Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 22 de 280

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Banco Do Brasil Sa

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Elizabeth Ferreira Passos

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ELIZABETH FERREIRA PASSOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Elizabeth Ferreira Passos -…

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ELIZABETH FERREIRA PASSOS - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Acre

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ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo Pereira Lopes Dos R…

Envolvido

MARCELO PEREIRA LOPES DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Estado De Com…

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bdx Logistica Ltda - Me

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BDX LOGISTICA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

F H De Oliveira Peixoto - E…

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F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hermasa Navegacao Da Amazon…

Envolvido

HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

K. C. F. De Oliveira Eireli…

Envolvido

K. C. F. DE OLIVEIRA EIRELI - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Porto Organizadode Porto V…

Envolvido

PORTO ORGANIZADODE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Romaro Monteiro De Oliveira

Envolvido

ROMARO MONTEIRO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Comunicação S…

Envolvido

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRT14 - SECOM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Orgao Gestor De Mao De Obra…

Envolvido

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Sindicato Dos Trab Na Ind Da Const Civil Do Estado De R e outros x Otima Empreendimentos E Construcoes Ltda

ID: 318352110

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000519-76.2022.5.14.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIENE DE FATIMA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA MARIA GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DO CARMO GOES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ERIKA DE FARIA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000519-76.2022.5.14.0005 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000519-76.2022.5.14.0005 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R RÉU: OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d66027 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 038b121 e anexos, por meio dos quais a executada apresenta os comprovantes das transferências realizadas aos trabalhadores assistidos pelo Sindicato autor (Id fd8bec5), bem como o comprovante de recolhimento das custas processuais (Id 82b92d4 e Id 31231c5). Delibero. 1) INTERRUPÇÃO SISBAJUD E RESTITUIÇÃO: Considerando que a executada comprovou o recolhimento das custas processuais devidas, determino que a Secretaria proceda à interrupção da ordem de repetição de indisponibilidade de ativos financeiros em desfavor da executada no SISBAJUD e à imediata restituição de eventuais valores bloqueados. 2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO: Diante da juntada dos comprovantes de transferência (Id fd8bec5) pela executada, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. 3) CONCLUSÃO: Decorrido o prazo do exequente, verifiquem a existência de outras pendências e, inexistindo, retornem conclusos para extinção da execução. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 05 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

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Sindicato Dos Trab Na Ind Da Const Civil Do Estado De R e outros x Otima Empreendimentos E Construcoes Ltda

ID: 318352117

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 0000519-76.2022.5.14.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIENE DE FATIMA ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIVIA MARIA GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA DO CARMO GOES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ERIKA DE FARIA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000519-76.2022.5.14.0005 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ACC 0000519-76.2022.5.14.0005 AUTOR: SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R RÉU: OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d66027 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 038b121 e anexos, por meio dos quais a executada apresenta os comprovantes das transferências realizadas aos trabalhadores assistidos pelo Sindicato autor (Id fd8bec5), bem como o comprovante de recolhimento das custas processuais (Id 82b92d4 e Id 31231c5). Delibero. 1) INTERRUPÇÃO SISBAJUD E RESTITUIÇÃO: Considerando que a executada comprovou o recolhimento das custas processuais devidas, determino que a Secretaria proceda à interrupção da ordem de repetição de indisponibilidade de ativos financeiros em desfavor da executada no SISBAJUD e à imediata restituição de eventuais valores bloqueados. 2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO: Diante da juntada dos comprovantes de transferência (Id fd8bec5) pela executada, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. 3) CONCLUSÃO: Decorrido o prazo do exequente, verifiquem a existência de outras pendências e, inexistindo, retornem conclusos para extinção da execução. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 05 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DO ESTADO DE R

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Joberson Muniz De Oliveira e outros x Centro De Formacao De Condutores Geracao Agape Ltda - Me e outros

ID: 317927905

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000655-39.2023.5.14.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOBERSON MUNIZ DE OLIVEIRA JOZINELIO MUNIZ DE OLIVEIRA MARLON ALMEIDA CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO AGAPE LTDA - ME JOBERSON MUNIZ DE OLIVEIRA JOZINELIO MUNIZ DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

