Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0001816-04.2023.8.26.0457"

Consutec - Comercio E Servicos Ltda e outros x Ana Claudia Sampaio Costa e outros

ID: 256189207

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-37.2015.5.11.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSUTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA DJALMA FARIAS FRANCO PHAEL COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA SAMPAIO COSTA ETA PVH - COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME O & A - CONSTRUCOES E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA OSCAR ROSSO NELSON

Notificação

Advogados:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

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ALEX LIMA SANTOS

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EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR

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MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001816-37.2015.5.11.0009 RECLAMANTE: DJALMA FARIAS FRANCO RECLAMADO: O & A …

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Consutec - Comercio E Servicos Ltda e outros x Ana Claudia Sampaio Costa e outros

ID: 256189271

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-37.2015.5.11.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONSUTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA DJALMA FARIAS FRANCO PHAEL COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA SAMPAIO COSTA ETA PVH - COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME O & A - CONSTRUCOES E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA OSCAR ROSSO NELSON

Notificação

Advogados:

ADEMARIO DO ROSARIO AZEVEDO

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ALEX LIMA SANTOS

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EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR

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MARCELA MACEDO DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001816-37.2015.5.11.0009 RECLAMANTE: DJALMA FARIAS FRANCO RECLAMADO: O & A …

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Adalberto Do Nascimento Lima e outros

ID: 339128015

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-70.2016.5.11.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE CUPERTINO LOPES

Polo Passivo:

ADALBERTO DO NASCIMENTO LIMA BENEDITO DONIZETI COSTA JACINTHO CIMENCAL TERRAPLENAGEM LTDA - ME DISBAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ESTELA ALVES DE LIMA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

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DIEGO CID VIEIRA PRESTES

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LUANA DO NASCIMENTO JUCA

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ADRIANA LO PRESTI MENDONCA

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SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001816-70.2016.5.11.0019 RECLAMANTE: JOSE CUPERTINO LOPES RECLAMADO: CIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001816-70.2016.5.11.0019 RECLAMANTE: JOSE CUPERTINO LOPES RECLAMADO: CIMENCAL TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0261640 proferida nos autos. DECISÃO - PJE Vistos, etc. Retornem os autos do sobrestamento de ID. e8a94ba . Verifico juntada de acordo assinado ao ID. 09af4ef . Homologo os termos do Acordo Extrajudicial (ID 09af4ef ), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 24.000 ,00 (vinte e quatro mil reais), em 10 (dez) parcelas, com vencimentos nas datas adiantes elencadas: 1ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.07.2025. 2ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.08.2025. 3ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.09.2025. 4ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 20.10.2025. 5ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.11.2025. 6ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.12.2025. 7ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 19.01.2026. 8ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.02.2026. 9ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.03.2026. 10ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 20.04.2026. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito na conta da parte patrona da exequente: CID & LITAIFF ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 23.557.519/0001-70 (pix) Agencia 2686 Conta corrente 00000045-1 Operação 3 No prazo de 5 (cinco) dias úteis, fica facultado à parte exequente, ou seu(sua) patrono(a), comunicar ao Juízo acerca do regular recebimento do(s) valor(es) depositado(s), presumindo-se recebido(s), no caso de silêncio. Tal prazo dispensa certidão de expiração pela Secretaria da Vara. Fica desde já consignado que, qualquer pagamento realizado de outra forma, não será considerado pelo Juízo. Fica estipulada MULTA DE 50% EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, calculada sobre o valor da primeira parcela inadimplida, além do vencimento antecipado da(s) parcela(s) subsequente(s), se houver. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Apenas com a finalidade de prevenir litígio e, sobretudo, pacificação social, as partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas indenizatórias, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária, razão pela qual não há de se falar em encargos previdenciários, uma vez que ausente o fato gerador. DO IMPOSTO DE RENDA Isento de retenção fiscal, na forma da lei. DAS CUSTAS Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 480,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 24.000,00 (art. 789, I, CLT), de cujo recolhimento fica isento(a) em face do benefício da justiça gratuita, que ora lhe é deferido (art. 790, §3º, CLT). DEMAIS DISPOSIÇÕES Dispensada a notificação da União Federal, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao valor fixado na portaria (Portaria n° 582/2013, do Ministério da Fazenda). Quitado o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos, se for o caso, tornem os autos conclusos para prolatação da Sentença de Extinção da Execução. Caso contrário liquide-se e execute-se. Cientifiquem-se as partes do inteiro teor desta decisão, para fins de cumprimento das disposições inerentes à parte executada. DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES Determino levantamento imediato das restrições sobre os executados, em especial CNH bloqueadas e envio de ofício à PF para liberação dos passaportes. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 30 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIMENCAL TERRAPLENAGEM LTDA - ME - BENEDITO DONIZETI COSTA JACINTHO

