Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 223 de 280

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Banco Do Brasil Sa

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Elizabeth Ferreira Passos

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Elizabeth Ferreira Passos -…

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ELIZABETH FERREIRA PASSOS - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Acre

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Marcelo Pereira Lopes Dos R…

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MARCELO PEREIRA LOPES DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Estado De Com…

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bdx Logistica Ltda - Me

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BDX LOGISTICA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

F H De Oliveira Peixoto - E…

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F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hermasa Navegacao Da Amazon…

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HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

K. C. F. De Oliveira Eireli…

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K. C. F. DE OLIVEIRA EIRELI - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Porto Organizadode Porto V…

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PORTO ORGANIZADODE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Romaro Monteiro De Oliveira

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ROMARO MONTEIRO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Comunicação S…

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SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRT14 - SECOM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Orgao Gestor De Mao De Obra…

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ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Eraldo Braga Neres e outros x D. A. G. Serviços Especializados Eireli - Me e outros

ID: 281146792

Tribunal: TRT14 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000330-05.2016.5.14.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ERALDO BRAGA NERES JOSE ENEDINO DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

D. A. G. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME DIOZE ALVES GARCON

Notificação

Advogados:

JOSE BONIFACIO MELO DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

AIRTON RODRIGUES GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000330-05.2016.5.14.0007 RECLAMANTE: JOSE ENEDINO DOS SANTOS NETO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000330-05.2016.5.14.0007 RECLAMANTE: JOSE ENEDINO DOS SANTOS NETO RECLAMADO: D. A. G. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0a963c proferida nos autos. DECISÃO - CONCILIAÇÃO PÓS SENTENÇA Visto. As partes informaram a autocomposição do conflito nos seguintes termos: O(A) reclamada pagará a importância líquida e total de R$8.000,00 no prazo de vinte e quatro horas contadas da intimação da homologação do acordo, mediante depósito bancário a favor do escritório do patrono do reclamante, conforme dados indicados na petição de acordo de id. 928b32a. Concordam, ainda, com a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud ao exequente, mediante expedição de alvará. DA QUITAÇÃO Esclareceram as partes que o acordo quita os presentes autos, ficando extinto o contrato de trabalho, nos exatos termos da cláusula terceira da petição de id 928b32a. DA MULTA POR INADIMPLEMENTO Em caso de descumpridomento do acordo, o valor do crédito devido ao exequente será a quele constante na planilha de cálculos de id 2bc8bc2, acrescito de atualizações. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E CUSTAS As contribuições previdenciárias decorrentes de acordo homologado após o trânsito em julgado de sentença condenatória devem observar a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória indicadas na sentença, conforme orienta a OJ 376 da SDI-I do TST. DA COMUNICAÇÃO DO CUMPRIMENTO Incumbe ao reclamante, por seu turno, até 05 dias após o vencimento da última parcela, comunicar este Juízo, em ocorrendo, eventual inadimplência do acordo, servindo o seu silêncio de confirmação do pagamento e irrevogável quitação do acordo. HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ao contador do Juízo para recalcular os encargos. Após, intime-se a executada para pagamento no prazo de até 30 dias, sob pena prosseguimento da execução, desde já autorizada. Quanto às custas processuais, essas foram recolhidas quando da interposição do recurso ordinário. ENCERRAMENTO E ARQUIVAMENTO Comprovados os recolhimentos devidos, ficará extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Cumpridas todas as determinações, deverá a Secretaria providenciar, se houver: 1) Exclusão da executada do BNDT e do SERASAJUD. 2) Liberação das restrições existentes no RENAJUD e CNIB em face da executada, relativas apenas ao presente processo. 3) Levantamento de todas as penhoras de bens realizadas neste processo, mediante pagamento das custas e emolumentos pela executada, intimando-se os depositários da desoneração do seu encargo. 4) Certificação da existência de outras pendências e, não havendo, proceder ao arquivamento do feito. Inadimplidas as obrigações constantes no acordo, prossiga-se a execução. PORTO VELHO/RO, 26 de maio de 2025. LUZINALIA DE SOUZA MORAES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ENEDINO DOS SANTOS NETO

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Tiago De Souza Barbosa Dutra x H R Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 318538341

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000483-35.2025.5.14.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE SOUZA BARBOSA DUTRA

Polo Passivo:

