Resultados para o tribunal: TRT14

Resultados para "COMUNICAçãO" – Página 247 de 280

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Banco Do Brasil Sa

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BANCO DO BRASIL SA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Elizabeth Ferreira Passos

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ELIZABETH FERREIRA PASSOS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Elizabeth Ferreira Passos -…

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ELIZABETH FERREIRA PASSOS - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Estado Do Acre

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ESTADO DO ACRE consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Marcelo Pereira Lopes Dos R…

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MARCELO PEREIRA LOPES DOS REIS consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Estado De Com…

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAçãO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

União Federal (Pgf) - Ac

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UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Bdx Logistica Ltda - Me

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BDX LOGISTICA LTDA - ME consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

F H De Oliveira Peixoto - E…

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F H DE OLIVEIRA PEIXOTO - EIRELI consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Hermasa Navegacao Da Amazon…

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HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

K. C. F. De Oliveira Eireli…

Envolvido

K. C. F. DE OLIVEIRA EIRELI - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Porto Organizadode Porto V…

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PORTO ORGANIZADODE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Romaro Monteiro De Oliveira

Envolvido

ROMARO MONTEIRO DE OLIVEIRA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Secretaria De Comunicação S…

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SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRT14 - SECOM consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Orgao Gestor De Mao De Obra…

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ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Pamela Lopes Cardoso e outros x Vsd Rios Lacerda Transporte Eireli

ID: 321108991

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000100-63.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA LOPES CARDOSO RENAN FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VSD RIOS LACERDA TRANSPORTE EIRELI

Notificação

Advogados:

RICHARLES DA SILVA XAVIER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DA SILVA KOLTUN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUGO ANDRE RIOS LACERDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HAROLDO LOPES LACERDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000100-63.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RENAN FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000100-63.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RENAN FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VSD RIOS LACERDA TRANSPORTE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4d5006 proferida nos autos. DECISÃO 1) RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamada no Id 88cc393, contra a r. sentença de Id c6e415b, publicada no DJEN de 16/06/2025, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (art. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 30/06/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id 6c212a1; d) preparo: foi realizado o depósito recursal (Id 3f9a4b5 e Id 5813a47) e recolhidas as custas processuais (Id 5c97355) de acordo com a condenação, estando regular o preparo (art. 899, CLT). 1.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamada(o) é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 2) RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA PARTE RECLAMANTE: À vista da interposição de recurso ordinário adesivo pela parte reclamante no Id 0235f94, contra a r. sentença de Id c6e415b no prazo das contrarrazões apresentadas antes de ser intimada, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 2.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (art. 893, II, e 895, I, CLT; art. 997, § 1º, CPC); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 07/07/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id 68ae083; d) preparo: a parte reclamante é isenta do depósito recursal (art. 899, § 10,CLT) e do recolhimento das custas processuais (art. 790-A, CLT) se beneficiária da justiça gratuita ou não há preparo ante a inexistência de condenação em pecúnia (art. 899, § 1º, CLT). 2.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT; art. 997, § 1º, CPC); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamante é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 3) DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, ADMITO os recursos ordinário adesivo interpostos pelas partes. 4) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES: Contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada apresentadas pelo reclamante (Id 9c248ee). Fica a parte reclamada intimada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo da parte reclamante, sob pena de preclusão. 5) REMESSA AO TRIBUNAL: Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal para julgamento. 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RENAN FRANCISCO DE OLIVEIRA

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Pamela Lopes Cardoso e outros x Vsd Rios Lacerda Transporte Eireli

ID: 321109007

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000100-63.2025.5.14.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA LOPES CARDOSO RENAN FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VSD RIOS LACERDA TRANSPORTE EIRELI

Notificação

Advogados:

RICHARLES DA SILVA XAVIER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DA SILVA KOLTUN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUGO ANDRE RIOS LACERDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