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Adalberto Do Nascimento Lima e outros

ID: 339128100

Tribunal: TRT11 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-70.2016.5.11.0019

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JOSE CUPERTINO LOPES

Polo Passivo:

ADALBERTO DO NASCIMENTO LIMA BENEDITO DONIZETI COSTA JACINTHO CIMENCAL TERRAPLENAGEM LTDA - ME DISBAUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ESTELA ALVES DE LIMA

Notificação

Advogados:

MARCIO LUIZ SORDI

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DIEGO CID VIEIRA PRESTES

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LUANA DO NASCIMENTO JUCA

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ADRIANA LO PRESTI MENDONCA

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SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001816-70.2016.5.11.0019 RECLAMANTE: JOSE CUPERTINO LOPES RECLAMADO: CIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001816-70.2016.5.11.0019 RECLAMANTE: JOSE CUPERTINO LOPES RECLAMADO: CIMENCAL TERRAPLENAGEM LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0261640 proferida nos autos. DECISÃO - PJE Vistos, etc. Retornem os autos do sobrestamento de ID. e8a94ba . Verifico juntada de acordo assinado ao ID. 09af4ef . Homologo os termos do Acordo Extrajudicial (ID 09af4ef ), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 24.000 ,00 (vinte e quatro mil reais), em 10 (dez) parcelas, com vencimentos nas datas adiantes elencadas: 1ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.07.2025. 2ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.08.2025. 3ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.09.2025. 4ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 20.10.2025. 5ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.11.2025. 6ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.12.2025. 7ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 19.01.2026. 8ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.02.2026. 9ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 18.03.2026. 10ª parcela, no valor de R$ 2.400,00, até 20.04.2026. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito na conta da parte patrona da exequente: CID & LITAIFF ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 23.557.519/0001-70 (pix) Agencia 2686 Conta corrente 00000045-1 Operação 3 No prazo de 5 (cinco) dias úteis, fica facultado à parte exequente, ou seu(sua) patrono(a), comunicar ao Juízo acerca do regular recebimento do(s) valor(es) depositado(s), presumindo-se recebido(s), no caso de silêncio. Tal prazo dispensa certidão de expiração pela Secretaria da Vara. Fica desde já consignado que, qualquer pagamento realizado de outra forma, não será considerado pelo Juízo. Fica estipulada MULTA DE 50% EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, calculada sobre o valor da primeira parcela inadimplida, além do vencimento antecipado da(s) parcela(s) subsequente(s), se houver. DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Apenas com a finalidade de prevenir litígio e, sobretudo, pacificação social, as partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas indenizatórias, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária, razão pela qual não há de se falar em encargos previdenciários, uma vez que ausente o fato gerador. DO IMPOSTO DE RENDA Isento de retenção fiscal, na forma da lei. DAS CUSTAS Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 480,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 24.000,00 (art. 789, I, CLT), de cujo recolhimento fica isento(a) em face do benefício da justiça gratuita, que ora lhe é deferido (art. 790, §3º, CLT). DEMAIS DISPOSIÇÕES Dispensada a notificação da União Federal, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior ao valor fixado na portaria (Portaria n° 582/2013, do Ministério da Fazenda). Quitado o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos, se for o caso, tornem os autos conclusos para prolatação da Sentença de Extinção da Execução. Caso contrário liquide-se e execute-se. Cientifiquem-se as partes do inteiro teor desta decisão, para fins de cumprimento das disposições inerentes à parte executada. DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES Determino levantamento imediato das restrições sobre os executados, em especial CNH bloqueadas e envio de ofício à PF para liberação dos passaportes. Dê-se ciência. MANAUS/AM, 30 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CUPERTINO LOPES

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