. De igual modo, os juros e correção monetária aplicados pela executada divergem dos adotados pelo juízo. Destaco, por fim, que, nos meses em que houve redução acentuada da remuneração, deve prevalecer a remuneração do mês anterior, dada a irredutibilidade salarial. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, para refazer a conta de liquidação com base na evolução remuneratória dos contracheques. Os cálculos já contemplam o valor liberado ao exequente (fl. 780). CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pela reclamada, para corrigir os cálculos na forma da fundamentação. Novos cálculos elaborados e anexados. Notifiquem-se as partes. GERFRAN CARNEIRO MOREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES

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Moises David Ydrogo Freites e outros x Supermercado Gaviao Ltda

ID: 315320518

Tribunal: TRT11 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000724-71.2024.5.11.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DAVID YDROGO FREITES RAIMUNDO JEAN TAVARES DE LUNA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO GAVIAO LTDA

Notificação

Advogados:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA ATSum 0000724-71.2024.5.11.0053 RECLAMANTE: MOISES DAVID YDROGO FREITES RECLAMA…

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Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

ID: 319611286

Tribunal: TRT11 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-24.2024.5.11.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAIO WILKER SIQUEIRA REZENDE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO NEY SIMOES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLA…

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Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

ID: 319611352

Tribunal: TRT11 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-24.2024.5.11.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES

Polo Passivo:

SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO AMAZONAS

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAIO WILKER SIQUEIRA REZENDE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PAULO NEY SIMOES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-24.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: EFRAIM MATHEUS TAVARES FERNANDES RECLA…

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Avila Sharlene Silva Dos Santos e outros x F H De Oliveira Peixoto - Eireli e outros

ID: 322685160

Tribunal: TRT11 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-81.2025.5.11.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AVILA SHARLENE SILVA DOS SANTOS HAMILTON LUIZ AMARAL GONDIM

Polo Passivo:

F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI SAO PEDRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

KELMA SOUZA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LO PRESTI MENDONCA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-81.2025.5.11.0006 RECLAMANTE: AVILA SHARLENE SILVA DOS SANTOS RECLAM…

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Erlan Souza Da Encarnacao x Limpamais Servicos De Limpeza Eireli - Epp

ID: 328877030

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-72.2025.5.11.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERLAN SOUZA DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

TIAGO PIRES DE ABREU

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0000724-72.2025.5.11.0009 REQUERENTE: ERLAN SOUZA DA ENCARNACAO REQUERIDO:…

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Maria Bernardete Machado Costa x Instituto Municipal De Mobilidade Urbana - Immu

ID: 333944987

Tribunal: TRT11 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000956-66.2025.5.11.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BERNARDETE MACHADO COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - IMMU

Notificação

Advogados:

FRED FIGUEIREDO CESAR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS ENRIQUE GALLARDO ORDINOLA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROGER MARQUES MENDES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALCINEY OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000956-66.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: MARIA BERNARDETE MACHADO COSTA RECLAM…

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Avila Sharlene Silva Dos Santos e outros x F H De Oliveira Peixoto - Eireli e outros

ID: 322685223

Tribunal: TRT11 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000724-81.2025.5.11.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AVILA SHARLENE SILVA DOS SANTOS HAMILTON LUIZ AMARAL GONDIM

Polo Passivo:

F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI SAO PEDRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

KELMA SOUZA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LO PRESTI MENDONCA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000724-81.2025.5.11.0006 RECLAMANTE: AVILA SHARLENE SILVA DOS SANTOS RECLAM…

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Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000724-04.2023.8.26.0291" – Página 1 de 3

Artur Isaac Fonseca Valente x Trony Industria E Comercio De Produtos Eletronicos Da Amazonia Ltda

Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

Moises David Ydrogo Freites e outros x Supermercado Gaviao Ltda

Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

Efraim Matheus Tavares Fernandes x Sociedade Portuguesa Beneficente Do Amazonas

Avila Sharlene Silva Dos Santos e outros x F H De Oliveira Peixoto - Eireli e outros

Erlan Souza Da Encarnacao x Limpamais Servicos De Limpeza Eireli - Epp

Maria Bernardete Machado Costa x Instituto Municipal De Mobilidade Urbana - Immu

Avila Sharlene Silva Dos Santos e outros x F H De Oliveira Peixoto - Eireli e outros