HAROLDO LOPES LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000100-63.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RENAN FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000100-63.2025.5.14.0001 RECLAMANTE: RENAN FRANCISCO DE OLIVEIRA RECLAMADO: VSD RIOS LACERDA TRANSPORTE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4d5006 proferida nos autos. DECISÃO 1) RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA: À vista da interposição de recurso ordinário pela parte reclamada no Id 88cc393, contra a r. sentença de Id c6e415b, publicada no DJEN de 16/06/2025, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (art. 893, II, e 895, I, CLT); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 30/06/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id 6c212a1; d) preparo: foi realizado o depósito recursal (Id 3f9a4b5 e Id 5813a47) e recolhidas as custas processuais (Id 5c97355) de acordo com a condenação, estando regular o preparo (art. 899, CLT). 1.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamada(o) é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 2) RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA PARTE RECLAMANTE: À vista da interposição de recurso ordinário adesivo pela parte reclamante no Id 0235f94, contra a r. sentença de Id c6e415b no prazo das contrarrazões apresentadas antes de ser intimada, passa-se à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 2.1) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: a) adequação: a medida recursal é adequada em face do ato judicial combatido (art. 893, II, e 895, I, CLT; art. 997, § 1º, CPC); b) tempestividade: o recurso foi protocolado tempestivamente em 07/07/2025, dentro do octódio legal (art. 895, I, CLT); c) regularidade processual: o advogado subscritor do recurso possui poderes de representação nos autos, conforme instrumento de mandato de Id 68ae083; d) preparo: a parte reclamante é isenta do depósito recursal (art. 899, § 10,CLT) e do recolhimento das custas processuais (art. 790-A, CLT) se beneficiária da justiça gratuita ou não há preparo ante a inexistência de condenação em pecúnia (art. 899, § 1º, CLT). 2.2) ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: a) cabimento: o recurso é cabível contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 895, I, CLT; art. 997, § 1º, CPC); b) interesse recursal: a parte recorrente foi sucumbente na decisão (art. 996, CPC); c) legitimidade: a(o) reclamante é parte legitimada a recorrer, nos termos da lei civil. 3) DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL: Preenchidos todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, ADMITO os recursos ordinário adesivo interpostos pelas partes. 4) INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES: Contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada apresentadas pelo reclamante (Id 9c248ee). Fica a parte reclamada intimada para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo da parte reclamante, sob pena de preclusão. 5) REMESSA AO TRIBUNAL: Sobrevindo contrarrazões ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal para julgamento. 6) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2025. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VSD RIOS LACERDA TRANSPORTE EIRELI

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Erica Da Silva Cordeiro e outros x Estado Do Acre e outros

ID: 275086191

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000256-12.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ERICA DA SILVA CORDEIRO MARIA ROSANGELA LIMA ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

NELIZE DOS ANJOS FERNANDES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA GROBERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000256-12.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ERICA DA SILVA CORDEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000256-12.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ERICA DA SILVA CORDEIRO RECLAMADO: MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 372b9cd proferido nos autos. DESPACHO Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para tomarem ciência do laudo pericial juntado aos autos (Id. 9e2717f), e, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias, sob preclusão. Ficam ainda as partes intimadas para se fazerem presentes na audiência de instrução designada para o dia 24/06/2025, às 10h30min (horário do Acre), por videoconferência, no link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/85960833178, para prestarem depoimento, advertidas que a não participação das partes implicará em confissão, nos termos da Súmula 74 do TST. Pretendendo a oitiva de testemunhas, sob pena de perda da prova, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, na forma dos art. 357, §4º e 450 do CPC. Para tanto, as partes deverão indicar o nome, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e o local em que entende que poderão ser ouvidas (em suas casas, locais de trabalho - inclusive se na sede da empresa - ou escritório dos advogados das partes). As testemunhas, caso haja, deverão participar independentemente de intimação, ficando as partes responsáveis pelo convite e fornecimento do link, para que estas acessem à sala de audiências virtual, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Observe-se que facultada a nominação e intimação prévia da testemunha, não se considerará como justificativa para ausência a mera recusa ou insuficiência de meios técnicos para participação no ato. As testemunhas poderão estar em qualquer local, inclusive na sede da empresa ou nos escritórios dos advogados, desde que haja internet de boa qualidade, para facilitar e possibilitar o acesso e a oitiva, bem como, seja preservado o princípio da incomunicabilidade. Na hipótese das testemunhas estarem nos escritórios dos advogados, estes serão responsáveis para que as testemunhas não ouçam os depoimentos uma das outras ou das partes. Caso mais de um depoente venha a ser ouvido no mesmo ambiente, é necessário: (1) a existência de espaço apropriado (antessala ou local separado) para que as testemunhas possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento, (2) que o equipamento de captação de imagem e som usado (aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou outro) permita movimentação em 360º para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante determinação do magistrado, (3) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa posicionar-se distanciado e atrás do depoente, e (4) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da sala em que ocorre a videoconferência, a fim de que todos possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local; 5) posicione-se em ambiente claro e silencioso, nunca contra a luz, sendo vedada a participação no ato caminhando ou em ação equivalente, tampouco em veículos em movimento; 6) a parte ou a testemunha a ser ouvida deverá, necessariamente, se apresentar com a câmera em posição que identifique todo o tronco do depoente (da cintura para cima) e cabeça, de modo que seja possível avaliar toda a comunicação não verbal, inclusive mãos e braços, sendo vedada a colheita do depoimento segurando aparelho celular nas mãos. Ressalte-se, que em razão da Portaria GP nº 0297, de 28 de fevereiro de 2025 que determinou a prorrogação do labor remoto nas unidades trabalhistas de Rio Branco/AC até 31/05/2025, mostra-se inviável a realização de audiências nas dependências do prédio, motivo pelo qual a presente audiência será realizada de forma remota, não havendo a possibilidade de partes e/ou testemunhas comparecerem diretamente na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Ficam, as partes intimadas com a simples publicação do presente despacho no DJEN. RIO BRANCO/AC, 20 de maio de 2025. RODRIGO GUARNIERI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - EPP