GLEISSON VIANA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000655-39.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: MARLON ALMEIDA CARVALHO JUNIOR RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000655-39.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: MARLON ALMEIDA CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO AGAPE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a5b509 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 86baed4, por meio da qual requer, o exequente, a reconsideração do despacho de Id aec525f e a liberação dos valores bloqueados (Id 62531a4) em seu favor. À análise. Considerando a existência de acordo firmado pelas partes (Id 2e3d2cf). Considerando, ainda, que a executada vem cumprindo com suas obrigações pactuadas. Considerando, por fim, que o exequente manteve-se inerte à intimação de Id 93cd552, embora devidamente advertido acerca da preclusão. Delibero. 1) REQUERIMENTOS DO EXEQUENTE: Diante do acima exposto, considerando que os termos do acordo vinculam as partes pactuantes, em todos os seus termos, bem como a ocorrência da preclusão temporal em desfavor do exequente, indefiro o pedido de reconsideração do despacho de Id aec525f, bem como o pedido de transferência dos valores bloqueados no Sisbajud em seu favor. 2) PROSSEGUIMENTO: Retome-se o cumprimento integral do despacho de Id aec525f. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARLON ALMEIDA CARVALHO JUNIOR

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Joberson Muniz De Oliveira e outros x Centro De Formacao De Condutores Geracao Agape Ltda - Me e outros

ID: 317927927

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000655-39.2023.5.14.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOBERSON MUNIZ DE OLIVEIRA JOZINELIO MUNIZ DE OLIVEIRA MARLON ALMEIDA CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO AGAPE LTDA - ME JOBERSON MUNIZ DE OLIVEIRA JOZINELIO MUNIZ DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

GLEISSON VIANA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000655-39.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: MARLON ALMEIDA CARVALHO JUNIOR RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000655-39.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: MARLON ALMEIDA CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO AGAPE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a5b509 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista da manifestação de Id 86baed4, por meio da qual requer, o exequente, a reconsideração do despacho de Id aec525f e a liberação dos valores bloqueados (Id 62531a4) em seu favor. À análise. Considerando a existência de acordo firmado pelas partes (Id 2e3d2cf). Considerando, ainda, que a executada vem cumprindo com suas obrigações pactuadas. Considerando, por fim, que o exequente manteve-se inerte à intimação de Id 93cd552, embora devidamente advertido acerca da preclusão. Delibero. 1) REQUERIMENTOS DO EXEQUENTE: Diante do acima exposto, considerando que os termos do acordo vinculam as partes pactuantes, em todos os seus termos, bem como a ocorrência da preclusão temporal em desfavor do exequente, indefiro o pedido de reconsideração do despacho de Id aec525f, bem como o pedido de transferência dos valores bloqueados no Sisbajud em seu favor. 2) PROSSEGUIMENTO: Retome-se o cumprimento integral do despacho de Id aec525f. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOZINELIO MUNIZ DE OLIVEIRA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GERACAO AGAPE LTDA - ME - JOBERSON MUNIZ DE OLIVEIRA

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Delcimar Gama Da Fonseca e outros x Jose Carlos Francisquinho

ID: 319501131

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000203-63.2022.5.14.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DELCIMAR GAMA DA FONSECA KLEBER KUSSABA PALANCA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

JOSE CARLOS FRANCISQUINHO

Notificação

Advogados:

FABIO RICARDO GAZZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000203-63.2022.5.14.0005 RECLAMANTE: DELCIMAR GAMA DA FONSECA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000203-63.2022.5.14.0005 RECLAMANTE: DELCIMAR GAMA DA FONSECA RECLAMADO: JOSE CARLOS FRANCISQUINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4feca19 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista do requerimento de "liberação das indisponibilidades aplicadas nos imóveis em nome do reclamado". Delibero. 1) INDISPONIBILIDADE CNIB: Acerca das indisponibilidades incidentes sobre imóvel(is) do reclamado, as partes consignaram na ata de audiência de Id d0e21b8 o seguinte: "Ainda como parte do acordo, com a quitação integral do acordo as partes requerem a liberação das indisponibilidades aplicadas nos imóveis em nome do reclamado". Desse modo, considerando que o levantamento das indisponibilidades ficou condicionada à quitação integral do acordo, indefiro, neste momento, o requerido em audiência. Comprovando-se a quitação integral do acordo, com o pagamento dos honorários periciais e encargos previdenciários, além das custas processuais, se devidas, cancelem, imediatamente, as indisponibilidades lançadas sobre o(s) imóvel(is) de propriedade do reclamado. 2) CONCLUSÃO: Quitado o acordo, levantem-se todas as restrições porventura existentes e, após, certifiquem a inexistência de pendências. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para extinção da execução. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELCIMAR GAMA DA FONSECA

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Delcimar Gama Da Fonseca e outros x Jose Carlos Francisquinho