H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Notificação

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000483-35.2025.5.14.0003 RECLAMANTE: TIAGO DE SOUZA BARBOSA DUTRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000483-35.2025.5.14.0003 RECLAMANTE: TIAGO DE SOUZA BARBOSA DUTRA RECLAMADO: H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47ab680 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento do reclamante para que a citação da primeira reclamada, H R VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, seja realizada por intimação via Diário da Justiça Eletrônica, em nome dos advogados Marcus Vinícius de Oliveira Cahulla (OAB/RO 4.117) e Tiago Fagundes Brito (OAB/RO 4.239). Argumenta o reclamante que desconhece o atual endereço da reclamada, que figura no polo passivo de diversas ações trabalhistas. Contudo, informa que em outro processo (nº 0000466-87.2025.5.14.0006), a reclamada foi citada no endereço indicado na exordial e os referidos procuradores juntaram petição de habilitação, confirmando o endereço da empresa. O reclamante sustenta que a reclamada tenta se esquivar de suas obrigações e que os procuradores possuem poderes para receber intimações em nome da empresa. Analisando a procuração acostada aos autos (ID 7f7cfaf), verifica-se que os patronos, Drs. Marcus Vinícius de Oliveira Cahulla e Tiago Fagundes Brito, figuram como outorgados com poderes especiais para receber citações e intimações. Cumpre ressaltar que a procuração apresentada não restringe a atuação dos advogados a um processo específico. Ademais, é fato notório neste Juízo que os advogados supracitados representam a H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em inúmeras ações trabalhistas, com manifestações recentes, como no Processo n. 0000030-40.2025.5.14.0003, em que o Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Cahulla apresentou contrarrazões em 30.06.2025. Considerando a procuração que confere poderes para receber citações e intimações, a ausência de restrição do mandato a processo específico, e a praxe de atuação dos referidos patronos em nome da reclamada perante este Juízo, resta evidente a capacidade dos advogados de atuar em nome da empresa, razão pela qual a citação por meio de seus procuradores é plenamente cabível, garantindo a efetividade processual e o devido processo legal. Por outro lado, entendo que a citação via Diário Eletrônico não possui amparo legal e certamente ensejará arguição de nulidade. Deste modo, o ato deverá ser praticado de forma pessoal, por Oficial de Justiça, no escritório de advocacia dos advogados da empresa. Dito isso, defiro em parte o requerimento formulado pelo reclamante. Cite-se a reclamada H R VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, via Oficial de Justiça, nas pessoas dos Drs. MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB/RO sob o nº 4.117, e TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB/RO 4.239, alternativamente, acerca da audiência designada nos autos, conforme despacho de ID af382ce. Por cautela e antevendo possível comunicação de renúncia de mandato, considerando que a reclamada encontra-se em local ignorado, publique-se, paralelamente, edital de citação. Dê-se ciência ao reclamante. PORTO VELHO/RO, 06 de julho de 2025. DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE SOUZA BARBOSA DUTRA

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Alexandre Gomes De Oliveira e outros x Juizo Auxiliar De Execução

ID: 319652499

Tribunal: TRT14 Órgão: GAB DES VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000104-06.2025.5.14.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ALINE SOCORRO SANTOS TEIXEIRA ANTONIO JOSE PASSOS TEIXEIRA CELSON BEZERRA FURTADO DANIELLE MARIA CASTRO LOPES EVALDO FROTA DO CARMO GILSON EREMITH MONTEIRO DE SOUSA KAILLY CRISTINALVA SILVA DA COSTA LOPES & CAVALCANTE LTDA - ME MARCOS JOSE SANTOS TEIXEIRA MARIA FRANCISCA BEZERRA DA SILVA MARICELMO MENDES DA SILVA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO OCICLEA MARIA GOMES LOPES PAULO CESAR DA COSTA AGUIAR PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PEREGRINO MESQUITA DE SOUZA RAFAEL RODRIGUES PINTO RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE PEREIRA RIO BRANCO FORTE SERVICOS EIRELI RODRIGO LIMA DOS SANTOS RODRIGO RODRIGUES PINTO SERGI SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI TEC NEWS EIRELI - EPP TEIXEIRA & AGUIAR LTDA VANIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

JUIZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO

Notificação

Advogados:

PAMELA FERREIRA DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DIVINA MOREIRA DOS SANTOS COSTA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EDINALDO VALERIO MONTEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

WILKA SOARES GADELHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FLORIANO EDMUNDO POERSCH

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MACHADO CRAVEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERREIRA MARQUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DO COUTO SPADA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

BELQUIOR JOSE GONCALVES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LIMA RABIM

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JOANA DE SOUZA ROCHA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LAIS EMANUELA DE SOUZA MARTINS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE MEDEIROS GONCALVES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALDO ROBER VIVAN

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANDRESSON DA SILVA BOMFIM

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LAIS TEIXEIRA MAIA DE ARAUJO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FEITOSA MODESTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DAUSTER MACIEL NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EVERTON ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GERSEY SILVA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

SAULLO BONNER BENNESBY

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GISELI ANDREIA GOMES LAVADENZ MAZZALI

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO ALVES FREIRE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE CARDOSO DE PAULA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ALLAN NUNES CALLADO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

KAMILA KIRLY DOS SANTOS BRAGA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

EDISON FERNANDO PIACENTINI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE LIMA MEIRELES

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LÁZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA

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FELIPE ANDRADE COSTA

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THIAGO AUGUSTO CARVALHO

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DANDARA RAYANE BARBOSA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO