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Erica Da Silva Cordeiro e outros x Estado Do Acre e outros

ID: 275086219

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000256-12.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ERICA DA SILVA CORDEIRO MARIA ROSANGELA LIMA ALVES

Polo Passivo:

ESTADO DO ACRE MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

NELIZE DOS ANJOS FERNANDES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA GROBERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000256-12.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ERICA DA SILVA CORDEIRO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000256-12.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ERICA DA SILVA CORDEIRO RECLAMADO: MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 372b9cd proferido nos autos. DESPACHO Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para tomarem ciência do laudo pericial juntado aos autos (Id. 9e2717f), e, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias, sob preclusão. Ficam ainda as partes intimadas para se fazerem presentes na audiência de instrução designada para o dia 24/06/2025, às 10h30min (horário do Acre), por videoconferência, no link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/85960833178, para prestarem depoimento, advertidas que a não participação das partes implicará em confissão, nos termos da Súmula 74 do TST. Pretendendo a oitiva de testemunhas, sob pena de perda da prova, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, na forma dos art. 357, §4º e 450 do CPC. Para tanto, as partes deverão indicar o nome, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e o local em que entende que poderão ser ouvidas (em suas casas, locais de trabalho - inclusive se na sede da empresa - ou escritório dos advogados das partes). As testemunhas, caso haja, deverão participar independentemente de intimação, ficando as partes responsáveis pelo convite e fornecimento do link, para que estas acessem à sala de audiências virtual, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Observe-se que facultada a nominação e intimação prévia da testemunha, não se considerará como justificativa para ausência a mera recusa ou insuficiência de meios técnicos para participação no ato. As testemunhas poderão estar em qualquer local, inclusive na sede da empresa ou nos escritórios dos advogados, desde que haja internet de boa qualidade, para facilitar e possibilitar o acesso e a oitiva, bem como, seja preservado o princípio da incomunicabilidade. Na hipótese das testemunhas estarem nos escritórios dos advogados, estes serão responsáveis para que as testemunhas não ouçam os depoimentos uma das outras ou das partes. Caso mais de um depoente venha a ser ouvido no mesmo ambiente, é necessário: (1) a existência de espaço apropriado (antessala ou local separado) para que as testemunhas possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento, (2) que o equipamento de captação de imagem e som usado (aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou outro) permita movimentação em 360º para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante determinação do magistrado, (3) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa posicionar-se distanciado e atrás do depoente, e (4) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da sala em que ocorre a videoconferência, a fim de que todos possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local; 5) posicione-se em ambiente claro e silencioso, nunca contra a luz, sendo vedada a participação no ato caminhando ou em ação equivalente, tampouco em veículos em movimento; 6) a parte ou a testemunha a ser ouvida deverá, necessariamente, se apresentar com a câmera em posição que identifique todo o tronco do depoente (da cintura para cima) e cabeça, de modo que seja possível avaliar toda a comunicação não verbal, inclusive mãos e braços, sendo vedada a colheita do depoimento segurando aparelho celular nas mãos. Ressalte-se, que em razão da Portaria GP nº 0297, de 28 de fevereiro de 2025 que determinou a prorrogação do labor remoto nas unidades trabalhistas de Rio Branco/AC até 31/05/2025, mostra-se inviável a realização de audiências nas dependências do prédio, motivo pelo qual a presente audiência será realizada de forma remota, não havendo a possibilidade de partes e/ou testemunhas comparecerem diretamente na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Ficam, as partes intimadas com a simples publicação do presente despacho no DJEN. RIO BRANCO/AC, 20 de maio de 2025. RODRIGO GUARNIERI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICA DA SILVA CORDEIRO