ID: 319501176

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000203-63.2022.5.14.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DELCIMAR GAMA DA FONSECA KLEBER KUSSABA PALANCA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

JOSE CARLOS FRANCISQUINHO

Notificação

Advogados:

FABIO RICARDO GAZZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000203-63.2022.5.14.0005 RECLAMANTE: DELCIMAR GAMA DA FONSECA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000203-63.2022.5.14.0005 RECLAMANTE: DELCIMAR GAMA DA FONSECA RECLAMADO: JOSE CARLOS FRANCISQUINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4feca19 proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos à vista do requerimento de "liberação das indisponibilidades aplicadas nos imóveis em nome do reclamado". Delibero. 1) INDISPONIBILIDADE CNIB: Acerca das indisponibilidades incidentes sobre imóvel(is) do reclamado, as partes consignaram na ata de audiência de Id d0e21b8 o seguinte: "Ainda como parte do acordo, com a quitação integral do acordo as partes requerem a liberação das indisponibilidades aplicadas nos imóveis em nome do reclamado". Desse modo, considerando que o levantamento das indisponibilidades ficou condicionada à quitação integral do acordo, indefiro, neste momento, o requerido em audiência. Comprovando-se a quitação integral do acordo, com o pagamento dos honorários periciais e encargos previdenciários, além das custas processuais, se devidas, cancelem, imediatamente, as indisponibilidades lançadas sobre o(s) imóvel(is) de propriedade do reclamado. 2) CONCLUSÃO: Quitado o acordo, levantem-se todas as restrições porventura existentes e, após, certifiquem a inexistência de pendências. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para extinção da execução. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 07 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS FRANCISQUINHO

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Chefe Da Gerência Executiva Do Inss Em Porto Velho e outros x Neytielle Caroline Machado Da Silva - Me

ID: 258749904

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000785-29.2023.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CHEFE DA GERêNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PORTO VELHO HANNAN XZY COSTA DE ARAUJO MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO POLITEC-RO R.H.A.A. R.K.A.D.A. R.V.D.A.A. SOLANGE SOUZA ALMEIDA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

NEYTIELLE CAROLINE MACHADO DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WILSON MOLINA PORTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000785-29.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SOUZA ALMEIDA (ESPÓLIO DE)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000785-29.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SOUZA ALMEIDA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: NEYTIELLE CAROLINE MACHADO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c4c33 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a petição Id 9da70f9, delibero: 1) LEVANTAMENTO DE VALORES: Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, haja vista a presença de menores no polo ativo, devendo a cota parte de cada um deles permanecer em caderneta de poupança, conforme decisão Id cd6be5e. 2) ABERTURA DE CONTAS POUPANÇA: Cumpra-se o item 5 da decisão Id cd6be5e, promovendo-se todos os atos necessários às aberturas de contas poupança em nome de cada uma das menores, com permissão de movimentação apenas após atingida a maioridade. 3) PROSSEGUIMENTO: Comprovada a abertura das contas poupança, verifique se a Secretaria o saldo financeiro existente na ação, inclusive quanto à depósito recursal, certificando-se e volvam conclusos para a destinação financeira. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 21 de abril de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R.K.A.D.A. - HANNAN XZY COSTA DE ARAUJO - R.H.A.A. - R.V.D.A.A. - SOLANGE SOUZA ALMEIDA

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Chefe Da Gerência Executiva Do Inss Em Porto Velho e outros x Neytielle Caroline Machado Da Silva - Me

ID: 258749914

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000785-29.2023.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CHEFE DA GERêNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PORTO VELHO HANNAN XZY COSTA DE ARAUJO MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO POLITEC-RO R.H.A.A. R.K.A.D.A. R.V.D.A.A. SOLANGE SOUZA ALMEIDA UNIÃO FEDERAL (PGF) - RO

Polo Passivo:

NEYTIELLE CAROLINE MACHADO DA SILVA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WILSON MOLINA PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000785-29.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SOUZA ALMEIDA (ESPÓLIO DE)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000785-29.2023.5.14.0005 RECLAMANTE: SOLANGE SOUZA ALMEIDA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: NEYTIELLE CAROLINE MACHADO DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81c4c33 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a petição Id 9da70f9, delibero: 1) LEVANTAMENTO DE VALORES: Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados nos autos, haja vista a presença de menores no polo ativo, devendo a cota parte de cada um deles permanecer em caderneta de poupança, conforme decisão Id cd6be5e. 2) ABERTURA DE CONTAS POUPANÇA: Cumpra-se o item 5 da decisão Id cd6be5e, promovendo-se todos os atos necessários às aberturas de contas poupança em nome de cada uma das menores, com permissão de movimentação apenas após atingida a maioridade. 3) PROSSEGUIMENTO: Comprovada a abertura das contas poupança, verifique se a Secretaria o saldo financeiro existente na ação, inclusive quanto à depósito recursal, certificando-se e volvam conclusos para a destinação financeira. 4) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 21 de abril de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEYTIELLE CAROLINE MACHADO DA SILVA - ME

