Resultados para o tribunal: TRT13

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 22 de 67

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Luis Carlos Barbosa De Sousa

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LUIS CARLOS BARBOSA DE SOUSA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Multigraf Comunicação Visual

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Base-Biro De Assessoria Emp…

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BASE-BIRO DE ASSESSORIA EMPRESARIAL EM COMUNICACAO E IMAGEM LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Exito Projecoes E Eventos L…

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EXITO PROJECOES E EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Mister Video Locadora Ltda

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MISTER VIDEO LOCADORA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Murilo Mario Pinto Da Nobre…

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MURILO MARIO PINTO DA NOBREGA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Estado Da Com…

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SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tres Projetos Especiais Em …

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TRES PROJETOS ESPECIAIS EM COMUNICACAO LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Allysson De Carvalho Teoton…

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ALLYSSON DE CARVALHO TEOTONIO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Faz Comunicacao Ltda - Epp

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FAZ COMUNICACAO LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Luiz Carlos De Carvalho Bez…

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LUIZ CARLOS DE CARVALHO BEZERRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Antonio Lira Filho x Botafogo Futebol Clube

ID: 339093817

Tribunal: TRT13 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000491-36.2025.5.13.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LIRA FILHO

Polo Passivo:

BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR

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PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA

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JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA HTE 0000491-36.2025.5.13.0004 REQUERENTES: ANTONIO LIRA FILHO REQUERENTES: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V…

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Jaisna Luara Dos Santos Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 276690278

Tribunal: TRT13 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000456-61.2025.5.13.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAISNA LUARA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000456-61.2025.5.13.0009 AUTOR: JAISNA LUARA DOS SANTOS CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000456-61.2025.5.13.0009 AUTOR: JAISNA LUARA DOS SANTOS CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e6707c proferida nos autos. DECISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA Vistos, etc. Cuida-se de ação trabalhista movida por JAISNA LUARA DOS SANTOS CARVALHO em face do BANCO BRADESCO S.A., afirmando que foi empregada do reclamado de 01/06/2012 a 14/04/2025. Sustentou que a dispensa foi nula, pois, no ato do despedimento, encontrava-se doente, com diagnóstico de SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO e TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR, EPISÓDIO ATUAL DEPRESSIVO LEVE OU MODERADO, conforme laudos e exames médicos anexados com a petição inicial. Ademais, consignou que foi emitida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e, no momento, está em gozo de benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário - tipo 91). Mencionou que não foi submetida a exame demissional, acrescentando que o periódico se encontra vencido e que o banco, mesmo questionado, negou-se a marcar. Requereu, em sede de tutela de urgência, a imediata reintegração aos quadros da instituição bancária, na mesma função e em idênticas condições anteriores ao despedimento. Analiso. A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300, caput, do CPC, fica vinculada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, a reclamante alega que foi dispensada em 14/04/2025, apontando a nulidade do ato, sob o argumento de que se encontra enferma, inclusive em gozo de auxílio-doença acidentário. O atestado médico de ID. 1d9ce9a, emitido em 14/04/2025, data da dispensa informada na petição inicial, aponta que a reclamante é portadora de Síndrome do Túnel do Carpo, com necessidade de afastamento do trabalho por 120 dias. Ainda, constam nos autos Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitida em 15/04/2025, com diagnóstico de Síndrome do Túnel do Carlo (CID-10 G560), além de decisão do INSS concedendo à reclamante AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO, espécie 91, no período de 15/04/2025 a 11/08/2025. A despeito do conteúdo da documentação acima referida e da narrativa contida na inicial, ainda que a declaração do sindicato autoral aluda a dispensa imotivada em 14/04/2025 (ID. b72c6fa), não foram anexados ao processo os documentos rescisórios da reclamante necessários para demonstrar a efetiva dissolução do contrato de trabalho. Diante deste cenário, rejeito o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial. Dê-se ciência à reclamante e retornem os autos conclusos para deliberações acerca da reunião desta ação ao processo nº 0000399-43.2025.5.13.0009, em face da decisão de ID. c73a68f, que reconheceu a dependência entre as demandas. CAMPINA GRANDE/PB, 21 de maio de 2025. ALEXANDRE AMARO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAISNA LUARA DOS SANTOS CARVALHO

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Banco Bradesco S.A. e outros x Juizo Do Trabalho Da 1ª Vara De João Pessoa Pb