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Sindicato Dos Trab Em Transporte Rodoviarios No Est Ro x Cairu Transportes Ltda

ID: 325127661

Tribunal: TRT14 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 0000537-92.2025.5.14.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOVIARIOS NO EST RO

Polo Passivo:

CAIRU TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA

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TIAGO FAGUNDES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO PAP 0000537-92.2025.5.14.0005 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE ROD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO PAP 0000537-92.2025.5.14.0005 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOVIARIOS NO EST RO REQUERIDO: CAIRU TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8beb873 proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de pedido de produção antecipada de provas proposto por SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOVIARIOS NO EST RO em face de CAIRU TRANSPORTES LTDA, cuja pretensão consiste na obtenção de um provimento judicial que determine à parte requerida a apresentação de contracheques/recibos de salários e os respectivos comprovantes de pagamento relativamente aos últimos 05 (cinco) anos, inclusive daqueles que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos nos últimos 02 (dois) anos, bem ainda relação de todos os trabalhadores abrangidos, contendo nome completo, CPF, data de admissão e de eventual demissão. O procedimento inerente à produção antecipada de provas está amparado no art. 381 e seguintes do CPC, cuja admissibilidade está condicionada à demonstração de uma das seguintes hipóteses: Art. 381 (...) I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. No caso dos autos, a parte requerente pretende a produção antecipada de provas justamente com a finalidade de justificar ou evitar o ajuizamento da ação, assim, sua pretensão é admissível, pois está fundamentada na hipótese do inciso III do art. 381 do CPC. Nesse sentido é o recente precedente sobre a matéria: RECURSO ORDINÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Apesar de não mais haver a previsão de uma cautelar específica de exibição de documentos, o CPC/2015, no artigo 381, disciplina a produção antecipada de provas, trazendo rol exaustivo em que esta é admitida. Portanto, conclui-se que o pedido de produção antecipada de provas - ainda que incorretamente denominado de cautelar de exibição de documentos - fundamenta-se não em uma tutela de urgência (cautelar), mas nas hipóteses do artigo 381 do CPC. Logo, não prospera a pretensão dos recorrentes quanto à extinção do feito sem julgamento do mérito por ausência de interesse de agir, uma vez que o pedido da parte reclamante tem fundamento legal, estando disciplinada no artigo 381, inciso III, do CPC/2015. Negado provimento. (TRT-4 - RO: 00215288920165040003, Data de Julgamento: 11/12/2017, 10ª Turma) Na petição inicial, o(a) requerente justificou adequadamente a necessidade de produção da prova e delimitou os fatos sobre os quais esta recairá, cumprindo ainda os requisitos elencados no art. 382 do CPC. Diante o exposto e com fundamento no art. 382, § 1º, do CPC, determino: 1) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os documentos solicitados pelo(a) requerente na petição inicial, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de responsabilização pessoal do gestor competente. 2) PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL: Na hipótese de impossibilidade de apresentação dos referidos documentos, tal circunstância deverá ser justificada e comprovada pelo(a) requerido(a) de forma pormenorizada no feito. 3) MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE: Apresentados os documentos/justificativa, intime-se o(a) requerente para, no prazo de até 5 dias, se manifestar, sob pena de preclusão. 4) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO: Com a manifestação ou o decurso do prazo, volvam conclusos. 5) COMUNICAÇÃO ÀS PARTES E ADVOGADOS(AS): a) ficam as partes com procuradores constituídos e habilitados nos autos intimados(as) do inteiro teor deste despacho mediante publicação no DJEN; b) intimem-se as partes sem procuradores constituídos e habilitados nos autos via postal, telegrama ou oficial de justiça, o que for mais célere e eficaz para cumprimento; c) em se tratando em ente público com procuradoria habilitada no PJe-JT, fica esta intimada via sistema, por meio do seu representante judicial. PORTO VELHO/RO, 14 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM TRANSPORTE RODOVIARIOS NO EST RO

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Eugenio Pacelli Carvalho Gois x Companhia De Aguas E Esgotos De Rondonia Caerd

ID: 326883153

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000440-95.2025.5.14.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Notificação

Advogados:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

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GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO