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas De Terceirizacao Em Geral E Prestacao De Servicos Do Estado De Rondonia e outros x Agil Ltda e outros

ID: 330964842

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000503-20.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL E PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA TIAGO DA FROTA MAIA

Polo Passivo:

AGIL LTDA UNIÃO FEDERAL (AGU) - RO

Notificação

Advogados:

RENATO RAFAEL CAMARGO MARCOLINO

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REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ

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ADRIANA MATOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000503-20.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: TIAGO DA FROTA MAIA E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000503-20.2025.5.14.0005 RECLAMANTE: TIAGO DA FROTA MAIA E OUTROS (1) RECLAMADO: AGIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bba523 proferido nos autos. DESPACHO 1) DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: Considerando que no processo 0000455-61.2025.5.14.0005, ajuizado em face da mesma 1ª reclamada, a citação por oficial de justiça no endereço informado na cidade de Itajaí resultou negativa, revogo a determinação de expedição de carta precatória (Id 933ba3a). Solicite-se a devolução da deprecada, independentemente de cumprimento. 2) INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA: No processo 0000455-61.2025.5.14.0005, o reclamante daquele feito requereu a citação da 1ª reclamada (Id 44cdd51) no Tribunal de Contas da União, localizado na R. Elias Gorayeb, 1882 - São Cristóvão, Porto Velho - RO, 76804-018, o que lhe foi deferido. Determino a citação da 1ª ré no novo endereço informado, por OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) fica a parte reclamante intimada do inteiro teor deste despacho na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a) habilitado(a) no PJe-JT, mediante publicação no DJEN; b) expeça-se o necessário para citação e intimação da(s) reclamada(s), via postal, telegrama, domicílio eletrônico ou por oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento, ou, se já houver advogado(a) habilitado(a) nos autos, na pessoa deste(a), mediante publicação no DJEN; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica a(s) reclamada(s) citada(s) e intimada(s) via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado por este juízo. PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TERCEIRIZACAO EM GERAL E PRESTACAO DE SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA - TIAGO DA FROTA MAIA

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Deivid Douglas Lemes Ferreira x Isaque Domiciano Ribeiro e outros

ID: 329708559

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-39.2024.5.14.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID DOUGLAS LEMES FERREIRA

Polo Passivo:

ISAQUE DOMICIANO RIBEIRO ISAQUE DOMICIANO RIBEIRO 52951030215

Notificação

Advogados:

MAURO MAIA DA SILVA

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JOHNATHAN DE JESUS RODRIGUES PINTO

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LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

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MONA LISA LEONARDO PASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumPrSe 0000601-39.2024.5.14.0005 REQUERENTE: DEIVID DOUGLAS LEMES FERREIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CumPrSe 0000601-39.2024.5.14.0005 REQUERENTE: DEIVID DOUGLAS LEMES FERREIRA REQUERIDO: ISAQUE DOMICIANO RIBEIRO 52951030215 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58a4105 proferido nos autos. DESPACHO Na petição Id 49f5647, o exequente requereu a inclusão de terceira empresa no polo passivo, alegando estar registrada em nome da esposa do devedor, com o objetivo de frustrar a execução. Não obstante, o presente cumprimento de sentença é provisório, estando estritamente limitado aos termos constantes no julgado, o que inviabiliza o remanejamento da execução para terceira pessoa não integrante do título judicial ou relação processual. Pelo exposto, delibero: 1) REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO: indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento da execução, por ausência de amparo legal. 2) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO: Esgotadas as tentativas de indisponibilidade ou penhora de bens, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o quê entender de direito ou fornecer os meios adequados para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e/ou arquivamento provisório do processo, até o trânsito em julgado da ação principal. 3) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial; d) fica autorizada, ainda, a utilização excepcional de ligação telefônica, mensagem eletrônica ou e-mail para comunicação dos atos processuais às partes, advogados(as), testemunhas e peritos quando por esses requerido ou autorizado. PORTO VELHO/RO, 18 de julho de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID DOUGLAS LEMES FERREIRA

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