ID: 335334674

Tribunal: TRT13 Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000889-92.2025.5.13.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RAILSON ALMEIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE JOÃO PESSOA PB

Acórdão

Advogados:

MARCELO DIAS ASSUNCAO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO MSCiv 0000889-92.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: RAILSON ALMEIDA DE ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DO… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO MSCiv 0000889-92.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: RAILSON ALMEIDA DE ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE JOÃO PESSOA PB EMENTA: Direito do trabalho. Mandado de segurança. Reintegração no emprego. Estabilidade provisória acidentária. Dispensa de empregado em gozo de auxílio-doença acidentário. Concessão da segurança. I. Caso em exame 1. Mandado de segurança impetrado por empregado contra decisão judicial que indeferiu tutela de urgência para reintegração ao emprego, sob alegação de dispensa irregular durante período de estabilidade provisória acidentária. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o empregado dispensado durante o gozo de auxílio-doença acidentário tem direito líquido e certo à reintegração imediata ao emprego mediante tutela de urgência. III. Razões de decidir 3. O empregador comunicou a dispensa em 03/02/2025, e o benefício previdenciário acidentário (espécie 91) concedido ao impetrante teve data de início fixada pelo INSS em 05/11/2024, período anterior à comunicação da dispensa, caracterizando a irregularidade da rescisão contratual. 4. A autoridade coatora impôs requisitos para a concessão da tutela de urgência que não possuem previsão legal, contrariando a jurisprudência uniforme do TST cristalizada na Súmula 378, que exige apenas afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. 5. A concessão da tutela provisória não é ato discricionário do magistrado, pois, estando presentes todos os requisitos legais, constitui poder-dever concedê-la, sob pena de violar direito líquido e certo da parte beneficiária. IV. Dispositivo e tese Concedida a segurança. Tese de julgamento: "1. O empregado dispensado durante o gozo de auxílio-doença acidentário tem direito à reintegração imediata ao emprego, sendo irrelevante se a data de início do benefício (DIB) ocorreu antes ou após a comunicação da dispensa, desde que anterior ao término do aviso-prévio. 2. A concessão de tutela de urgência para reintegração de empregado em período de estabilidade acidentária constitui poder-dever do magistrado quando presentes os requisitos legais, não se tratando de ato discricionário". _________________________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 118. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 378; TST, Súmula nº 414, II. DISPOSITIVO: ACORDAM os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para ratificar a ordem de reintegração do impetrante aos quadros do litisconsorte, nas mesmas condições de trabalho vigentes à época da dispensa irregular." JOAO PESSOA/PB, 25 de julho de 2025. ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Banco Bradesco S.A. e outros x Juizo Do Trabalho Da 1ª Vara De João Pessoa Pb

ID: 335334607

Tribunal: TRT13 Órgão: Tribunal Pleno Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000889-92.2025.5.13.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RAILSON ALMEIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE JOÃO PESSOA PB

Acórdão

Advogados:

MARCELO DIAS ASSUNCAO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PHILIP RAMON GARCIA DE ABRANTES

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO MSCiv 0000889-92.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: RAILSON ALMEIDA DE ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DO… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: HERMINEGILDA LEITE MACHADO MSCiv 0000889-92.2025.5.13.0000 IMPETRANTE: RAILSON ALMEIDA DE ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VARA DE JOÃO PESSOA PB EMENTA: Direito do trabalho. Mandado de segurança. Reintegração no emprego. Estabilidade provisória acidentária. Dispensa de empregado em gozo de auxílio-doença acidentário. Concessão da segurança. I. Caso em exame 1. Mandado de segurança impetrado por empregado contra decisão judicial que indeferiu tutela de urgência para reintegração ao emprego, sob alegação de dispensa irregular durante período de estabilidade provisória acidentária. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o empregado dispensado durante o gozo de auxílio-doença acidentário tem direito líquido e certo à reintegração imediata ao emprego mediante tutela de urgência. III. Razões de decidir 3. O empregador comunicou a dispensa em 03/02/2025, e o benefício previdenciário acidentário (espécie 91) concedido ao impetrante teve data de início fixada pelo INSS em 05/11/2024, período anterior à comunicação da dispensa, caracterizando a irregularidade da rescisão contratual. 4. A autoridade coatora impôs requisitos para a concessão da tutela de urgência que não possuem previsão legal, contrariando a jurisprudência uniforme do TST cristalizada na Súmula 378, que exige apenas afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. 5. A concessão da tutela provisória não é ato discricionário do magistrado, pois, estando presentes todos os requisitos legais, constitui poder-dever concedê-la, sob pena de violar direito líquido e certo da parte beneficiária. IV. Dispositivo e tese Concedida a segurança. Tese de julgamento: "1. O empregado dispensado durante o gozo de auxílio-doença acidentário tem direito à reintegração imediata ao emprego, sendo irrelevante se a data de início do benefício (DIB) ocorreu antes ou após a comunicação da dispensa, desde que anterior ao término do aviso-prévio. 2. A concessão de tutela de urgência para reintegração de empregado em período de estabilidade acidentária constitui poder-dever do magistrado quando presentes os requisitos legais, não se tratando de ato discricionário". _________________________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/1991, art. 118. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 378; TST, Súmula nº 414, II. DISPOSITIVO: ACORDAM os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por UNANIMIDADE, no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para ratificar a ordem de reintegração do impetrante aos quadros do litisconsorte, nas mesmas condições de trabalho vigentes à época da dispensa irregular." JOAO PESSOA/PB, 25 de julho de 2025. ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAILSON ALMEIDA DE ARAUJO