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MARIA HELOISA BISCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000440-95.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000440-95.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS RECLAMADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 152a028 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base na fundamentação acima, a qual integra este dispositivo para todos os fins legais, na ação ajuizada por EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS em face de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, DECIDO declarar a competência da Justiça do Trabalho e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos lançados na inicial e, com isso: a) Declarar a aplicabilidade do acordo coletivo ao reclamante, desde a origem contratual, atento ao período de vigência normativa pactuada. b) CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas, nos temos da norma coletiva, e cumprimento das seguintes obrigações, em parcelas vencidas e vincendas até o momento de vigência da norma coletiva aplicável à categoria: b.1) percentual de 1% sobre o salário base a partir de 2/5/2023, com reflexos em 13º, férias e FGTS. b.2) incidência do adicional de penosidade, desde a origem do contrato, com o pagamento de 5% sobre o salário base, com reflexos em 13º, férias e FGTS, a ser analisado em execução, no prazo de até 8 dias, devendo a empresa juntar documentos para a análise dos períodos em que trabalhou e trabalha em escala de revezamento, presumindo-se o trabalho em tal condição em caso de omissão. b.3) ticket refeição, desde a origem contratual, sendo autorizada a dedução de eventual valor ou ticket já recebido durante esse período, ainda que sob outra nomenclatura, estando autorizada a co-participação. b.4) auxílio alimentação, desde a origem contratual, autorizada a co-participação, e ao pagamento dos valores previstos na norma coletiva, de natureza indenizatória, a ser analisado em execução, no prazo de até 8 dias, devendo a empresa juntar documentos para a análise dos períodos em que trabalhou e trabalha em regime 12x36, presumindo-se o trabalho em tal condição em caso de omissão. b.5) gratificação de férias, a partir de maio de 2023, e ao pagamento dos valores previstos na norma coletiva, de natureza salarial. Deferido o benefício da Justiça Gratuita à parte autora. Concedo os benefícios da Fazenda Pública à ré, por equiparação, nos moldes acima anotados. Defiro, ao advogado da parte autora, honorários advocatícios equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Defiro, por outro lado, ao advogado da parte ré, honorários advocatícios em 10% sobre o(s) valor(es) atualizado(s) do(s) pedido(s) julgado(s) totalmente improcedente(s), ficando suspensa a exigibilidade de tal crédito. Valores a serem apurados por simples cálculo em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária, conforme fundamentação. A empresa deverá realizar os recolhimentos fiscais e previdenciários, sendo autorizada a dedução das cotas cabíveis à parte trabalhadora, devendo, ainda, comprovar nos autos o devido recolhimento, inclusive o da sua parte, sob pena de execução direta, procedendo, ainda, à comunicação da citada contribuição ao Órgão Previdenciário por intermédio da GFIP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em proveito da parte trabalhadora. Autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título ou similar, de modo global, nos termos da fundamentação, e eventuais co-participações pelo reclamante. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, fixo a natureza jurídica das parcelas ticket refeição, auxílio alimentação e Auxílio educação como indenizatórias, as demais, inclusive repercussões, salariais. Custas de 2% pela parte demandada, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 10.000,00), dispensada (art. 790-A, CLT). Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seu patrono, com a publicação desta sentença no DJEN. Intime-se, oportunamente, a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS

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Eugenio Pacelli Carvalho Gois x Companhia De Aguas E Esgotos De Rondonia Caerd

ID: 326883101

Tribunal: TRT14 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000440-95.2025.5.14.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

Notificação

Advogados:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

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GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO