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SUZANA BARBOSA MELO DA COSTA

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ISABELLY ARAUJO CATAO BENVENUTTI

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JOSE EDSON DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HILSON DIAS DA SILVA JUNIOR

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RENATO SILVA FILHO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

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JOAO PAULO ZAGO

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RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA

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PABLO ANGELIM HALL

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MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA

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RUTH SOUZA ARAUJO BARROS

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ERICK SILVA DE OLIVEIRA

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MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS

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ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

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ITALO BERRO COSTA

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TIBIRICA THOMPSON FERREIRA BERNARDES NETO

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EMERSON SILVA COSTA

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EDNEIA SALES DE BRITO

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JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR

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JEFFERSON GUERREIRO FERREIRA

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PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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HENRY MARCEL VALERO LUCIN

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RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

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MARCOS MAIA PEREIRA

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CAROLINA DE PAULA PEREIRA MONTE

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PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM

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CLEBER DE MORAES MOURA

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DIEGO GOES NUNES

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ACREANINO DE SOUZA NAUA

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MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

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WILLIAN QUEIROZ DA SILVA

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FRANCISCO FERREIRA DOURADO

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VERA LUCIA HEEP

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CATRINE RODRIGUES RIBEIRO DE OLIVEIRA

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RODRIGO MAFRA BIANCÃO

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MATHAUS SILVA NOVAIS

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SILVIA ROBERTA LIMA ARGIMON DA SILVA

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ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

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DANIEL DUARTE LIMA

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JORGE CARLOS MAIA DE SOUSA

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TAIRO TEIXEIRA DA SILVA

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BRUNO ARAUJO CAVALCANTE

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OCILENE ALENCAR DE SOUZA

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THIAGO VINÍCIUS GWOZDZ POERSCH

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ANANIAS GADELHA NETO

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ROSANA OLIVEIRA ARAUJO NOGUEIRA

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MAURICIO VICENTE SPADA

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PAULO CARPEGIANE SOUZA CAMPOS

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ISMAEL TAVARES DA COSTA

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KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA

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FABIO SALOMAO SILVA VOGTH

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SEBASTIAO DE CASTRO LIMA

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VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA

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ANDRIW SOUZA VIVAN

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JONATHAN ARAUJO WEBER

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KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA

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MARIA APARECIDA PEREIRA

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IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

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HAMILTON DE ALMEIDA MOREIRA

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GABRIEL GONCALVES DE LIMA

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LEANDRO DE SOUZA MARTINS

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ROSE ARAUJO DE SOUZA FIGUEIREDO

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MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

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JOSE JEREMIAS RAMALHO DE BARROS

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DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

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MÁRCIO BEZERRA CHAVES

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ANDREA MEDEIROS GUEDES CABRAL OLIVEIRA

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MARCIA XAVIER SOUZA

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MARIANE GOMES HENRIQUES

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MAYRA KELLY NAVARRO VILLASANTE

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RENATO CESAR LOPES DA CRUZ

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RAPHAELE LINDYANE MOREIRA MOTTA

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MARCOS BORGES CARDOSO

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CLAUDERMILSON FROTA SILVA

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SAMUEL GOMES DE ALMEIDA

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ANDRESSA RAYSSA DE SOUZA ALBUQUERQUE

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ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

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GISELE GONCALVES PINHEIRO MOREIRA