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Marcio Douglas Pereira Campos x Estado Da Paraiba e outros

ID: 280793582

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Patos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000159-19.2023.5.13.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO DOUGLAS PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

ESTADO DA PARAIBA INSTITUTO GERIR

Notificação

Advogados:

MANUEL DANTAS VILAR

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GERALDO AUGUSTO DE BARROS E SILVA MOURA

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ANTONIO RICARDO MOREIRA

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MARINA PEREIRA DANTAS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS CumSen 0000159-19.2023.5.13.0011 EXEQUENTE: MARCIO DOUGLAS PEREIRA CAMPOS EXECUTADO: INSTITUTO GERIR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO …

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Dalto Aparecido Silva De Oliveira x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318626368

Tribunal: TRT13 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000166-29.2024.5.13.0026

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DALTO APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TNL PCS S/A

Notificação

Advogados:

MOAB FLORIPES PESSOA DANTAS

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FABIANA DE SALLES LEANDRO

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BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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REGINA FERNANDES NASCIMENTO

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PAULO ANTONIO MAIA E SILVA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA CumSen 0000166-29.2024.5.13.0026 EXEQUENTE: DALTO APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACA…

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Claudia Sarmento Gadelha e outros x Caramuru Construtora E Imobiliaria Ltda - Epp

ID: 318629214

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Sousa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000041-06.2024.5.13.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SARMENTO GADELHA CLEBERSON RICCELI GOMES LINHARES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

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FLAVIO COLACO DA SILVA

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ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA

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RENAN LEMOS VILLELA

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VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOUSA ATOrd 0000041-06.2024.5.13.0012 AUTOR: CLEBERSON RICCELI GOMES LINHARES RÉU: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP I…

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Claudia Sarmento Gadelha e outros x Caramuru Construtora E Imobiliaria Ltda - Epp

ID: 318629228

Tribunal: TRT13 Órgão: Vara do Trabalho de Sousa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000041-06.2024.5.13.0012

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SARMENTO GADELHA CLEBERSON RICCELI GOMES LINHARES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

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FLAVIO COLACO DA SILVA

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ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA

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RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SOUSA ATOrd 0000041-06.2024.5.13.0012 AUTOR: CLEBERSON RICCELI GOMES LINHARES RÉU: CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP I…

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Vanessa Hellen Ramalho Galdino x Paulista Comercio E Servicos Opticos Ltda

ID: 278854514

Tribunal: TRT13 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000803-43.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA HELLEN RAMALHO GALDINO

Polo Passivo:

PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS

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JOSEANE DIAS MOREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000803-43.2024.5.13.0005 AUTOR: VANESSA HELLEN RAMALHO GALDINO RÉU: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA…

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Vanessa Hellen Ramalho Galdino x Paulista Comercio E Servicos Opticos Ltda

ID: 278854566

Tribunal: TRT13 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000803-43.2024.5.13.0005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA HELLEN RAMALHO GALDINO

Polo Passivo:

PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS

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JOSEANE DIAS MOREIRA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000803-43.2024.5.13.0005 AUTOR: VANESSA HELLEN RAMALHO GALDINO RÉU: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA…

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