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MARIA HELOISA BISCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000440-95.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000440-95.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS RECLAMADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 152a028 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base na fundamentação acima, a qual integra este dispositivo para todos os fins legais, na ação ajuizada por EUGENIO PACELLI CARVALHO GOIS em face de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, DECIDO declarar a competência da Justiça do Trabalho e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos lançados na inicial e, com isso: a) Declarar a aplicabilidade do acordo coletivo ao reclamante, desde a origem contratual, atento ao período de vigência normativa pactuada. b) CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas, nos temos da norma coletiva, e cumprimento das seguintes obrigações, em parcelas vencidas e vincendas até o momento de vigência da norma coletiva aplicável à categoria: b.1) percentual de 1% sobre o salário base a partir de 2/5/2023, com reflexos em 13º, férias e FGTS. b.2) incidência do adicional de penosidade, desde a origem do contrato, com o pagamento de 5% sobre o salário base, com reflexos em 13º, férias e FGTS, a ser analisado em execução, no prazo de até 8 dias, devendo a empresa juntar documentos para a análise dos períodos em que trabalhou e trabalha em escala de revezamento, presumindo-se o trabalho em tal condição em caso de omissão. b.3) ticket refeição, desde a origem contratual, sendo autorizada a dedução de eventual valor ou ticket já recebido durante esse período, ainda que sob outra nomenclatura, estando autorizada a co-participação. b.4) auxílio alimentação, desde a origem contratual, autorizada a co-participação, e ao pagamento dos valores previstos na norma coletiva, de natureza indenizatória, a ser analisado em execução, no prazo de até 8 dias, devendo a empresa juntar documentos para a análise dos períodos em que trabalhou e trabalha em regime 12x36, presumindo-se o trabalho em tal condição em caso de omissão. b.5) gratificação de férias, a partir de maio de 2023, e ao pagamento dos valores previstos na norma coletiva, de natureza salarial. Deferido o benefício da Justiça Gratuita à parte autora. Concedo os benefícios da Fazenda Pública à ré, por equiparação, nos moldes acima anotados. Defiro, ao advogado da parte autora, honorários advocatícios equivalente a 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Defiro, por outro lado, ao advogado da parte ré, honorários advocatícios em 10% sobre o(s) valor(es) atualizado(s) do(s) pedido(s) julgado(s) totalmente improcedente(s), ficando suspensa a exigibilidade de tal crédito. Valores a serem apurados por simples cálculo em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros e correção monetária, conforme fundamentação. A empresa deverá realizar os recolhimentos fiscais e previdenciários, sendo autorizada a dedução das cotas cabíveis à parte trabalhadora, devendo, ainda, comprovar nos autos o devido recolhimento, inclusive o da sua parte, sob pena de execução direta, procedendo, ainda, à comunicação da citada contribuição ao Órgão Previdenciário por intermédio da GFIP, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em proveito da parte trabalhadora. Autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título ou similar, de modo global, nos termos da fundamentação, e eventuais co-participações pelo reclamante. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, fixo a natureza jurídica das parcelas ticket refeição, auxílio alimentação e Auxílio educação como indenizatórias, as demais, inclusive repercussões, salariais. Custas de 2% pela parte demandada, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 10.000,00), dispensada (art. 790-A, CLT). Por medida de economia e celeridade, ficam as partes intimadas, por intermédio de seu patrono, com a publicação desta sentença no DJEN. Intime-se, oportunamente, a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

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Gabriela De Castro Nicolau x Clinica De Radiologia E Diagnostico Por Imagem Samuel Castiel Jr. S/S Ltda

ID: 260972465

Tribunal: TRT14 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001120-05.2024.5.14.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE CASTRO NICOLAU

Polo Passivo:

CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA

Edital

Advogados:

IDALMA GABRYELY MARTINS SILVA DE SOUZA

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NAYLA MARIA FRANCA SOUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001120-05.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: GABRIELA DE CASTRO NICOLAU RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0001120-05.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: GABRIELA DE CASTRO NICOLAU RECLAMADO: CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO De ordem da Juíza do Trabalho Substituta, FERNANDA JULIANE BRUM CORREA, no exercício da Titularidade da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, fica INTIMADA a reclamada, CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA, CNPJ: 04.083.663/0001-78, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, da r. sentença de id 208e536, conforme DISPOSITIVO a seguir transcrito: III - DISPOSITIVO-Diante do exposto, com base na fundamentação acima, a qual integra este dispositivo para todos os fins legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIELA DE CASTRO NICOLAU em face de CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA para reconhecer a rescisão indireta e: 1) DETERMINAR à parte ré a anotação da baixa do contrato na CTPS da reclamante, com data em 20/01/2025 (considerando a projeção do aviso prévio de 36 dias). 2) CONDENAR a reclamada ao pagamento de: a) salário de novembro de 2024 (30 dias); b) saldo de salário de dezembro 2024 (15 dias); c) aviso prévio indenizado (36 dias); d) férias vencidas acrescidas de 1/3; e) férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12); f) décimo terceiro salário de 2024; g) diferença salarial de maio a outubro de 2023; h) indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); i) FGTS sobre as verbas rescisórias, bem como indenização de 40% sobre todo o FGTS (quanto a esta, salvo para aviso prévio - OJ 24, SBDI-1, do TST); j) FGTS não depositado, relativo aos meses trabalhados. Parâmetro para a liquidação: salário considerado de R$ 4.750,00. Deve a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, efetuar as anotações devidas (término do contrato de trabalho) na CTPS da parte autora, sob pena de multa no valor de R$50,00 por dia, limitada a 30 dias. Após esse prazo, caberá, nos termos dos artigos 29 e 39 da CLT, à Secretaria realizar as anotações devidas. FGTS: Os valores devidos a título de FGTS deverão ser apurados em liquidação e, após, depositados na conta vinculada do trabalhador, conforme determina o artigo 26-A, da Lei 8036/90. Após, deverá ser expedido alvará para o reclamante proceder ao levantamento dos depósitos de FGTS, sendo observadas pelo Fundo as regras legais referentes às sistemáticas de saque (saque-rescisão e saque-aniversário). Deferidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Honorários advocatícios aos procuradores da parte autora, pela parte ré, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Juros de mora e atualização monetária na forma da fundamentação. Em atenção ao art. 832, § 3º, da CLT, fixo a natureza jurídica das parcelas deferidas (incluindo repercussões) como: 1) Salariais: saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário (art. 28, § 7º, Lei 8.212/91); 2) Indenizatórias: as demais. Autorizados os descontos previdenciários e fiscais. Custas processuais de R$ 831,00, pela parte ré, equivalente a 2% do valor provisoriamente atribuído à condenação (art. 789 da CLT), de R$ 41.550,44. Intimem-se as partes. Observe a Secretaria a expedição de alvará para o seguro desemprego. Observe a Secretaria, ainda, a imediata expedição de ofício à 1ª Vara Cível de Porto Velho, para que realize a reserva do valor nos autos do processo mencionado, com posterior comunicação desta decisão. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. PORTO VELHO/RO, 23 de abril de 2025. FERNANDA JULIANE BRUM CORREA-Juiz(a) do Trabalho Substituto(a). E, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 14ª Região. Eu, Maria Elisabete Balby, digitei. MARIA ELISABETE BALBY Assessor PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. IVANETE FELICIO DOS SANTOS SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM SAMUEL CASTIEL JR. S/S LTDA