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WILLIAN POLLIS MANTOVANI

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MARCOS PAULO PEREIRA GOMES

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IGOR PORTO AMADO

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MARIA DE FATIMA CARVALHO DE ARAUJO PASCOAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR MSCiv 0000104-06.2025.5.14.0000 IMPETRANTE: TEC NEWS EIREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR MSCiv 0000104-06.2025.5.14.0000 IMPETRANTE: TEC NEWS EIRELI - EPP E OUTROS (1) AUTORIDADE COATORA: JUIZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad3df11 proferido nos autos. MSCiv 0000104-06.2025.5.14.0000 DESPACHO Lavrado o Despacho de id dc410dd, sobreveio a certidão de id 84a2521, juntando a estes autos o documento denominado “Decisão (cópia) (DECISÃO - SUSPEIÇÃO JUIZ DOUGLAS BEZERRA_CumPrSe 0000458-29.2021.5.14.0402) - 675a784”. Sobreveio, ainda, petição dos impetrantes, id c533a21, requerendo o cumprimento da decisão anterior, com a liberação do alvará já emitido ao Banco do Brasil, cópia em anexo (ids 1484b49 e 668f8df ). Considerando que, até a presente data, após a declaração de suspeição do Juiz nos autos de 0000458-29.2021.5.14.0402, não houve comunicação a esta relatoria acerca da designação de novo(a) Juiz(íza) para atuar no feito, bem como que se encontra pendente de resolução o cumprimento do alvará judicial de id 1484b49; Considerando as razões expostas na petição de id c533a21, dos impetrantes, especialmente quanto à urgência no cumprimento para evitar possíveis prejuízos à empresa; e, Considerando as razões descritas no expediente enviado pelo Banco do Brasil, id 73dca7b, relativamente aos ids 110765f, f7841fb e 6ed4915, determino: Ao BANCO DO BRASIL que, incontinenti, CUMPRA, com urgência, mesmo que parcialmente, as determinações constantes do alvará judicial de pagamento cuja cópia encontra-se juntada no id 668f8df destes autos, em especial e prioritariamente, os itens a) 1 e b) 1, para fins de restituição parcial do já identificado excesso de execução em desfavor dos impetrantes, sob pena de responsabilidade, em caso de descumprimento, e imposição de multa diária de R$ 100.000,00(cem mil reais), até o limite de R$ 600.000,00(seiscentos mil reais), reversíveis de imediato aos impetrantes como forma de reposição de possíveis prejuízos causados pelo aventado descumprimento da ordem judicial;Considerando o elastecido lapso temporal decorrido entre a determinação de comprovação do cumprimento do alvará judicial (05 dias a partir de 23 de junho de 2025) e a presente data(07 de julho de 2025), DEVERÁ o BANCO DO BRASIL comprovar, em até 24h após a ciência da presente decisão, o cumprimento do mencionado alvará nos moldes mínimos aqui estabelecidos, nestes autos e nos autos principais, sob pena de, não o fazendo, ter impostas as astreintes já mencionadas no item 1, a serem apuradas pelo Juízo Auxiliar da Execução nos autos centralizadores. Cumpra-se, com urgência, via oficial de Justiça de plantão. Para cumprimento dos comandos anteriores, esta decisão servirá como ofício/notificação/citação ou qualquer outro ato específico necessário à ciência dos interessados. Dê-se ciência ao Juízo Auxiliar de Execução via gabinete. Porto Velho, 07 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR Relatora Intimado(s) / Citado(s) - TEC NEWS EIRELI - EPP - ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

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Infinita Assistencia Medica E Hospitalar S A e outros x Clinica De Radiologia E Diagnostico Por Imagem Samuel Castiel Jr. S/S Ltda

ID: 320110460

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000995-58.2024.5.14.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INFINITA ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S A ISABELE VITORIA FARIAS DE LIMA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA

Notificação

Advogados:

IDALMA GABRYELY MARTINS SILVA DE SOUZA

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NAYLA MARIA FRANCA SOUTO

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ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000995-58.2024.5.14.0001 RECLAMANTE: ISABELE VITORIA FARIAS DE LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000995-58.2024.5.14.0001 RECLAMANTE: ISABELE VITORIA FARIAS DE LIMA RECLAMADO: CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cd46d9 proferido nos autos. DESPACHO 1) ANOTAÇÃO DA CTPS DIGITAL PELA(A) RECLAMADA(O): Considerando o trânsito em julgado da Sentença de Id b5f59d3, intime-se a parte reclamada para, no prazo de 5 dias, efetuar a anotação/retificação do contrato de trabalho na CTPS Digital da parte reclamante, comprovando-a nos autos, sob pena da multa determinada na Sentença. 2) REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DIGITAL: Expirado o prazo do item 1) sem manifestação, providencie a Secretaria a inclusão dos dados do(a) reclamante no eSocial a fim de que passe a constar na base de dados da sua Carteira de Trabalho Digital os registros alusivos ao contrato de trabalho celebrado com a(o) reclamada(o) deferidos em Sentença. 3) INTIMAÇÃO DO(S) RECLAMANTE PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação, via PJe-Calc, inclusive das contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas devidas, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. 4) INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS: Elaborada a conta de liquidação, intime-se a parte reclamada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar eventual impugnação, que deverá, obrigatoriamente: a) estar devidamente fundamentada, com indicação expressa dos itens e valores objeto de eventual discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT); e, b) declarar de imediato o valor que entende como correto e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, sob pena de indeferimento liminar (art. 525, §§ 4º e 5º, CPC). 5) ENCAMINHAMENTO: Havendo impugnação aos cálculos, encaminhe os autos à(ao) calculista da Divisão de Liquidação para análise, emissão de parecer e, se necessário, elaboração de nova conta de liquidação. 6) CONCLUSÃO PARA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO: Não havendo impugnação da parte reclamada ou após a conclusão do item 5), façam os autos conclusos para decisão de homologação e citação. 7) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2025. CELSO ANTONIO BOTAO CARVALHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISABELE VITORIA FARIAS DE LIMA

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Lucas Nogueira Dos Santos x Americanas S.A.

