Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001816-04.2023.8.26.0457"

Leandro Ceo Chaves e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 262474386

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-80.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CEO CHAVES LUCIMAR PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA

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MARIANA DIAS SANTOS

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BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0001816-80.2024.5.05.0561 : LUCIMAR PEREIRA SILVA : MATEUS SUPERMERCADOS S.A. …

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Leandro Ceo Chaves e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 262474388

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-80.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CEO CHAVES LUCIMAR PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA

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MARIANA DIAS SANTOS

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PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0001816-80.2024.5.05.0561 : LUCIMAR PEREIRA SILVA : MATEUS SUPERMERCADOS S.A. …

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Leandro Ceo Chaves e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 256609405

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-80.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CEO CHAVES LUCIMAR PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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MARIANA DIAS SANTOS

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PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA

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LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0001816-80.2024.5.05.0561 : LUCIMAR PEREIRA SILVA : MATEUS SUPERMERCADOS S.A. …

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Leandro Ceo Chaves e outros x Mateus Supermercados S.A.

ID: 256609423

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Porto Seguro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-80.2024.5.05.0561

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CEO CHAVES LUCIMAR PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

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MARIANA DIAS SANTOS

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PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA

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LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO 0001816-80.2024.5.05.0561 : LUCIMAR PEREIRA SILVA : MATEUS SUPERMERCADOS S.A. …

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Juliana Rodrigues De Souza e outros x Antonio Tadeu Muterle Eireli

ID: 257136720

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001816-71.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA JULIO CESAR BRITO SAMPAIO

Polo Passivo:

ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI

Notificação

Advogados:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

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LUCAS RAMOS TUBINO

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AMANDA FERRAZ NERVETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0001816-71.2024.5.05.0661 : JULIO CESAR BRITO SAMPAIO : ANTONIO TADEU MUTERLE EIRE…

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Juliana Rodrigues De Souza e outros x Antonio Tadeu Muterle Eireli

ID: 257136777

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001816-71.2024.5.05.0661

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA JULIO CESAR BRITO SAMPAIO

Polo Passivo:

ANTONIO TADEU MUTERLE EIRELI

Notificação

Advogados:

ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

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LUCAS RAMOS TUBINO

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AMANDA FERRAZ NERVETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0001816-71.2024.5.05.0661 : JULIO CESAR BRITO SAMPAIO : ANTONIO TADEU MUTERLE EIRE…

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Roseane De Carvalho Santos x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Em Servicos Gerais E Administrativos Da Bahia Conservar e outros

ID: 318898017

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-15.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEANE DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DA BAHIA CONSERVAR MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Notificação

Advogados:

JOAO DE CARVALHO SANTIAGO

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HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO

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BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0001816-15.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: ROSEANE DE CARVALHO SANTOS RECLA…

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Roseane De Carvalho Santos x Cooperativa De Trabalho Dos Profissionais Em Servicos Gerais E Administrativos Da Bahia Conservar e outros

ID: 318898030

Tribunal: TRT5 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Sentenças Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-15.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSEANE DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVICOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DA BAHIA CONSERVAR MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Notificação

Advogados:

JOAO DE CARVALHO SANTIAGO

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HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SENTENÇAS ATOrd 0001816-15.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: ROSEANE DE CARVALHO SANTOS RECLA…

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Alexandre De Oliveira e outros x Municipio De Itambe

ID: 280190263

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001816-02.2021.5.05.0621

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAIZE SUMARA MOREIRA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAMBE

Notificação

Advogados:

LETICIA ANDRADE CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0001816-02.2021.5.05.0621 RECLAMANTE: TAIZE SUMARA MOREIRA SANTOS OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATOrd 0001816-02.2021.5.05.0621 RECLAMANTE: TAIZE SUMARA MOREIRA SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAMBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43039e0 proferida nos autos. I – RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ apresentou impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, alegando excessos de execução, notadamente quanto à alíquota de contribuição social aplicada, aos critérios de correção monetária e juros de mora utilizados, bem como questionando a competência temporal desta Especializada. A parte reclamante apresentou contrarrazões à impugnação, contestando as alegações do executado e sustentando que os cálculos apresentados estão corretos e em conformidade com a decisão transitada em julgado. O calculista judicial apresentou manifestação técnica acompanhada de planilhas de cálculos atualizadas, procedendo às adequações pertinentes à luz do julgado e elementos de prova dos autos. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Da Alegação de Incompetência Material O executado suscita preliminar de incompetência absoluta desta Justiça Especializada, argumentando que a Lei Complementar Municipal nº 013/2021 instituiu o regime estatutário como regime jurídico único dos servidores do Município de Itambé a partir de 30 de setembro de 2021. Tal questão, contudo, já foi apreciada e decidida tanto em sede de sentença quanto em grau de recurso, tendo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região expressamente reconhecido a competência desta Especializada para processar e julgar a presente demanda, observada a limitação temporal até 30/09/2021, conforme decidido no acórdão transitado em julgado. A matéria encontra-se preclusa, não sendo possível sua rediscussão nesta fase processual, aplicando-se o princípio da coisa julgada material. A competência desta Justiça do Trabalho para o período celetista (até 30/09/2021) restou definitivamente estabelecida pela decisão judicial irrecorrível. Da Contribuição Social O executado impugna a alíquota de contribuição social aplicada nos cálculos, sustentando que deveria ser de 1% em razão do risco leve da atividade preponderante, e não 3% como utilizado pela parte autora. O calculista judicial procedeu à verificação da classificação CNAE da atividade (8411-6/00 - Administração pública em geral) e aplicou corretamente a alíquota de 2% para o SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), adequando os cálculos à legislação previdenciária vigente. A correção procede parcialmente, sendo que os cálculos apresentados pelo Juízo já contemplam a alíquota correta de 2%, e não os 3% originalmente aplicados pela parte autora, nem o 1% pretendido pelo executado. Dos Critérios de Correção Monetária e Juros de Mora O executado questiona os critérios de correção monetária e juros de mora aplicados, alegando que desatendem ao regramento legal pertinente. A análise dos cálculos do Juízo demonstra que foram aplicados corretamente os índices de correção monetária (IPCA-E até dezembro de 2021 e SELIC a partir de então) e juros de mora conforme determina a legislação trabalhista e as decisões dos Tribunais Superiores, em consonância com o que foi estabelecido na sentença e acórdão transitados em julgado. Os critérios utilizados encontram-se em perfeita harmonia com o julgado e com as normas legais aplicáveis, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada. Da Limitação Temporal Quanto à limitação temporal da execução, o próprio acórdão já estabeleceu expressamente que a condenação se limita ao período até 30/09/2021, o que foi devidamente observado nos cálculos apresentados pelo Juízo. Os cálculos elaborados pelo calculista judicial respeitam integralmente tal limitação temporal, calculando as verbas deferidas exclusivamente no período de competência desta Justiça Especializada. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação aos cálculos apresentada pelo MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Juízo, no valor de R$ 59.339,25 (cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), com atualização até 31/05/2025, conforme planilhas constantes do Id. b370f33, que passam a integrar a presente decisão. Intimem-se as partes. ITAPETINGA/BA, 26 de maio de 2025. CRISTIANE MENEZES BORGES LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAIZE SUMARA MOREIRA SANTOS OLIVEIRA

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