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Elizaldo Nonato Gomes e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260329608

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000119-30.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIZALDO NONATO GOMES MARIA ROSANGELA LIMA ALVES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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ELZA LORRAINE MOREIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000119-30.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ELIZALDO NONATO GOMES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000119-30.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ELIZALDO NONATO GOMES RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182c4c1 proferido nos autos. DESPACHO Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para tomarem ciência do laudo pericial juntado aos autos, e, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias, sob preclusão. Ficam ainda as partes intimadas para se fazerem presentes na audiência de instrução designada para o dia 07/05/2025 às 10:30 (horário do Acre), por videoconferência, no link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81256108920 , para prestarem depoimento, advertidas que a não participação das partes implicará em confissão, nos termos da Súmula 74 do TST. Pretendendo a oitiva de testemunhas, sob pena de perda da prova, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, na forma dos art. 357, §4º e 450 do CPC. Para tanto, as partes deverão indicar o nome, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e o local em que entende que poderão ser ouvidas (em suas casas, locais de trabalho - inclusive se na sede da empresa - ou escritório dos advogados das partes). As testemunhas, caso haja, deverão participar independentemente de intimação, ficando as partes responsáveis pelo convite e fornecimento do link, para que estas acessem à sala de audiências virtual, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Observe-se que facultada a nominação e intimação prévia da testemunha, não se considerará como justificativa para ausência a mera recusa ou insuficiência de meios técnicos para participação no ato. As testemunhas poderão estar em qualquer local, inclusive na sede da empresa ou nos escritórios dos advogados, desde que haja internet de boa qualidade, para facilitar e possibilitar o acesso e a oitiva, bem como, seja preservado o princípio da incomunicabilidade. Na hipótese das testemunhas estarem nos escritórios dos advogados, estes serão responsáveis para que as testemunhas não ouçam os depoimentos uma das outras ou das partes. Caso mais de um depoente venha a ser ouvido no mesmo ambiente, é necessário: (1) a existência de espaço apropriado (antessala ou local separado) para que as testemunhas possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento, (2) que o equipamento de captação de imagem e som usado (aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou outro) permita movimentação em 360º para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante determinação do magistrado, (3) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa posicionar-se distanciado e atrás do depoente, e (4) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da sala em que ocorre a videoconferência, a fim de que todos possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local; 5) posicione-se em ambiente claro e silencioso, nunca contra a luz, sendo vedada a participação no ato caminhando ou em ação equivalente, tampouco em veículos em movimento; 6) a parte ou a testemunha a ser ouvida deverá, necessariamente, se apresentar com a câmera em posição que identifique todo o tronco do depoente (da cintura para cima) e cabeça, de modo que seja possível avaliar toda a comunicação não verbal, inclusive mãos e braços, sendo vedada a colheita do depoimento segurando aparelho celular nas mãos. Ressalte-se, que em razão da Portaria GP nº 0297, de 28 de fevereiro de 2025 que determinou a prorrogação do labor remoto nas unidades trabalhistas de Rio Branco/AC até 31/05/2025, mostra-se inviável a realização de audiências nas dependências do prédio, motivo pelo qual a presente audiência será realizada de forma remota, não havendo a possibilidade de partes e/ou testemunhas comparecerem diretamente na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Ficam, as partes intimadas com a simples publicação do presente despacho no DJEN. RIO BRANCO/AC, 24 de abril de 2025. PAULO HENRIQUE GONCALVES TENORIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIZALDO NONATO GOMES