ID: 320663984

Tribunal: TRT14 Órgão: DCRBO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000564-51.2025.5.14.0401

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

WELLINGTON DA SILVA DE PAULA

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CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000564-51.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO RIO BRANCO ATSum 0000564-51.2025.5.14.0401 RECLAMANTE: LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: AMERICANAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica o(a) Reclamante destinatário(a) acima indicado(a) notificado(a) quanto à realização de audiência, de forma telepresencial, por vídeoconferência, via aplicativo ZOOM, no seguinte link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/86438819027?jst=2 , perante o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Rio Branco/AC (CEJUSC-JT), no dia 21/07/2025 09:00 (horário do Acre), observado o seguinte: 1) Deverão ser informados os números do telefone referentes a aplicativo de mensagem (whatsapp) e os respectivos correios eletrônicos (e-mails) das partes, prepostos e advogados, no prazo de 05 (cinco) dias da ciência data da audiência, a fim de possibilitar a comunicação, o contato, inclusive para solucionar problemas técnicos, e a viabilização do encaminhamento de convite pela via eletrônica para a participação da audiência (art. 11 do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT n.º 006, de 4 de maio de 2020 e art. 5º do Ato n.º 006/2020/TRT14/GP). 2) O telefone/Whatsapp de contato para resolução de problemas de conexão no tocante ao momento da audiência a ser realizada no CEJUSC-JT é: (68)-3216-5634; 3) Nas hipóteses de impossibilidades (técnicas ou para participar da audiência telepresencial) deverão, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, utilizando do sistema PJe-JT, apresentar justificativa correspondente, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado competente, art. 3º, § 3º, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT n.º 5 , de 17 de abril de 2020 (artigos 6º e 7º do Ato n.º 006/2020/TRT14/GP); 4) As partes não representadas por advogados poderão, com antecedência de 24 horas do término do prazo assinalado no convite ou intimação, informar a justificativa que demonstre a impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial, por contato telefônico (068-3216-5616) ou por e-mail: vtrbo1@trt14.jus.br, o que será avaliado e decidido pelo livre convencimento motivado do magistrado competente (art. 6º, §1º, do Ato n.º 006/2020/TRT14/GP). O(A) autor(a) deverá participar, independentemente do comparecimento de advogado, sob pena de arquivamento e condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, bem como produzir provas que julgar necessárias, sob pena de preclusão, salvo se comprovadas dificuldades técnicas para conexão com a videoconferência. Ficam as partes intimadas, ainda, para manifestarem-se expressamente pela adoção ou não do “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução n.º 345 de 2020 do CNJ. Fica ainda Vossa Senhoria ciente que a respeito da exigência da forma telepresencial para realização de audiência, independentemente do comparecimento de advogado e que o não comparecimento à referida audiência acarretará o arquivamento dos autos (artigo 844 da CLT). RIO BRANCO/AC, 08 de julho de 2025. FERNANDA DO NASCIMENTO FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS NOGUEIRA DOS SANTOS

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Jose Andre e outros x Protecao Maxima Vigilancia E Seguranca Ltda - Me

ID: 322124268

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000014-30.2025.5.14.0151

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDRE MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA DO ESTADO DE RONDONIA

Polo Passivo:

PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JORGE AUGUSTO GONCALVES DE CAMARGO

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FABIO ROCHA CAIS

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WELLINGTON DE FREITAS SANTOS

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FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000014-30.2025.5.14.0151 RECLAMANTE: JOSE ANDRE RECLAMADO: PROTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000014-30.2025.5.14.0151 RECLAMANTE: JOSE ANDRE RECLAMADO: PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb71e15 proferido nos autos. DESPACHO 1) ANOTAÇÃO DA CTPS DIGITAL PELA(A) RECLAMADA(O): Considerando o trânsito em julgado da Sentença de Id 5c24dcb, fica a parte reclamada intimada a, no prazo de 5 dias, efetuar a anotação/retificação do contrato de trabalho na CTPS Digital da parte reclamante, comprovando-a nos autos, sob pena da multa determinada na Sentença. 2) REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DIGITAL: Expirado o prazo do item 1) sem manifestação, providencie a Secretaria a inclusão dos dados do(a) reclamante no eSocial a fim de que passe a constar na base de dados da sua Carteira de Trabalho Digital os registros alusivos ao contrato de trabalho celebrado com a(o) reclamada(o) deferidos em Sentença. 3) INTIMAÇÃO DO(S) RECLAMANTE PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação, via PJe-Calc, inclusive das contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas devidas, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. 4) INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS: Elaborada a conta de liquidação, intime-se a parte reclamada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar eventual impugnação, que deverá, obrigatoriamente: a) estar devidamente fundamentada, com indicação expressa dos itens e valores objeto de eventual discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT); e, b) declarar de imediato o valor que entende como correto e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, sob pena de indeferimento liminar (art. 525, §§ 4º e 5º, CPC). 5) ENCAMINHAMENTO: Havendo impugnação aos cálculos, encaminhe os autos à(ao) calculista da Divisão de Liquidação para análise, emissão de parecer e, se necessário, elaboração de nova conta de liquidação. 6) CONCLUSÃO PARA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO: Não havendo impugnação da parte reclamada ou após a conclusão do item 5), façam os autos conclusos para decisão de homologação e citação. 7) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 09 de julho de 2025. AILSSON FLORIANO PINHEIRO DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

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Adilson Fernandes De Oliveira e outros x Ayres Gomes Do Amaral Filho e outros

ID: 275503665

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000412-67.2015.5.14.0008

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ-UNIBANCO ALVARO LUIZ DA SILVA SANTOS JUNIOR CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES CLEBER REGO DA SILVA DANILO PAES DE CAMARGO DELZUITA DA SILVA TRINDADE ELCINA SILVA CUNHA JARBES SALVADOR PAIXAO JUCINEIA CHAVES PEREIRA LEONICE FERREIRA PEREIRA LOGIALDO TORRES GIL MARIA CLEONICE DOS SANTOS MICHELE LEMES NUNES PATRICIA MARTINS DUARTE ROSANGELA ARLETE RABELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYRES GOMES DO AMARAL FILHO DARIO RODOLFO SOGARI ROBERTO ATAIDE BATALHA DE ARAUJO RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA SAMUEL DE ARAUJO VERA LUCIA LOPES VISUAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO

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FRANK JUNIOR AUTO MARTINS

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EDISON FERNANDO PIACENTINI

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DIEGO WEIS JUNIOR

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FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA

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ANDRESA DA SILVA CARNEIRO

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EUDES COSTA LUSTOSA

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ADRIENE RODRIGUES DO NASCIMENTO MEDEIROS

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FRANKLIN MOREIRA DUARTE

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SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS

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LENILCE SANTOS DA SILVA FRANZOLINI

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CAROLINA TAVANTI BALASSO

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ROMILTON MARINHO VIEIRA

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THIAGO VALIM

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RONALDO CARLOS BARATA

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WILSON MOLINA PORTO

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JOAQUIM OCELIO LACERDA

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PITAGORAS CUSTODIO MARINHO

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DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA

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PAULO TIMOTEO BATISTA

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MARY TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS

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LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA

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ROSA DE FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO

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FRANCISCO ANASTACIO ARAUJO MEDEIROS

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PAULO YUKIO DOS SANTOS

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GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO

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CRISTIANA FONSECA AFFONSO

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NADLA LOHANA MONTEIRO DE SOUZA

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LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000412-67.2015.5.14.0008 RECLAMANTE: ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000412-67.2015.5.14.0008 RECLAMANTE: ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (14) RECLAMADO: RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60f6142 proferido nos autos. DESPACHO Em razão do decurso do prazo da sentença que julgou os embargos de declaração, considero sanadas as divergências apontadas acerca dos cálculos, diante do silêncio das partes. Assim, restam pacificadas as contas e fixados os créditos dos autores que se manifestaram acerca da homologação anteriormente realizada nos autos. O crédito do autor, CLEBER REGO DA SILVA, restou fixado pela decisão exarada sob o Id 4b488a8, R$27.654,42, conforme planilha anexada, sob o ID 72f8aa4. As verbas descritas na conta são: R$27.516,84 e custas R$137,58 (sem atualização). As questões suscitadas pelos exequentes, CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES (procedente) e MARIA CLEONICE DOS SANTOS (improcedente) foram sanadas pelas sentenças Id 18dd690 - Id 20fdfc1. Os demais créditos foram fixados, vide decisão de id a82b64e, que homologou a conta de liquidação apresentada pelo calculista. As contas foram refeitas e apresentadas pela contadoria (parecer Id b3f8bfb e anexos) estão atualizadas (31/08/2024). O crédito do autor, CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES restou fixado com a homologação da conta apresentada no id 51e1a62, cujo valor é R$10.639,86, como crédito líquido, R$6.468,46 encargos previdenciários e R$ 636,08 a título de custas, perfazendo a quantia de R$ 17.744,40 (atualizado). A desabilitação requerida no Id dd69d1d já foi efetivada. Ante o exposto, ratifico os créditos homologados com base no parecer da contadoria, constante do Id b3f8bfb, o qual informou a atualização das contas anteriormente homologadas pela decisão de Id a82b64e, para fins de declaração do débito exequendo no valor de R$ 104.924,65, conforme Id 056dd28, sendo os créditos (atualizados) dos exequentes aqueles constantes das planilhas anexadas e descritos abaixo: Ficam as partes cientes da presente decisão. Considerando a urgência descrita pelo Juízo da 1ªVTPVH/RO, ditada no despacho Id 21d6fb4, envie-se, pelo meio de comunicação mais acessível, cópia da presente decisão e da planilha geral sob o Id 056dd28 - Centralização RONDA VIGILANCIA e os anexos, para a disponibilização da quantia nos presentes autos. Aguarde-se o atendimento. Disponibilizada a referida verba, expeçam-se os respectivos alvarás, observando-se as contas bancárias fornecidas nos autos e os referidos créditos apontados nas novas contas de cálculos atualizadas pelo juízo. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. FERNANDA JULIANE BRUM CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DELZUITA DA SILVA TRINDADE - ELCINA SILVA CUNHA - ROSANGELA ARLETE RABELO DOS SANTOS - ALVARO LUIZ DA SILVA SANTOS JUNIOR - ADILSON FERNANDES DE OLIVEIRA - CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES - CLEBER REGO DA SILVA - DANILO PAES DE CAMARGO - PATRICIA MARTINS DUARTE - JUCINEIA CHAVES PEREIRA - JARBES SALVADOR PAIXAO - LEONICE FERREIRA PEREIRA - MARIA CLEONICE DOS SANTOS - MICHELE LEMES NUNES - LOGIALDO TORRES GIL