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Elizaldo Nonato Gomes e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260329638

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000119-30.2025.5.14.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELIZALDO NONATO GOMES MARIA ROSANGELA LIMA ALVES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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ELZA LORRAINE MOREIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000119-30.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ELIZALDO NONATO GOMES RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATSum 0000119-30.2025.5.14.0402 RECLAMANTE: ELIZALDO NONATO GOMES RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 182c4c1 proferido nos autos. DESPACHO Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para tomarem ciência do laudo pericial juntado aos autos, e, querendo, se manifestarem no prazo de 05 dias, sob preclusão. Ficam ainda as partes intimadas para se fazerem presentes na audiência de instrução designada para o dia 07/05/2025 às 10:30 (horário do Acre), por videoconferência, no link: https://trt14-jus-br.zoom.us/j/81256108920 , para prestarem depoimento, advertidas que a não participação das partes implicará em confissão, nos termos da Súmula 74 do TST. Pretendendo a oitiva de testemunhas, sob pena de perda da prova, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentação do rol de testemunhas, na forma dos art. 357, §4º e 450 do CPC. Para tanto, as partes deverão indicar o nome, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e o local em que entende que poderão ser ouvidas (em suas casas, locais de trabalho - inclusive se na sede da empresa - ou escritório dos advogados das partes). As testemunhas, caso haja, deverão participar independentemente de intimação, ficando as partes responsáveis pelo convite e fornecimento do link, para que estas acessem à sala de audiências virtual, informando-as do dia, hora e local da audiência designada, na forma do art. 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão. Observe-se que facultada a nominação e intimação prévia da testemunha, não se considerará como justificativa para ausência a mera recusa ou insuficiência de meios técnicos para participação no ato. As testemunhas poderão estar em qualquer local, inclusive na sede da empresa ou nos escritórios dos advogados, desde que haja internet de boa qualidade, para facilitar e possibilitar o acesso e a oitiva, bem como, seja preservado o princípio da incomunicabilidade. Na hipótese das testemunhas estarem nos escritórios dos advogados, estes serão responsáveis para que as testemunhas não ouçam os depoimentos uma das outras ou das partes. Caso mais de um depoente venha a ser ouvido no mesmo ambiente, é necessário: (1) a existência de espaço apropriado (antessala ou local separado) para que as testemunhas possam aguardar isoladas o momento de seu depoimento, (2) que o equipamento de captação de imagem e som usado (aparelho celular, webcam, câmera embutida em laptop ou outro) permita movimentação em 360º para visualização do espaço, sempre que necessário, mediante determinação do magistrado, (3) que o advogado (caso presente no mesmo ambiente) possa posicionar-se distanciado e atrás do depoente, e (4) que a câmera seja posicionada de forma a captar a porta da sala em que ocorre a videoconferência, a fim de que todos possam visualizar eventual movimentação de pessoas no local; 5) posicione-se em ambiente claro e silencioso, nunca contra a luz, sendo vedada a participação no ato caminhando ou em ação equivalente, tampouco em veículos em movimento; 6) a parte ou a testemunha a ser ouvida deverá, necessariamente, se apresentar com a câmera em posição que identifique todo o tronco do depoente (da cintura para cima) e cabeça, de modo que seja possível avaliar toda a comunicação não verbal, inclusive mãos e braços, sendo vedada a colheita do depoimento segurando aparelho celular nas mãos. Ressalte-se, que em razão da Portaria GP nº 0297, de 28 de fevereiro de 2025 que determinou a prorrogação do labor remoto nas unidades trabalhistas de Rio Branco/AC até 31/05/2025, mostra-se inviável a realização de audiências nas dependências do prédio, motivo pelo qual a presente audiência será realizada de forma remota, não havendo a possibilidade de partes e/ou testemunhas comparecerem diretamente na 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC. Ficam, as partes intimadas com a simples publicação do presente despacho no DJEN. RIO BRANCO/AC, 24 de abril de 2025. PAULO HENRIQUE GONCALVES TENORIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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