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Suzana Oliveira Da Silva x Gazin Industria E Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda

ID: 325726601

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000962-53.2024.5.14.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MAGDA REGINA MORILLAS CUNHA

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LUIS AUGUSTO MORILLAS CUNHA

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ALESSANDRA SILVA MACHADO ANGELO

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ARMANDO SILVA BRETAS

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VANUSA RISSO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000962-53.2024.5.14.0006 RECLAMANTE: SUZANA OLIVEIRA DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000962-53.2024.5.14.0006 RECLAMANTE: SUZANA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad5e0ae proferido nos autos. DESPACHO 1) INTIMAÇÃO DO(S) RECLAMANTE PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Observando que não houve a juntada do arquivo PJC exportado pelo PJe-Calc, referente ao cálculo apresentados nos autos (ID cd44241), fica INTIMADA a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, anexar o arquivo PJC, conforme Resoluções 185/2017, 241/2019, 249/2019 e 332/2022 e Ato n. CSJT.GP.SG n. 146/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sob pena de sobrestamento do feito, o que desde já fica autorizado. Reitero a utilidade na juntada do arquivo PJC pois tal medida incorpora as planilhas ao processo no PJe e possibilita, a partir daí, as eventuais atualizações da conta homologada no curso do processo. Em caso de dúvida sobre o procedimento da juntada, a Secretaria da Vara está à disposição, no balcão virtual (https://meet.google.com/azf-dora-ujo), para prestar os esclarecimentos necessários. Desde já, registro a seguinte orientação sobre o procedimento a ser adotado: No PJe-Calc Cidadão, após a liquidação do cálculo, na aba operações deverá ser gerado o arquivo PDF do cálculo em “imprimir” e o arquivo PJC em “exportar”. Ao peticionar apresentando os cálculos, o arquivo PDF deverá ser juntado no anexo, escolhendo uma das opções: “Planilha de Cálculos” ou “Planilha de Atualização de Cálculos”, conforme o caso. Dessa forma o PJe habilitará os comandos “Credor do Cálculo”, “Devedor do Cálculo” (ambos devem ser selecionados pelo peticionante) e “Selecione arquivos PJC”, devendo ser anexado o arquivo PJC. 2) INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS: Cumprido o item anterior, intime-se a parte reclamada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 8 (oito) dias. A impugnação deverá: a) Ser devidamente fundamentada, com a especificação clara dos itens e valores contestados, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º); e b) Apresentar o valor que a parte reclamada considera correto, juntamente com o demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º). 3) ENCAMINHAMENTO: Havendo impugnação aos cálculos, encaminhem-se os autos à(ao) calculista da Divisão de Liquidação para análise, emissão de parecer e, se necessário, elaboração de nova conta de liquidação. 4) CONCLUSÃO PARA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO: Não havendo impugnação da parte reclamada ou após a conclusão do item 3), façam os autos conclusos para decisão de homologação e citação. 5) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES: As partes ficam intimadas deste despacho, na pessoa de seus respectivos advogados, por meio de publicação no DEJT. PORTO VELHO/RO, 14 de julho de 2025. MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SUZANA OLIVEIRA DA SILVA

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Mauro Rocha Da Silva x Protecao Maxima Vigilancia E Seguranca Ltda - Me

ID: 325371569

Tribunal: TRT14 Órgão: DLPPVH Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000345-65.2025.5.14.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAURO ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JORGE AUGUSTO GONCALVES DE CAMARGO

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GABRIEL ELIAS BICHARA

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FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000345-65.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: MAURO ROCHA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000345-65.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: MAURO ROCHA DA SILVA RECLAMADO: PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27781db proferido nos autos. DESPACHO 1) ANOTAÇÃO DA CTPS DIGITAL E DEPÓSITOS FGTS PELA(A) RECLAMADA(O): Considerando o trânsito em julgado da Sentença de Id fcedd76, fica a parte reclamada intimada a, no prazo de 5 dias, efetuar a anotação/retificação do contrato de trabalho na CTPS Digital da parte reclamante, bem como efetuar os depósitos FGTS comprovando-a nos autos, sob pena da multa determinada na Sentença. 2) REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DIGITAL: Expirado o prazo do item 1) sem manifestação, providencie a Secretaria a inclusão dos dados do(a) reclamante no eSocial a fim de que passe a constar na base de dados da sua Carteira de Trabalho Digital os registros alusivos ao contrato de trabalho celebrado com a(o) reclamada(o) deferidos em Sentença. 3) INTIMAÇÃO DO(S) RECLAMANTE PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar os cálculos de liquidação, via PJe-Calc, inclusive das contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas devidas, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. 4) INTIMAÇÃO DA RECLAMADA PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS: Elaborada a conta de liquidação, intime-se a parte reclamada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar eventual impugnação, que deverá, obrigatoriamente: a) estar devidamente fundamentada, com indicação expressa dos itens e valores objeto de eventual discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT); e, b) declarar de imediato o valor que entende como correto e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, sob pena de indeferimento liminar (art. 525, §§ 4º e 5º, CPC). 5) ENCAMINHAMENTO: Havendo impugnação aos cálculos, encaminhe os autos à(ao) calculista da Divisão de Liquidação para análise, emissão de parecer e, se necessário, elaboração de nova conta de liquidação. 6) CONCLUSÃO PARA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO: Não havendo impugnação da parte reclamada ou após a conclusão do item 5), façam os autos conclusos para decisão de homologação e citação. 7) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 14 de julho de 2025. EMELY THREISS DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

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Cesar Henrique Marson De Andrade e outros x Marfrig Global Foods S.A.

ID: 326440631

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE VILHENA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000703-75.2023.5.14.0141

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HENRIQUE MARSON DE ANDRADE UNIÃO FEDERAL (PGFN) VIVIAN CAMILLY RODRIGUES

Polo Passivo:

MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

Notificação

Advogados:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES SAMPAIO DE HOLANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SANTOS CAVERZAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HENRIQUE CORREIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATSum 0000703-75.2023.5.14.0141 RECLAMANTE: VIVIAN CAMILLY RODRIGUES RECLAMADO: MARF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATSum 0000703-75.2023.5.14.0141 RECLAMANTE: VIVIAN CAMILLY RODRIGUES RECLAMADO: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aed19d1 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. 1 RELATÓRIO. Pelo despacho de Id. cc23b9d, as partes foram intimadas para manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo perito judicial em Id. aba6125. A reclamada se manifestou afirmando ser indevida a multa por descumprimento de obrigação de fazer. A reclamante, por sua vez, declarou não apresentar oposição aos cálculos elaborados pelo Sr. Perito. Após impugnações, o perito judicial apresentou novos cálculos, em razão do seguinte teor do referido despacho: “Ressalto que, em relação à multa pela não reintegração da reclamante, trata-se de análise processual e de direito, a qual será analisada no momento da decisão de impugnação aos cálculos e homologação”. Novamente intimadas, a reclamante aduziu que a multa decorre de descumprimento de ordem judicial e não concorda com sua exclusão da planilha de cálculos. A reclamada, por sua vez, quedou-se inerte. É, em síntese, o relatório. 2 FUNDAMENTAÇÃO. Incontroverso o contato ocorrido entre a patrona da parte obreira e a reclamada em 02/10/2024, bem como a apresentação da reclamante ao trabalho em 07/10/2024 (Id’s 752298b, 296b20b, e 5c42cde). A ficha de entrega de EPIs (Id. 452b9c6) informa a retirada de equipamentos em 08 e 09/10/2024. Há registros de presença nos dias 10, 11, 15 e 29/10/2024, como também em 05/11/2024 (Id. 22110f7). Ainda, foram emitidos demonstrativos de pagamento de setembro/2024 a fevereiro/2025 (Id. a867eed). Considerando-se tais elementos e a data em que a reclamada foi intimada para reintegrar a obreira no emprego (despacho de Id. e3566e4), tem-se por verificado o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer. Indevida a comunicação da multa. Homologa-se a conta de Id. e498789, elaborada pelo perito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3 CONCLUSÃO. Pelo exposto, e com amparo, JULGA-SE PROVIDA a impugnação apresentada pela reclamada em Id. 4e8ca77 e IMPROVIDA, aquela oposta pela reclamante em Id. 179c90b. O laudo pericial de Id. e498789 passa a fazer parte integrante desta decisão para todos os fins. Fixam-se os honorários do perito contador em R$1.000,00, tendo em vista o zelo, pontualidade do profissional, complexidade do trabalho e proporcionalidade em relação ao total liquidado. Eventual nova insurgência das partes, nos termos do artigo 884, §3º da CLT. Intime-se a União (Procuradoria Federal, órgão arrecadador), para querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto aos cálculos, em cumprimento aos artigos 879, §3º da CLT e art. 161 do Provimento Geral Consolidado do e. TRT 14ª Região. Intimem-se as partes. VILHENA/RO, 15 de julho de 2025. ANDRE SOUSA PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.

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